3.4 Méthodes à noyau
3.4.4 Estimation au sens des moindres carrés
3.4.4.2 Sélection de vecteurs support par « Ridge regression »
Abria-se assim um novo ciclo no processo revolucionário. As tarefas de gestão do novo setor público da economia ficaram a cargo do Ministério do Planeamento e Coordenação Económica, encabeçado por Mário Murteira (um economista que aderira à oposição nos anos finais da ditadura) e encarregue de liderar a equipa económica do IV Governo Provisório (cuja composição refletia uma significativa oscilação para a esquerda). Ao incidirem sobre os grandes pólos da acumulação capitalista – setor financeiro, cimentos, química pesada, transportes, siderurgia, tabacos, cervejas e celuloses – as nacionalizações reforçaram substancialmente o alcance e os instrumentos de política económica, com uma forte incidência sobre preços e salários, a possibilidade de economias de escala e o acesso a recursos financeiros consideráveis. O controlo sobre os cimentos e o aço abria possibilidades ao setor da construção civil, mergulhado numa forte crise desde o início da revolução; a produção de adubos assumia um peso considerável na determinação dos preços de produtos agrícolas; os transportes permitiam um reforço da integração do espaço económico nacional. Em termos puramente quantitativos, o Estado chegou ao fim do verão de 1975 com o controlo sobre cerca de 19,8% do PIB, 30% da Formação Bruta de Capital Fixo e 6,5% da força de trabalho ativa em Portugal (António et al., 1983: 178). Mas as nacionalizações não implicavam apenas uma intervenção do Estado na esfera económica. Eram consideradas instrumentos para a sua transformação no âmbito de uma transição socialista, como sublinhava Mário Murteira, a 11 de abril, numa exposição ao Conselho da Revolução em que considerava o 'descalabro da economia', o “desmantelamento da ordem capitalista” e a perda do “controlo dos centros de decisão pelo capital monopolista” o resultado de uma “aguda luta de classes” caracterizada pela “reivindicação de substanciais melhorias imediatas de níveis de consumo, com redução do tempo de trabalho e produtividade média por hora de trabalho”, tornando “necessário, e imperioso, reconstruir a economia por via do socialismo” (Murteira, 1975: 14-15). Esta reconstrução tinha dois elementos fundamentais: pretendia subordinar a gestão de cada empresa a uma estratégia de desenvolvimento do conjunto da economia, reconverter a produção (alterando não apenas os processos produtivos mas também os bens
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produzidos) e substituir importações (de maneira a criar emprego e equilibrar a balança comercial), ao mesmo tempo que contava com a colaboração das organizações sindicais de maneira a assegurar a disciplina e o aumento da produtividade no interior das fábricas, escritórios e herdades nacionalizadas, intervencionadas ou em autogestão. O seguimento da exposição de Murteira ilustrava bem esta dupla preocupação, ao afirmar ser “necessário que os trabalhadores sintam que a economia já não lhes é estranha, ou seja, que a reconstrução socialista da economia é tarefa deles e para eles” (Murteira, 1975: 17). A nova política económica deveria absorver a agitação e turbulência do conflito social, subtraindo aos grandes empresários a propriedade sobre os principais meios de produção e transferindo-os para uma esfera estatal na qual coexistiriam formas de controlo operário e diversos níveis de decisão. Uma passagem do discurso condensava o essencial deste projeto, ao referir que o “controlo organizado da produção pelos trabalhadores” ficaria subordinado a “objectivos de produção e eficiência coordenados pelos órgãos estatais de planeamento”. Os trabalhadores controlariam o que os órgãos do Estado coordenariam e planeariam.
A Intersindical apoiou este processo, assumindo um papel crescente nos cálculos da política económica. A sua colaboração com o Governo Provisório e com os militares fora um elemento fundamental na gestão dos conflitos de trabalho desde maio de 1974, levando à sua consagração enquanto confederação sindical única, através do Decreto-Lei 215-A/75. As organizações sindicais haviam-se tornado indispensáveis para enquadrar os trabalhadores, criando frequentemente um efeito de espelho entre as deliberações governamentais e os comunicados sindicais, crescentemente focados nas necessidades da 'batalha pela produção'.
Simultaneamente, nos campos do Sul, a crescente radicalização do conflito culminara em sucessivas ocupações de terras pelos trabalhadores assalariados, invocando a “sabotagem económica” levada a cabo pelos grandes proprietários e o incumprimento de cláusulas da convenção de trabalho em vigor, num movimento paralelo ao dos centros urbanos e impulsionado pelos Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas (Barreto, 1984: 43 e 72). A viabilidade económica das herdades ocupadas - convertidas em cooperativas ou Unidades Coletivas de Produção (UCP) - tornou-se rapidamente um problema, tanto para as organizações sindicais que coordenavam as ocupações, como para os organismos do Estado que as acompanhavam (nomeadamente o Instituto de Reorganização Agrária). O mecanismo do Crédito Agrícola de Emergência (CAE), criado em abril pelo Decreto-Lei 203/75 e sucessivamente reformulado no sentido de alargar o âmbito da sua aplicação, viria a assumir um papel decisivo no enquadramento das UCP pelo Estado, inscrevendo a Reforma Agrária na política económica e financeira dos governos provisórios.
Os planos esboçados a partir de março de 1975 resultavam de reflexões e diagnósticos há muito desenvolvidos por economistas de esquerda no âmbito da oposição democrática à ditadura. Os setores nacionalizados e as terras expropriadas no âmbito da Reforma Agrária seriam a base de um novo modelo de acumulação, capaz de reduzir a dependência externa, aumentar a produção e o rendimento dos trabalhadores assalariados, agricultores e pequenos e médios empresários, garantindo uma alargada base social de apoio às transformações em curso. O conjunto dos projetos esboçados para dar forma a esse desígnio, incluindo vários processos de fusão e reconversão das unidades produtivas, foi agrupado sob a designação, tão vaga quão provisória, de 'via portuguesa para o socialismo'. A passagem de um capitalismo de Estado (formado a partir da expropriação) a uma economia socialista (consolidada através da
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planificação) implicava novas formas de cálculo económico, assentes em escolhas políticas e sociais capazes de servir de referência à determinação das metas de produção e à formação dos preços, mas também de permitir às empresas exportadoras competir no mercado mundial. A definição das formas específicas desse cálculo tornou-se uma preocupação genérica dos responsáveis pela política económica, mas assumiu uma urgência muito concreta para quem assumia a gestão da banca nacionalizada e procurava repensar o seu funcionamento no quadro da transição socialista.