No década de noventa a bolsa de Londres emitiu vários relatórios, o Relatório Turnbull de 1999 fundamentava-se num Combined Code dirigido ao órgão de administração para con- firmar que existiam processos de controlo interno e de gestão de riscos, as autoridades de supervisão atribuíram as falências e escândalos no Reino Unido a um denominador co- mum: ausência de uma gestão de risco efectiva. Estas preocupações vieram reforçar as orientações de relatórios anteriores (ex: Relatório Cadbury de 1992 sobre o Corporate Go-
vernance) para “fazer frente” a administradores executivos que se estavam a tornar dema-
siados poderosos ficando os mesmos responsáveis pela apresentação do relato financeiro e sujeitos a fiscalização mais eficaz do Comité de Auditoria, foi ainda recomendado a pre- sença de administradores não executivos, políticas de remuneração transparentes e divisão da gestão de topo entre o presidente do conselho de administração e o Chief Executive Of-
Relatório Cadbury incluiu algumas características principais sobre o ambiente de controlo e que se passam a identificar: os conceitos de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, a empresa tem um papel importante na promoção do negócio e contribui para a uma relação de confiança com o cliente; existência de compromissos de verdade, qualidade e competência, de uma negociação justa; obediência às regras por parte da liderança, que serve como exemplo a todos os funcionários. Barata (1999) destaca que a preocupação social para com a comunidade e os colaboradores deve ser levada muito a sério pelas em- presas, é do seu interesse cultivarem a sua imagem pública e serem desejadas e aceites pela sociedade.
A CE no Livro Verde - Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas (2001) sustenta a importância da responsabilidade social e dos valores éticos nas práticas de gestão. A responsabilidade social existe quando as empresas decidem incorpo- rar nas suas operações preocupações sociais e ambientais com o objectivo de contribuir para uma sociedade mais justa, além das obrigações legais as empresas devem investir em capital humano, nas comunidades locais e na relação com outras partes interessadas. A divulgação da informação sobre a responsabilidade social permite obter um conhecimento mais adequado e profundo do modo como são obtidos os resultados das empresas. Como se salienta no Livro Verde atrás aludido as instituições quando avaliam os riscos para os seus investimentos próprios ou na concessão de empréstimos podem ter em conta se a em- presa é socialmente responsável, uma forma deste reconhecimento consiste, por exemplo, da inscrição da empresa num índice bolsista de valores éticos.
As práticas de governação empresarial levaram ao eclodir de uma nova série de escânda- los no início do século XXI, alguns já referenciados nesta dissertação. Porque estava em causa a estabilidade financeira mundial o Senado e a Câmara dos Representantes dos E.U.A reagiram, em Junho de 2002 publicaram a Lei conhecida por Sarbanes-Oxley (Sar-
banes-Oxley Act) que determinou às empresas cotadas procedimentos do corporate gover- nance e de uma conduta ética nos negócios para credibilizar o relato financeiro, neste sen-
tido foi exigido às empresas um SCI forte e os incumpridores passaram a ser penalizados quando não seguiam os valores de responsabilidade, transparência e integridade.
como o Órgão de Gestão organiza, dirige e supervisiona a entidade a fim de garantir que os princípios de integridade, transparência e responsabilidade são assegurados nos negócios». A implementação deste sistema veio potenciar novos conceitos nas entidades, como se destaca em Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (2004): promoção de mercados transparentes e eficientes em conformidade com a lei; os direitos dos accionistas devem estar protegidos; equidade entre os accionistas; são reco- nhecidos direitos legalmente consagrados aos stakeholders; divulgação da informação re- levante sobre a sociedade de uma forma transparente; é ao órgão de administração que ca- be a responsabilidade da gestão estratégica e fiscalização, é ainda responsável perante os accionistas e a sociedade, também em OCDE (2004:12) se destaca que «a ética empresarial e a sensibilização das sociedades em relação aos interesses ambientais e sociais da comu- nidade em que a empresa se insere podem também afectar a sua reputação e o seu sucesso a longo prazo».
O paradigma dos lucros a todo o custo foi contestado logo no início da década de noventa, Drucker (1992) alertou que esta visão de curto prazo dos investidores pode comprometer a sobrevivência da empresa assim como os lucros a longo prazo, nas empresas a responsabi- lidade social deve ser vista como uma aliada e não uma ameaça ao lucro, o mesmo autor argumenta que existem vantagens em adoptar a responsabilidade social e que a mesma pode ser convertida em oportunidades de negócio. Muitos anos depois esta preocupação continuava actual, no Livro Verde – Política de auditoria: nas lições da crise de 13-10- 2010 da CE está mencionado a importância que as empresas devem dar às questões sociais e ambientais e o papel que os auditores devem ter nesse contexto, para um controlo inde- pendente dessas questões.
Depois da “hecatombe” bancária dos últimos anos verificou-se que os banqueiros e gesto- res financeiros baixaram os seus padrões éticos, os seus actos tinham como objectivo um enriquecimento rápido, este paradigma acentuou-se a partir da década de 90, Félix (2011) critica os gestores que romperam os limites de prudência e do risco não levando em conta os custos sociais e humanos, esses gestores procuram maximizar resultados a todo o custo para arrecadarem os prémios de gestão e ter uma boa imagem mediática, sem se preocupa- rem com o longo prazo e a estratégia da vida da instituição.
A seriedade dos banqueiros foi profundamente afectada, Pinheiro (2012) critica a sua falta de ética, ficou evidente que muitas das informações vinculadas para o mercado não eram
reais, o preço das acções adquiridos pelos investidores em bolsa não tinham o preço justo, a informação prestada ao mercado era falsa e manipulada para beneficiar os interesses ins- talados: CEO, analistas e gestores que beneficiaram da informação assimétrica22. Muitas vezes eram os próprios banqueiros que ajudavam os clientes a fazer aplicações em offsho-
res23 e na criação de ofertas públicas iniciais (IPO24) para favorecer os amigos (ibid.: 1). A banca precisa de se reconciliar com os seus clientes, ela esteve no epicentro do “furacão” que atingiu severamente a confiança da grande maioria dos seus utilizadores, é vital enve- redar por velhos caminhos, corrobora Ramalho (2012) que estas mudanças passam por regressar ao core da sua actividade tradicional – a intermediação financeira. A relação en- tre a banca e os seus clientes deverá ser centrada numa gestão de risco mais tradicional, as práticas comerciais serão mudadas, é exigido uma maior explicação do produto e maior transparência nas suas decisões, as vendas não devem estar sujeitas a incentivos agressivos. As mudanças que se avizinham terão perdedores: a banca do crédito perderá para a de poupança, a banca do comportamento ético irrepreensível ganhará à banca tecnicamente sofisticada, a banca de relação customizada vencerá a banca de produtos standartizada (ibid.: 1).
Cota (2014) defende a perspectiva anterior com a necessidade urgente da banca actual ter um espírito “samurai” em que sejam enquadradas três qualidades «lealdade com todos os
stakeholders, integridade e coragem». Nesta fase de grandes dificuldades a banca, além de
ter executar bem as suas principais actividades de negócio, precisa ter uma estratégia de sustentabilidade para cumprir as metas “samurai” com a valorização do capital humano e criação de novas práticas de gestão e inovação.
Apesar da forte regulamentação existem sempre mecanismos que permitem tornear e justi- ficar as normas e regras instituídas. Rodrigues (2013:01) entende que se deve «apostar nu- ma cultura de rigor, numa postura ética e numa renovação de princípios e conceitos». Exis-
22 Pinheiro (2012:14) descreve informação assimétrica «é uma vantagem clara para quem tem o negócio de
coligir e vender informações ao mercado: divulga mais cedo o que lhe interesse e retarda a saída de informa- ção que não é vantajosa para uma determinada empresa».
23 "Centro offshore": «território, incluindo o nacional, caracterizado por atrair um volume significativo de
tem situações em que o cidadão comum regista a impunidade de pessoas de alto nível quando são confrontadas por comportamentos desviantes, neste caso os pilares em que assenta a sociedade, valores e respeito colectivo e mútuo, são postos em causa.