The rights set out in this Article with respect to the seabed and subsoil shall be exercised in accordance with Part VI [Continental shelf].”

Os relatos anteriores demonstram que o recurso às atividades não-agrícolas pelos agricultores familiares não era exclusividade de um lugar ou de um período histórico, nem tampouco de um sistema econômico e social. Pelo contrário, agricultores familiares em diferentes partes do mundo, da Idade Média até hoje e vivendo sob regimes econômicos e sociais distintos sempre exerceram ocupações não-agrícolas concomitantes com a agricultura.

Ora estas atividades são realizadas para atendimento do autoconsumo familiar, como por exemplo, a confecção de artesanatos e o processamento de alimentos a fim de garantir a segurança alimentar em períodos de entressafra agrícola, ora estes produtos e serviços são trocados ou comercializados nos mercados locais.

O desenvolvimento de atividades não-agrícolas como estratégia de reprodução social da agricultura familiar depende do que LAMARCHE (1997) denominara de “capacidade de adaptação do agricultor familiar” frente às imposições da sociedade e da economia. Por esta “capacidade de adaptação” entende-se a capacidade ou habilidades do agricultor familiar em elaborar diferentes estratégias de sobrevivência além da agricultura. Estas habilidades fazem parte do patrimônio sociocultural do agricultor familiar construído e elaborado historicamente, fruto de suas relações com outros atores sociais e do conhecimento que detém do ambiente em que vive. Trata-se de um habitus da família rural, isto é, de corpos de conhecimentos que são continuamente (re)elaborados ao longo da história, enquanto seus membros valorizarem o patrimônio sociocultural herdado, e é o que permitirá à família elaborar estratégias que garantam sua reprodução enquanto categoria social. Portanto, em primeira instância é este

habitus o responsável pelas condições internas à família rural que permitirá a realização da

pluriatividade enquanto estratégia de reprodução social.

Por outro lado, a não transmissão ou a desvalorização desse patrimônio sociocultural por parte dos membros da família enfraquece sua coesão interna abrindo caminho para sua desarticulação, podendo levar por conseguinte ao término do projeto familiar enquanto valor expresso em seu modo de vida e trabalho. Neste sentido seria o mesmo que dizer que não há capacidade de adaptação, não há habitus herdado, portanto, não há estratégias (pluriativas) que possam ser elaboradas e colocadas em prática sem antes haver a reconstrução do patrimônio sociocultural da família rural como valor que a identifica.

Assim como as estratégias pluriativas para serem elaboradas dependem da capacidade de adaptação do agricultor familiar, isto é, depende da existência desse habitus, para que se possa colocar em prática vai exigir que as condições objetivas específicas do campo social em que está inserida, sejam favoráveis. Estas são as condições que darão à família rural e seus membros a possibilidade de exercerem ocupações pluriativas. Porém, ter as condições favoráveis para isto não significa necessariamente que as famílias tomarão a decisão para sua realização, pois, a pluriatividade é mais uma das muitas e complexas estratégias de reprodução de que o agricultor familiar pode dispor para realizar seu projeto de vida, e deste modo fará parte do conjunto de opções a serem analisadas por esses atores sociais.

Na hipótese de realização da pluriatividade esta poderá assumir diferentes formas em virtude da situação que se apresenta, favorável ou impositiva. Quer dizer, em situações favoráveis tem-se um conjunto de condições sociais e econômicas que privilegiam a tomada de decisão em prol de determinadas ocupações que permitirá ao agricultor familiar aproveitá- las para melhorar sua qualidade de vida. Por outro lado, quando a situação é de imposição, são estas mesmas condições que não estando favoráveis ao agricultor familiar, exige dele a realização de certas atividades ou ocupações a fim de que possa continuar seu projeto de vida.

Em situações desfavoráveis ao agricultor familiar a pluriatividade pode se traduzir no trabalho externo à propriedade por parte de algum membro da família e não raramente, à mudança do local de moradia, migrando-se das terras da família para áreas urbanas distantes do lugar de origem. Por um lado, para aqueles membros que deixam ou tiveram que deixar as terras da família para trabalhar e morar em cidades pode ter seu modo de vida extremamente modificado. Por outro lado, para aqueles membros que permaneceram nas áreas rurais a saída de alguns membros pode significar a própria manutenção do projeto familiar e da propriedade rural.

Em outras situações, agora favoráveis ao agricultor familiar, o recurso à pluriatividade pode se traduzir em oportunidades que melhoram a qualidade de vida e que a família faz questão de aproveitar. Nestes casos são ocupações dentro ou fora da propriedade familiar, criadas pelas famílias rurais ou outros agentes econômicos locais que permitem a inserção produtiva de membros das famílias e que vem contribuir para a economia e coesão familiar.

Assim a pluriatividade encerra uma diversidade de “processos sociais” (para emprestar o termo de CARNEIRO (1999)) complexos onde participam diferentes atores sociais, além do agricultor familiar, e que apresentam interesses contraditórios. De acordo com a posição relativa do agricultor familiar no campo social as possibilidades em desempenhar atividades pluriativas mudam, favorecendo ou prejudicando a inserção dos membros das famílias, pois, é esta posição relativa que dará os limites nos quais os agentes podem atuar, determinando inclusive as características das atividades pluriativas possíveis.

A posição relativa de determinado agente ou grupo de agentes no campo social é dado pela comparação dos níveis de capital (econômico, cultural, social, etc.) que cada um possui, determinando assim o poder e as condições de cada um dentro do campo e, portanto, as possibilidades de uns e de outros. Assim a pluriatividade na agricultura familiar, entendida como processos sociais, concorre nesses campos de força da luta social.

3. HISTÓRIA DA REGIÃO DE ITAPEVA - SP E DO ASSENTAMENTO RURAL DA