É razoável supor que o conjunto de argumentos apresentados no primeiro e no segundo capítulos é suficiente para retirar grande parte da plausibilidade do restricionismo. Há quem julgue que a seleção de embriões é errada porque o embrião tem direito à vida. Como já se mostrou no primeiro capítulo, há fortes razões para acreditar que ele não tenha. Além disso, caso os embriões tenham direito à vida, isso faz com que seja errado selecioná-los até mesmo para evitar doenças, isto é, o concepcionismo implica o antisselecionismo, segundo o qual o restricionismo é inaceitável.
Essa é uma conclusão forte demais para a maioria das pessoas que estudam o problema. Elas geralmente consideram que o embrião tenha valor e deva ser respeitado, mas como esse valor não é o mesmo que as pessoas possuem, respeitar o embrião não significa atribuir-lhe direito à vida, mas sim exigir que haja boas razões para justificar seu uso e seu descarte. Isso faz com que elas considerem o DGPI algo, em princípio,
ruim e que só aceitem que a seleção de embriões seja feita quando há uma razão forte o suficiente. Quer dizer, elas consideram que o DGPI pode ser um mal necessário, o menor de dois males.
É esse raciocínio que fundamenta o restricionismo. As únicas razões que ele considera fortes o suficiente para justificar a criação de embriões excedentes e sua seleção é o fato de que do contrário o casal não poderia se reproduzir e o fato de que sem esse procedimento o filho teria uma doença genética grave. A Restrição Terapêutica exige que a seleção seja realizada apenas para evitar doenças, isto é, para terapia (embora nesse caso, a maneira de tratar o problema, seja evitar o nascimento da pessoa que o possuiria). Ela considera moralmente inaceitável que a seleção seja utilizada com outro objetivo que não esse.
Contudo, para manter a consistência, o concepcionista não pode ser restricionista, ele deve ser antisselecionista, isto é, não deve aceitar a seleção em nenhum caso, pois mesmo a prevenção de uma tragédia tão grande quanto uma vida indigna por causa de uma doença devastadora não justificaria o desrespeito ao direito à vida de outras pessoas.
Como o restricionismo é um antisselecionismo mais moderado, muitos autores justificam o restricionismo com versões mais flexíveis dos argumentos antiselecionistas. Há aqueles que fundamentam a Restrição Terapêutica no Argumento Brincar de Deus, no Argumento da Autonomia ou no Argumento do Valor do Acaso considerando que usar o DGPI para selecionar características desejáveis é uma interferência muito mais profunda do que evitar características indesejáveis. Outros se baseiam no Argumento da Eugenia por considerar que, embora as motivações terapêuticas sejam elogiáveis, o interesse no melhoramento se aproxima demais das motivações que conduziram aos erros dos projetos eugenistas da primeira metade do século passado.80 Há também
quem apresente como razão o Argumento da Incondicionalidade do Amor dos Pais, alegando que, embora evitar doenças seja expressão do ideal de que os pais devem buscar o melhor para seus filhos, o uso da seleção para melhoramento já expressa o condicionamento do afeto dos
80 O Argumento da Eugenia parece ser o fundamento do restricionismo do novo Código de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina brasileiro, segundo o qual, de acordo com o art. 15, § 2o, “O
médico não deve realizar a procriação medicamente assistida com nenhum dos seguintes objetivos: I – criar seres humanos geneticamente modificados; II – criar embriões para investigação; III – criar embriões com finalidades de escolha de sexo, eugenia ou para originar híbridos ou quimeras” (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DO BRASIL, 2009).
pais a determinadas características dos filhos e está no contexto em que o desejo de dominar e controlar prevalece sobre a aceitação. Existem ainda aqueles que defendem que a seleção positiva, comparada com a seleção negativa, tem mais poder para gerar e aumentar desigualdade. E, por fim, os defensores do Argumento do Efeito Dominó consideram que a seleção positiva, e não a seleção negativa, levará inevitavelmente à modificação genética para melhoramento, à transgenia, à criação de quimeras, ao transumanismo, o que terá, segundo eles, efeitos catastróficos.
Não seria muito proveitoso analisar novamente todos esses argumentos. Nas seções seguintes, eles serão encontrados em meio à discussão de temas mais específicos. Por ora, é mais interessante investigar o núcleo da Restrição Terapêutica e a distinção na qual essas novas versões dos argumentos se baseiam: a distinção entre terapia e melhoramento. É a partir dessa distinção que se estabelece a ideia de que há um limite moral correspondente a ela segundo o qual toda seleção cujo propósito é o melhoramento é imoral e toda seleção cujo propósito é terapêutico é moral. Se essa distinção for menos clara do que supõem as versões restricionistas dos argumentos antisselecionistas, então essas novas versões são suspeitas pelos mesmos motivos que os argumentos originais.
O restricionismo pode estar baseado na ideia de que o estado atual da espécie humana tem valor normativo, isto é, que a seleção para o melhoramento é errada porque se afasta das condições biológicas da espécie humana no momento presente. Isso seria uma forma naturalista simplória de um Argumento da Natureza Humana, segundo o qual tudo que interfere na natureza humana (aqui definida como o aparato biológico humano atual) é errado. Essa versão do argumento, porém, é inaceitável porque desconsidera o fato de que a constituição do organismo humano é dinâmica, fruto da seleção natural e da seleção sexual.
Se é que o organismo humano possui alguma natureza no sentido ontologicamente significativo, ela consiste em estar aberta à mudança, assim como todos os organismos vivos, com os quais compartilha sua base molecular. Os genes que o organismo atualmente possui foram (e continuam sendo) selecionados de acordo com o quanto eles contribuem para a melhor interação entre o organismo e o ambiente. Cada resultado da seleção natural pode ser considerado um afastamento do funcionamento normal da espécie no momento anterior. Essa dinâmica
de melhoramento faz parte da natureza orgânica em geral, inclusive da humana.81
Uma definição corrente de doença a considera sinônimo de “funcionamento abaixo do normal da espécie” (BUCHANAN et al. 2000, p. 121). Se essa definição é aceita, não é evidente por que o fato de tratar-se ou não de uma doença deva ser o critério para definir o que será proibido, isto é, por que o funcionamento normal deve ter valor normativo. Nem toda seleção terapêutica é elogiável (deixar de implantar um embrião só porque ele tem genes associados à miopia não parece justificado, dado o valor simbólico dos embriões que serão sacrificados) e nem toda seleção para melhoramento é inaceitável (p. ex., se fosse possível aumentar a capacidade imunológica). Isso não quer dizer que todo melhoramento seja aceitável. Quer dizer apenas que nem todo melhoramento é inaceitável.
A restrição a seleções que garantam apenas o funcionamento normal da espécie revela um viés injustificado em favor das coisas tal como acontecem de modo natural, independentemente da interferência humana. Essa preferência desconsidera o truísmo de que o que é natural também pode ser ruim, como é o caso das próprias doenças e das catástrofes naturais. Ela faz lembrar que a resistência a intervenções radicais no corpo humano é um fenômeno persistente, como houve em relação às vacinas, à hemodiálise, aos transplantes, aos marca-passos etc. Nem tudo que não é natural é ruim. Óculos corretivos certamente são não naturais, mas nem por isso eles são uma coisa ruim. Quer dizer, nem todas as coisas naturais são boas e nem todas as coisas não naturais são ruins.
Também é contrário ao valor normativo dado à distinção entre terapia e melhoramento o fato de que há várias substâncias que buscam melhoramentos considerados aceitáveis e até mesmo especialmente louváveis. As vacinas, a ingestão de antibióticos, hormônios de crescimento, anticoncepcionais, vitaminas, cafeína, acréscimo de flúor no tratamento de água etc. são melhoramentos, pois buscam um funcionamento acima do normal. A função da vacina, por exemplo, é elevar acima do normal a capacidade do sistema imunológico
81 Alguém pode observar que as mudanças no organismo humano possibilitadas pelas tecnologias
reprodutivas e genéticas são mais radicais do que as surgidas da seleção natural e da interação com a cultura e, por isso, merecem consideração especial. Esse comentário é importante, mas se aplica a tecnologias como a modificação genética e a clonagem reprodutiva, não à seleção de embriões.
de responder rapidamente a um agente infeccioso, aumentando a resistência corporal à infecção.
Além disso, apenas o fato de ser um melhoramento não é suficiente para tornar uma prática inaceitável, pois já se tenta garantir um funcionamento acima do normal para os filhos através de mudanças ambientais (escola, lazer etc.). Um dos principais objetivos, se não o único, de pais que se sacrificam para que os filhos cursem as melhores escolas é o de que eles tenham um funcionamento cognitivo acima da média. Isso é considerado moralmente elogiável ao invés de reprovável. Seria preciso mostrar que há algo de específico na seleção genética que a torna especialmente diferente das intervenções ambientais. Nenhum dos aspectos que supostamente estabeleceriam essa diferença (discutidos no capítulo anterior), porém, foi bem- sucedido nessa tarefa (especialmente porque o determinismo genético forte é, em geral, falso). Se os pais já podem procurar melhorar o fenótipo de seus filhos usando influências ambientais, não há, em princípio, objeção a que façam o mesmo selecionando com base no genótipo.
A dificuldade de definir o que é terapia e o que é melhoramento fica evidente quando se tem que definir quão séria uma doença ou condição genética precisa ser para estar de acordo com essa restrição. Algumas doenças afetarão muito o bem-estar da pessoa; outras, nem tanto. O fato de que a prevenção da síndrome de Lesch-Nyhan justifique a criação e descarte de embriões excedentes não implica que a prevenção da polidactilia (número anormal de dedos) também seja uma boa justificativa apenas porque é um desvio da configuração normal do organismo humano. Embora, em geral, se considere que melhoramentos sejam menos decisivos para a determinação do bem-estar, há casos em que evitar uma doença ou defeito genético pode ser menos importante para o bem-estar do que garantir um melhoramento. Por exemplo, se fosse possível selecionar embriões cujo sistema imunológico tivesse um funcionamento acima do normal, isso seria mais importante para seu bem-estar do que evitar disfunções menos sérias, como polidactilia, miopia, calvície etc.
Os critérios normalmente utilizados para definir se uma condição genética está ou não de acordo com a Restrição Terapêutica são (1) a gravidade da doença (ou a disponibilidade de tratamento), (2) a idade em que os primeiros sintomas aparecem e (3) sua penetrância (a probabilidade de que a doença se expresse fenotipicamente) (DE WERT, 2009, p. 264). Esses critérios procuram capturar a intuição de que uma
condição incurável a qual com certeza se iniciará na infância é diferente de ter apenas a suscetibilidade a desenvolver uma doença não tão séria, tratável e que só aparecerá depois dos quarenta anos.
No entanto, o estabelecimento dos critérios que definem a gravidade e a penetrância que justificariam o DGPI é um tema muito controverso. As pessoas têm diferentes atitudes diante de situações de risco ou incerteza. No caso da seleção de embriões, a avaliação que os pais farão dos riscos e da gravidade da doença dependerá, entre outras coisas, de saber se algum deles é portador da doença que procuram evitar que o filho tenha, principalmente se esses pais já possuem algum filho afetado pela doença ou, pior, se já perderam algum filho por causa dela. Em vista disso, a percepção subjetiva dos riscos tem recebido mais atenção do que a percepção objetiva, desde que não seja completamente infundada (SCOTT, 2007, p. 207-208).
A doença de Huntington, uma condição genética intratável que não se expressa nos primeiros anos de vida, é um caso que gera alguma controvérsia. Alguns argumentam que o fato de que os portadores terão três ou quatro décadas de vida saudável não justifica a utilização de DGPI, mesmo que a doença seja bastante grave. Dúvidas semelhantes se aplicam ao mal de Parkinson e ao mal de Alzheimer, que só se tornam sintomáticos ainda mais tarde. Há quem argumente que os pacientes dessas doenças podem ter vida muito satisfatória e que, portanto, a prevenção dessas doenças não está baseada na preocupação com o bem- estar dos filhos, mas sim em tendências perfeccionistas ou eugênicas.
Entretanto, o sofrimento que essas doenças podem gerar tem sido aceito como razão suficiente para procurar evitá-las. A controvérsia acentua-se quando se trata de usar a seleção de embriões para evitar que a filha tenha as mutações associadas ao câncer de mama (BRCA-1 e BRCA-2). Nesse caso, não só a penetrância é incompleta e os sintomas aparecem na maturidade, como há intervenções preventivas disponíveis capazes de reduzir a morbidade e a mortalidade (p. ex., a cirurgia profilática de retirada da mama, a mastectomia). Contudo, embora seja possível que a filha não desenvolva o câncer, os riscos ainda são muito altos, de 50 a 80% (além do risco associado de 20 a 50% de câncer nos ovários).82 Além disso, a mastectomia é um procedimento que traz
82 Deve ser levado em conta que a seleção por sexo para evitar doenças ligadas ao X é largamente
aceita, embora a chance de que o filho seja afetado seja de 50%. A HFEA permite o DGPI para evitar esse tipo de câncer desde 2006 e tem recebido bastante apoio, inclusive da maioria das
muito sofrimento e que pode afetar significativamente a qualidade de vida da mulher.
No caso do câncer de mama há bons motivos para considerá-lo ainda de acordo com a Restrição Terapêutica; porém, como cada vez mais se conhece a base genética de vários outros tipos de câncer, cada vez mais será possível evitar cânceres evitando que nasçam pessoas com as mutações mais comumente associadas a eles. É de se esperar que haja casos em que a penetrância seja baixa e que os tratamentos sejam mais eficientes e tenham menos efeitos indesejáveis. Quanto mais os casos possuírem essas características, menos adequadamente eles se ajustarão à ideia da Restrição Terapêutica. Na medida em que a suscetibilidade à doença faz parte da constituição natural do organismo humano, ao procurar eliminar riscos genéticos de que os filhos desenvolvam doenças, os pais podem também estar buscando garantir-lhes um funcionamento acima do normal. Isso mostra como a transição entre terapia e melhoramento é contínua, não discreta.
Diante de tantas dificuldades colocadas pela distinção entre terapia e melhoramento, seria interessante descobrir princípios capazes de dizer quando a seleção de embriões é imoral sem depender tanto dela. A seguir serão analisados alguns princípios supostamente capazes de cumprir essa tarefa de maneira adequada.