Requerimientos esenciales de la observación científica

O sindicalismo esteve adormecido por um longo período na história brasileira. O golpe de 1964 atingiu profundamente o movimento sindical. Foi o retomo à repressão, tão presente no período no governo Dutra. Era necessário paralisar as lutas dos trabalhadores e garantir assim a nova estrutura social e ideológica baseada na aliança com o capital nacional e internacional. Os trabalhadores foram excluídos deste processo e

passaram a ser violentamente perseguidos, lideranças foram presas e /ou substituídas por membros nomeados pelo Estado. As greves foram proibidas, centrais sindicais foram extintas. Os dispositivos legais vigentes na legislação sindical foram utilizados e ampliados para controlar e dificultar a ação sindical. O F.G.T.S (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), criado pela lei 5.107 de 1966, é um bom exemplo. Tal medida permitia dispensar os trabalhadores ao bel-prazer criando, portanto, uma alta rotatividade no emprego, ocasionando, assim, sérios problemas para a organização sindical, pois dificultava qualquer trabalho de mobilização e conscientização.

Com a repressão política a organização operária foi se tonando difícil. Entretato, em fins de 1967 os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo, Campinas, Guarulhos, São André e Osasco criaram o movimento Intersindical Antiarrocho (MIA), para acabar com o arrocho salarial do governo. O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco desejavam, além da luta antiarrocho, a criação da comissões de fábrica e de uma Central Sindical para fazer frente à política salarial implantada. Os patrões se mostravam irredutíveis diante das reivindicações dos trabalhadores. Desta forma, em 16 de julho de 1968 os metalúrgicos de Osasco ocuparam algumas fábricas. A greve foi declarada ilegal pelo governo, mas o movimento ainda permaneceu por mais 3 dias. (Weffort, 1972)

Mas foi a partir de 1978 que o sindicalismo ocupou a cena política do país depois de um longo período silencioso. Sabe-se, no entanto, que mesmo no período autoritário os trabalhadores paulistas, através das comissões de fábrica, realizaram greves no interior das empresas. (Rodrigues, 1990) Estas comissões tiveram um papel importante no nascimento do "novo" sindicalismo, pois foi grande sujeito das reivindicações operárias . O movimento desafiou o autoritarismo militar e o controle policialesco do governo nas relações de trabalho. É certo que

o principal desencadiador das greves foi a situação de exploração, arrocho salarial. Todavia, as reivindicações não se davam apenas no campo econômico. Os trabalhadores carregavam também a bandeira pela autonomia sindical, o reconhecimento dos comitês de fábrica, dos delegados sindicais, fim do controle do Estado na vida sindical e oposição aos sindicatos burocratizados e oligárquicos. Estava lutando-se por um sindicalismo combativo, participativo e democrático.

O processo da chamada "abertura política", iniciado pelo Governo Geisel foi sensivelmente ampliado pelos movimentos sindicais. As lutas representaram o descontentamento com a estrutura sindical fascista e com a ditadura que se instaurou em 64. A Lei anti-greve, apesar de existir, já estava mais flexível. Foi sem dúvida a retomada do processo de redemocratização da sociedade brasileira.

O "novo sindicalismo" caracterizava-se pela sua independência em relação aos partidos, bem como pelas suas reivindicações e práticas de ação sindical. As negociações eram realizadas diretamente entre patrões e empregados sem a presença do Estado como intermediador. Esta prática está relacionada ao papel das comissões de fábrica, que ressurgiram como principal instrumento dos trabalhadores dentro dos locais de trabalho. Centenas destas comissões foram criadas objetivando representar os operários nas negociações. As comissões de fábrica passaram a ser um valioso instrumento de luta alternativa, fugindo portanto, da estrutura sindical oficial, além da vantagem de permitir um controle por parte dos próprios trabalhadores do processo de trabalho. Contudo, o novo sindicalismo não alterou a estrutura.sindical. Os movimentos grevistas do final dos anos 70 não foram capazes de rompê- la, porque ela ainda é sustentada por muitos defensores do governo, empresários e dos próprios sindicalistas. O novo sindicalismo não criou uma nova organização para os trabalhadores. O Estado é ainda o

gerenciador, a grande força que controla e determina como os sindicatos devem funcionar para existirem. Existe inclusive uma legitimidade por parte das lideranças sindicais e dos trabalhadores de que o Estado deve controlar os sindicatos. As medidas adotadas no govemo Vargas, que garantiam um conjunto de proteção aos trabalhadores, como jomada de 8 horas de trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, a organização do sistema de previdência social para várias categorias profissionais, etc. escamoteavam e legitimavam a intervenção estatal.2

A Central Única dos Trabalhadores -CUT, manifesta-se adversária ao modelo ditatorial de organização sindical, contudo, não conseguiu romper com o sindicato de Estado. Deste sua criação, em agosto de 1983, esta Central tem defendido a autonomia, a liberdade de organização nos locais de trabalho, e o fim da intervenção do Estado.3 Sua atuação se dá dentro da estrutura acreditando poder modificar o quadro do sindicalismo no País. É verdade que muitas mudanças vêm ocorrendo em sindicatos filiados a ela, como é o caso do Sindicato dos Bancários de Florianópolis, que trataremos neste trabalho. Os sindicatos tomaram-se mais combativos, reformas foram implementadas como: novo estatuto; nova destinação de verbas (não mais visando exclusivamente a atividades assistenciais); campanha de sindicalização (objetivando novos recursos financeiros); trabalhos de formação sindical;

2 No dizer de Rodrigues (1981), as medidas adotadas pelo Estado no seu conjunto foram encaradas como medidas de proteção em vez de medidas de repressão. A estrutura oficial, segundo Rodrigues, não poderia se consolidar se não encontrasse apoio numa parcela do operariado.

3 Nas resoluções do segundo Congresso Nacional em agosto de 1986 a CUT já colocava a proposta para superar a estrutura sindical oficial. Todos nós concordamos que a estrutura sindical fascista que está aí deve ser extinta. Todos nós concordamos que, por outro lado, devemos criar uma estrutura sindical que esteja de acordo com a vontade, interesses e necessidades organizativas dos trabalhadores. A nova estrutura sindical não deve permanecer

no papel. Nosso objetivo básico é desencadear um processo que garante a sua real

implantação. Nosso esforço, portanto, deverá caminhar no sentido de criar todos os mecanismos e condições pra implantar a nova estrutura sindical. Este já foi o espírito da resolução do primeiro Congresso Nacional da CUT quando aprovou que a direção Nacional crie os mecanismos, as formas e as condições para implantação dessa estrutura sindical a nivel nacional". (Resolução do segundo Congresso Nacional da CUT. Agosto de 1986: p.47)

criação de Departamentos de Imprensa (visando melhorar a informação à categoria), etc. No entanto, isso não passou até o momento de reformas dentro das instituições sindicais. A estrutura sindical não conheceu até o momento nenhuma crise com os novos movimentos de oposição sindical.

Não se nega a importância da CUT na transformação dos sindicatos. Como já foi colocado anteriormente muitas mudanças estão ocorrendo dentro da estrutura interna das entidades. Entretanto, não é possível falarmos ainda de uma crise na estrutura sindical de Estado. Armando Boito Jr. já afirmava que a CUT não tinha uma posição clara contra à estrutura sindical, até porque ela se encontrava integrada a ela, e suas bandeiras de luta apresentam muitas debilidades, com exceção de poucos sindicatos que obtiveram algum êxito na organização nos locais de trabalho.

Portanto, o projeto de um novo sindicalismo é um projeto inacabado, a estrutura sindical de Estado ainda existe. A grande maioria dos sindicatos, mesmo os ligados à CUT, que no discurso são os principais adversários do sindicalismo oficial, não têm conseguido superá-la.

3. A persistência do sindicalismo de Estado no movimento sindical