RESULTATS DE LA SURVEILLANCE POSTOPERATOIRE

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Informações retiradas em: Anais do arquivo público e do Museu do estado da Bahia. Ano II, Volume III. Bahia: Imprensa oficial do estado, 1918. Redação de Francisco Borges de Barros. p. 207.

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151 Dirigindo-se ao governador da Capitania da Bahia, o ouvidor de Ilhéus solicitou para si, com veemência, a administração dos caminhos que conduziam ao Sertão da Ressaca, por considerá-lo mal dirigido por Costa. O interesse do ouvidor em controlar o caminho era porque este se constituía, segundo ele, via privilegiada para o contrabando. Ele reiterou a solicitação em sua prestação de contas expressa na Memória: “por onde já desceram em outro tempo gados; estrada, que avivada, e mais bem dirigida que foi, era de muito maior vantagem ao bem da comarca de Ilhéus, e ao serviço público, que a que novamente abriu por particulares interesses o Coronel José de Sá”.424F

425 _{O ouvidor} descreveu, em detalhes, o percurso da estrada localizada próxima ao rio das Contas e ao rio Pardo, e sua importância para a economia da Capitania de Ilhéus:

seguindo as margens deste famoso Rio Pardo navegável em muitas partes, em poucos dias se avistarão as catingas e se chegaria as fazendas que ficam as Cabeceiras do Rio de Contas, estrada única que por terra era conveniente dos sertões à Marinha, assim pela abundância do pescado, como pelas fertilidades das terras: que importantes serviços renderiam ao Estado os braços ali empregados na fatura das madeiras importantes, nas conduções dos gados, e mais gêneros do sertão!425F

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Não tendo outra saída senão reconhecer alguns resultados do empreendimento do capitão-mor, o ouvidor concordou que suas ações de Costa sobre os índios evitavam o desvio dos quintos reais:

é naquelas vizinhanças que ficam as Aldeias da Conquista do Capitão mor João Gonçalves da Costa, cujos índios descem aos mesmos lugares da feitoria dos cortes, e tornam a retirar-se sem fazerem algum dano em tropas de 20 e 40 pessoas, na caça e pesca entretidos, que situados à margem do rio conservam as estradas, povoaram aquelas matas, e como novos registros impedirão a extração do ouro e pedras preciosas que os contrabandistas mineiros naqueles sítios repetidas vezes exerciam.426F

427 425 Idem. p. 14. 426 Idem. p. 12. 427 Idem. p. 12.

152 Anos antes, em 1766, o ex-governador da Bahia, Manuel da Cunha Menezes, registrou a importância econômica das demais aberturas realizadas por João Gonçalves da Costa e a necessidade de se abrir uma nova “estrada que em linha reta cortasse pelo meio da Capitania até sair na estrada geral do rio São Francisco”. Esta artéria seria um caminho mais curto “para umas povoações sem açougues e sem gados para lavoura e transportes, e povoações para onde principiava a entrar com abundância dinheiros da Fazenda Real”. A estrada passou a dar acesso a seis outras Vilas da Capitania de Ilhéus e às Vilas de Jaguaribe, Aldeia e Nazareth, localizadas no recôncavo.427F

428

As 12 léguas de terra entre as Vilas de Camamu e Boipeba, na Capitania de Ilhéus, e a Vila Rio de Contas eram de propriedade de jesuítas. Após o sequestro e venda destas terras, o governo da Bahia passou a administrá-las. A avaliação foi que “faltavam, porém, os gados para o benefício da agricultura e não era coisa fácil introduzi-los pela mesma situação da comarca, que sendo toda alagada pelos grandes rios e recôncavos do Morro, Boipeba e Camamu”. A falta da estrada impedia que estas vilas tivessem acesso às tropas que vinham do Piauí pelo rio São Francisco: “restava unicamente o meio da abertura de uma estrada de comunicação entre as vilas da comarca, situada à beira mar com os sertões das suas cabeceiras e essencialmente com o da Ressaca, juntamente, situada no sertão fronteiro às Vilas do Camamu e Rio das Contas”.428F

429 _{A abertura deste caminho foi também obra de João Gonçalves da Costa que}

teve a paciência e a constância de se meter pelas ásperas matas, serras alagadiças, que pelo espaço de 80 ou mais léguas se interpõem entre as ditas vilas da beira mar o referido sertão da Ressaca. Demarcou e abriu a estrada, que discorre a margem do rio das Contas, donde a fez partir para as vilas da foz do mesmo rio, para a do Camamú e desta para todo o território das outras vilas.429F

430

Outros caminhos ligavam a Capitania de Ilhéus à Capitania da Bahia. As vias privilegiadas eram as fluviais, pois a região era bem farta de rios navegáveis, como o Jequitinhonha e Pardo, além de rios menores, como o rio Maruhy, Una, Sincorá,

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ANAIS BN, Volume 32. Ofício do ex-governador da Bahia Manuel da Cunha Menezes para Martinho de Mello e Castro, sobre a Capitania de Ilhéus. Lisboa, 12 de agosto de 1780. p. 474-474.

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ANAIS BN, volume 32. Ofício dos governadores interinos da Capitania da Bahia para Matinho de Mello e Castro, em que lhe dão diversas e interessantes notícias relativas à comarca dos Ilhéus. Bahia, 23 de agosto de 1783. p. 539.

430

153 Arassari e das Contas. Estes rios eram vias de acesso à Capitania da Bahia seguindo pelo continente. Pela costa, partia-se de Olivença, arraial da Capitania de Ilhéus:

seguindo pela Costas até o rio Aqui, 3 léguas e 3 quartos de Olivença, acompanham matas prodigiosas, mas sem desembarque favorável pela braveza da Costa [...] segue deste rio ao Messó uma Costa de quase 2 léguas, ele deságua no mar e é um braço do Maruhy que desemboca no rio Una que do Sincorá do rio de Contas, e navegando muitos dias de viagem se não topa com o seu nascimento e com o Rio Maruhy [...] ao sul deságua no rio Arasssari. 430F

431

O caminho pelo rio Jequitinhonha sediou um dos postos fiscais mais movimentados entre as Capitanias da Bahia e de Minas Gerais, conforme afirmou o governador de Minas Gerais: “registro do Jequitinhonha, estrada principal da Bahia” e precisava de “dois dragões e dois pedestres para fazer buscas e patrulhas nas estradas e guardar o rio Diamantino”.431F

432

O caminho que seguia parte do curso do rio Pardo, também chamado de Santo Antônio pelos viandantes de século XVIII, tornou-se de intenso movimento assim como seu vizinho, o Jequitinhonha. Igualmente o rio das Contas também foi palco de extensa circulação de produtos e pessoas entre os territórios de Minas Gerais e da Bahia, durante o século XVIII. As margens destes dois rios foram protagonistas de intensas batalhas, não só dirigidas por João Gonçalves da Costa, mas também pelo seu antecessor, o coronel André da Rocha Pinto:

porquanto a conquista que tem mandado fazer no sertão deserto pertencente ao continente do rio das Contas e rio Pardo se tem adiantado pouco pela dificuldade que encontrou o coronel André da Rocha Pinto a quem esta cometida esta diligência por causa do muito gentio bárbaro que habita aquele pais é impossibilidade com que se acha para o enfrentar [...] e porque sua majestade me recomenda muito este projeto ordenando-me o auxílio com ordens e o mais que for necessário, tenho resolvido mandar o capitão-mor Domingos Carneiro Baracho comunicações e índios de socorro ao dito coronel entrando pelos Ilhéus por ficar assim mais fácil o transporte e condução.432F

433

431

ANAIS da BN, volume 37. Memória sobre a comarca dos Ilhéus por Balthasar da Silva Lisboa. 1802. p. 11-12.

432

APM. SC 163. 17689-1770. Registro de cartas. Ordens, circulares e instruções do governador a diversas autoridades da capitania. Instrução para se ter no destacamento, 27.11.1768. f. 25v.

433

Anais do arquivo público e museu do estado da Bahia. Ano VII, vol. XI. Bahia. Imprensa Oficial do Estado, 1923. Portaria para o desembargador provedor-mor. 05.12.1732. p. 452.

154 O relato do provedor-mor foi concluído com instrução do envio de munições ao coronel para que enfrentasse os autóctones que impediam a conquista do rio das Contas e do rio Pardo e implantação das redes de comércio:

Oito arrobas de pólvora, doze arrobas de munição grossa do comum B, quatro arrobas de balas, duzentas pedras de fogo, doze machados, seis foices de roçado vinte e quatro armas de fogo pó empréstimo para meio de ferro direitas, uma alavanca de quatro palmos e meio, três almocrafes, duas enxadas, vinte e quatro armas de fogo pó empréstimo para tornar a entregar acabado a diligência.433F

434

e) O CAMINHO DO SALITRE E O CAMINHO DO OURO DE BOA PINTA

A continuidade da estrada aberta por Mariz foi atribuída a José de Sá Bittencourt Accioli. A conclusão não foi realizada antes pela pouca produção de salitre da Serra dos Montes Altos e os elevados custos do empreendimento. Em sua “Memória sobre a viagem ao terreno nitrozo”, Accioli, ao descrever a localização geográfica da Serra de Montes Altos, revelou que os caminhos antigos para as minas facilitaram a descoberta e a exploração da serra nitrosa e, de outro modo, estes mesmos caminhos conduziriam à abertura das novas rotas: “situada entre a Vila do Urubu, e Arraial de Caetité da parte de oeste da estrada geral que segue da Bahia para Minas, ficando entre a estrada de Minas e a dos Goiazes que lhe passa a légua e meia desviada, a sua direção é de leste para Oeste noroeste, formando diferentes ângulos”.434F

435 _{Igualmente, a rede hidrográfica} sertaneja facilitou a localização da serra e orientou a construção do caminho do salitre: “dá lugar por huma baixa ao caminho que conduz para o sítio do Boqueirão, Mamonas,

434

Ibid.

435

Memória sobre a viagem ao terreno nitroso, escrita pelo naturalista José de Sá Bittencourt Accioli em 18.05.1799. Transcrita em: ACCIOLI, Ignácio. Op. cit. 1925. v. 2, p. 406.

155 Rio Verde e Lagoa Grande que ficam pelo lado oposto da Serra escarpada descendo com doce inclinação para estes lugares, para onde vertem todos os rios”.435F

436

O sítio do Boqueirão era de propriedade do capitão paulista Antônio Veloso da Silva e localizava-se no fundo de um vale que era a única passagem para o Alto Sertão em direção ao norte da Bahia, conforme descreveu Pereira da Costa: “é a única passagem que há para o sertão por esta parte, e é uma aberta entre duas serras altas, cuja continuação pela terra dentro vai passar o Paraguaçu, e corre adiante estes sertões, e para o mar vai pelas cabeceiras do Jiquiriçá, e mais além do Cairú”. Pereira da Costa afirmou ainda que desta serra em direção ao sul eram seis dias de viagem e seguia-se para a povoação de João Amaro, localidade próxima às margens direita do rio Paraguaçu fundada pelo paulista Estevão Ribeiro Baião Parente.436F

437 _{De João Amaro,} Pereira da Costa seguiu 12 léguas para sudoeste, alcançando o povoado de Mato Grosso às margens do rio das Contas.

Após descrever os sítios visitados no decorrer do caminho, destacou a mestiçagem entre os sertanejos que, majoritariamente, eram “casados com negras ou mulatas” e “com raridade se encontram famílias brancas”, pois havia apenas “dois homens brancos” nos sertões visitados por ele. Registrou a pouca técnica que os habitantes tem na lavoura, especialmente o algodão, pois “fazem muito mal a [sua] cultura”. Assim como João Gonçalves da Costa, Accioli registrou as dificuldades dos sertanejos em exercer os preceitos cristãos em função das práticas de usura dos clérigos que “não lhe comunicando sacramento pelo tempo da Quaresma sem que lhe paguem uma pesada desobriga, deixando os cabeças de casais, trezentos e vinte os demais, um boi os donos das fazendas com sua famílias, uma vaca os criados, mil duzentos e oitenta de ofertas de batizados”.437F

438

No que concerne à administração real nos sertões, o naturalista pareceu parodiar um dos sermões do Padre Vieira que comparou o poder régio ao sol e sua sombra. Da mesma forma que o sol, quando está no apogeu e sua luz está no auge, tem a sua sombra diminuída; para o jesuíta, quando o monarca está no centro do poder, o tem ampliado sobre os seus súditos, mas o alcance de sua coroa é reduzido nos longínquos territórios do império. Para Accioli, o pleno exercício da justiça estaria prejudicado pela distância

436

Ibid. p. 407.

437

Relatório apresentado ao vice-rei Vasco Fernandes Cezar, pelo mestre-de-campo de engenheiros Miguel Pereira da Costa, quando voltou à comissão em que fora ao distrito das minas do Rio de Contas. In: NEVES, Erivaldo Fagundes & MIGUEL, Antonieta. (Orgs.). Op. cit. 2007. p. 34-35.

438

156 dos sertões em relação ao centro de poder que, enfraquecido, favorecia desmandos e descontroles:

quase todo o sertão que fica nas extremidades da Bahia, Minas Gerais, Goiazes e Pernambuco sofrem grandes incômodos pela falta da administração da justiça, por causa dos longes caminhos e pela mesma razão. O Respeito da Régia Autoridade nestes lugares é bem à semelhança da luz, cujos raios são tanto mais fracos, quanto maior é a sua distância do foco e para se poder conter na boa ordem e haver maior respeito é conveniente um governo neste centro que faça respeitar as leis e castigar em galés no serviço da serra os malfeitores.438F

439

A metáfora do padre Antônio Vieira acerca das contradições entre o poder régio lusitano e as suas distantes possessões foi analisada por Mello e Souza que concluiu que as relações, entre o governo e seus funcionários no além-mar, dependiam da distância que os interpunham e eram modificadas a depender do lugar de onde os fenômenos eram observados.439F

440 _{Os vassalos poderiam alterar a determinação daquele que o} investira de poder, modificando, relendo e mesmo subtraindo determinações reais que pudessem atingi-los mais diretamente, num claro exercício de defesa de interesses de natureza privada.

A racionalidade do naturalista no processo de construção da estrada previu medidas econômicas para conservação do caminho e para o transporte do mineral. Sugeriu ao governo que se trouxesse casais de pretos da costa da África que, fixados no sertão, pudessem manipular o salitre e garantir a subsistência das pessoas. Tais atividades não excluiriam a presença indígena. Accioli considerou mais econômico utilizarem-se carretas alemãs, como foi sugerido á época em que Mariz comandou a obra, e introduzir a criação de bestas muares nos sertões, autorizando “mandar de princípio vir de São Paulo tropas de animais dessa natureza, de que geralmente nos servimos no Brasil, para transportar a pouco custo tudo o que recebemos no interior”. Concluiu afirmando que “tudo que se exporta hoje de Minas e do sertão para o Rio de Janeiro e Bahia que não é pouco; esses gêneros tais como o algodão, ao açúcar, e o café

439

Ibid. p. 415.

440

157 podem suportar as despesas de um tal meio de transporte, com maior razão o poderá suportar o Salitre, mais valoroso que todos”.440F

441

A estrada que ligou a Serra dos Montes Altos aos portos de Camamu, no sul da Bahia, e a de São Félix no recôncavo, até a Vila do Rio de Contas, ficou conhecida como o “caminho do Salitre”. Desta vila até o porto de São Félix recebeu o nome de “caminho do ouro de boa pinta” por conta do relatório do engenheiro português, Miguel Pereira da Costa.

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AHU-ACL-CU. 005, Cx. 213. D. 15.016. Ofício ao secretário de estado da marinha e ultramar. Documento transcrito em NEVES, Erivaldo Fagundes & MIGUEL, Antonieta. (Orgs.). Op. cit. 2007. p.137-144. p.141.

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MAPA VII

MAPA DO CAMINHO DO OURO DE BOA PINTA441F