A Teoria Racial Crítica (TRC, doravante) é inserida nesta pesquisa a partir do entendimento de que apresenta o termo raça como fundamental para a compreensão e discussão sobre as desigualdades sociais, conforme afirma Ferreira (2014). Tendo origem primeiramente no campo jurídico, os primeiros estudos sobre a TRC foram estabelecidos em meados dos anos 70, como “uma resposta à falha dos estudos críticos legais”, por meio dos estudos de Derrick Bell (africano- americano) e Alan Freeman (branco). Ambos estavam inconformados com a lentidão da reforma racial nos Estados Unidos (FERREIRA, A. J. 2014, p. 243).
O texto intitulado “A Raça ainda é importante: a Teoria Racial Crítica na
Educação”, escrito por Gloria Ladson-Billings e publicada no livro A Educação Crítica: análise internacional (versão traduzida), traz um breve histórico de como se
deu o processo de inserção da TRC na educação. A princípio, a área do direito já englobava em suas premissas as discussões acerca de como as questões de “raça, classe e gênero eram ensinadas nas faculdades de direito” (LADSON-BILLINGS, 2011, p. 129); no entanto, ainda não havia uma teoria para fundamentar essas discussões. Em seguida, Ladson-Billings (2011) resgata a memória histórica do período escolar estadunidense no qual as crianças negras não participavam da escola destinada a brancos; em suas, palavras ela descreve: “o período entre 1954 e a metade da década de 1970 foi marcada por muitas batalhas para que as crianças negras (e, às vezes, latinas) fossem aceitas nas escolas brancas” (LADSON-BILLINGS, 2011, p. 129-130).
Em meio a essas discussões, alguns acadêmicos (que já participavam do movimento Estudos Legais Críticos - ELC), frustrados com a questão de como a raça não era vista como algo relevante no meio acadêmico e social, criam uma resposta a isso a partir da TRC, visando à “centralidade da raça no que diz respeito à entender a desigualdade da vida norte-americana em geral e da jurisprudência norte-americana em particular.” (LADSON-BILLINGS, 2011, p. 131)
Na Educação, a TRC teve início a partir da aproximação de Ladson-Billings e William Tate, na universidade de Wisconsin-Madison. Tate lhe apresentou alguns textos e comentou de seu interesse pelo ensino das crianças negras. Essas leituras renderam a escrita de um artigo, apresentado primeiramente em um congresso;
consequentemente, tiveram alguns apoiadores, mas também perceberam que uma nova teoria “incomodaria a outros”. A publicação dos estudos realizados por Ladson- Billings, William Tate e Carl Grant, que Ladsno-BillinGs descreve como um “trabalho árduo, compreender a TRC e aproximá-la da educação” (LADSON-BILLINGS, 2011, p. 134-135), ocorreu em 1995, sendo o primeiro artigo de educação a ocupar-se da TRC.
É importante mencionar que a TRC, ao apresentar o conceito de raça como fundamental para entender as desigualdades, contribui na discussão sobre “possibilidades para mudança social”, visto que não há receio ao declarar raça “no centro da análise, em vez de coloca-la junto com outras identidades”, sendo considerada uma “lembrança constante de que a raça ainda é importante” (LADSON-BILLINGS, 2011, p. 141-142).
Embora a TRC tenha iniciado no contexto estadunidense, a partir de 2002 começou a ser vinculada nos registros acadêmicos no Brasil. Para compreender a aproximação dessa teoria com a área da educação e também do Letramento Racial Crítico, precisamos compreender de que maneira a TRC foi introduzida nas discussões no campo educacional, visto que, anteriormente, era uma teoria voltada apenas à área do Direito.
Para contextualizar essas questões, pautei-me em Gandin, Pereira e Hipólito (2002), a partir do texto Para além de uma educação multicultural: teoria
racial crítica, pedagogia culturalmente relevante e formação docente (entrevista com a professora Gloria Ladson-Billings). Essa publicação foi resultado de uma entrevista
feita pelos três professores universitários com a Profa. Ladson-Billings referente às questões raciais. No texto, os autores mencionam que Ladson-Billings e outros pesquisadores foram os “responsáveis por introduzirem a teoria racial crítica no campo da educação”. Assim sendo, ela foi questionada sobre quais seriam as “premissas da teoria racial crítica”. Em resposta, ela afirma que “Uma das premissas é que a noção de raça não tem sido suficientemente teorizada” e a partir de então, “a base do esforço de constituir a teoria racial crítica”. (GANDIN; PEREIRA; HIPÓLITO, 2002, p. 275-276).
Ladson-Billings reflete acerca da diferença entre o ensino que atende a crianças pobres e “de outras minorias raciais” e da escola de classe média, que atende a crianças brancas. Segundo ela, há uma disparidade que perpassa pela infraestrutura, financiamento, metodologia, e que isso interfere no “baixo status das
crianças”, pois são mantidas “sob controle”, e, por isso, a TRC vem sendo analisada e utilizada também no âmbito educacional, e “tem servido como uma ferramenta analítica para o exame das desigualdades” (GANDIN; PEREIRA; HIPÓLITO, 2002, p. 277), embora seja pertencente e originada no campo do Direito.
A entrevistada também comenta sobre um livro, How the Irish became white (Como os irlandeses se tornaram brancos), destacando que “ser branco é um privilégio social concedido às pessoas. Se formos checar suas verdadeiras bases, ser branco não tem uma relação direta com a biologia” (GANDIN; PEREIRA; HIPÓLITO, 2002, p. 280). Durante a continuação da sua fala, a professora ressalta sobre a desigualdade social consequente da desigualdade racial, mostrando que “o que é classe operária para os brancos nesta sociedade costuma ser classe média para os negros” (GANDIN; PEREIRA; HIPÓLITO, 2002, p. 280), ou seja, o negro aceita sua condição de classe operária como sendo um privilégio, vendo isso como um benefício. A autora cita, a partir do contexto estadunidense, a respeito da representatividade positiva dos afro-americanos, o que, segundo ela,
[...] costuma enfocar os pobres e as chamadas subclasses. Existe alguma literatura a respeito da classe média negra, porque ela surgiu, por assim dizer, da revolução cultural das lutas a respeito dos direitos cíveis. Mas a classe operária negra, que é o maior grupo, é ignorada. Fizeram com que pensasse a si mesma como classe média. (GANDIN; PEREIRA; HIPÓLITO, 2002, p. 281).
Gandin, Pereira e Hipólito (2002) questionam sobre o que ela acredita ser uma “pedagogia culturalmente relevante”. Para a pesquisadora, significa conferir um aprendizado às crianças para que sejam capazes de “entenderem quem elas são, de onde vêm e porque estas coisas são importantes para ajudá-las na aprendizagem” (GANDIN; PEREIRA; HIPÓLITO, 2002, p. 282-283), isso tratando da cultura, e, assim, obter uma educação eficiente e com qualidade. Ou seja, para Ladson-Billings,
Esta é uma forma de ajudar as crianças e adolescentes a entenderem que elas podem ser inteligentes e ‘legais’ ao mesmo tempo. Na verdade, a maioria delas não pensa assim. Eles acham que têm que escolher: ou sou ‘C.d.F.’ (“Não tenho contatos com minha comunidade, só vou para escola e sou bom aluno”) ou sou ‘malandro’ (“Participo das atividades da minha comunidade e a escola não serve para nada”). A noção de competência cultural ajuda os alunos e os professores a fundirem esses dois tipos. (GANDIN; PEREIRA; HIPÓLITO, 2002, p. 282).
Nessa perspectiva, compreendo que, ao trazer para sala de aula discussões sobre identidade(s) sociais e raciais, nós, professores, possibilitamos e contribuímos para o (re)conhecimento de pertencimento étnico-racial, e também permitimos a reflexão crítica para essas crianças, para que percebam de que maneira isso pode interferir no âmbito social, em seus direitos, em como são vistos e aceitos na sociedade. No que se refere às pesquisas da TRC no Brasil, as pesquisas de Ferreira, A. J. (2006, 2009, 2012, 2015) têm contribuído grandemente.
Ao utilizar os princípios da TRC nesta dissertação de mestrado, tenho a possibilidade de analisar narrativas, observar a contação de histórias sobre questão racial e, a partir disso, verificar como o uso da LI pode auxiliar para promover o Letramento Racial Crítico no espaço escolar.
Na seção a seguir, busco estabelecer aproximações entre o Letramento Racial (LC, doravante) e o Letramento Racial Crítico (deste ponto em diante, LRC).