XI. MESURES DE COMPENSATION
XI.2. P RESENTATION DES MESURES COMPENSATOIRES
O marco fundador deste movimento no mundo foi a I Conferência Internacional de Promoção da Saúde, em 1986, em Ottawa, Canadá. Posteriormente, segundo os estudos de Paulo Buss sobre as cartas produzidas nas Conferências, outras Conferências também foram de grande importância, como as ocorridas em Adelaide, em 1988, e Sundsval, em 1991, que estabeleceram as bases do pensamento atual sobre o desenvolvimento deste novo conceito (BUSS, 2009). As cartas, referidas acima, foram traduzidas por Paulo Buss e José Roberto Ferreira, que em uma nova edição em 2014, produzida pelo Ministério da Saúde, desenvolveram uma introdução com as principais ideias internacionais que originaram os parâmetros da Promoção da Saúde. De acordo com as cartas:
A proposta de Promoção da Saúde concebe a saúde como produção social e, desta forma, engloba um espaço de atuação que extrapola o setor da saúde, apontando para uma articulação com o conjunto dos outros setores da gestão municipal. (BRASIL, 2014, p. 01)
Acredito que a partir da Promoção da Saúde, houve forte influência nas campanhas de prevenção da aids a partir da década de 1980. Um conjunto de valores desta ação do Estado estão ligados com a construção da noção de risco, foco desta pesquisa, que busca entender as diferentes maneiras de perceber o risco diante da aids.
Dentro desta lógica de cuidado com a população a noção de saúde pública no Brasil, por exemplo, teve várias influencias europeias e estadunidenses, como visto anteriormente, quando nas primeiras décadas do século XX havia um caráter mais sanitarista e higienista. No final da década de 1980, quando começou se se perceber as influências dos preceitos da Conferência Internacional de Promoção da Saúde ocorrida no Canadá, o Brasil iniciava com seu Sistema de Saúde, o SUS, e lidava com a epidemia da aids, que despertou medo e pânico social, além de ter retomado velhas metáforas das doenças ligadas ao sexo, como veremos adianta com a sífilis. Nas propagandas de prevenção da aids, é possível observar a influência da nova saúde, agora globalizada, na medida que na década de 1990, o Ministério da Saúde começou a promover junto ao público campanhas que despertavam um cuidado com a própria
sexualidade, além da ênfase na autoestima e de empoderamento do sujeito. Segundo Buss (2009):
O que, entretanto, vem caracterizar a promoção da saúde, modernamente, é a constatação do papel protagonizante dos determinantes gerais sobre as condições de saúde: a saúde é produto de um amplo espectro de fatores relacionados com a qualidade de vida, incluindo um padrão adequado de alimentação e nutrição, de habitação e saneamento, boas condições de trabalho, oportunidades de educação ao longo de toda a vida, ambiente físico limpo, apoio social de cuidados de saúde; suas atividades estariam, então, mais voltadas ao coletivo de indivíduos e ao ambiente, compreendido, num sentido amplo, por meio de políticas públicas e de ambientes favoráveis ao desenvolvimento da saúde e do reforço da capacidade dos indivíduos e das comunidades (empowerment20).
(BUSS, 2009, p. 23).
Assim, a noção de saúde passa a compreender também o meio em que vivem os sujeitos, com uma série de determinantes que passam a ser referência para um “estado de bem-estar”. “A promoção da saúde é um esforço da comunidade organizada para alcançar políticas que melhorem as condições de saúde da população e os programas educativos para que o sujeito melhore sua saúde pessoal (...).” (Buss, 2009, p. 21).
20 ‘“Empowerment” é um conceito complexo que toma emprestado noções
de distintos campos de conhecimento. É uma ideia que tem raízes nas lutas pelos direitos civis, no movimento feminista e na ideologia da “ação social” presentes nas sociedades dos países desenvolvidos na segunda metade do século XX. Nos anos 70, este conceito é influenciado pelos movimentos de autoajuda, e, nos 80, pela psicologia comunitária. Na década de 90 recebe o influxo de movimentos que buscam afirmar o direito da cidadania sobre distintas esferas da vida social entre as quais a prática médica, a educação em saúde e o ambiente físico.’
Ver:CARVALHO, Sérgio Resende. Os múltiplos sentidos da categoria “empowerment” no projeto de Promoção à Saúde. Cad. Saúde Pública [online]. 2004, vol.20, n.4, pp. 1088-1095.p. 1090.
Os autores Buss e Ferreira (2014) trazem os principais pontos das cartas das Conferências Internacionais da Promoção da Saúde, que compreende saúde como produção social e nesse sentido, procura ser referência para outros setores da gestão municipal brasileira.
Desde a década de 1960, buscou-se uma abordagem positiva na saúde, que até então tinha um enfoque somente no controle da enfermidade. Essa abordagem positiva, pode ser traduzida pelos estilos de vida saudáveis, em que existem normas de como se alimentar bem, de como como se exercitar e como evitar comportamentos sexuais que possam apresentar riscos de contrair alguma doença. Os autores Buss e Ferreira (2014) destacam a importância da declaração de Alma-Ata. Seguem alguns pontos:
I. A conquista do mais alto grau de saúde exige a intervenção de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde;
III. A promoção e proteção da saúde da população é indispensável para o desenvolvimento econômico e social sustentado e contribui para melhorar a qualidade de vida e alcançar a paz mundial; IV. A população tem o direito e o dever de participar individual e coletivamente na planificação e na aplicação das ações de saúde;
VII-1. A atenção primária de saúde é, ao mesmo tempo, um reflexo e uma consequência das condições econômicas e das características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades;
VII-3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas: a educação sobre os principais problemas de saúde e sobre os métodos de prevenção e de luta correspondentes; a promoção da exportação de alimentos e de uma nutrição apropriada; um abastecimento adequado de água potável e saneamento básico; a assistência materno-infantil, com inclusão da planificação familiar; a imunização contra as principais enfermidades infecciosas; a prevenção e luta contra
enfermidades endêmicas locais; o tratamento apropriado das enfermidades e traumatismos comuns; e a disponibilidade de medicamentos essenciais;
VII-4. Inclui a participação, ademais do setor saúde, de todos os setores e campos de atividade conexas do desenvolvimento nacional e comunitário, em particular o agropecuário, a alimentação, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros, exigindo os esforços coordenados de todos estes setores;
VII-5. Exige e fomenta, em grau máximo, a auto responsabilidade e a participação da comunidade e do sujeito na planificação, organização, funcionamento e controle da atenção primária de saúde. (BUSS e FERREIRA, 2014, p.3).
É possível observar que houve uma ampliação do cuidado com a saúde, no sentido de que a saúde é algo que vai além do cuidado e prevenção com as doenças, tendo neste princípio uma visão de contexto social. O despertar do “cuidado de si” é outra característica marcante desta política, que inclusive no início no Canadá teve uma grande concentração deste pensamento, que priorizava os estilos de vida e culpava a própria vítima por sua possível enfermidade.
Nesse contexto, foi então realizada a Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, em novembro de 1986, com as seguintes propostas:
• A responsabilidade internacional que prevê que os países mais desenvolvidos assegurem que suas próprias políticas resultem em impactos positivos sobre a saúde das nações em desenvolvimento; • A ênfase em políticas relativas à saúde da mulher, à alimentação e nutrição, ao controle do tabaco e do álcool e à criação de ambientes favoráveis;
• A procura de equidade, visando superar a pobreza e lograr um desenvolvimento sustentável, com o pagamento da dívida humana e ambiental acumulada pelos países industrializados;
• O respeito à biodiversidade, tendo em vista a interdependência entre os seres vivos e as necessidades de futuras gerações, com especial referência aos povos indígenas e sua possível contribuição ambiental;
• A ampliação dos determinantes da saúde, com a consideração de fatores transnacionais, a integração da economia global, os mercados financeiros e o acesso aos meios de comunicação;
• A promoção da responsabilidade social com o “empoderamento” da população e aumento da capacidade da comunidade para atuar nesse campo;
• A definição de espaços/ambientes para a atuação no processo de promoção da saúde (escolas, ambientes de trabalho, etc.) e o intercâmbio de informações sobre a efetividade de estratégias nos diferentes ambientes/territórios;
• O impulso à cultura da saúde, modificando valores, crenças, atitudes e relações que permitam a produção e utilização de ambientes saudáveis; • A convocação e mobilização de um grande compromisso social para assumir a vontade política de fazer da saúde uma prioridade;
• A construção de alianças e coordenação, especialmente com os meios de
comunicação que desempenham
importante papel por seu considerável poder e prestígio na formulação de políticas e programas que influem na saúde da população. (BUSS e FERREIRA, 2014, p.6).
Nota-se um investimento em alianças nacionais e internacionais na responsabilidade do processo de Promoção da Saúde, com a mobilização de escolas e ambientes de trabalho. Há também uma preocupação com o desenvolvimento social dos países considerados emergentes, bem como um esforço para o combate à pobreza, que talvez nesse sentido se assemelhe a ideia, nas primeiras décadas do século XX, de que a pobreza seria a
origem dos males de todas as doenças. É certo que naquele momento, orientado pela ideia de progresso e pelo preceito higienista, existia uma visão moralista de que a pobreza era sinônimo de atraso ao desenvolvimento econômico e social. A imagem do Jeca Tatu como uma caricatura do brasileiro pobre, preguiçoso e doente, neste caso, representando Os sujeitos do interior, se encaixam neste discurso (FILHO, 2006).
Imagem 1: Jeca Tatu.
Imagem permanente do caipira ignorante e doente do interior brasileiro. Capa da 17ª edição (1950) do livro do Monteiro Lobato. Distribuído
como propaganda do laboratório Fontoura. (BERTOLLI FILHO, 2006, p. 12).