Os conjuntos habitacionais Tucumã e Universitário, foram construídos pela COHAB/AC, com recursos do Banco Nacional da Habitação.
Foram edificados, em fins da década de 80, às margens da BR-364, Kms. 04 e 06, respectivamente, nas proximidades do Distrito Industrial de Rio Branco e do campus da Universidade Federal do Acre. Esta área está localizada além do perímetro urbano da cidade, determinado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Rio Branco (1986).
Tanto o Tucumã quanto o Conjunto Universitário, no momento de sua ocupação, tinham uma fisionomia urbana muito simples e quase uniforme, dada a pequena área construída em seus lotes. Os mutuários com rendimentos entre 03 a 08 salários mínimos limitavam-se a contribuir com esta paisagem. Após alguns meses observa-se já um novo fenômeno. Uma gradativa mudança nas características dessas unidades habitacionais como: reformas e ampliações ou até mesmo demolições para posterior construção de nova casa, sinal evidente da presença de uma nova classe sócio-econômica se instalando no conjunto, que se dá através da comercialização ilegal dessas unidades habitacionais.
O comércio imobiliário que se instala nesses conjuntos habitacionais reside na própria fragilidade do índice de concentração de rendimentos da faixa de renda estipulada pela COHAB/AC, empresa que constrói e comercializa essas unidades.
Com os baixos rendimentos dos moradores, qualificados como mutuários, aparecem as dificuldades destes em manter seus compromissos contratuais - as prestações - em dia. Segundo Almeida Neto et ali (1995, p. 54), é evidente a estratégia de sobrevivência montado por pessoas, pautado no comércio da casa própria. Este fato reside, muitas vezes, pela própria contingência econômica. Dizem eles:
“Esta situação provocou a expulsão dos moradores, já que estes vendem suas casas com a pretensão de comprar outra mais modesta e acessível, que atenda suas necessidades mais urgentes: proximidade de [do] emprego, dos meios de transportes, da escola, do comércio, e muitas vezes, investir em um pequeno negócio que [lhe] garanta o sustento da fam ília”.
Uma avaliação de Souza (1995, p. 26), nos remete a uma reflexão
acerca da verdadeira política de comercialização da casa própria, quando afirma em seu trabalho de monografia, tendo o Conjunto Tucumã como modelo que:
“Atualmente, somente algumas casas [do conjunto Tucumã] estão na sua estrutura original, ou seja, ocupada por seus primeiros moradores. Pois, teoricamente, quem deveria estar ocupando tal espaço, era a classe baixa e não os que estão atualmente no conjunto, j á que a intenção da construção não era para eles, que por sinalforam os beneficiados
Na verdade, essa prática da comercialização da casa própria, evidencia um fato presente no dia-a-dia dos conjuntos habitacionais em Rio Branco, não sendo privilégio apenas dos conjuntos Tucumã e Universitário.
A COHAB/AC tem sua política de efetivação dos sorteios e distribuição da casas próprias para mutuários qualificados numa faixa de renda preestabelecida. À Prefeitura Municipal de Rio Branco cabe a devida expedição
de certidão negativa de bens imóveis em seu setor de cadastro, para orientar a qualificação do mutuário que para efeito legal não deve possuir qualquer outro bem imóvel na capital.
O contrato COHAB/Mutuário é feito com base em financiamento a longo prazo utilizando-se a TP21, estipulado num período de 30 anos para o conjunto Tucumã e 25 anos para o Conjunto Universitário.
O comércio dessas unidades habitacionais é sempre feito sem o devido conhecimento da COHAB/AC, que não pode ser responsabilizada por esta especulação imobiliária. As transações de compra e venda destas unidades, ocorrem, em geral, por conta de escrituras públicas nos cartórios de bens imobiliários, a nível de transações interpessoais.
Atualmente dentre os mais freqüentes problemas dos conjuntos habitacionais em Rio Branco, dizem respeito a planejamentos não muito eficientes ou não bem aplicados, que muitas vezes fogem às próprias especificidades locais, transformando-se em transtornos para seus mutuários.
Isto é praticado comumente por empresas construtoras, que ganham concorrências com baixos orçamentos, depois para repararem cifras que foram utilizadas com objetivo de ganharem estas concorrências, economizam na utilização da qualidade de materiais e, às vezes, na própria infra-estrutura desses conjuntos habitacionais.
Atualmente, os maiores transtornos desses dois conjuntos são os seus sistemas de lagoa de estabilização. No Tucumã, por exemplo, tal sistema de decantação de dejetos nunca chegou a funcionar, enquanto no conjunto Universitário a falta de manutenção do seu sistema de tratamento de dejetos tomou-o, em pouco tempo, sem uso sendo então lançados aos córregos _
- tabela price, baseada em modelo francês de amortização de prestações de financiamentos a longo prazo. Este modelo de tabela é aplicado pela COHAB/AC, no acordo de contrato da casa própria.
que deságuam no Igarapé São Francisco nada menos que os dejetos fecais e o lixo líquido de 13.480 pessoas (FNS/SUCAM - Setor de Estatística - 1996).
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IV.I.I - Conjunto Habitacional Tucumã.
O Conjunto Habitacional Tucumã , localizado à margem direita da BR-364 - km 04, tem as seguintes localizações: limita-se ao norte com o DIRB; ao sul com a CILA - Companhia Industrial de Laticínios do Acre; a leste com o conjunto habitacional Ruy Lino, a oeste com o Campus da UFAC.
Este Conjunto foi construído com uma infra-estrutura inicial um tanto satisfatória, mas dada a falta de manutenção municipal, aliada ao nivel sócio-cultural que condicionam os usos e costumes de parte de sua população, esta estrutura modificou-se gradativamente, cabendo hoje à Prefeitura Municipal de Rio Branco a tarefa de planejar uma melhor adequação para esse convívio social.
Mesmo assim, o conjunto dispõe de extensas áreas verdes (embora parte dessas áreas já tenham sido invadidas); escolas de 172° graus; espaços para quadras de esportes; centro de saúde; centro comunitário; Delegacia de polícia; creche municipal; igrejas evangélica, espírita e católica; água; luz; telefone e esgotos, embora este último um tanto deficitário.
Este conjunto habitacional conta com 1.309 unidades habitacionais de 24,3 m2, edificadas em lotes de 275 m2 (fig.XXIII). Estas unidades
22 - nome originário de um tipo de palmeira, com ocorrência abundante na Amazônia ocidental, cujos frutos silvestres são comestíveis.
UNIDADE HAB. 2 8 . 4 6 m L O T E l i f t 25
Fig. XXIII - PLANTA BAIXA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO TUCUMÃ, ETAPAS N, W e S
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compreendem um modelo de construção parcialmente mista em alvenaria e divisória em madeira. Padrão este, bastante rudimentar em seu acabamento mas, permite ao mutuário, a construção posterior de um segundo módulo da casa para se completar a edificação definitiva de 48,6 m2 de área construída.
O conjunto Tucumã, entregue aos mutuários sorteados e devidamente selecionados nos anos de 1984/85, foi edificado em uma área de 90,42 ha, em terrenos de topografia predominantemente plana, com leves ondulações, caracterizadas pelo encaixamento de alguns córregos e igarapés que drenam esta área, pelo que fezeram-se necessários serviços de aterros e de terraplanagem.
Os conjuntos habitacionais em Rio Branco, a exemplo do Tucumã e