Definidos abordagem e método, partimos para identificação dos instrumentos de pesquisa que utilizamos no processo de nossa pesquisa. De acordo com Minayo (2007) é o trabalho de campo que possibilita a aproximação do pesquisador com a realidade a qual se propôs a pesquisar e, por meio dessa aproximação, estabelecer interações com os atores quem formam a realidade. Contudo, a coleta de dados em um estudo de caso obedece a um protocolo formal, que é a maneira prática de garantia da confiabilidade de uma pesquisa.
Tuzzo (2016) pontua que a complexidade do mundo moderno exige uma complexidade de métodos que sejam capazes de elaborar a leitura os olhares de um mesmo objeto, que pode possuir vários lados e muitas formas de ser lido. A complexidade dos eventos, considerando as especificidades dos agentes sociais envolvidos e do conflito pelo território, pela vida e pela reprodução deste modo de vida no quilombo, é o que nos orienta na escolha dos instrumentos de coleta, conforme acrescenta Morin (1996):
A complexidade não produz nem gera a inteligibilidade, ela pode incitar a estratégia/inteligência do sujeito pesquisador a considerar a complexidade da questão estudada. A complexidade não está no objeto, mas no olhar do pesquisador, na forma que ele estuda seu objeto e na maneira como ele aborda os fenômenos (MORIN, 1996, p. 334).
Assim, escolhemos como estratégia de pesquisa a utilização da triangulação de três instrumentos de coleta: documentação, observação participante e entrevistas. A integração entre estes instrumentos envolve a geração de uma relação tangível entre métodos, dados e / ou perspectivas, retendo a integridade de cada um, por meio de um conjunto de ações definido pelo pesquisador, que oferece uma visão abrangente da pesquisa (PAWSON, 1995).
O estudo de documentos foi escolhido por ser um instrumento metodológico que nos ofereceu um posicionamento contextual, favorecendo o entendimento do “quê”, “quem”, “quando”, “onde”, “porquê” e “como” mais relevantes do contexto da relação entre quilombo e Secretaria de Estado (RALPH; BIRKS; CHAPMAN, 2014). Além de ser um instrumento exato, contendo nomes e referências, o que é fundamental para o estudo do marco legal (YIN, 2010).
A documentação consistiu no processo de levantamento das diversas notícias sobre o conflito por meio do buscador Google onde, após o recorte temporal e de conteúdo, identificamos vinte e sete notícias de diferentes sítios sobre a política estadual quilombola, os temas, as notícias em destaque versavam sobre – a transversalidade da política da Sepromi; o conflito entre a comunidade quilombola do Rio dos Macacos e os moradores da vila militar; atuação de movimentos sociais na comunidade; implementação do Programa Brasil Quilombola na Bahia e; demarcação do território.
O levantamento do marco legal que constitui a política estadual quilombola, principalmente o Decreto Estadual nº 11.850/2009 que institui a Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos, dispondo sobre a identificação, delimitação e titulação das terras devolutas do Estado da Bahia por essas comunidades e a Lei 13.182 (BAHIA, 2014) que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Na referida medida legal, destacamos o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que no parágrafo primeiro no Art. 88 destina 10% do orçamento anual para as políticas antirracistas, financiando os programas e projetos intersetorial e transversais de desenvolvimento da população negra.
Um destaque nestes documentos é o Decreto Estadual nº 15.670 (BAHIA, 2014) que aprova os Regulamentos do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SISEPIR) e do Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEFPIR). Decreto que inicia o debate sobre o financiamento da política estadual quilombola a partir da destinação do mínimo de 10,0% do orçamento anual do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) para a efetivação das políticas de igualdade racial.
Outro documento que se destacou durante a pesquisa documental foi o Decreto Estadual nº 15.671 (BAHIA, 2014), que regulamentou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (BAHIA, 2014) aos povos e comunidades tradicionais em território estadual. Decreto que estabelece os procedimentos de consulta prévia em obras de infraestruturas, que gerem impacto nos territórios quilombolas e atribui a Sepromi a efetivação. Todo marco legal da política estadual quilombola foi estudado neste trabalho, a fim de identificarmos as principais obrigações dos atores envolvidos nos processos e caminhos legais para a implementação das políticas.
O procedimento de coleta de dados foi seguido pela observação participante, por ser uma abordagem que dá ênfase às práticas, não somente aos relatos (GASKELL, 2002). O instrumento também possibilitou a obtenção de informações no momento em que os fatos ocorriam, de acordo com Richardson (2007) o uso da observação é importante por possibilitar
que presenciemos simultaneamente a espontaneidade dos eventos investigados. De acordo com Adler e Adler (1987) a observação participante e ativa, nos possibilita ter papéis funcionais e centrais o que facilita na aceitação do pesquisador na obtenção da confiança por parte dos grupos. O envolvimento do autor com a Fotografia foi outro elemento fundamental para a escolha do instrumento, pois as fotografias dos espaços observados ajudam a transmitir características importantes do caso observado (DABBS, 1982).
A observação se deu no período entre janeiro de 2017 e março de 2018, período no qual foram escritos 22 diários de campo, as observações foram feitas na comunidade quilombola do Rio dos Macacos, reuniões da comissão pedagógica da Escola das Águas, em duas Audiências Públicas no Ministério Público Federal, e em reuniões de lideranças comunitárias nas
comunidades quilombolas do Quingoma e em Conceição de Salinas.
Figura 4 – O quilombo de dentro
Fonte: Imagem do autor.
Devido à situação de conflito, onde as informações flutuam ao mesmo tempo em que pesam e que tanto são utilizadas em favor como contra determinada causa o acesso para a comunidade com o estrito intuito de pesquisa-la é praticamente impossível. Considerando também que a comunidade teve experiências negativas ao que se refere a pesquisadores que, por má fé ou inexperiência, terminaram por expor a comunidade do Rio dos Macacos com informações que foram confidenciadas, acirrando as relações entre comunidade, Governo do
Estado e Marinha do Brasil. Nosso livre acesso à comunidade do Rio dos Macacos e aos outros espaços dedicados à discussão do problema enfrentado por esta se deu por meio da atuação do pesquisados enquanto educador da Escola das Águas, conforme supracitado, o que nos permitiu, além do acesso, desenvolver uma relação de confiança com a comunidade e suas lideranças. Acessando não somente os espaços políticos dentro e fora da comunidade, como suas casas e roças.
A observação da Sepromi se deu nos eventos públicos cujos temas apresentados dialogavam com o objeto da pesquisa. Participamos de seis19 eventos no período de observação, quando pudemos observar as posições públicas do órgão. Outros elementos foram identificados a partir do terceiro e último instrumento de coleta, as entrevistas.
Coletamos dados por meio de entrevistas em profundidade, instrumento que nos possibilitou acessar dados que favorecessem o entendimento das relações entre os atores sociais envolvidos nos processos políticos da comunidade. De acordo com Gaskell (2002) é instrumento que nos permite entender com detalhes os valores, motivações, crenças e atitudes comportamentais das pessoas em seus respectivos contextos. Richardson (2007) argumenta que a entrevista em profundidade possibilita ouvir dos entrevistados o que estes consideram como aspectos importantes do caso observado.
Para nossa investigação as entrevistas foram fundamentais para que pudéssemos identificar e analisar criticamente as diferenças entre as posições públicas que os atores tomavam e os interesses que efetivamente defendiam. Nas entrevistas tivemos falas que, mesmo sabendo que eram gravadas, foram proferidas e certamente não seriam colocadas em um contexto de diálogo entre as partes, ou se as fossem, seriam colocadas de maneira a suavizar a ideia contida. Por este motivo optamos por não nomear os entrevistados, colocando apenas a qual grupo pertencem, sendo estes: COMUNIDADE, SEPROMI ou MOVIMENTOS SOCIAIS.
Dividimos as entrevistas em três partes: na primeira, objetivamos colher informações gerais sobre o objeto de pesquisa, criar relação com os termos utilizados pelos atores sociais envolvidos e conhecer os entrevistados, levantando a importância destes; a segunda parte buscou compreender a interpretação dos entrevistados sobre as relações de poder entre comunidade e Estado, a terceiro parte foi composta por perguntas elaboradas a partir da revisão
19 Os eventos foram: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, roda de diálogo no dia 21/01/2018 no Terreiro Tumba Junsara; Plenária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros, no dia 15/03/2018, no Fórum Social Mundial (FSM); duas atividades da Comissão Estadual de Sustentabilidade de Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) e; as duas Audiências Públicas no Ministério Público Federal.
de literatura e abordou principalmente os conceitos de assimetrias de poder, legitimação e lugar de fala. O roteiro de entrevista teve como meta responder aos objetivos da pesquisa (RICHARDSON, 2007).
A escolha dos entrevistados se deu pela capacidade que cada um possuía para atender a este pressuposto, considerando a função de destaque que cada um desempenha no seu grupo. Gravamos e transcrevemos 12 entrevistas, sendo estas, 4 com representantes da comunidade, 4 com representantes da Sepromi e 3 de movimentos sociais e 1 da sociedade civil, sendo este último um ex-funcionário do Governo do Estado, que contribuiu para elaboração de alguns dos documentos oficiais que compõem o marco legal da política estadual quilombola e foram utilizados no desenvolvimento deste trabalho.
Além dessas, fizemos 10 entrevistas exploratórias onde aventamos os objetivos propostos e ouvimos sugestões de atores e pares para a construção de nossas diretrizes. Essas entrevistas foram realizadas sem uso de gravador e questionário, foram realizadas durante momentos de observação, sempre que os sujeitos observados permitiam liberdade para aprofundamento sobre o tema ou sobre a atividade desempenhada. Utilizamos esses momentos para construir nosso roteiro final de entrevistas, refinar o nosso referencial teórico, definir os sujeitos que seriam entrevistados na fase seguinte da pesquisa, ou seja, para efetivamente definir as diretrizes do trabalho. Feito isto, tivemos o seguinte cenário de entrevistas:
Quadro 3 – Informações sobre entrevistas realizadas
Entrevistada (o) Grupo Identidade Tempo de entrevista
Comunidade 1 C1
Comunidade quilombola do Rio dos
Macacos Liderança comunitária quilombola 2 horas e 03 minutos Comunidade 2 C2 Comunidade quilombola do Rio dos
Macacos Liderança comunitária quilombola 1 hora e 47 minutos Comunidade 3 C3 Comunidade quilombola do Rio dos
Macacos Liderança comunitária quilombola 2 horas e 35 minutos Comunidade 4 C4 Comunidade quilombola do Rio dos
Macacos Quilombola
1 hora 37 minutos
Secretaria 1
S1 Sepromi Gestão 1 hora e 15 minutos
Secretaria 2
S2 Sepromi Coordenação 1 hora e 25 minutos
Secretaria 3
S3 Sepromi Corpo Técnico 58 minutos
Secretaria 4
Movimento 1
M1 Movimento Social Direitos Humanos 52 minutos Movimento 2
M2 Movimento Social Jurídico 2 horas 07 minutos Movimento 3
M3 Movimento Social Territorial 1 hora e 34 minutos S. Civil
SoC1 Sociedade Civil Pesquisa 2 horas 45 minutos Fonte: Elaboração própria.