RETROSPECTIVE REVIEW OF ORGANIZATIONAL AND CULTURAL FACTORS PRIOR TO THE

Diante das características do absolutismo monárquico que se instalou e a certeza de que só o poder limitaria o poder, em 1748, Montesquieu traçou o princípio da tripartição de poderes, mediante o qual as funções legislativa, executiva e judiciária seriam independentes, princípio que se tornou um dogma com o advento da Revolução Francesa.90

Neste estudo, interessa abordar em que consistiam as funções do Judiciário. Pela teoria do Barão de Montesquieu, o processo seria conduzido por um juiz, cujo poder de julgar seria invisível e nulo, concebendo os juízes como seres inanimados, que exerciam um poder em realidade inexistente, nulo, pois os juízes eram apenas “a boca que pronuncia as palavras da lei”; “seres inanimados que não poderiam moderar nem a sua força, nem o seu rigor.”91

Esse sentimento revelava a extrema desconfiança com que os juízes eram vistos pela burguesia na Revolução Francesa, em razão do notório comprometimento com o Ancien Régime. Tal situação estimulou a codificação pelo legislador em busca da prevalência da segurança92, pois a norma escrita e a constituição escrita se mostravam como “uma arma ideológica contra o Ancien Régime, contra o absolutismo”, destaca Ferreira Filho.93

Com a Revolução Francesa, desapareceram as jurisdições senhoriais, as corporações e ordens religiosas e a justiça passou, então, a ser monopolizada pelo Estado, exercida pelo

90 _{Eis o legado de Montesquieu: “não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do}

poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.”

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 168, tradução de Cristina Murachco.

91 _{MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p.}

175, tradução de Cristina Murachco.

92 _{Com os ideais da Revolução Francesa, inicialmente delineia-se na França um processo caracterizado por um}

antiformalismo exacerbado. Todavia, para alcançar a segurança processual, foi elaborado o Code de Procédure Civile francês, marco da transição da fase do praxismo para o processualismo científico, contrapondo-se ao excesso de poderes judiciais que marcou o período anterior.

OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. São Paulo: RT, Thomson Reuters, 2018, p. 48-49.

juiz boca da lei, em benefício da ordem pública e da paz social94, diante da projeção no processo dos ideais liberais da publicidade, oralidade e igualdade.

No século XIX, a concepção francesa de ser o processo coisa privada das partes refletia a noção privatista dos direitos patrimoniais. O Code de Procédure Civile francês de 1806 delineou um procedimento rígido e complexo, com um juiz passivo e uma maior participação das partes na sua condução.95

Sucessivamente à fase liberal do processo, o cientificismo do século XX96 revelou um maior protagonismo judicial, com uma postura mais ativa do juiz, conferindo-lhe amplos poderes discricionários para gerir o processo, com o escopo principal de acelerar o trâmite processual97_{, sem interferir na sua imparcialidade e independência. Nessa fase, o processo era}

substancial e formalmente rígido e uniforme, porém conduzido pelo impulso oficial.

A partir do processualismo científico, o processo assume uma feição publicista cujas características principais eram a oralidade e a concentração, o impulso processual oficial, o ativismo processual em matéria probatória, a busca da verdade material a qualquer preço, um grande protagonismo judicial, em muitas vezes com sacrifício da imparcialidade do julgador, relegando a segundo plano a iniciativa das partes98 e, em matéria procedimental, revela-se o sistema de legalidade das formas procedimentais, com a decorrente rigidez, contrapondo-se ao sistema anterior da liberdade das formas.

Cuidava-se de uma fase notadamente marcada por um procedimento rígido, minuciosamente detalhado, em que as atividades de todos os sujeitos estavam previamente

94 _{GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 164, p.}

29-56, out. 2008. Disponível em:

https://www.academia.edu/33058133/Publicismo_e_privatismo_no_processo_civil.pdf. Acesso em: 02 dez. 2018.

95 _{OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. São}

Paulo: Thomson Reuters, 2018, p. 50-52.

96 _{O cientificismo “marcou a passagem do século XIX para o século XX.”}

OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. São Paulo: Thomson Reuters, 2018. p. 50-52.

97 _{ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no processo civil. 3. ed. rev., ampl. e aum. São}

Paulo: Saraiva, 2009, p. 53; 60-62.

98 _{Nesse movimento de publicização processual com excesso de formalismo, limitaram-se os poderes do juiz,}

aumentando a participação das partes na condução do processo.

GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 164, p.

29-56, out. 2008. Disponível em:

https://www.academia.edu/33058133/Publicismo_e_privatismo_no_processo_civil.pdf. Acesso em: 02 dez. 2018.

estabelecidas, sem muita possibilidade de escolha, apresentando-se como uma segurança contra voluntarismos judiciais.99

As limitações à atividade do juiz no processo chegavam ao extremo de negar-lhe o poder de reconhecer de ofício a ausência de pressupostos processuais, à exceção da competência objetiva e funcional.100

A fase da instrumentalidade foi marcada pela possibilidade de elasticidade das formas procedimentais. A ideia central é a de que o direito processual civil revela-se como instrumento a serviço do direito material, atento às necessidades sociais e políticas de seu tempo, superando a perspectiva puramente técnica.101

Na vertente instrumentalista do processo defendida por Dinamarco, o processo civil é compreendido como um sistema que tem escopos sociais, políticos e jurídicos a alcançar, rompendo com a ideia de que o processo deve ser encarado apenas pelo seu ângulo interno.102

Essa perspectiva favorece uma maior interação entre a Constituição e o direito processual civil, porquanto o processo assume função de vanguarda nos ordenamentos modernos: é instrumento voltado a auxiliar na efetivação dos direitos constitucionais, a exemplo da busca da efetividade, valor impregnado no sistema processual103, interferindo no modo de compreensão de dispositivos da Constituição Federal. Supera-se, então, a exigência exacerbada do formalismo procedimental com o fito de o processo servir à concretização da tutela do direito material.

No CPC/1973, os arts. 154104 e 244105 (correspondentes aos arts. 188 e 277 do CPC/2015) eram claros exemplos da instrumentalidade procedimental porquanto assegurada a

99 _{GRECO, Leonardo. Publicismo e privatismo no processo civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 164, p.}

29-56, out. 2008. Disponível em:

https://www.academia.edu/33058133/Publicismo_e_privatismo_no_processo_civil.pdf. Acesso em: 02 dez. 2018.

100 _{BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 1ª ed em e-book, baseada na 7ª ed}

impressa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

101 _{DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p.}

180-181.

102 _{DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p.}

181.

103 _{ZANETI JR., Hermes. A constitucionalização do processo: o modelo constitucional da justiça brasileira e as}

relações entre processo e constituição. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014, 169-170.

104 _{Ver CPC/1973 revogado: “Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada}

senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. § 2º Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.”

validade dos atos processuais praticados, ainda que em desconformidade com a forma pré- determinada na lei, sem cominação de nulidade, quando alcançada a finalidade do ato.

Após a fase do instrumentalismo processual, surge a quarta e atual fase metodológica já tangenciada nesta pesquisa, o neoprocessualismo, na qual se verifica a instituição de normas processuais abertas, conferindo-se às partes e ao juiz poderes para o emprego de técnica processual adequada e, até mesmo, a reestruturação do procedimento idôneo ao caso concreto, com o escopo de alcançar a efetividade jurisdicional.106

2.5 A MIGRAÇÃO DO MODELO DE PROCESSO RÍGIDO PARA O MODELO