Review of literature on part-time work and earnings inequalities

Do mesmo modo que o conceito de cultura adotado pelo Ministério da Cultura, a partir de 2003, passou por transformações, um novo modelo de desenvolvimento começou a ser esboçado no âmbito do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a abordagem territorial. Na Bahia, essa concepção começa a ser incorporada com força a partir de 2007, após a reviravolta no curso da política baiana, com a eleição do governador petista Jaques Wagner que rompeu com a hegemonia do grupo carlista no comando do cargo máximo do estado. No rol das mudanças promovidas pela nova gestão está a adoção dos Territórios de Identidade como unidades de planejamento das suas políticas públicas nas suas várias esferas, reconhecendo a legitimidade da divisão territorial que foi conformada a partir do processo de construção social estimulado pelo Governo Federal desde 2003.

Esta nova abordagem do desenvolvimento se fortaleceu no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais gestada no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esta abordagem nasceu sob a influência de aspectos diversos, dentre os quais experiências exitosas do Nordeste brasileiro em termos de participação social na formulação de políticas de desenvolvimento, estudos de universidades brasileiras sobre o tema e apoio de organismos internacionais, na tentativa de buscar formas de dirimir as disparidades regionais (PERAFÁN E OLIVEIRA, 2013).

Embora inicialmente tenha se enunciado Territórios Rurais, a incorporação da “identidade” vai marcar profundamente a trajetória dessa proposta de regionalização, percepção de que este espaço, para além das fronteiras geográficas, diz respeito aos sujeitos

ali presentes, aos laços afetivos e as construções simbólicas que envolvem múltiplos aspectos. Além disso, busca-se promover o equilíbrio e a integração entre os espaços rurais e urbanos, cada vez mais próximos, em virtude das novas configurações contemporâneas possibilitadas pelo avanço tecnológico, principalmente. Neste contexto, entende-se o Território de Identidade como um espaço onde seus sujeitos compartilham aspectos comuns relacionados a sua cultura, às relações sociais estabelecidas, aos elementos econômicos, dentre outros. Para fins de explicitação, o MDA usa a seguinte definição de Território:

Um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (MARCO REFERENCIAL, 2005, p. 7).

O Território também não deixa de ter uma dimensão política na qual essa “identidade ordena as estratégias para o desenvolvimento, baseada no sentimento político, na energia social e na vontade coletiva”18 _{permitindo que diversos entes sociais participem das}

deliberações que incidem sobre aquele espaço. Coube ao já extinto MDA coordenar a implementação das novas estratégias de intervenção das políticas públicas que visavam, sobretudo, a redução da pobreza, o combate a exclusão social e a diminuição das desigualdades sociais e regionais, mas que não deveriam se limitar apenas à pasta, pelo contrário deveriam ser transversalizadas nas outras políticas. Na abordagem de apoio ao desenvolvimento rural, considera-se a escala municipal como limitadora do desenvolvimento, ao passo que estado é muito amplo. Já o território, com todos os seus arranjos, é considerado espaço privilegiado para as articulações das políticas públicas, a construção de parcerias e para uma maior integração das ações. Neste horizonte,

[...] a perspectiva territorial do desenvolvimento rural sustentável permite a formulação de uma proposta centrada nas pessoas, que leva em consideração os pontos de interação entre os sistemas socioculturais e os sistemas ambientais e que contempla a integração produtiva e o aproveitamento competitivo desses recursos como meios que possibilitam a cooperação e co- responsabilidade ampla de diversos atores sociais (MARCO REFERENCIAL, 2005, p. 08).

18 _{PERAFAN e OLIVEIRA, 2013, p. 12.}

Na Bahia, o desmembramento da Secretaria de Cultura do Turismo, através da Lei Nº 10.549 de dezembro de 2006, marcou então o início de uma nova concepção da gestão da cultura no Estado. E no bojo desse novo processo, a adoção da lógica dos Territórios de Identidade, configurou-se como o primeiro passo para a construção de uma proposta inovadora e diferenciada na condução e formulação das políticas culturais, modo de valorizar toda a diversidade da produção simbólica baiana e integrá-la ao conjunto de políticas de desenvolvimento alinhadas ao novo desenho projetado pelo governo. Mas essa não fora a única novidade. Esse olhar também trazia como aspecto importante a valorização das outras matrizes culturais do estado, cuja identidade forjou-se a partir da supervalorização dos elementos culturais da capital Salvador e do Recôncavo19, desprezando-se toda a diversidade presente no interior que criou distorções e, até mesmo preconceito com as regiões interioranas. Para ilustrar com algo mais recente, podemos dizer que a realização inédita pela Secult da Celebração das Culturas dos Sertões nos anos 2012, 2013 e 2014 é bastante emblemático neste sentido. Ao evento, coube dar ênfase a manifestações artísticas e culturais de uma vasta região do estado, marginalizada ao longo da nossa história, cuja produção cultural está tão arraigada no imaginário social brasileiro sob as mais diversas feições.

Ainda sobre a divisão territorial, a princípio, foram definidos 27 Territórios de Identidade no estado da Bahia (mapa). Com esta organização, o governo pôde estabelecer com a sociedade civil uma relação mais próxima e mais articulada, compreendendo os atores locais como sujeitos políticos, já que o capital social é visto como um componente importante da gestão compartilhada, ampliando a participação e o diálogo com os diversos segmentos. A atribuição deste papel de mediador coube aos Conselhos de Desenvolvimento Territorial que passaram a ser instâncias de participação para a discussão e deliberação das políticas públicas, sob o comando da Coordenação Estadual dos Territórios (CET), esta vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

Já na construção do Plano Plurianual Participativo, em 2007, o Estado realizou as consultas públicas com a participação de todos os territórios. 12 mil pessoas foram envolvidas nas etapas territoriais e cerca de 40 mil nos encontros preparatórios. Esse foi o pontapé inicial para que a abordagem territorial fosse adotada em outros processos sociais, a exemplo das

19 _{VASCONCELOS, Cláudia Pereira. Ser-Tão baiano: o lugar da sertanidade na configuração da identidade}

conferências. Já em 2010 e 2013, respectivamente, foi a vez dos I e II Diálogos Territoriais, nos quais se buscou expor as demandas e realizações do governo durante esse período.

Figura 01 - Mapa dos Territórios de Identidade da Bahia

Fonte: https://territoriosculturaisbahia.wordpress.com

A institucionalização deste modelo organizativo só ocorreu em 2014 quando foi aprovada a Lei nº 13.214, que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia, instituindo também o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER) e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETER). Desde então, esse formato passou a vigorar com força legal, tornando-se, de fato, uma política de Estado. A iniciativa pioneira da Bahia com essa normatização consolida e amplia a estratégia como um instrumento de gestão pública descentralizada e participativa, ainda que, em certo momento, tenha sido pela perspectiva de alocação de recursos financeiros nos municípios. Isso gerou um processo de mobilização e articulação dos atores sociais, criando uma efervescência de debates em tornos das questões e congregação de esforços para concretizar determinados objetivos.

Essa movimentação também pautou a Secretaria de Cultura, pasta na qual a adoção da política com recorte territorial ganhou muita visibilidade com a contratação de articuladores culturais territoriais para acompanhar os desdobramentos em cada região e dialogar com a proposta de desenvolvimento em curso. Na avaliação de Rubim, este momento

marca o processo de democratização da cultura que se apresentou em diversas ações: criação de instâncias de participação, como as conferências; maior democratização dos recursos destinados à área; na ampliação das parcerias. Incluía ainda um conjunto de orientações, como “a construção de uma cultura cidadã, fortalecimento da institucionalidade cultural, crescimento da economia da cultura, ampliação dos diálogos interculturais e alargamento das transversalidades da cultura” (2014, p. 21).

Essas questões ou princípios norteadores foram perseguidos através de várias iniciativas: fortalecimento institucional com a criação da Superintendência de Desenvolvimento Territorial; reconfiguração da composição do Conselho Estadual de Cultura; criação do Fórum de Gestores Municipais de Cultura – medidas que ampliaram o olhar do poder público para essa área. E ainda as Conferências de Cultura realizadas no estado, nas quais foram construídos elementos para a formatação do Plano Estadual da Cultura; a presença dos articuladores culturais por território buscando fomentar os agentes e produtores da cultura foi crucial para o processo das políticas culturais na Bahia; a política de financiamento através dos editais.

As experiências de cultura de Pintadas, que tiveram a Companhia de Artes Cênicas Rheluz como referência na sua elaboração e execução, também foram significativas neste processo de territorialização da política cultural no Território da Bacia do Jacuípe.

O Conselho de Desenvolvimento do Território de Identidade Bacia do Jacuípe (antes denominado CODES) foi constituído ainda em 2004, reunindo atores sociais do poder público e da sociedade civil dos 14 municípios que compuseram o Território e estabeleceu sua sede no município de Pintadas, tendo à frente o prefeito Valcyr Rios, eleito para a presidência do colegiado. O fato de o município acolher um órgão tão importante pode ser justificado pela referência que ele se tornou em matéria de gestão pública, tendo como grande diferencial a relação estabelecida com os movimentos sociais organizados, que tem a Rede Pintadas como importante catalisadora. O Território Bacia do Jacuípe, batizado com esse nome por inspiração do Rio Jacuípe que corta as suas cidades, inicialmente, foi constituído por 14 municípios, e depois agregou Capim Grosso.

Tabela 1 - População da Bacia do Jacuípe

Município População

2010 (IBGE)

População Estimada 2017 (IBGE)

Baixa Grande 20.060 21.403

Capela do Alto Alegre 11.527 12.199

Capim Grosso 26.577 31.392

Gavião 4.561 4.725

Ipirá 59.343 62.631

São José do Jacuípe 10.180 10.784

Mairi 19.326 19.695 Nova Fátima 7.602 8.119 Pé de Serra 13.752 14.226 Pintadas 10.342 11.012 Serra Preta 15.401 16.036 Quixabeira 9.544 9.411 Riachão do Jacuípe 33.172 34.784 Várzea da Roça 13.786 14.662 Várzea do Poço 8.661 9.449 Total 263.834 280.528

Fonte: IBGE Cidades (2010)

Com população de 263,8 mil habitantes, segundo dados do IBGE (2010), com previsão de expansão para mais de 280 mil no ano passado, o Território está localizado na região semiárida do estado, tem como bioma a caatinga e sofre com a estiagem a maior parte do ano. É bastante expressivo o número de entidades e organizações populares, sindicatos e cooperativas presentes nesta região – 488 foram contabilizadas pelo Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável - PTDS (2010).

As principais atividades econômicas são a indústria e a agropecuária, que contribuem com 13,9 e 12% do PIB, seguido do comércio e serviços. Mas a quantidade de emprego formal ainda é muito pequena, o que ocasiona a migração, sobretudo de jovens, para os grandes centros urbanos. A agricultura familiar, responsável por 23,8 mil estabelecimentos cadastrados nesta atividade, é a área que mais identifica a região. Dentro da agropecuária, destaca-se a caprinovinocultura, com ênfase no município de Pintadas, que abriga um abatedouro frigorífico de abrangência territorial.

Na educação, o analfabetismo ainda é um fator de preocupação, no entanto, nota-se um avanço na redução no índice entre os anos 2000 e 2010 de 30,5% para 24,8%, entre a população abaixo de 15 anos. Já o acesso à educação na faixa etária compreendida entre 06 e 14 anos passou de 93,6% para 97,5 entre 2000 e 2010. É importante destacar, no que concerne ao ensino superior, a conquista de dois Polos da Universidade Aberta do Brasil (em Ipirá e Pintadas), que ofertam cursos de nível superior, em atendimento à reivindicação do Território.

Já o IDH das cidades que compõem a Bacia do Jacuípe está acima de 0,500 e abaixo 0,799, índice considerado médio. O índice maior é encontrado em Riachão do Jacuípe com 0,628. Conforme tabela 02 IDH 2010 (IBGE):

Figura 2 – IDH Bacia do Jacuípe

Fonte: IBGE 2010

Construir a política na perspectiva da territorialidade demandou sedimentar novos entendimentos e articulações com o tecido social. Por isso reuniões, seminários e debates foram realizados com o intuito de organizar o coletivo e construir um quadro das políticas a serem definidas como prioridades. Grupos de Trabalho nas diversas áreas (Saúde, Educação, Agricultura, etc.) foram constituídos e elaboraram as propostas do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS), lançado em 05 de março de 2010, no município de Ipirá. O documento foi construído para ser um norteador das políticas de desenvolvimento territorial e também destacou nas suas propostas uma visão integrada do desenvolvimento nas suas diversas dimensões.

Em função da sua tradição de participar dos processos sociais, Pintadas teve uma expressiva presença nos GTs que se constituíram ao longo dos anos no Território. Como afirmamos acima, o GT de Cultura se configurou no início como um dos mais articulados, tendo a liderança da Companhia de Artes Cênicas Rheluz como animador dos debates. Desde a primeira reunião, realizada em abril de 2007, na sede da Secretaria Estadual de Cultura, com o objetivo de apresentar as ações de descentralização da pasta no estado, integrantes da Companhia Rheluz se fizeram presentes, junto com outros representantes da região. Daquele encontro nasceu um processo de organização e mobilização dos agentes culturais que culminou com a realização naquele mesmo ano das Conferências de Cultura em 10 dos 14 municípios. No ano seguinte, mais precisamente no dia 22 de fevereiro de 2008, o Território foi o primeiro do estado a assinar 100% dos Protocolos de Intenções para integrar o Sistema Estadual de Cultura e a entregar o Plano Territorial de Cultura. A assinatura ocorreu no município de Ipirá com a presença do secretário estadual de Cultura, Márcio Meireles.

Como fruto de um amplo processo de discussão, o GT de Cultura conseguiu elaborar e propor no PTDS a inclusão de 04 projetos voltados para a área: 1. Cultura Ambiental 2. Economia da Cultura 3. Arte pela Educação nas Escolas Municipais 4. Formação de Agentes de Comunicação. Tanto o projeto de Comunicação quanto o de Arte-Educação, sobre os quais falaremos adiante, chegaram a ser desenvolvidos no âmbito do Território após terem sido contemplados em editais de apoio do governo.

Ainda assim, o documento que sistematiza a propostas de desenvolvimento para a Bacia do Jacuípe, traz uma crítica sobre a tardia valorização da área cultural de forma mais ampla:

Apesar do reconhecimento formal de que a cultura é a alma de um povo, essa máxima nunca superou os limites da retórica e da semântica. Somente muito recentemente passou se a reconhecer a cultura, em todas suas dimensões, como elemento constitutivo indispensável do processo de desenvolvimento sustentável (PTDS, 2010).

No capítulo seguinte abordaremos a trajetória de Pintadas, sua formação histórica e o contexto que ensejou a formação de uma rede de organizações da sociedade civil voltada para a articulação, elaboração e implementação de ações para o desenvolvimento do município.

Nossa intenção é mostrar como se delineou o processo de empoderamento social e político, da luta coletiva por direitos e promoção da cidadania até a formação da Rede

Pintadas. É no interior desse projeto que vamos analisar uma experiência de desenvolvimento resultado da articulação com a cultura.

2 O cenário: Pintadas e a Rede de desenvolvimento no sertão baiano

Encravado em pleno Sertão Semiárido, no coração geográfico da Bacia do Jacuípe, Pintadas seria apenas mais uma cidadezinha comum do interior não fossem os sonhos, a ousadia, a coragem e a força de um povo que aprendeu a acreditar em si mesmo20_{. Neste}

capítulo, nos dedicamos a traçar um breve perfil do município, origem, influências, aspectos econômicos e socioculturais, bem como reconstituir principais lutas políticas que marcaram a formação do movimento social de Pintadas e a conquista do poder institucional. Discorremos ainda sobre a construção e a dinâmica da Rede Pintadas, criada para impulsionar o desenvolvimento local, considerando a sua referência na trajetória da Companhia de Artes Cênicas Rheluz e nas experiências que tomamos como análise nesta tese.