No Brasil, um dos programas que fomentou e disseminou a Educação a Distância (EaD) nas insUtuições públicas de ensino foi o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Desde então, a UAB tem parUcipado, sempre que possível, de discussões no âmbito da EaD e, em uma de suas ações, como citado anteriormente, foi publicada a Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, em que a UAB passou a adotar o licenciamento aberto em todos os recursos didáUcos elaborados para seus estudantes, em consonância com o disposto na Resolução CNE/CES nº 01/2016.
No âmbito do licenciamento aberto tem-se o movimento de Recursos Educacionais Abertos (REA), com a proposta de (EDUCAÇÃO ABERTA, 2018): licenças de uso mais flexíveis e uso legal de recursos didáUcos; abertura técnica, no senUdo de uUlizar formatos que sejam fáceis de abrir e modificar em qualquer soYware. Nesse senUdo, os REA devem primar pelo que é denominado de ‘interoperabilidade’ técnica e legal, para facilitar seu uso e reuso. Um conceito de REA:
[...] materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permiUndo que sejam uUlizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáUcos, arUgos de pesquisa, vídeos, testes, soYware e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento (UNESCO/COL, 2018, p. v). Entre as licenças de uso disponíveis, a UAB adotou o modelo das licenças CreaUve Commons, porém outras licenças abertas similares são igualmente aceitáveis. A seguir serão apresentados os Upos de licenças Crea4ve Commons (CREATIVE COMMONS, 2018): CC-BY-SA: essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem com base no próprio trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhes atribuam o devido crédito e licenciem as novas criações sob termos idênUcos. CC-BY: essa licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem com base no próprio trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhes atribuam o devido crédito pela criação original.
CC-BY-NC-SA: essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem com base no próprio trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e licenciem as novas criações sob termos idênUcos.
CC-BY-NC: essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem com base no próprio trabalho para fins não comerciais e, embora os novos trabalhos tenham de lhes atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não precisam licenciar trabalhos derivados sob os mesmos termos. 2.3.3.1 Recursos Educacionais Abertos no InsUtuto Federal do Espírito Santo O InsUtuto Federal do Espírito Santo (Ifes) ainda não organizou sua políUca para os recursos educacionais abertos. O que foi realizado até a presente data foi solicitar a assinatura dos termos de direitos autorais referentes aos materiais produzidos pela UAB e a inserção deles no Portal EduCapes. 2.3.3.2 Elementos das Diretrizes da Unesco A Unesco, no que se refere ao REA, sugere que as insUtuições de ensino superior:
(a) Desenvolvam estratégias insUtucionais para integrar os REA. Essas diretrizes indicam elementos que podem ser considerados pelas insUtuições no desenvolvimento de estratégias corporaUvas para integrar os REA em diversas aUvidades;
(b) Ofereçam incenUvos para apoiar o invesUmento no desenvolvimento, na aquisição e adaptação de materiais de aprendizado de alta qualidade. As políUcas insUtucionais devem ser revisadas para:
• realizar uma seleção criteriosa e fazer a adaptação dos REA existentes, bem como desenvolver novos materiais, quando necessário;
• esUmular a publicação de materiais educacionais como REA dentro dos protocolos da insUtuição;
• incenUvar pesquisas sobre o uso, a reuUlização e a redesUnação dos REA;
• promover a publicação de trabalhos por alunos (segundo orientação do corpo acadêmico e protocolos insUtucionais) com licenças abertas, como REA;
• promover a colaboração para desenvolver materiais dentro e fora da insUtuição;
• oferecer os devidos incenUvos e recompensas aos funcionários para o desenvolvimento, a aquisição e a adaptação de materiais de aprendizado;
• garanUr que os modelos de carga de trabalho dos funcionários permitam a criação e o desenvolvimento de currículos, cursos e materiais;
(c) Reconheçam o papel importante dos recursos educacionais nos processos internos de controle de qualidade. Isso deve incluir o estabelecimento e a manutenção de processos internos rigorosos de validação de materiais educacionais de qualidade, antes de sua publicação como REA;
(d) Considerem criar políUcas de direitos autorais flexíveis. Tais políUcas devem simplificar o processo para os funcionários reivindicarem alguns direitos autorais reservados ou outras permutas de licenciamento, quando necessário. Essas políUcas também devem integrar um processo insUtucional mais amplo visando garanUr a implementação de políUcas amplas e fiscalizáveis de DPI, direitos autorais e políUcas de privacidade, que estejam refleUdas claramente em todos os contratos legais e condições de emprego;
(e) Argumentem em favor do tema e desenvolvam competências. A conscienUzação cononua, o desenvolvimento de competências (desenvolvimento dos funcionários) e a interação/ comparUlhamento para homens e mulheres podem ser promovidos de forma a viabilizar o desenvolvimento de um conjunto de competências necessárias para facilitar o uso mais efeUvo dos REA. O objeUvo dessas aUvidades pode ser o de promover uma visão comum das práUcas educacionais abertas dentro da organização, que idealmente estaria alinhada com a visão e a missão da insUtuição e associada a incenUvos;
(f) Garantam o acesso de funcionários e alunos às TIC. Isso significa empregar esforços para garanUr que o corpo acadêmico e os alunos tenham acesso cononuo à infraestrutura necessária de TIC, soYwares e conecUvidade para acessar a Internet e desenvolver ou adaptar materiais educacionais de diversos Upos. Isso deve incluir aplicaUvos de soYware, tais como ferramentas de edição na web, sistemas de gestão de conteúdo, modelos e conjuntos de ferramentas que facilitem a criação e o uso de recursos educacionais adaptáveis e elaborados de forma inclusiva. Pode também envolver a criação de um repositório do trabalho do corpo acadêmico e de alunos, que poderia funcionar como um poderoso recurso de ensino e aprendizado, ao mesmo tempo em que promove a
conscienUzação sobre a diferença entre comparUlhamento/colaboração adequados e plágio. Funcionários e alunos também devem ter acesso a treinamento/desenvolvimento profissional e apoio para uUlizar esses sistemas;
(g) Desenvolvam políUcas e práUcas insUtucionais para armazenar e acessar os REA. Isso inclui a capacidade de guardar, gerir e comparUlhar recursos e conteúdos, tanto interna como externamente, de modo que os esforços acadêmicos se mulUpliquem em uma base de conhecimento insUtucional. Isso pode ser feito de modo menos custoso, como parte de uma estratégia nacional coordenada ou uma parceria com as redes e repositórios globais emergentes dos REA, baseados em padrões abertos.
(h) Revejam suas práUcas de REA insUtucionais periodicamente. Tais revisões vão contribuir para que a insUtuição determine o valor de suas políUcas e práUcas. Podem incluir uma revisão do alcance do uso de materiais educacionais com licenças abertas nos programas de ensino superior. Também podem incluir a avaliação dos efeitos do uso sobre a qualidade do ensino e seu impacto no custo de desenvolver/prospectar materiais de ensino e aprendizado de alta qualidade para alunos dos programas de graduação e pós-graduação. Quando aplicável, isso pode ser ampliado, envolver a divulgação de exemplos de boas práUcas em informes publicitários e publicações cienoficas acadêmicas.
Todos esses recursos tecnológicos apresentados até este tópico são ferramentas uUlizadas pelo designer instrucional para desenvolver seu trabalho, seja ele uma disciplina ou um 43 curso a distância e, para isso, ele precisa uUlizar modelos disponíveis de design instrucional para auxiliá-lo nesse processo.