Diante do estudo realizado constatou-se que a Carta de Serviços ao Usuário é uma ferramenta capaz de agregar valor social, institucional e profissional, na medida em que traz benefícios diversos para o cidadão, organização e para o servidor público. O documento contribui para o fortalecimento das políticas de acesso à informação e dos serviços eficientes dirigidas aos usuários. Além disso, evidencia a necessidade de melhorias das práticas institucionais em consonância com os primados da Gestão Pública brasileira. Ademais, valoriza e motiva o servidor público que percebe a relevância de suas ações para concretude de melhores serviços prestados à sociedade.
A partir da caracterização do Núcleo de Educação da Infância e identificação de seus principais serviços e processos, foi possível elaborar um modelo de Carta de Serviços para instituição. Verificou-se que é preciso conhecimentos acerca dos requisitos principais do atual modelo da Gestão Pública brasileira, a fim de oferecer serviços públicos de qualidade, eficientes, de fácil acesso e sem burocracias desnecessárias.
Além disso, compreendeu-se a importância de conhecer o contexto histórico da Gestão Pública até alcançar o modelo atual, o Gerencial, o qual veio para gerir o aparelho do Estado por meio da impessoalidade, eficiência e foco no cidadão. Ao contrário do que acontecia com os modelos passados em que a sociedade ficava submetida às vontades pessoais do soberano, na época do Patrimonialismo; e num regime rígido, centralizado e com foco nos processos sem maiores preocupações com os resultados, no período do modelo Burocrático. Assim, o conhecimento desse contexto permite entender o porquê de o sistema de gestão atual requerer uma administração de eficiência, efetividade, qualidade, impessoalidade, dentre tantos outros requisitos que elevam o patamar do serviço público.
O presente estudo também permitiu discorrer sobre as principais características do NEI/CAp, como a estrutura organizacional e física, quantitativo de colaboradores, aspectos pedagógicos e organizacionais da Escola. Possibilitou também apresentar maiores esclarecimento acerca do funcionamento de um Colégio de Aplicação-CAp e suas finalidades.
O NEI/CAp é gerido de forma democrática e participativa através de reuniões, grupos de estudo e plenárias com toda equipe em que se definem as metas, ações e planejamentos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, a metodologia de ensino é baseada em Tema de Pesquisa, contexto em que as crianças sinalizam temas para serem desenvolvidos no processo de aprendizagem durante as aulas. São temas que precisam estar associados aos conteúdos programáticos das respectivas séries de ensino. Busca-se, portanto,
estimular a participação e autonomia das crianças afim de se notarem como indivíduos únicos e capaz de refletir sobre os conhecimentos. Dessa forma, a Instituição desenvolve suas atividades a partir da participação de todos os envolvidos, inclusive nas atividades de ensino dentro dos espaços de aprendizagem.
A proposta da Carta de Serviços formulada foi com base na legislação que respalda esse documento, sendo elaborada por meio de etapas pré-estabelecidas, como a definição de seu conteúdo, identificação dos serviços e seus processos articulados, construção de tabela para registro da caracterização dos serviços, redação, e outros. Diante do tipo de serviço oferecido pela Instituição, a carta foi composta por informações de serviços internos e externos em que se tentou descrever de forma clara e objetiva para que o público-alvo possa conferir como são desenvolvidas as atividades na Unidade de Ensino. Além disso, verifica-se que não são todas atividades que ocorrem com prazos e requisitos definidos já que acontecem muitas vezes por demanda.
Os compromissos e padrões de atendimento foram identificados a partir de documentos institucionais, como a Proposta Pedagógica (VICTOR, 2016), Regimento Interno (NEI, 2020) e o Plano de Ação (NEI, 2020), bem como por meio da observação e vivência da pesquisadora no local da pesquisa. A identificação e análise dos compromissos e padrões de atendimento da Unidade também contribuiu para notar em quais aspectos a instituição precisa melhorar para a entrega de serviços públicos de qualidade ao público. Fica, portanto, como sugestão para Unidade de Ensino a construção em um único documento dos compromissos e padrões de atendimento praticados pela instituição, sendo a Carta de Serviços ao Usuário um dos documentos mais apropriados para isso.
Como recomendação final, sugere-se a formação de uma comissão de servidores para que a carta proposta neste estudo possa passar por um processo de discussão e revisão, a fim de apresentar um documento construído de forma coletiva. E, dessa forma, a comissão também deverá revisar e analisar os processos que estão articulados aos serviços da Unidade, por meio de técnicas específicas para isso, como a modelagem e mapeamento de processos, e, assim, constatar, ou não, necessidades de ajustes e melhorias para entrega de resultados eficientes, efetivos e de qualidade à sociedade em geral.
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José Daniel Diniz Melo
Vice-Reitor
Henio Ferreira de Miranda
Diretor do Centro de Educação
Jefferson Fernandes Alves
Vice-Diretora
Cynara Teixeira Ribeiro
Diretora do NEI
Maristela de Oliveira Mosca
Vice-diretora do NEI
Teresa Régia Araújo de Medeiros
Coordenação de Pesquisa e Extensão
Janaina Speglich de Amorim Carriço
Coordenação Pedagógica
Marianne da Cruz Moura Rezende Gildene Lima de Souza Fernandes
Coordenação Administrativa
Cláudia Varela Ferreira
Redação
Ana Cleia Targino Santos
*A presente Carta de serviços é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso do Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucio- nais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-MPGPI/UFRN.
1. Apresentação ... 7
2. Institucional ... 8
3. Contatos dos Colégios de Aplicação no Brasil ... 11 4. Compromissos e Padrões de Atendimento ... 14 5. Relação de Serviços ... 16 5.1 Direção da Unidade ... 17 5.2 Secretaria Escolar ... 17 5.3 Coordenação de Ensino ... 17 5.4 Coordenação de Pesquisa e Extensão ... 18 5.5 Coordenação de Estágio Supervisionado ... 19 5.6 Coordenação Administrativa ... 19 5.7 Biblioteca Setorial ... 20 5.8 Setor de Inclusão ... 21 5.9 Nutrição ... 21 5.10 Psicologia ... 22 6. Outras Informações ... 23
6.1 Organização das Turmas e
Horários das Aulas ... 24 6.2 Ingresso de Alunos no NEI/CAp 24 6.3 Orientações e Normas para
Visitas no NEI/CAp ... 25 6.4 Eventos Pedagógicos Anuais .... 25 6.5 Serviços Disponíveis no SIGAA 25
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento instituído pelo Decreto n° 6932/2009 e alterado pelo Decreto n° 90.94/2017 e tem por objetivo informar aos cidadãos quais são os serviços oferecidos por uma Organização Pública, bem como as formas de acessá-los e, ainda, informar quais são os compromissos e os padrões de atendi- mento estabelecidos, possibilitando que os cidadãos acompanhem o desenvolvimen- to das atividades assumidas diante dos compromissos propostos frente à sociedade. O Núcleo de Educação da Infância apresenta este documento no intuito de informar a sociedade acerca do funcionamento do Colégio de Aplicação da UFRN, bem como sobre os serviços oferecidos no âmbito da Educação Básica. A Escola compactua com os valores de participação social, inclusão, inovação, transparência e eficiência em suas ações de Ensino, Pesquisa e Extensão, e, portanto, traz esta Carta como um instrumento de comunicação, informação e gestão que reforça os valores comparti- lhados com a comunidade e sociedade em geral.
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INSTITUCIONAL
O Núcleo de Educação da Infância (NEI) é um Colégio de Aplicação-CAp vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), regulamentado pela Resolu- ção n. 002/2002, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), de acor- do com o Art. 10 do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e com o Art. 974 do Regimento Geral da Universidade. É integrante do Centro de Educação (CE) como Unidade Suplementar e atende crianças da Educação Infantil (creche e pré-escola) e do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano). Atua também na pesquisa, ex- tensão e formação continuada de professores para a Educação Básica.
CAp são instituições de ensino com atuação na Educação Básica e são vinculados às Universidades Federais. Tem como função oferecer um espaço para práticas do- centes, no âmbito da educação básica, aos discentes dos cursos de graduação em licenciatura, através de conhecimentos e técnicas aprendidas ao longo do curso.
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LOCALIZAÇÃO
Campus Universitário - Av. Senador Salgado Filho, S/N- Lagoa Nova, CEP 59072-970.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h00/ 13h30min às 18h00.
Contato telefônico: (84) 3342-2279
E-mail institucional: [email protected]
Fale conosco: http://www.nei.ufrn.br/instituicao/contato
Redes sociais: Instagram/nei.ufrn
Facebook/Núcleo de Educação da Infância – NEI/UFRN
Sistema de ouvidoria da UFRN:
www.ouvidoria.ufrn.br (84) 3215-3883 [email protected] ESTRUTURA ORGANIZACIONAL I - Plenário Docente II - Direção da Unidade:
Órgãos de assessoramento à Direção: Secretaria Executiva, Assessoria de Comunicação e Eventos, Biblioteca.
III – Coordenações:
Coordenação de Administração: Setor de Compras e Controle Orçamentário, Setor de Almo- xarifado, Setor de Infraestrutura, Setor de Suporte de Tecnologia e Informática.
Coordenação de Ensino: Setor de Inclusão, Setor de Nutrição, Setor Enfermagem, Secretaria Escolar.
Coordenação de Pesquisa e Extensão IV - Conselho de Unidade
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ESTRUTURA FÍSICA
O NEI/CAp é composto por três prédios interligados para o desenvolvimento de atividades de Ensi- no, Pesquisa e Extensão. O primeiro e mais antigo prédio é destinado para o ensino da Educação Infantil, e além das salas de aula, também é composto por outros espaços pedagógicos e adminis- trativos.
O segundo prédio é chamado de Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância/NEPI e é voltado para as atividades administrativas, estudos, pesquisas, reuniões e planejamento. Em destaque para o NEPI tem o auditório, espaço destinado para aulas diversas, apresentações artísticas, reuniões e cursos de formação, dentre outros.
O terceiro prédio funciona para o atendimento do Ensino Fundamental e também é composto por laboratórios, e outras salas administrativas. De forma mais específica, o quadro abaixo apresenta os principais espaços de composição de cada um dos prédios aqui mencionados.
Tabela 1- Principais ambientes da estrutura física do NEI/CAp.
QUANTITATIVO DE SERVIDORES E COLABORADORES (2020)
49 docentes efetivos e substitutos 29 técnicos-administrativos
14 funcionários terceirizados
23 bolsistas de apoio técnico e tecnológico
Prédio Educação Infantil
01 Secretaria escolar 01 Coordenação de ensino 01 biblioteca 05 salas de aula 01 sala de nutrição 02 cozinhas 01 sala de reprografia 01 quadra esportiva 01 sala de psicologia 03 parques/área recreativas 01 brinquedoteca NEPI 01 auditório 02 salas de professores 01 cozinha/refeitório 04 salas administrativas
Prédio Ensino Fundamental
05 salas de aula 01 sala da Direção escolar 01 sala da secretaria executiva 01 quadra esportiva 02 parques/área recreativas 03 almoxarifados 03 laboratórios (informática, artes e teatro, ciências, música e dança)
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CONTATOS DOS COLÉGIOS DE
APLICAÇÃO NO BRASIL
Oficialmente, no Brasil, são reconhecidos 17 (dezessete) Colégios de Aplicação-CAp