Les ressources d’action (H2 à H6)

O foco das entrevistas foi identificar as limitações centrais para as CPS na UFPA. Segue abaixo alguns fatores que limitam a inserção de critérios de sustentabilidade nas licitações desta universidade, de acordo com os entrevistados.

Gráfico 7 - Principais limitações para as CPS na UFPA

Fonte: Elaboração da autora. Com base nas respostas das entrevistas.

Considerando as informações obtidas, a análise das dificuldades foi dividida em sete categorias: especificação do produto; cultura; legislação; política interna; mercado e preço; e capacitação. Além dessas variáveis, será abordada neste tópico a questão do posicionamento dos órgãos de controle externos.

a) Especificação do Produto:

De acordo com os entrevistados, a maior dificuldade está na especificação do produto, que, por sua vez, está atrelada à legislação e aos sistemas de informação. O Pró-Reitor de Administração destaca que “quando você faz uma especificação, a primeira coisa que você tem que se preocupar é que o objeto que você está comprando atenda as suas necessidades”. Todavia, os entrevistados apontam que nem sempre os itens cadastrados no sistema de catalogação de materiais do governo CATMAT atendem as reais necessidades da universidade.

Por esse motivo, utilizam-se códigos genéricos (ex.: toner para impressora, microcomputador etc.) e o detalhamento do produto é feito no campo “descrição

complementar” e no edital. Na opinião do Diretor de Compras e Serviços, não há problemas em utilizar códigos genéricos, porém, não deveria ser assim, pois “a intenção do site de compras governamentais é dar transparência” para as informações.

A dificuldade para a inclusão do item no CATMAT é o principal motivo para a utilização desses códigos genéricos. A licitação exige o cumprimento de prazos e por isso não é possível esperar dias para a resposta acerca da solicitação de inclusão de itens no sistema. Como sugestão dos entrevistados, o sistema poderia ter mais opções de busca e facilidade na inclusão dos itens.

Outro ponto levantado é a questão de que as pessoas não estão acostumadas a especificar corretamente, pois exige uma dedicação bem maior para isso. Além disso, é importante que todos os setores da instituição e os tomadores de decisão elaborem e analisem a motivação da aquisição, as características dos produtos e os impactos de sua utilização.

b) Cultura:

No que se refere à cultura, quatro dos entrevistados falaram acerca da resistência a mudanças. As falas evidenciam que as mudanças se efetivam devido às determinações legais. Toda mudança gera trabalho, porém não há opção, é necessário se adaptar. Convém destacar o entendimento do Pró-reitor, pois na opinião dele não há resistências a mudanças, e sim, desconhecimento do assunto.

c) Legislação:

Quanto à legislação, o Diretor de Compras e Serviços ressalta a necessidade de diretrizes mais claras. Na opinião dele, o governo deveria sinalizar as exigências de forma mais objetiva, pois cada órgão (ex.: Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL etc.) estabelece suas regras e o pregoeiro nem sempre consegue acompanhar todas as mudanças. Por esse motivo, é importante haver a articulação entre os órgãos para unificar as informações e determinações.

Percebeu-se também que a inserção de critérios de sustentabilidade na licitação ainda gera o receio de se restringir a competição e de haver questionamentos quanto à legalidade do processo licitatório. Além disso, a pregoeira P3 registra que UFPA não possui uma área técnica para ajudar a acompanhar as mudanças na legislação.

d) Política Interna

Na visão dos entrevistados, é fundamental fortalecer a política interna de sustentabilidade. O pregoeiro P4 destaca que “a ausência de uma política/apoio interno tanto de divulgação quanto de apoio financeiro impede uma correta aplicação de política interna de sustentabilidade”. Além disso, na opinião da Auditora Interna, a Prefeitura do Campus poderia desenvolver políticas nessa temática, uma vez que é de sua competência a manutenção do meio físico e da infraestrutura e ainda possuir uma Coordenadoria para essa finalidade.

e) Preço e Mercado:

A maioria dos entrevistados não vê o preço como um impedimento para a inserção dos critérios de sustentabilidade nas compras. Apenas um dos entrevistados acredita que os preços dos produtos sustentáveis são mais caros do que os produtos tradicionais. A variável mercado também não é dificuldade para as CPS, visto que as empresas necessitam estar em constate atualização. De acordo com o Pró-Reitor de Administração, “o mercado se modernizou demais [...] a indústria já tem condições de fornecer os melhores produtos, inclusive considerando a sustentabilidade”.

O Diretor de Compras e Serviços aponta que a certificação de sustentabilidade inicialmente ocasionará um aumento dos custos para as empresas, porém, devido à tendência mundial, as empresas necessariamente deverão se adaptar às exigências para se manterem competitivas. Biderman (2008, p. 41) afirma que “um programa de licitação sustentável é uma estratégia que combina diversas soluções inovadoras de compras. Se implementado adequadamente, não deve envolver custos adicionais. Além disso, tal programa melhora o custo-eficiência geral de operações licitatórias”.

Na opinião dos entrevistados, não há dificuldade em encontrar fornecedores, pois as licitações possibilitam a participação nacional. Todavia, nesse quesito, o Diretor de Compras e Serviços alerta para a possibilidade das Micro e Pequenas Empresas11 não estarem preparadas para participarem dos processos licitatórios que exija critérios de sustentabilidade e certificações. Ademais, não é possível dar preferência à indústria local devido o centro produtor estar concentrado no Sul e Sudeste.

11 _{O Relatório de CPS do Ministério do Planejamento aponta que no ano de 2013, 83% das compras sustentáveis} foram efetuadas pelas MPE (BRASIL, 2013 [2014d?]).

Apenas um dos entrevistados citou que a principal barreira para as CPS é a escassez de produtos no mercado devido à dificuldade de encontrar propostas para a pesquisa de preço.

f) Capacitação

Encerrando as categorias que refletem as principais dificuldades, um aspecto imprescindível para aplicar as CPS na UFPA é a capacitação. Na visão dos entrevistados, ela é fundamental em qualquer área. O Pró-Reitor de Administração destaca que “nenhum processo consegue se efetivar se não houver capacitação. Quando se fala em capacitação você está procurando mudar hábitos”. Com isso, podem especificar bem melhor os produtos e conhecer a legislação.

O Diretor de Compras e Serviços informa que as capacitações não são frequentes. A pregoeira P1 ressalta a Lei 8.666/93 “se modifica mais do que a informática”, por esse motivo eles precisam estar sempre se atualizando. A pregoeira P3 sugere o aumento das capacitações e na opinião do pregoeiro P4 “a falta de capacitação/orientação dos setores da Administração dificulta a realização de compras sustentáveis”.

Quanto às recomendações dos órgãos de controle, além da exigência de informações sobre Gestão Ambiental e Licitação Sustentável nos Relatórios de Gestão, atualmente o TCU está realizando uma auditoria operacional, visando elaborar um diagnóstico nacional sobre a temática de governança e sustentabilidade. De acordo com a Auditora Interna da UFPA, “eles analisam o que está sendo mais relevante e comum entre órgãos federais”. O Diretor de Compras e Serviços atenta que, no momento, o objetivo dos órgãos de controle sobre as questões de sustentabilidade é mais de caráter orientador, para que se “possa avançar nessa área”.

É importante destacar também a observação da Auditora Interna sobre a fragilidade dos nossos controles internos administrativos. O investimento em sistemas gerenciais é essencial para a transparência nas informações e para auxiliar os gestores na tomada de decisão.

O quadro abaixo apresenta, resumidamente, os principais pontos resultantes da pesquisa:

Quadro 16 – Possibilidades e Limitações para a CPS na UFPA

CATEGORIAS LIMITAÇÕES POSSIBILIDADES

Especificação do produto

Dificuldade de atualização do Sistema de

Catalogação do governo denominado

CATMAT, que resulta em divergências entre o banco de dados do governo e as necessidades da UFPA.

Melhoria do sistema de Compras

Governamentais.

Cultura Resistência às mudanças. • Cumprimento das legislações.

Legislação

• Necessidade de diretrizes mais claras;

• Falta de articulação das normativas emitidas

pelos diversos órgãos.

• Maior divulgação do amparo legal para as

CPS;

• Melhor articulação entre os órgãos

(conforme definido no PPA 2012-2015).

Política Interna

• Na UFPA existem duas comissões com

finalidades complementares;

• Falta definição da política de logística

reversa para o recolhimento dos materiais.

Fortalecimento da política de sustentabilidade da UFPA que pode servir de referência para outros órgãos públicos.

Mercado Necessidade de mais opções de produtos no

mercado.

Indução à padrões de consumo e produção mais sustentáveis.

Preço Não há registros significativos de limitação

quanto ao preço.

• Diminuição dos preços por meio da

economia de escala.

• Economia a longo prazo.

Capacitação As capacitações não são frequentes. • Aumento das capacitações para os servidores.

SUGESTÕES

• Formar uma única Comissão de Sustentabilidade e fortalecer a Coordenadoria de Meio

Ambiente da UFPA;

• Definir a política de sustentabilidade da UFPA e articular os setores para a concretização da

logística reversa;

• Aumentar o quantitativo de produtos sustentáveis adquiridos pela UFPA;

• Realizar as Compras Sustentáveis Compartilhadas;

• Verificar a possibilidade de integração entre os sistemas administrativo da UFPA e o sistema

de compras do governo;

• Efetuar anualmente a atualização produtos adquiridos, considerando os critérios de

sustentabilidade;

• Elaborar de indicadores para o acompanhamento das políticas de sustentabilidade da UFPA;

• Utilizar de Ecofont nos documentos da instituição e definir a impressão frente e verso na

normatização dos trabalhos acadêmicos;

• Sensibilizar os servidores para a impressão frente e verso e redução no consumo de papel e

copos descartáveis;

• Verificar a alternativa de trocar a compra de um produto pela contratação do serviço (ex.

impressão);

• Estudar a possibilidade de transformar os processos físicos em eletrônicos;

• Verificar as demais sugestões de boas práticas de sustentabilidade e de racionalização de

materiais constantes na IN 10/2012 SLTI/MP.

Fonte: Elaboração da autora a partir dos resultados obtidos na pesquisa.

A coleta de dados localizou uma divergência entre o Sistema de Catalogação de Materiais (CATMAT) e o edital de licitação. O governo não possui um sistema de gestão administrativa. Cada órgão tem seu próprio sistema, que por sua vez não é integrado e atualizado simultaneamente aos sistemas do governo. O ponto positivo dessa análise é incentivar a melhoria do sistema de compras governamentais.

Considerando a variável cultura, os entrevistados afirmaram que toda mudança ocasiona resistências, porém, faz-se necessário o cumprimento das novas legislações. A terceira categoria verificada é a legislação, pois ao mesmo tempo em que ela precisa ter diretrizes mais claras, existem leis, decretos etc. que amparam a realização das CPS. Sobre a articulação das políticas, apesar do PPA 2012-2015 estabelecer essa conexão, é necessário também o encadeamento das normativas. A capacitação é uma ferramenta essencial para a mudança da cultura e para a realização das CPS nesta universidade.

Um ponto interessante foi a análise da política interna da UFPA. Cabe destacar que a política de sustentabilidade está estabelecida no PDI 2011-2015 e que esta universidade já está desenvolvendo ações para ser uma Cidade Universitária mais sustentável. Porém, sugere- se o fortalecimento da Coordenadoria de Meio Ambiente da Prefeitura do Campus Universitário, para que esta unidade crie políticas de sustentabilidade para a UFPA. Além disso, propõe-se a formação de uma única Comissão de Sustentabilidade na UFPA e, consequentemente, a elaboração de um único Plano de Ação nessa temática, evitando assim, planos duplicados e comissões trabalhando com a mesma finalidade. Além de que, uma única comissão pode se tornar mais fortalecida para planejar, executar, monitorar, avaliar e capacitar os servidores e gestores públicos.

Tomando como referência o diagnóstico, a pesquisa identificou alguns itens tradicionais que podem ser substituídos por produtos considerados sustentáveis. Ademais, por meio da análise comparativa, foi possível constatar que os preços de alguns produtos sustentáveis são mais baratos ou possuem uma pequena diferença se comparado aos itens tradicionais. Portanto, o preço não é mais o impeditivo para as aquisições sustentáveis.

A coleta e análise de dados (análise comparativa e entrevistas) confirmou também que mercado não é empecilho para as CPS, pois está cada vez mais adaptado às demandas. Porém, é de suma importância estimular os fornecedores a aumentar seu portfólio de produtos.

Além das categorias de análises apresentadas, convém ressaltar que além de inserir os critérios de sustentabilidade no edital, é fundamental acompanhar o ciclo de vida do produto, sua destinação final, ou a logística reversa. Nos novos editais de toner e cartuchos foram incluídas as exigências da logística reversa para os fornecedores, porém, até o presente momento, não há um plano (inclusive de divulgação) para a separação e o recolhimento dos materiais. Caso essas estratégias não sejam elaboradas, é possível que a logística reversa não tenha sucesso. A Comissão de Sustentabilidade da UFPA poderia ser responsável por consolidar todas as ações referentes a este tema e articular esta política na universidade.

É de extrema importância também a conferência dos materiais que são recebidos pela Instituição. Os critérios constantes no edital de licitação não são verificados no recebimento (pois o recebedor considera apenas a especificação do produto no SIMA, por isso é tão relevante fazer uma adequada descrição dos produtos em todos os sistemas. Identificou-se também que os códigos do CATMAT são diferentes dos códigos SIMA, o que resulta em um retrabalho na localização dos materiais nos sistemas. Como a UFPA está implantando um novo Sistema de Gestão denominado Sistema Integrado de Gestão (SIG), aspectos operacionais como este podem ser reconfigurados.

De acordo com o Relatório Gerencial do Ministério do Planejamento, as CPS movimentaram 40,4 milhões em 2013, ou seja, representaram 0,06% do total das compras públicas. Cresceu 1% em relação a 2012 (MP, 2013). Esse porcentual ainda é pequeno e distante da meta do PPCS de 30% para o ano de 2014. Contudo, caso este relatório esteja considerando apenas os produtos cadastrados no CATMAT, a probabilidade é que esse resultado seja bem maior.