Sample tasks for regulatory functions

Este período, apesar de ser maior, apresenta menos informações que contribuam para a discussão sobre a capitalidade. Pode-se observar, de governo para governo, uma possível tentativa de buscar uma resolução para o Palácio das Torres. Em 4 de março de 1665, o governador Jerônimo de Mendonça Furtado reclamava do tamanho das casas pagas pela câmara de Olinda, insuficiente para a acomodação de seus criados e “pessoas da casa”. Seis meses depois, apesar de não fazer nenhuma menção ao Palácio das Torres, o Governador afirmava que era necessário para a sua residência permanente no Recife, pois “folgariam mais” os oficiais da câmara com a sua “assistência no Recife” que em Olinda280_{. Furtado foi um dos}

governadores que mais entrou em conflito com a câmara, o que provocou a sua prisão e deposição281.

As razões apresentadas pela câmara de Olinda para a expulsão do governador, apresentadas em 1666, são reveladoras da dimensão do local que o governador escolhia para se estabelecer e, principalmente, realizar suas atividades. Afirmavam os camaristas que, “para se continuar a povoação” que na vila havia antes dos holandeses, o referido “antigo estado”, “animaram-se” os moradores a “reedificar grandes propriedades de casas que com a entrada dos holandeses se tinham arrasado”. Segundo afirmaram, isso seria necessário para estabelecer todos os “oficiais maiores de guerra e os ministros e oficiais de justiça” para a vila, edificando casas nela. Os “oficiais mecânicos, mercadores e gente popular” deveriam seguir para a “povoação” do Recife. Isto teria sido aceito e acordado com os moradores e ordens religiosas: Companhia de Jesus, Ordem do Carmo, São Bento e São Francisco, todas com “grandes e suntuosos conventos” na vila de Olinda282_{. Por fim, os oficiais da câmara afirmaram que}

280 _{Arquivo da Universidade de Coimbra, Coleção Conde de Arcos, Disposições dos Governadores de}

Pernambuco, tomo 1, fl. 140v.

281 _{Sobre isto, ver o capítulo primeiro de MELLO, E. C. de. A Fronda dos Mazombos: nobres contra mascates}

Pernambuco, 1666-1715. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Os governadores antecessores por seus respeitos particulares faziam morada na povoação do Recife, onde aos moradores de fora, que vinham a seus negócios, e requerimentos se desacomodavam muito assistir, por não ser o lugar capaz, não havia nele aqueles lugares públicos de casa de auditório, vereação e praça de pelourinho; o que tudo fez aparelhar com a decência e autoridade que convinha na vila283_.

Francisco de Sousa Coutinho, governador em 1671, afirmava que o rei havia mandado permanecer com o governo em Olinda e cuidar da reconstrução da vila, ordenando que os “moradores, senhores de engenho e mais pessoas que poderosas” que possuíssem “chãos” nessa localidade, ou que exercessem algum ofício vinculado a ela, fossem obrigados a “levantar as casas” que ainda estavam “caídas”284_{, conforme visto no capítulo anterior. Aqui, contudo,}

ressalta-se a necessidade de quem tivesse algum ofício que estivesse ligado a Olinda de exercê- los nessa localidade, um indício de que haveria um esvaziamento destes indivíduos em seu entorno.

Muitos governadores arriscaram-se a viver no Palácio das Torres entregue à ruína pelos oficiais da câmara de Olinda. Aires de Souza e Castro, em 1678, teria feito um orçamento do custo de reforma das Torres. Chegou à quantia de 54 mil e 900 réis, valor bem inferior aos 600 mil réis especulados por Francisco de Brito Freire. Em 1686, João da Cunha Souto Maior retirou-se do Palácio temendo a queda da estrutura. Este teria ordenado ao Provedor da Fazenda Real, João do Rego Barros, a realização de uma vistoria técnica e que cuidasse da reforma. Souto Maior afirmava que as portas estavam estouradas e que a estrutura do Palácio era insegura, por “ser obra flamenga”. Provavelmente, referia-se à adaptabilidade do material de construção utilizado pelos holandeses, impróprio para a região dos trópicos e, por essa razão, pouco duráveis neste contexto climático285.

Em 1686, o governador da capitania de Pernambuco, João da Cunha Souto Maior, de Olinda, escreveu à câmara desta localidade declarando que necessitava ver-se “livre de sustos”. As queixas da autoridade direcionavam-se ao local destinado à sua morada que, segundo suas palavras, eram da responsabilidade daquele senado. Aparentemente, após 1654, o local mais recorrente de morada do governador de Pernambuco foi o Recife. Entre as diferentes razões que cada governante argumentava, a facilidade para o “despedir” das frotas e o trato dos negócios referentes à sua jurisdição na administração da capitania foram as mais pronunciadas. Para o governador em questão, o posicionamento foi semelhante. O motivo

283 _Idem.

284 _{AUC, CA, Disposições dos Governadores de Pernambuco, tomo 1, fl. 251v.}

para os sustos que Souto Maior sofria era a situação de degradação do Palácio das Torres, moradia dos governadores de Pernambuco. Relatava o governador que “Bem presente é a vossa mercê o estado em que se acham as torres do Recife que é com tal danificação que mais se pode esperar uma ruína nelas do que experimentar o sossego que todos procuram para sua quietação”286_{. Segundo seus argumentos, o governador anterior, dom João de Sousa, retirou-}

se com medo de algum acidente do mesmo local, o que motivou Souto Maior a seguir o exemplo de seu antecessor.

No relatório oferecido pelo provedor, dizia-se que o Palácio das Torres era feito de tijolos, e por esse motivo seria pouco “durável”, provavelmente, de origem holandesa e pouco adaptados ao clima tropical. Algo que comprometeu a estrutura da edificação foi o “sitio” de caranguejos que circulavam pela fundação da obra, um problema de aterramento, já que a região era de manguezais e necessitava de uma cobertura de areia eficiente para suportar a construção de edifícios. O provedor João do Rego Barros afirmava que era preciso fazer “pilares novos” e de emadeiramento também novo. Além dos custos com material, o trabalho do ferreiro e do carpinteiro valia 500 mil réis e 600 mil réis, respectivamente.

Anos depois, o Palácio das Torres pareceu estar finalmente reconstruído. Em 1691, por meio da intervenção econômica do comerciante Antônio Fernandes de Matos, e a pedido do Marquês de Montebelo, o governador Antônio Félix Machado da Silva e Castro, a reforma do Palácio teria ficado pronta, segundo afirma Evaldo Cabral de Mello287. Em 1699, teria sido usado para a realização de uma reunião entre autoridades da capitania: o provedor da fazenda, o procurador da Coroa, o governador da capitania de Pernambuco e o bispo.

A questão discutida era da definição de um foro, um imposto a ser pago pela extensão das terras e por sua qualidade, definida pela proximidade do Recife288. No ano seguinte, o então governador Fernão Martins Mascarenhas de Lencastro teria proposto ao rei a divisão do termo de Olinda para a criação de uma nova vila no Recife, o que foi rechaçado pelo rei D. Pedro II, que lembrou ao governador que repetidas vezes teria recomendado a conservação da então cidade de Olinda como sede do governo da capitania289. Anos mais tarde, conforme colocado, D. João V resolveu criar a vila do Recife, possivelmente convencido pelos argumentos dos

286 _{AUC, CA, Disposições dos Governadores de Pernambuco, tomo 1, fl. 430v, 431v-432v.}

287 _{Cf. MELLO, E. C. de. A Fronda dos Mazombos: nobres contra mascates Pernambuco, 1666-1715. São Paulo:}

Companhia das Letras, 1995.

288 _{AHU-PE, PA, Cx. 18, D. 1777. Cf.ALVEAL, Carmen Margarida Oliveira Alveal. Converting Land into}

Property in the Portuguese Atlantic World, 16th-18th Century. Tese (Doutorado em História) – Johns Hopkins

University, 2007. p 169; ALVEAL, Carmen Margarida Oliveira. Transformações na legislação sesmarial, processos de demarcação e manutenção de privilégios nas terras das Capitanias do Norte do Estado do Brasil. Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol. 28, n. 56, pp. 247-263, julho-dezembro, 2015.

comerciantes, cuja ação pode ser percebida no sentido de dotar constantemente os espaços desta localidade de construções “dignas” de uma vila ou cidade. Para que isso ocorresse, seria necessário que indivíduos estivessem dispostos a colocarem seus cabedais a serviço de uma “causa”. A promoção de uma localidade que se mostrava “rival” de outra visava também uma promoção pessoal. Materializada nas obras e na opulência de suas construções, o Recife acabou por alcançar o status de vila, ou, ao menos, criou-se essa ideia de comparação entre ele e Olinda.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto nos três capítulos desta dissertação, ainda restam muitas lacunas a serem preenchidas. A natureza fragmentária e esparsa das discussões acerca da capitalidade prejudicou o entendimento processual da perda da condição de Olinda como “cabeça” da capitania. Uma perda, de fato, não ocorreu, tendo em vista que Olinda somente deixou de ser “capital” de Pernambuco no século XIX. A importância no contexto estudado, contudo, não aparenta ter sido a mesma, economicamente, com o desmembramento da região portuária e a posterior concentração populacional na área do Recife e estabelecimento no termo da vila.

Desde 1654, a câmara de Olinda e indivíduos importantes da capitania enfrentaram dificuldades em implementar uma recuperação da vila de Olinda. Inicialmente, o argumento da segurança parecia ser o mais conveniente em razão das constantes ameaças de novas invasões por parte da Holanda e de outras nações. Paralelamente às discussões relativas à segurança e contornos de sistemas de defesa, muito se argumentou sobre a “capacidade” territorial da vila de Olinda em abrigar edifícios “nobres” e de receber um número considerável de ordens religiosas em seu entorno, em paralelo com o provável estado que se formava de uma constante mudança do centro de domínio para a povoação do Recife, local em que os holandeses se instalaram e desenvolveram uma urbe relativamente desenvolvida.

Neste momento, o apelo foi elaborado a partir da ideia de tradição, de como aqueles que lutaram na guerra sentiam-se, não somente merecedores das benesses reais por todo o empenho no conflito, mas também compelidos a reconstruir uma estrutura social vigente antes de 1630, a qual passava, entre outras questões, pela redefinição da relação que tinham com a vila de Olinda. Logo, percebe-se a superposição de questões relativas à família, ao incorporar uma noção de antiguidade relacionada não somente entre parentes, mas entre esses grupos e a própria vila.

Os “ventos” aludidos por Sebastião de Castro Caldas carregavam pessoas, instituições, desde pedras de construção de casas até as do arruamento, diminuindo a expressividade da dinâmica populacional da vila. Restou à câmara de Olinda os “conventos”, como representação de uma tentativa de manter um dos grandes indicadores de riqueza de uma vila no período colonial, uma vez que retiraram materiais essenciais dos seus lares para a manutenção dos edifícios religiosos. No momento de formação da vila do Recife estava em jogo os interesses econômicos e políticos de governadores e da Coroa portuguesa. Os elementos físicos existentes nas duas localidades funcionavam como um argumento material e justificador da

ereção da nova vila, pois, acreditava-se que estava, a então cidade de Olinda, em uma condição distante daquela que se esperava, tendo em vista o seu título e o que este representava simbolicamente e territorialmente.

Por outro lado, o discurso da ruína e da decadência, assim como a própria reafirmação por parte da câmara de Olinda, emerge em momentos críticos e revelou os momentos em que a pauta se fazia presente, tanto no trato com os governadores quanto com a Coroa portuguesa. Seria possível afirmar que somente o sucesso da guerra contra os holandeses não teria sido suficiente para manter a vila de Olinda como hegemônica? Mais de uma resposta poderia ser colocada para tal questão.

De maneiras distintas, território e capitalidade estavam sendo discutidos nos documentos analisados. Simbolicamente, o poderio da Coroa portuguesa, assim como a riqueza e estabilidade política de suas colônias e a manutenção de seu território, tinha nas estruturas físicas o seu reflexo. De maneira que o jogo político também se assentava, propriamente, no embate entre distintas qualidades, algo presente nas hierarquias sociais e que acabava por transbordar na identificação entre o local, o espaço em questão, e os indivíduos. Isto significa que estas questões caminhavam para além da subordinação e dependência ao econômico e ao político, pois estavam entrelaçadas como argumento e como materialização de diferenciações presentes na cultura e na vida das pessoas, especialmente dos considerados como principais da terra, a nobreza da terra, no caso.

Primeiramente, buscou-se analisar a constituição territorial da vila de Olinda e as formas que as elites, principalmente por meio da câmara de Olinda, atuavam sobre o espaço da vila, no controle regulador dos chãos de terra da área habitada da vila. A caracterização espacial da vila de Olinda mostrou, sobretudo, como era ocupada a circunscrição territorial da vila. Nesta parte, pode-se relativizar algumas colocações sobre a decadência da vila, tendo em vista alguns indícios sobre as atividades econômicas exercidas no meio da vila. Mostrou, também, como a própria relação que se tinha com os chãos de terra doados na vila e as casas construídas na vila poderiam ter interferido na “ruralização da açucarocracia”.

Isto acabou por fortalecer a ideia de um vínculo entre pessoas e localidades no qual há a identificação de Olinda como um local privilegiado de exercício de poder de certo grupo, que deixou de ter no século XVII a “dupla moradia”, pela interferência tanto do “comércio de terras” existente quanto pela dificuldade em identificar os verdadeiros donos de cada propriedade, tendo em vista que a prática existente era da venda das benfeitorias. Em seguida foi possível entender um perfil dos indivíduos que ocupavam a câmara de Olinda. Para além disso, os quadros que formavam anualmente a câmara forneceram uma ideia do quanto a elite

olindense era homogênea e hegemônica, no sentido que pouco se observou mudanças nos nomes que frequentaram os cargos da governança da terra.

A defesa da posição de centro e “cabeça” por meio da argumentação em consultas feitas ao Conselho Ultramarino e em manifestos foi objeto de estudo do segundo capítulo da dissertação. Neste momento, percebe-se os elementos constitutivos da hierarquização da sociedade colonial, que atravessava essa esfera e estendia-se para a classificação entre vilas, povoados e cidades, avaliados segundo suas estruturas físicas e pela presença de elementos “enobrecedores” como conventos, casas de sobrado e igrejas bem ornadas. Além disso, demonstrou-se ações pontuais de aplicação das rendas do conselho em obras que pudessem trazer esse melhoramento.

Ações que atingiram até autoridades metropolitanas, conforme visto no terceiro capítulo. A presença física dos govenadores tinha o poder de indicar a centralidade da capitania. Dessa forma, ao preferirem a permanência na cidade do Recife, por razões de conveniência para melhor exercício de suas funções ou por posicionamento político frente aos camarários da vila de Olinda, os governadores provocavam uma alteração geográfica na identificação de onde o poder estaria localizado, e o onde ele deveria permanecer.

Apesar dos alegados “fracassos” em recuperar a estrutura física de Olinda, sobretudo na iminência da criação da vila do Recife, não é possível apontar decisivamente a situação de uma decadência. Os esforços em reestruturar algumas referências espaciais, como conventos, e a própria instalação do bispado, em 1676, demonstra que, até pelo menos o início do último cartel do século XVII, a vila de Olinda gozava de uma posição hierarquicamente elevada no Norte da América portuguesa. Até o acirramento das tensões sociais entre a nobreza da terra e os comerciantes, a vila de Olinda permaneceu em uma posição ambígua, de uma localidade que cambaleava entre sua condição de centro, mas que foi perdendo a importância dentro das dinâmicas fiscais, populacionais e econômicas da capitania para o Recife.

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