A Proposta Curricular para o segundo segmento da EJA tem como amparo as proposições da LDB nº 9.394/96 e das DCNs para a EJA.
E por tudo o que foi enfatizado na LDB e na DCN quanto aos conceitos, às funções e especificidades dessa modalidade, essa proposta curricular é formulada numa nova concepção que se contrapõe àquela que trazia uma listagem de disciplinas obrigatórias com uma carga horária definida (BRASIL, 2002). Portanto,
uma possibilidade de inversão dessa lógica consiste em identificar as capacidades, competências ou habilidades que se pretende que o jovem e o adulto construam e desenvolvam, e tomá-las como indicadores para guiar a proposta pedagógica, a seleção e a organização de conteúdos dos diferentes âmbitos de conhecimento, a destinação de tempos e espaços curriculares etc. Nessa perspectiva é justificado na proposta que, partir da necessidade de identificar as capacidades pretendidas para os jovens e adultos são retirados certos poderes dos especialistas das diferentes áreas do conhecimento escolar. “A adoção de tal perspectiva não implica a desvalorização das disciplinas: significa passar a considerá-las como recursos que ganham sentido
em relação às capacidades que se deseja que os alunos desenvolvam.” (BRASIL, 2002, p. 114).
Em se tratando das capacidades a serem desenvolvidas pelos jovens e adultos estas não se diferenciam daquelas propostas para o ensino fundamental regular6. Pois, há considerarmos que a EJA se configura uma modalidade, uma maneira de ser do ensino fundamental e médio. Então, encontram-se já formuladas nos PCNs para o Ensino Fundamental as capacidades relativas aos aspectos cognitivos, afetivos, físicos, éticos e estéticos, também para o EJA. Ao definir essas capacidades, são levadas em conta as exigências do mundo contemporâneo, globalizado que submete as pessoas a um enquadramento, respaldando-se nas diferentes dimensões da vida: “trabalho, família, participação social e política, lazer e cultura”. (BRASIL, 2002, p. 114)
Para que haja uma correspondência entre as capacidades a serem desenvolvidas pelos jovens e adultos e as escolhas dos conteúdos que deverão ser abordados em cada disciplina, nessa proposta são problematizadas algumas diferenças entre as propostas pensadas para as crianças e os adolescentes de 7 a 14 anos entre os jovens e adultos. É [...] indispensável levar em conta que o aluno da EJA tem experiências de vida e também profissionais e que busca conhecimentos com intenções muito específicas – como, por exemplo, inserir-se no mercado de trabalho, progredir na profissão, continuar os estudos. (BRASIL, 2002, p. 118)
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compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito; posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas; conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país; conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais; perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente; desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania; conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva; utilizar as diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação; saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos; questionar a realidade formulando- se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação. (BRASIL, 1998, p. 55 e 56).
Para Oliveira (2008, p. 27), se faz necessária a valorização das experiências de vida do público da EJA, do contrário a proposta incorreria no mesmo erro de valorizar o teórico em detrimento do prático do trabalho intelectual em detrimento do manual e dos saberes dos especialistas sobre os saberes dos que vivem a prática. Em relação aos conteúdos, a autora acrescenta que estes devem ser guiados por uma lógica que não os compreenda com um fim em si mesmo, “mas, como meio para uma interação mais plena [...] do aluno com o mundo físico e social a sua volta, oportunizando a essas populações a valorização dos saberes tecidos nas suas práticas sociais em articulação com os saberes formais que possam ser incorporados a esses fazeres/saberes cotidianos, potencializando-os técnica e politicamente”.
Nesse sentido, uma proposta para EJA deve ultrapassar uma simples abordagem de estudos disciplinares e interdisciplinares. Os estudos disciplinares devem ser pensados na perspectiva de sua relevância para o jovem e o adulto aprofundar em conceitos e relacioná- los, ampliando suas competências para compreender, planejar, executar e avaliar situações de suas vidas. Em outros termos, o jovem e o adulto têm o direito a uma formação que complete os saberes de natureza disciplinar, de forma a desenvolverem suas funções psicológicas superiores7, considerando que
as disciplinas não são agregações sistematizadas de teorias e conceitos, mas expressam também metodologias próprias de pesquisa, formas peculiares de coletar e interpretar dados, de usar instrumentos. Identificar a especificidade teórica, conceituável e metodológica de cada disciplina, visando sua incorporação num dado currículo, e conseguir um equilíbrio adequado entre os vários componentes disciplinares, é um importante desafio que se apresentam aos professores. (BRASIL, 2002, p. 119).
Nesta concepção de disciplina essa proposta curricular vai ao encontro dos conceitos já discutidos por Lopes e Santomé, quando esses autores defendem uma interdisciplinaridade como resultado de inter-relações entre as disciplinas.
Mesmo valorizando as áreas do conhecimento escolar, há uma ressalva quanto ao perigo de as disciplinas isoladas em pouco contribuírem para a formação desse público da EJA. Assim, convém destacar que uma proposta curricular que tem como referência o desenvolvimento de capacidades, demanda a utilização de estratégias didáticas que privilegiem a resolução de situações-problema contextualizadas, bem como a formulação e realização de projetos, que tornam indispensáveis abordagens interdisciplinares (BRASIL, 2002, p. 119).
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As funções psicológicas superiores Vygotsky (1991) e Moura (2001) representam as construções humanas mediadas pelas relações entre homem e natureza e com os outros, tendo como meios os instrumentos e signos que numa combinação as reestruturam.
Ao analisarmos a proposta dos PCNs para o Ensino Fundamental e a Proposta Curricular para a EJA, percebemos que ambas convergem em vários aspectos, sobretudo quando tratam das capacidades a serem desenvolvidas, dos conteúdos e das estratégias didáticas, pois recorrem aos temas transversais como possibilidades de uma integração curricular.
Com esta análise concluímos este capítulo e no próximo abordaremos o Programa de Inclusão de Jovens, dando ênfase ao seu Projeto Pedagógico, na tentativa de identificarmos as concepções de currículo integrado que fundamentam o currículo desse Programa, os níveis de integração curricular e as propostas das atividades integradoras.