Salem

A mobilização para criação de uma Unidade de Conservação na região de Petrópolis se iniciou em meados dos anos 70. Nesta ocasião, a discussão sobre a realização de um projeto de modificação e re-estruturação das avenidas no centro histórico de Petrópolis, que poderia alterar parte do patrimônio histórico da cidade imperial, mobilizou uma parcela da sociedade petropolitana. Dentre essas lideranças estavam a Sra. Fernanda Colagrossi, responsável por uma das primeiras instituições ambientalistas criadas na região - a Associação e Amigos de Petrópolis, Patrimônio, Proteção aos animais e Defesa da Ecologia (APANDE) – e o Presidente do Grupo de Diretores Lojistas de Petrópolis (CDL) à época, Sr. Reinhold Haack (POHL, 2005).

Esta situação foi levada ao então Secretário da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), Dr. Paulo Nogueira Neto, e ao Sr. Rogério Marinho, que possuía residência no distrito de Itaipava /Petrópolis. O objetivo era tentar estabelecer medidas que resguardassem o patrimônio histórico e ambiental da cidade e uma das propostas era a de anexar parte do município de Petrópolis, no distrito de Corrêas, ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos com o intuito de proteger as florestas localizadas na região.

As movimentações em torno da proteção da região chegaram a mobilizar inclusive o Sr. Roberto Marinho, presidente das Organizações Globo, e irmão do Sr. Rogério Marinho. A idéia era que este pudesse influir positivamente no processo junto a autoridades federais (POHL, 2005).

Como resultado, o Sr. Reinhold Haack conseguiu realizar uma apresentação ao então Presidente da República, João Baptista Figueiredo, que ficou sensibilizado com a proposta e encaminhou medidas nesse sentido. Seu resultado prático foi a instituição pela SEMA, através da Portaria n° 6, de 03 de fevereiro de 1982, de um Grupo de Trabalho (GT) “com a finalidade de elaborar projeto referente à criação da Área de Proteção Ambiental na região de Petrópolis, RJ” (POHL, 2005).

Este grupo de trabalho tinha como objetivo de realizar um projeto referente à criação de uma Área de Proteção Ambiental na região de Petrópolis. A portaria número 6 indicou como membros desse GT: a Sra Fernanda Colagrossi, como presidente, Anita Gilz, como relatora, Nairo Serpa Simões, como assistente, Anna Maria Nardi, Afredo Sá Eard Hertz, Francisco Antonio Dória, Rogério Nunes, Benito Peripo da Rim e Rogério Marinho. Esta portaria ainda estabelecia o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. A partir destas indicações, participaram deste grupo de trabalho as seguintes instituições: SEMA; SERSE; IBDF; FEEMA; FUNDREM; Secretaria Estadual de Agricultura; Prefeitura Municipal de Petrópolis, Prefeitura Municipal de Magé; Jornal o Globo; APANDE; Associação dos moradores e Amigos de Itaipava, Bonsucesso, Corrêas, Nogueira, Pedro do Rio e Clube de Diretores Lojistas de Petrópolis (SEMA, 1982).

Em setembro de 1982, o GT concluiu seus trabalhos, encaminhando à SEMA relatório contendo proposta para criação da APA Petrópolis. Este relatório era composto de quatro documentos: 1) Justificativas; 2) Descrição detalhada dos limites que abragem as 4 áreas da APA; 3) Mapa (escala 1:50.000) com a delimitação das áreas; 4) Mapa (escala 1:10.000) com a delimitação da zona de vida silvestre (SEMA, 1982).

Esta proposta estabeleceu os critérios para a seleção das áreas que deveriam compor a APA. Assim, na zona rural foram apontados o interesse pela proteção dos mananciais, cobertura vegetal densa, espécies botânicas endêmicas nativas da região, espécies botânicas

40 ameaçadas de extinção, áreas contíguas as já existentes Reserva Biológica de Araras, Floresta Protetora da União e ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos e todo o seu entorno.

Para a zona urbana, decidiu-se pela inclusão na APA das Zonas Especiais constantes no Zoneamento Municipal, tendo em vista que, as áreas verdes urbanas, embora sem características de ecossistemas primitivos, são consideradas de extrema importância para a o bem estar da comunidade local, impedindo os processos erosivos, evitando desmoronamentos e assoreamento de mananciais.

A proposta salientava ainda a necessidade de inclusão de municípios vizinhos como Magé e Duque de Caxias. A principal justificativa era que, para uma efetiva proteção dos ecossistemas da região, a APA não deveria estar circunscrita aos limites geopolíticos do município de Petrópolis, deixando desprotegidas as florestas dos outros dois municípios citados, consideradas de alto valor ecológico e imprescindíveis para a manutenção das boas qualidades ambientais da região.

A criação da APA Petrópolis acabou ocorrendo no âmbito de um conjunto de medidas instituídas pelo Decreto n° 87.561 de 7 de setembro de 1982 (Anexo A), que dispõe sobre “medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul”, a partir de estudos realizados pelo Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrológica do Rio Paraíba do sul – CEEIVAP. Em seu artigo 6º, ficou estabelecido que “ficam declaradas Áreas de Proteção Ambiental as áreas de proteção de mananciais definidas nos mapas de que trata o artigo 1º bem como as encostas, cumeadas e vales da vertente valparaibana da Serra da Mantiqueira e da Região Serrana de Petrópolis” (BRASIL, 1982).

Apesar de sua instituição pelo Decreto n° 87.561, pouca ou nenhuma iniciativa foi tomada no sentido de viabilizar o funcionamento da APA. Foi somente em 1988, por determinação da SEMA, que um estudo de caracterização setorial do meio físico e sócio- econômico da APA Petrópolis foi realizado. Este estudo, conduzido pelo Instituto ECOTEMA apontou para a necessidade de definição de um contorno único para a APA pois, em sua criação, ela era um mosaico de pequenas áreas fragmentadas.

Baseado nesse estudo, o Decreto n° 527 de maio de 1992, instituiu os novos limites da APA Petrópolis, com a justificativa de “garantir a preservação do ecossistema da Mata Atlântica, o uso sustentado dos recursos naturais, a conservação do conjunto paisagístico- cultural e promover a melhoria da qualidade de vida humana da região”. Desta forma, somente 10 anos após sua criação, período onde ocorreram poucos movimentos e onde existe a maior lacuna e carência de informações, é que a APA Petrópolis conformou os seus atuais limites, localização e área de 59.900ha ou 595 Km2 (POHL, 2005; BRASIL, 1992).

Uma vez delimitada, em 1994 a Unidade recebeu a primeira gestora, na época denominada chefe, a Sra. Yara Valverde, iniciando, desta forma, um processo efetivo de gestão.

A idéia da implantação de um Conselho para auxiliar na gestão da APA Petrópolis partiu, inicialmente, de uma diretriz política do Instituto BrasiLeiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), em 1996, e foi reforçada pela intenção da gestora que assumiu já com este intuito e também influenciada pelo conhecimento do modelo europeu de gestão de áreas protegidas, considerada pela gestora como a única forma de gestão efetiva para a conservação da Unidade.

A instituição das APAs no Brasil, como dito anteriormente, foi inspirada no modelo de Parques Naturais Regionais existentes em Portugal, Alemanha, França e Itália. Essas áreas protegidas são compatíveis com propriedades particulares. Na Europa estas áreas são geridas por uma comissão composta por: sindicato misto, uma equipe técnica, associações conveniadas e um comitê científico, que é instituído através da Carta do Parque Natural Regional. O sindicato misto engloba várias categorias profissionais representativas da área onde o parque está inserido (IBAMA, 2001).

41 Um dos maiores desafios à gestão da APA residia justamente na compatibilização da conservação com o uso e ocupação do solo, sobretudo nas regiões de encostas. Tal desafio acabou gerando uma parceria muito produtiva entre a gestão da APA Petrópolis e o Ministério Público Estadual. A aliança formada entre a APA Petrópolis e o Ministério Público Estadual representou a união do conhecimento ambiental com o conhecimento legal.