Représentation à l’aide des quantiles-sets

Não pretende-se aqui, chegar a conclusões definitivas, mas destacar fatos resultantes do estudo realizado como ponto de partida para outros estudos. O principal objetivo desta pesquisa era avaliar o grau da Transparência no acesso público às informações sobre a Política Monetária do banco central moçambicano, tendo em conta os procedimentos de divulgação estipulados pelo FMI no seu Código de Boas Práticas para a Transparência dos Bancos Centrais na Política Monetária. No entanto, para a sua concretização estavam associados os seguintes objetivos específicos: (i) Avaliar se os grandes objetivos da política monetária estão claramente definidos em legislação ou regulamentação pertinente e comunicados e explicados ao público.; (ii) Avaliar se o banco central tem abertura na formulação e divulgação das decisões de política monetária.; (iii) Avaliar o acesso público às informações sobre a política monetária e (iv) Avaliar a responsabilidade e garantias de integridade do banco central.

Desta forma, foram analisados, separadamente, as práticas de transparência no Banco de Moçambique, sobre as funções, responsabilidades e objetivos em relação à política monetária; transparência do banco central em relação a abertura na formulação e divulgação das decisões de política monetária; transparência do banco central em relação ao acesso público às informações sobre a política monetária e a transparência em relação à responsabilidade e garantias de integridade do banco central.

No que concerne a prática de transparência sobre as funções, responsabilidades e objetivos em relação à política monetária, com base na análise dos dados percebe-se de que a transparência do Banco de Moçambique neste requesito é relativamente elevada, considerando que todas as perguntas tiveram respostas afirmativas. Embora, o Banco Comercial e de Investimento considere que a questão seis não é divulgada ao público, enquanto que as questões sete e oito, nem sempre são clarificadas ao público com a regularidade desejada.

Relativamente à prática de transparência do banco central em relação à abertura na formulação e divulgação das decisões de política monetária, a semelhança do item anterior, os resultados obtidos mostram que, das nove perguntas o número de respostas afirmativas também é igual a nove, ou seja, o BM realiza todas as práticas referentes a estas questões,

logo, percebe-se que o Banco de Moçambique é transparente também neste requisito. Contudo, o Banco Comercial e de Investimentos, embora concorde com as afirmações do BM, considera que tais práticas nem sempre são transmitidas ao público com a regularidade desejada.

No que diz respeito à prática de transparência do banco central em relação ao acesso público às informações sobre a política monetária, os resultados mostram que há quase uma igualidade nas respostas, dado que das sete questões propostas, quatro tiveram respostas afirmativas e três negativas. Também no Banco Comercial e de Investimento, as respostas coincidem com as do Banco de Moçambique. Por isso, entende-se que a transparência do Banco de Moçambique nesta questão é relativamente baixa.

Da análise feita à prática de transparência em relação à responsabilidade e garantias de integridade do banco central, todas as cinco perguntas propostas, tiveram respostas afirmativas por parte do Banco de Moçambique. Portanto, acredita-se que é transparente neste aspeto. Entretanto, as mesmas perguntas feitas ao Banco Comercial e de Investimentos, apenas uma teve resposta afirmativa e as restantes quatro foram negativas. Portanto, fica claro que há uma grande contradição, o que nos leva a acreditar que existe uma fraca qualidade da informação partilhada ou a comunicação é feita de forma não eficaz.

No cômputo geral, pela observação das práticas analisadas nos quatro requesitos acima, conclui-se que o Banco de Moçambique tem na sua atuação uma maior transparência, tendo em conta que apresenta um maior número de respostas afirmativas para o questionário proposto, totalizando vinte e sete respostas positivas contra três negativas, sendo que estas fazem parte da informação sigilosa da instituição que merece alguma proteção.Tal como foi referido por Cukierman citado por Andrade (2004), ao afirmar que os bancos centrais em geral, tendem a manter um certo nível de ambiguidade ou segredo em relação à algum tipo de informação.

Este resultado não surpreende uma vez que o Banco de Moçambique, utiliza um regime de metas de inflação, que exige um grau mais elevado de transparência por parte do banco central, como é referido no Código de Boas Práticas do Fundo Monetário Internacional e corrobarado nos estudos de Eijffinger e Gerrats (2006) e Andrade (2004), onde também em suas pesquisas constataram que as metas de inflação são uma condição necessária para a transparência.

A preocupação com a transparência na condução da política monetária no Banco de Moçambique é evidenciada no Plano Estratégico (instrumento de orientação e de gestão que norteia a actuação do BM no cumprimento, com sucesso, das suas funções e atribuições consagradas na sua Lei Orgânica) desta instituição referente ao triénio 2011/13, disponível no seu site, onde destaca como valores organizacionais do Banco de Moçambique:

Transparência; Envolvimento; Autodesenvolvimento; Competência; Honestidade e a Assiduidade

Também é destacada, no discurso do Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gouveia Gove, na reunião do Departamento Africano do FMI, realizada a 25 de Janeiro de 2012, em Maputo, ao falar da cultura institucional do Banco de Moçambique, igualmente disponível no

site da instituição.

“O pilar da transparência é, pois, primordial na actuação do Banco de Moçambique. Transparência em relação ao que fazemos, porquê fazemos, como fazemos, quando fazemos, com quem fazemos e para quê fazemos. Por isso, temos não só uma unidade de auditoria interna e o nosso Conselho de Auditoria, mas também sujeitamos as contas do Banco de Moçambique à auditoria externa especializada e publicamos sistematicamente os nossos relatórios. Por isso, mantemos uma política de comunicação ativa com os agentes económicos e com o público em geral, através dos órgãos de comunicação social e dos meios internos desenvolvidos pelo banco”.

Esta atuação transparente tem contribuido para que os principais indicadores económicos do país tenham um desempenho satisfatório, nomeadamente o crescimento do Produto Interno Bruto e a Estabilidade de Preços, o que tem refletido no desenvolvimento da economia de Moçambique. Assim, é inquestionável a validade dos resultados no tocante à divulgação de informação sobre a política monetária por parte do Banco de Moçambique.

Relativamente aos desafios da Sociedade da Informação e dos grandes avanços nas tecnologias de informação e comunicação e em particular o potencial dos sites que possibilitam meios efetivos para que as instituições se comuniquem com um público cada vez maior, o Banco de Moçambique está tirando proveito desse meio, o que tem o tornado transparente em suas práticas de divulgação de informações, aliás segundo Magalhães (2007), na administração pública as novas tecnologias assumem um papel fundamental para modernizar os sistemas, e melhorar a qualidade, abertura, a transparência e a facilidade de

utilização dos serviços disponibilizados pelos organismos que a integram. A informatização dos serviços e a reengenharia dos processos, tem um claro sentido, de desmaterializar, agilizar e simplificar o relacionamento entre os organismos públicos e, principalmente, entre o Estado e o cidadão, bem como entre o estado e o setor empresarial.

Esta iniciativa do Banco de Moçambique em adotar as TICs, também vai de encontro com as recomendações do governo moçambicano, na sua Política de Informática, onde preconiza entre outros objetivos que as tecnologias de informação e comunicação sejam o motor impulsionador dos vários aspetos do desenvolvimento nacional, de forma a contribuirem para a erradicação da pobreza absoluta, melhoria geral da vida dos moçambicanos e para a mais ampla participação dos cidadãos na Sociedade Global de Informação, para além da elevação da eficácia e eficiência na prestação de serviços para a melhoria da governação e aprofundamento da democracia.

Também vai de encontro com os objetivos do Plano de Ação da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, nomeadamente no que diz respeito a: construir uma Sociedade da Informação inclusiva; colocar o potencial do conhecimento e das Tecnologias e Informação e Comunicação (TICs) a serviço do desenvolvimento; promover o uso da informação e do conhecimento para o alcance dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente.

Contudo e tendo em conta as respostas do Banco Comercial e de Investimento, sugerem-se algumas recomendações de forma a que o Banco de Moçambique aumente ainda mais a sua transparência, nomeadamente:

 Melhorar a comunicação do Banco de Moçambique com o público, como por exemplo, o lançamento de novas publicações de informações com uma linguagem mais virada para o público, ou seja menos técnica e mais compreensível, para que não haja muita margem para erros de interpretação.

 Identificar cuidadosamente quais as informações são mais úteis para a compreensão da política monetária, pois quando a informação não for apropriado pode prejudicar a credibilidade do Banco de Moçambique e tornar-se uma prática contraproducente.  Com os vários instrumentos de comunicação à sua disposição, sendo que estes podem

periodicidade de divulgação da informação, pois o foco da prática de transparência deve ser a pertinência e tempestividade das informações que estão sendo transmitidas ao público.

Face as limitações verificadas ao longo da pesquisa, sugerimos que para estudos futuros sejam adotadas novas técnicas, nomeadamente:

 Uso de entrevistas como instrumento para recolha de dados ao invés do questionário, uma vez tratar-se de pesquisas que envolvem variáveis de natureza institucional.  Construção de medidas alternativas de transparência que medem a clareza de

informação e não a quantidade da informação divulgada.

A maior transparência é fruto do esforço do Banco de Moçambique em disponibilizar ao público informações que permitem entender as atividades da instituição, através do uso de diversos meios de divulgação à sua disposição, nomeadamente: relatório anual, comunicados de imprensa, boletins mensais e trimestrais, pronunciamentos do governador, entre outras publicações periódicas.

Este grau elevado de transparência, também é consequência da divulgação da informação através da utilização de meios eletrónicos, como a Internet, bem como a adoção de importantes mudanças institucionais com destaque para os valores organizacionais.