SECTION II : L’actionnariat salarié dans le cadre de la gouvernance des entreprises
B- Les risques de la participation des actionnaires salariés au conseil
É possível afirmar que, no plano internacional, a conformação de um debate mais sistemático sobre a responsabilidade social e ambiental da grande empresa capitalista teve início na virada dos anos de 1960 para os anos de 1970. Mais precisamente, o debate acerca da crise ambiental destacou-se neste período e, a partir dele, as práticas produtivas inerentes ao capitalismo industrial foram colocadas em cheque. Elas passaram a ser vistas como responsáveis
163
Os conselhos funcionam nas três esferas governamentais – municipal, estadual e federal – e há neles representação paritária do Estado e de organizações da sociedade civil. Eles estão voltados para formulação de políticas nas áreas da saúde, da assistência social, do direito das crianças e dos adolescentes, das mulheres etc. (DAGNINO, 2002).
187 por diversos danos causados ao meio ambiente e à sociedade. Esta crítica à lógica das atividades industriais esteve no cerne da primeira Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente – ocorrida em 1972 na cidade de Estocolmo – na qual propôs-se a busca de um novo paradigma de desenvolvimento capaz de equacionar o paradoxo gerado pela necessidade contínua de recursos naturais exigidas pelos sistemas de acumulação então vigentes, capitalismo e socialismo, e a finitude de tais recursos (DUARTE, 2010).
Ao longo dos anos de 1980, paralelamente à elaboração de reflexões sobre esta via de desenvolvimento – voltada para conciliar o crescimento econômico, o bem–estar social e a proteção ecológica – ocorreram diversos desastres ambientais causados por grandes indústrias. Neste contexto, pressionados por centenas de ações judiciais, pelo endurecimento das legislações ambientais e pelo fortalecimento de diversas ONGs ambientalistas, como o World Wild Fund (WWF) e o Greenpeace, alguns setores industriais começaram a tomar medidas para mitigar os problemas ambientais (ALMEIDA, 2002).
Na segunda metade da década de 1980, o conceito de desenvolvimento sustentável – entendido como chave para a solução da crise socioambiental – começou a ganhar notoriedade (DUARTE, 2010). Embora tenha sido abordado por inúmeras organizações, foi a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMD), em seu relatório “Nosso Futuro Comum” (1987), que deu ao conceito de desenvolvimento sustentável sua definição mais conhecida: “modelo de desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades” (p. 9-10).
Não obstante o aumento das pressões sociais sobre as empresas e a consolidação de propostas mais concretas para a conformação de um modelo de desenvolvimento sustentável, somente a partir de 1990 esta questão ganhou maior legitimidade no campo empresarial. De grande relevância para esta mudança na postura empresarial foi o fato de Maurice Strong – nomeado, assim como em 1972, Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992 (a Rio-92) – ter pedido ao seu conselheiro em indústria e comércio, o industrial suíço Stephan Schmidheiny, que formulasse, a partir da visão empresarial, uma perspectiva global sobre o desenvolvimento sustentável (SCHMIDHEINY, 1992).
188 Schmidheiny, apoiado por 48 executivos de grandes multinacionais, fundou o Business Council for Sustainable Development (BCSD), organização que, em 1991, publicaria o documento “Mudando o rumo: uma perspectiva empresarial global sobre desenvolvimento e meio ambiente”. Esta publicação e os resultados dos debates ocorridos na Rio-92 marcaram a inserção mais concreta da questão ambiental no campo empresarial, fato este que pode ser verificado pelo processo de institucionalização do BCSD, que passou a chamar-se World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e a ter filiais em 39 países, inclusive no Brasil. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) foi fundado em 1997 (DUARTE, 2010).
Quanto à questão social, sobretudo ao longo dos anos de 1990, a contínua violação dos direitos humanos pelas multinacionais nos países em desenvolvimento e as constantes crises econômicas geradas pela expansão da doutrina neoliberal – fator que gerou níveis de concentração de renda sem precedentes em grande parte do globo164 – levaram inúmeros movimentos sociais a pressionar o campo empresarial por posturas mais responsáveis. Descrentes da capacidade dos Estados em controlar as corporações, este movimentos, organizados a partir de ONGs, enfrentaram diretamente as grandes empresas, divulgando as violações de direitos humanos nas quais elas estavam envolvidas e protestando contra a influência delas no campo das organizações multilaterais (STIGLITZ, 2002 e WADDOCK, 2008).
Um dos casos mais emblemáticos de confronto entre ONGs e uma grande empresa, envolvendo não apenas questões de direitos humanos, mas também questões ambientais, foi o da Shell na Nigéria. Começando em 1987, a empresa foi alvo de protestos das tribos que viviam no delta do rio Niger, tanto pelos inúmeros vazamentos de petróleo no rio quanto pelo descaso da empresa com a situação da comunidade na qual seu empreendimento estava situado. Entre 1990 e 1993, os confrontos entre a comunidade e a empresa tornaram-se cada vez mais violentos. A Shell fazia uso frequente da polícia para proteger sua propriedade e em mais de uma ocasião os conflitos entre as forças policiais e os revoltosos terminaram com mortes. Ao se retirar do país, em 1993, a empresa sofreu com protestos ainda maiores, organizados por grupos de direitos humanos, ambientalistas, sindicatos e igrejas. Uma das principais críticas à Shell dizia respeito
164
Um estudo publicado em 2006 peloWorld Institute for Development Economics Research (WIDER), um órgão da Universidade da ONU, afirmou que naquele ano os 2% mais ricos possuem mais de 50% da riqueza mundial e que os 10% mais ricos mantêm em suas mãos 85% dessa riqueza (WADDOCK, 2008).
189 ao seu apoio à ditadura militar vigente na Nigéria. Este caso foi apenas o primeiro de uma série de protestos contra as “irresponsabilidades” das grandes empresas em países em desenvolvimento (VOGEL, 2005). Em relação aos protestos contra a força dos interesses das grandes empresas no campo das organizações multilaterais, a chamada Batalha de Seattle foi acontecimento mais marcante. Em 1999, um conjunto de mais de 700 organizações e uma multidão que reuniu entre 40 e 60 mil pessoas conseguiram interromper o encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC) na cidade estadunidense de Seattle. Os casos da Shell quanto e da Batalha Seattle marcaram a conformação de um movimento contra a doxa neoliberal, que traz em seu cerne uma crítica profunda às grandes corporações. Em grande parte, o rápido desenvolvimento do campo da RSE no cenário internacional, nos anos de 2000, ocorreu em resposta a estas críticas ao campo empresarial (STGLITZ, 2002; SADLER, 2004).
No Brasil, a pluralização do campo político, ocorrida ao longo dos anos de 1980, foi um elemento fundamental para que se conformasse um conjunto de organizações voltado para a concretização de estudos capazes de identificar os principais problemas sociais que assolavam o país e de mobilizar, a partir de campanhas públicas, amplos setores da sociedade com vistas a solucioná-los. Foi no bojo do desenvolvimento destas organizações não - governamentais e das demandas que elas apresentaram ao campo empresarial que o campo da RSE se conformou. Neste processo, a atuação do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) foi bastante emblemática.
O IBASE foi fundado, em 1981, por Herbert de Souza, o Betinho, um economista brasileiro que passou alguns anos no exílio por conta do regime militar. Vivendo parte desse período no Canadá, ele conheceu os think tanks – organizações voltadas para a formulação de estudos e proposição de políticas públicas –, que inspirariam o formato do IBASE. A ideia do Instituto era assessorar grupos e causas populares com um conhecimento técnico, visando à produção de políticas públicas. Para além de seu formato inovador, a organização em questão foi extremamente importante para que o novo conjunto de organizações sem fins lucrativos, formado no período de redemocratização, passasse a ver o empresariado como um possível aliado na construção de soluções para os problemas sociais do Brasil. No início dos anos de 1990, o IBASE, até então engajado em campanhas como a da reforma agrária, que iam contra o interesse de grande parte do empresariado, começou a se aliar aos setores mais progressistas do campo empresarial no âmbito de campanhas em prol do combate à corrupção (Movimento pela
190 Ética na Política) e pela erradicação da fome (Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida)165. Se esta postura, a princípio, foi amplamente questionada entre as organizações sem fins lucrativos que, desde 1991, se reuniam na Associação Brasileira de ONGs (ABONG), ela veio a se tornar cada vez mais comum, contribuindo para a aproximação entre dois mundos até então bastante avessos. A partir de meados dos anos de 1990, por exemplo, para legitimar a ideia de que o empresariado tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento social do país, o IBASE passou a debater a questão do balanço social das empresas em todo o país166. Ao fazê- lo, acreditava que as empresas deveriam informar ao público e às suas concorrentes como elas estavam contribuindo para solucionar os problemas sociais do país, incentivando novas ações empresariais neste sentido e aumentando seu capital simbólico diante da sociedade (FICO, 1999; AGUERO, 2005).
O fortalecimento do processo de aproximação entre as ONGs e o campo empresarial se consolidou com o Comunidade Solidária – programa social de caráter nacional instituído pela a administração de Fernando Henrique Cardoso em 1995 – cujo principal objetivo era modificar o modo como o Estado atuava no campo das políticas sociais. O programa buscou consolidar parcerias entre o Estado, o campo empresarial e ONGs para combater a pobreza. Neste intento, incentivou, sobretudo, a maior participação de ONGs na implementação de políticas sociais, assim como o maior envolvimento empresarial no financiamento das mesmas. Logo, durante os anos de 1990, tanto organizações sociais quanto o Estado passaram, com frequência, a demandar e, portanto, acreditar que os recursos econômicos e simbólicos das empresas eram elementos centrais para a solução das questões sociais do Brasil.
Neste contexto, as ações individuais de caráter voluntário – como o envolvimento de empresas em projetos e programas sociais – assumiram uma enorme legitimidade no campo político, sendo destacadas como exemplos de solidariedade. Assim como aconteceu historicamente nos EUA, desde os anos 1990, as práticas não compulsórias ganharam importância crescente no sistema de proteção social brasileiro (VIANNA, 1998).
165 O Movimento pela Ética na Política foi um dos articuladores da campanha pelo impeachment do presidente
Fernando Collor, em 1992. Quanto à Campanha contra a Fome, ela foi organizado pelo IBASE para mobilizar diversos setores da sociedade, sobretudo o empresariado, contra uma das principais mazelas do Brasil. Ela tinha como slogan a frase “Quem tem fome tem pressa” (FICO, 1999).
166 A ADCE tentou difundir a ideia de balanço social no Brasil ao longo dos anos de 1980 (ADCE, 1997).
191 Além da contínua pressão sofrida pelo campo empresarial para que este assumisse um papel mais efetivo na promoção do bem-estar público, a ascensão de um grupo de empresários voltado para criticar o habitus pragmático conservador do empresariado brasileiro e disposto a adotar comportamentos mais democráticos diante dos problemas nacionais foi ainda mais relevante para o desenvolvimento do campo da RSE no país. Este grupo de empresários progressistas, que se formou no bojo do movimento democratizante, deu início a sua trajetória distinta nos campos empresarial e político a partir da fundação de duas organizações civis: o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. É sobre o papel fundamental que essas organizações tiveram na formação do Ethos e, com isso, na produção do campo da RSE no Brasil que falaremos a seguir.