A qualidade política também foi levantada em questões relativas à
apropriação e à gestão destes Planos pelas comunidades, onde, mais uma vez
prevalece o ponto de vista homogêneo de que os assentados não se importam ou não compreendem esse instrumento, preferindo reproduzir as práticas contumazes; de apresentação de pautas, desconsiderando o conteúdo ou mesmo a existência dos PDSAs:
O Plano é do assentamento, são os principais atores deveriam estar correndo atrás, até do próprio INCRA. Chegar aqui: Fizemos um Plano, que cabe ao INCRA isso, cobrar do INCRA, mas das cobranças que eles fazem, nunca vi... Vêm reivindicar obra de infra-estrutura. Nunca viu um assentado dizer, olha, fizemos um Plano, que consta isto...casa de farinha. Eles vêm com as pautas deles, sem esse instrumento, cabe ao INCRA liberar recurso
para esta infra-esterutura, seria uma cobrança mais legítima. Mas nunca vi e acredito que também não fazem no INCRA, não creio. (Gestor do INCRA).
Antes de tudo (o Plano ) deve ser um instrumento que ele (o trabalhador) saiba ler, saiba consultar e carregue debaixo do braço. (Gestor do INCRA).
Tem dois momentos, o momento da construção do Plano e o posterior... o momento seguinte é do INCRA e associações... de colocar aquele Plano em funcionamento... A função do PDSA era essa... mostrar aos assentados o que eles tinham, a terra que eles tinham, os recursos que eles detinham... e como tornar aquilo... transformar aquilo no sustento das famílias que faziam parte das associações... e não era para ser construído unicamente com... passar aquilo para os assentados... era o INCRA junto com as associações...
(Professora Maria José Marinho do Rêgo, Coordenadora do Estudo de
Recurso Naturais do CRH/UFBA).
Uma das formas de avaliar politicamente os Planos a partir da sua gestão foi através do uso das suas informações pelos movimentos sociais, organizações ou diretamente pelos assentados, na construção daquilo que se convencionou ser designado como pauta de reivindicações, que apresentam preferencialmente ao INCRA, mas também o fazem ao governo do estado da Bahia através da Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário (CDA), Secretaria de Combate a Pobreza e Desigualdades Sociais (Secomp), dentre outros órgãos públicos. Nesta pauta, relacionam uma série de reivindicações, tanto por solicitações de imóveis rurais para serem incluídos na programação de vistorias visando a desapropriação, quanto de infra-estrutura, recuperação de benfeitorias e créditos. E nenhuma das representações dessas organizações ou movimentos sociais utiliza os Planos como instrumento de consulta para formular suas demandas. Gusmão informa que:
Quando estava na luta, no MLT, alguma coisa, de quem está no movimento já sabe. Fazia oficinas de lideranças, mas nunca utilizamos informações dos Planos. Podia até estar no Plano, mas para a gente tem que ser uma construção coletiva em oficinas e ao vivo. (Lourival Gusmão, Coordenador da Cooteba e integrante do MLT em 1999).
Marta Pinto dos Anjos observa que os Planos não foram trazidos para as reuniões da CPT como elemento de discussão, que viabilizassem desdobramentos, nem como forma de indicar tal documento como elemento importante a ser discutido e avaliado pelos técnicos de campo ou pelos assentados e percebe que isto se deu não propriamente como uma ação intencional, para boicotar ou desvalorizar tal instrumento, mas como reflexo da ausência de importância atribuída pelos assentados aos Planos. Reconhece, contudo, que existe um relevante levantamento diagnóstico, principalmente relacionado ao meio físico que precisa ser melhor aproveitado.
Vanderlei Almeida de Souza – Coordenador Estadual e Coordenador Regional do Ceta foi o único representante dos movimentos sociais entrevistados que demonstrou utilizar informações do PDSA para compor a pauta de reivindicações, ao apresentar demanda de algumas infra-estruturas do PDSA do PA Palestina. Além de fazer o mesmo com outros poucos assentamentos, de que não se recorda. Essa experiência de ordem pessoal não caracteriza o Ceta, como um todo, que faz uso intencional e freqüente das informações do PDSA para a formação de sua pauta de reivindicações.
Lourival Gusmão, que pertenceu aos quadros da Fetag, afirma que o PDSA foi sustentado politicamente pelos movimentos sociais e que já deveria ter uma construção de base mais sólida, acrescentando que:
De forma geral possui uma sustentação política, mas não possui um uso. O seu conteúdo tem uso político, mas não foi dado a este instrumento este respaldo político, para o fortalecimento dos próprios assentados. Não partiu da sociedade. O instrumento não partiu da sociedade, mas quando a sociedade civil absorve, traz para si e devolve para o Estado, é de se admitir que já foi avaliado e aceito pelos movimentos sociais. Entretanto, a ATES está usando ele? Até a presente data, muito pouco. (Lourival Gusmão, Coordenador da Cooteba e integrante do MLT em 1999).
Pode-se tentar encontrar justificativas para o pouco uso dos PDSAs a partir da conjuntura política. Como se sabe, a idéia desse instrumento foi concebida junto ao Novo Mundo Rural, do governo FHC, o que poderia gerar resistência para sua implementação por conta das lideranças dos movimentos sociais que se opunham àquele governo.
O momento político atual é outro – talvez isto seja um dos motivos de isolar tal documento.(Lourival Gusmão, Coordenador da Cooteba e integrante do MLT em 1999).
Entretanto, essa não é uma visão conseqüente. Nenhuma outra liderança das organizações ou movimentos sociais entrevistada colocou essa questão como significativa, argumentaram inclusive que o baixo aproveitamento dos Planos acompanha seu histórico e inclui o período atual, do governo Lula.
Observa-se assim que não se pode responsabilizar essa ou aquela entidade pela sua baixa implementação. O próprio INCRA, que foi o agente formulador da política não pode ser isoladamente responsabilizado. O comentário a seguir confirma:
A responsabilidade do INCRA é relativa. Tem um quadro com capacidade operacional fraca. (Gestor do INCRA).
E, ao reconhecer que não aproveitou devidamente esse estudo, o INCRA recorre a justificativas que, mesmo sendo plausíveis, não explicam completamente o problema:
O técnico de campo que está na área não teve a preocupação de consultar o Plano, a coordenação desse técnico não a alertou que esta área já havia sido alvo de planejamento, para cercar de informações antes de ir a campo, ou até para checar se aquelas informações procedem. – O que ocorre. Por que? O atropelo de atividades ações no INCRA não permite que você estude, se embase melhor antes de ir a campo. E mesmo foi por falta de tempo. (Técnico do INCRA).
A gestão das ações do INCRA objetiva o cumprimento de metas quantitativas, sendo pouco cobradas ou pouco evidenciadas na prática dos técnicos de campo, ações que contemplem a qualidade dos assentamentos. isto é claro nos comentários dos técnicos, como o que se segue:
O trabalho do INCRA é todo voltado para as metas (pagamento de créditos, legitimação das famílias, etc), não recebi orientação para usar os Planos. (Técnico do INCRA).
Quando um técnico comenta o desempenho das outras instituições, ficam evidentes as críticas, transparecendo, contudo, que desconhece seu papel pessoal no processo, a falta de observância de sua própria ação. Às vezes a crítica se volta contra a própria a instituição que faz parte, mas neste caso, a transferência de responsabilidade vai para outro técnico:
Os assentados nem falam nada do que foi discutido nos Planos. Acho que quando acaba a elaboração do Plano acaba o interesse por parte dos assentados. Ninguém lembra nem discute mais os Planos. Muda muita coisa e já fica obsoleto. Deveria ser dado continuidade, acho que o INCRA deveria fazer isso. (Técnico do INCRA).
Marta Pinto dos Anjos, da CPT, quando questionada pelo pouco aproveitamento dos Planos, especialmente os do CRH/UFBA, que contou com uma equipe diferenciada, apoiada pelos movimentos sociais, notadamente a CPT e o MST, não poupa nenhuma entidade e responsabiliza todos os organismos que representam os assentamentos, os próprios assentados, bem como os movimentos sociais pela baixa implementação dos Planos. Entretanto, reforça que, a falta de cumprimento das ações por parte do próprio INCRA, retardando ou não atendendo às metas e prazos contidos nos Planos, o não atrelamento da liberação dos recursos às ações postas no planejamento e a ausência de um acompanhamento sistemático em campo, através de uma assistência técnica adequada ao modo de vida dos assentados, se somam para que ocorra essa baixa implementação dos Planos.
Assim, acredita-se que a implementação de tais Planos depende de todo um acompanhamento posterior. Vanderlei Almeida, do movimento Ceta, alega que a organização de que faz parte não possui mobilidade suficiente para aprofundar tais discussões nos assentamentos: “A gente acredita no instrumento Plano. Mas a questão é que temos várias atividades, não tem material humano para estar fazendo isso”. E Júlio Vasconcelos Campos, do MST, confirma: “Mesmo continuando na área, o técnico não buscou as informações contidas no PDSA”.
Observa-se assim, uma consciência tardia e não generalizada sobre a potencialidade do PDSA e a constatação de que esse instrumento não contribuiu para agregar força política aos pleitos e à gestão das ações dos movimentos sociais, nem para fundamentar a tomada de decisões para o assentamento.