Antes de adentrar à questão do trabalho infantil na produção de tabaco, é necessário elucidar esta atividade de uma perspectiva totalizante. A cultura do tabaco é uma das atividades agrícolas mais antigas do país adquirindo relevância na economia, em termos de exportação, a partir da década de 1990. No entanto, o cultivo da planta já era realizada pelos índios, desde antes da invasão do Brasil, pelos portugueses. A expansão da produção de tabaco ocorreu a partir dos séculos XVI e XVII pelos portugueses, mas foi somente a partir do ano de 1918, que teve início a sua exploração comercial e industrial, quando se implantou a primeira fábrica de cigarros no Brasil (DERAL/SAEB, 2017).
Nesse período, a produção voltada para comercialização concentrava- se em Recife e no Recôncavo Baiano, abastecendo o mercado europeu, conforme explica Vilczack (2016). A autora ainda esclarece que a existência de força de trabalho familiar e o desejo de desenvolver a região foram os fatores que impulsionaram a produção do fumo.
Em um primeiro momento, a produção era desenvolvida em pequenas propriedades rurais. Com o passar do tempo, o fumo transformou-se em um dos principais produtos da economia no período Imperial, pois detinha uma pesada tributação sobre ele, e ainda detém, sendo um dos principais produtos exportados durante o período imperial. Pela sua importância na economia desse período, a planta passou a fazer parte do brasão das Armas da República.
A partir século XX, a cultura se expandiu para a região sul do Brasil e se consolidou na economia regional, com forte influência principalmente no estado do Rio Grande do Sul. Vilczack (2016) destaca que esta região foi colonizada por imigrantes europeus que se dedicaram à atividade fumageira, como é o caso do município de Prudentópolis, no Paraná. Ainda conforme a autora, os imigrantes se encontravam em precárias condições econômicas, produzindo somente os alimentos imprescindíveis à sua subsistência. Com isso, a produção de fumo se configurou como uma alternativa para melhorar a situação financeira dessas famílias. Além disso, a estrutura fundiária, dividida em pequenos lotes de terras, e a disponibilidade da força de trabalho da própria família, também influenciaram a adoção dessa prática.
A crescente expansão do tabaco, principalmente em países subdesenvolvidos, como o Brasil, está atrelada a diversos fatores, conforme explicam Kraiczek e Antoneli (2012), dentre eles a força de trabalho mais barata, o mercado consumidor e a menor rigidez no cumprimento das leis ambientais, em determinados casos. Vilczak (2016, p.41) corrobora com essas afirmações e ainda acrescenta que essa “atividade gera mais renda se comparada a outras culturas produzidas em pequena escala”, como é possível observar na Tabela 6 da próxima seção.
Cabe acentuar, que, ao mesmo tempo em que o tabaco gera mais renda para as famílias, gera também mais riscos à saúde, mais insalubridade, mais doenças, mais uso de agrotóxicos, os quais são aplicados manualmente, muitas vezes, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).
Conforme o Dossiê ABRASCO, a intensa utilização de agrotóxicos na fumicultura possui impactos diretos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Para exemplificar, o dossiê apresenta a situação de famílias fumicultoras do município de Rio Azul/PR, um dos dez maiores produtores de tabaco no Paraná. Situação essa, que atraiu a atenção das autoridades de saúde, pois foram identificados casos de intoxicações aguda (dores de cabeça, tontura, depressão, irritabilidade, vômitos) e crônica, principalmente relacionadas a neurotoxicidade, caracterizada por neuropatias e distúrbios psicológicos, tais como quadros de depressão e tentativas de suicídio. Não obstante, no mesmo município também foi detectado o uso da força de trabalho infantil na produção de tabaco (CARNEIRO et al, 2015). Em dado contexto, fica evidente que os prejuízos causados à vida humana e ao meio ambiente não são considerados e a produção de tabaco se mantém estável no mercado nacional e internacional.
Entre os principais países que cultivam o tabaco, a China destaca-se como o maior produtor mundial. Já o Brasil ocupa a 2ª posição, sendo sucedido pela Índia que está na 3ª colocação. Em termos de exportação de tabaco em folha, o Brasil conquistou o primeiro lugar no ranking mundial, gerando renda para um número expressivo de municípios que tem a economia centrada na produção de tabaco. O Brasil é o principal exportador mundial de tabaco desde 1993 e destina ao exterior mais de 80% da sua produção (SEAB/DERAL, 2017). A Tabela 1 apresenta a evolução da produção de tabaco nos últimos anos.
TABELA 1 - EVOLUÇÃO DA ÁREA, NÚMERO DE FAMÍLIAS E PRODUÇÃO DO TABACO NO BRASIL – 2009 - 2017
SAFRA ÁREA (ha) PRODUÇÃO (t) Nº DE FAMÍLIAS
2009/10 450.000 788.000 185.160
2010/11 455.000 952.000 186.810
2011/12 408.000 801.000 165.170
2012/13 405.000 851.000 162.410
2014/15 409.000 867.000 153.730
2015/16 374.000 674.000 154.000
2016/17 392.200 877.100 150.240
FONTE: SEAB/DERAL (2017)
Conforme os dados da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e do Departamento de Economia Rural – DERAL podemos constatar que a produção se manteve estável nas últimas safras, com uma pequena redução em 2015/2016. Já o número de famílias produtoras, em nível nacional, vem decaindo de forma lenta e gradativa nos últimos anos. Como vimos, a partir do momento em que agroindústria passa a comandar a produção do campo, grande parcela dos trabalhadores são expulsos para as cidades. Outra questão a ser considerada, em relação a este decréscimo, é a ausência de sucessão de muitos fumicultores, de acordo com dados da UFRGS (2016), no Paraná cerca de 23,9% dos produtores não têm sucessor.
A estabilidade na produção mesmo com a redução do número das famílias na atividade, se deve, conforme Vilczak (2016, p. 39), “à modernização das estufas de secagem, que resultou na diminuição da mão de obra, favorecendo o aumento da produção por parte das famílias que permaneceram no setor”.
Mesmo com as crescentes restrições ao consumo do tabaco nos últimos anos, a estabilidade produtiva e comercial se mantém no setor, pois apresenta um alto faturamento, principalmente pro setor público, que se apropria de 47,5% da renda total, conforme a Tabela 2.
TABELA 2 - FATURAMENTO DO SETOR FUMAGEIRO NO BRASIL - 2015 – 2016
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 R$ (t) % R$ (t) % Consumo doméstico 22.085.391.340,00 58.990 11 20.237.089.240,00 70.010 12 Exportação 7.220.172.160,00 483.050 89 7.572.474.900,00 516.760 88 TOTAL 29.305.563.500,00 542.040 100 27.809.564.140,00 586.770 100