Le report du déficit tarifaire sur les factures d’énergie

Temos a seguir os relatos dos entrevistados a respeito do material e dos serviços oferecidos pelo Sistema Objetivo Municipal de Ensino (Some) no município de Ipeúna.

A secretária municipal de educação destacou que “além do material do aluno, existe o caderno de orientação do professor, capacitação da equipe escolar, consulta pedagógica on line, material informatizado (cd-rom), atendimento 0800, visita técnica pedagógica e avaliação do material”.

Ela informou que a assessoria do Some comparecia periodicamente no município ou mantinha-se em contato com o pessoal da Secretaria de Educação. Referente ao pessoal da escola, foram realizadas visitas periódicas e encontros de formação no início do ano letivo e após recesso no mês de julho. Relatou, ainda, que os profissionais envolvidos com a educação do município sempre foram ouvidos pela empresa, tiveram liberdade para expor opiniões, e, na medida do possível, foram atendidos.

Segundo seu relato, estão envolvidos na orientação, no acompanhamento e na administração da parceria e do contrato: a Secretaria Municipal da Educação (supervisão de ensino, equipe escolar), Setor de Licitação e Setor de Contabilidade.

Para a diretora de escola, a parceria consiste no fornecimento pela instituição privada de material didático apostilado, apoio pedagógico e capacitação em serviço: “o material fornecido consiste em um ‘kit’ de apostilas por aluno e professor, mais cd´s e jogos (encartes), sendo organizado por conteúdo bimestral com todas as disciplinas numa mesma apostila, com exceção de inglês que possui apostila separada”.

De acordo com a diretora de escola, as classes e os alunos conseguem atender ao cronograma previsto pelo Some, mas se a classe ou os alunos apresentarem dificuldades de aprendizagem ou defasagem de algum conteúdo o assunto é discutido junto à coordenação pedagógica da escola, e esta se encarrega de orientar o professor com atividades de recuperação, “mas nunca o conteúdo da classe é mudado, ele é igual a todos”.

A entrevistada relatou que “existe uma assessoria para orientar no uso do material apostilado, esta assessoria acontece cerca de duas vezes ao ano, mas caso o município necessite chamar, paga-se e eles vêm, geralmente, são oferecidas oficinas pedagógicas por área de conhecimento”. Ela acredita ser necessário maior aprofundamento nessa assessoria aos professores e que a mesma deveria ocorrer mais vezes ao ano. Ainda, informou que a Secretaria Municipal de Educação é responsável por acompanhar e supervisionar a administração do contrato, a entrega de apostilas e o cumprimento de prazos. Destacou que não possuía informações sobre a sistemática de avaliação do processo e resultados da parceria.

Segundo a diretora de escola o material do ‘sistema de ensino’ já vem delimitado quanto aos conteúdos não havendo possibilidade de alterações no decorrer do ano, acredita ser possível de um ano para outro.

A coordenadora pedagógica informou que os alunos recebem os ‘kits’ bimestralmente, “em cada ‘kit’ as disciplinas são trabalhadas de maneira interdisciplinar tornando o conteúdo mais significativo para o aluno”. Enfatizou que “o material do Some apresenta um diferencial em relação a outros sistemas: a sequência organizada de conteúdos programáticos e os recursos multimídia que atraem muito os alunos”.

Explicou que todas as salas regulares de ensino fundamental utilizam a apostila, exceto a sala com alunos portadores de necessidades educacionais especiais, pois, segundo ela, são alunos que demonstram grande dificuldade de aprendizagem e para esses alunos são utilizados outro tipo de material e metodologia. No caso de alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou

defasagem de conteúdos nas salas regulares, estes são encaminhados à sala de reforço escolar, em período contrário ao do ensino regular.

A coordenadora pedagógica mencionou, também, que a assessoria de acompanhamento do Some foi realizada semestralmente, e que houve um período de adaptação dos docentes e dos alunos ao material. E que há a possibilidade de alteração do material, porém isto não foi realizado porque não houve necessidade de fazê-lo.

De acordo com a representante da instituição privada a parceria consiste em implantar o ‘sistema de ensino’; orientar na utilização do material didático apostilado; identificar dificuldades de aplicação da proposta pedagógica, da metodologia e dos eixos norteadores das disciplinas que compõem a apostila; implantar projeto de formação específica para os professores e gestores.

A representante da instituição privada informou que o setor responsável pela estrutura das parcerias com os municípios é o Departamento de Apoio Pedagógico, desenvolvendo atividades de assessoria pedagógica, visitas técnico-pedagógicas e formação continuada de professores. “O assessor do município mantêm contato direto com a Secretaria Municipal de Educação no intuito de estreitar os vínculos e a parceria ser verdadeira. Porém, sempre há possibilidade de não renovação do contrato quando ocorrem mudanças de gestão no município”.

A entrevistada ressaltou que a proposta do Sistema Objetivo Municipal de Ensino não se resume somente em fornecer o material didático apostilado, “a proposta pedagógica do Some está centrada na formação ampla dos alunos, de maneira que eles possam acompanhar as mudanças contemporâneas da sociedade e que possam atuar de maneira mais consciente e responsável”.

Ainda, a representante da instituição privada salientou que o Departamento de Apoio Pedagógico do Some desenvolveu uma planilha descritiva, que possibilita às escolas conveniadas uma visão sistêmica das habilidades cobradas e dos resultados obtidos na Prova Brasil, identificando, no material apostilado, quando, como e em que capítulo ou bimestre aquela habilidade é desenvolvida. Informou que foi disponibilizado como forma de comunicação entre os professores e a instituição: e-mail, 0800 e o contato telefônico, além do acompanhamento e das visitas “in loco”.

Informou, também, que alterações no material apostilado podem ser feitas sempre que solicitado, de acordo com o interesse e a necessidade de cada município parceiro. “Além de que há autonomia para que paralelamente ao ‘sistema’ desenvolvam outros projetos que caracterizem a proposta pedagógica do município e a identidade local”.

Percebemos nas falas dos entrevistados que todos descrevem igualmente o tipo de material didático apostilado e os serviços prestados pelo Some na parceria estabelecida com o município de Ipeúna. Ou seja, prevalece um discurso idêntico, enfatizando que o material apostilado se compõe de um ‘kit’ por aluno. Este ‘kit’ contém duas apostilas organizadas por disciplinas (a disciplina de inglês vem em apostila separada), bimestralmente, e um caderno de orientação ao professor que também é bimestral; ainda, traz cd’s, encartes e jogos de acordo com os conteúdos trabalhados nas apostilas.

Todos os entrevistados mencionaram ter informações sobre a possibilidade de alteração do material, porém não no decorrer da utilização da apostila durante o ano letivo. Os serviços prestados se referem à formação pedagógica periódica, manifestada em serviço para docentes e gestores, visita técnica pedagógica na escola – estes dois serviços prestados acontecem duas vezes ao ano: ao início do ano letivo e após recesso de julho; consulta pedagógica on line e atendimento 0800, e-mail ou contato telefônico. Sob o aspecto da comunicação, somente a diretora de escola pontuou a necessidade de “maior aprofundamento nessa assessoria aos professores e que a mesma deveria ocorrer mais vezes ao ano”.

Em linhas gerais, a parceria estabelecida entre a prefeitura municipal e o Some consiste na adoção de um ‘sistema de ensino único’ que padroniza todo o ensino fundamental municipal (conteúdos organizados em sequência programática e cronograma bimestral). Tal produto educacional, talvez, se enquadre na expectativa do gestor local do município de Ipeúna e da secretária municipal de educação. Nossa depreensão parte dos argumentos que apresentaram sobre a decisão de se adotar a parceria, afirmando que esta possuía por objetivo precípuo estabelecer uma diretriz pedagógica para a educação municipal.

Parece-nos que tal aspecto se contrapõe ao artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a qual defende que o ensino será ministrado com base em princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Ora, na Lei Orgânica do Município de Ipeúna, criada em 1990, as disposições acerca da política educacional, expressas no artigo 159, enunciam que os currículos escolares serão adequados às peculiaridades do município e valorizarão sua cultura e seu patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental. Contudo, a referida Lei não estabelece princípios próprios para a educação municipal de Ipeúna e não faz qualquer menção quanto à liberdade de aprender e ensinar e pluralismo de idéias.

Segundo nossa visão, o ‘sistema de ensino’ apostilado privilegia um formato fechado: apostilas bimestrais organizadas por disciplinas, cronograma a ser atingido igualmente por todos os alunos de cada classe da escola; se ocorrerem casos de dificuldades e/ou defasagem de aprendizagem de alunos, que requeiram trabalho individualizado, tempo diferenciado para a aprendizagem, conteúdos e estratégias diversificadas, é a escola com sua equipe escolar que assumirá a problemática a ser resolvida.

Observamos nos relatos que o controle da parte administrativa e burocrática da parceria e do contrato fica a cargo da prefeitura municipal e dos seus respectivos departamentos: Setor de Licitação e Setor de Contabilidade, além da Secretaria Municipal da Educação, que também tem a função de acompanhar a parte pedagógica (através da supervisão de ensino). A instituição privada parece ficar centrada na operacionalização da parceria.

Interessa-nos destacar que, quanto ao que se refere à avaliação do material apostilado, o mesmo aparece somente nas falas da secretária municipal de educação e da representante da instituição privada. Portanto, inferimos que a sistemática de avaliação do produto e do serviço adquirido (sistema de ensino) fica concentrada nos órgãos que administram a parceria - Secretaria Municipal de Educação e Sistema Objetivo Municipal de Ensino. Também percebemos que o contato mais assíduo restringe-se a estes mesmos órgãos, pois de acordo com a secretária municipal de educação: “a assessoria do Some estava periodicamente presente no município ou em contato com o pessoal da Secretaria de Educação”, e segundo a representante da instituição privada “o assessor do município mantêm contato direto com a Secretaria Municipal de Educação no intuito de estreitar os vínculos e a parceria ser verdadeira”.

Julgamos a pertinência de destacar, também, o fato de que a entrevista com a representante da instituição privada deixou transparecer que o sistema de ensino é apresentado como moderno e eficiente, atendendo às demandas da sociedade: “a proposta pedagógica do Some está centrada na formação ampla dos alunos, de maneira que eles possam acompanhar as mudanças contemporâneas da sociedade e que possam atuar de maneira mais consciente e responsável”.

Ainda, o discurso da representante da instituição privada sugere que o ‘sistema’ apostilado é coerente com o cenário educacional, em nível nacional; tal depreeensão se observa no seu relato: “foi desenvolvida no Departamento de Apoio Pedagógico do Some uma planilha descritiva que possibilita às escolas conveniadas uma visão sistêmica das habilidades cobradas e

dos resultados obtidos na Prova Brasil, identificando no material apostilado quando, como e em que capítulo ou bimestre aquela habilidade é desenvolvida”.

2.12 ‘Sistema de ensino’ ou livro didático

Convém aqui novamente relembrarmos que na reforma do Estado, no tocante às políticas sociais, as instituições democráticas foram consideradas muito permeáveis às pressões e demandas da população, além de improdutivas pela lógica do mercado. Segundo Peroni (2006), na reforma, a responsabilidade pela execução das políticas sociais deveria ser repassada para a sociedade, por meio da privatização e do público não-estatal.

Na década de 1990, o setor privado apontou o Estado como atrasado e apresentou-se como dotado de modernidade. Na década de 2000, o mercado de escolas privadas mostrou-se saturado, e o setor privado partiu para a conquista de um novo mercado: a escola pública. Para Lellis (2007), tal investimento foi de certa maneira surpreendente, pois as escolas públicas já recebiam livros didáticos gratuitamente do governo federal através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), livros estes que passavam por avaliação de especialistas, em cada disciplina a que se destinavam.

Apresentaremos, a seguir, os relatos dos entrevistados a respeito do ‘sistema de ensino’ e do livro didático.

Para a secretária municipal de educação “a compra do ‘sistema de ensino’ possibilitou o recebimento do material realmente escolhido”, pois, segundo ela, isso não acontecia com o livro didático do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (Mec); alegou que, muitas vezes, havia reclamações dos professores por não vir a primeira opção solicitada quando da escolha dos títulos.

Para a diretora de escola, adotar o ‘sistema de ensino’ no lugar do livro didático enviado pelo Mec: “me parece que o município queria renovar no aspecto pedagógico”.

Na visão da coordenadora pedagógica “a apostila está mais ligada à realidade do aluno, mostrando as novidades e contando com outros recursos educativos, o livro didático do Mec, de certa forma, é monótono”.

Observamos que o relato da secretária municipal de educação atribui a opção pelo ‘sistema de ensino’ devido ao fato de que no PNLD “havia reclamações dos professores por não vir a primeira opção solicitada quanto a escolha dos títulos”, no entanto, sabemos que no PNLD há a indicação de dois títulos para cada disciplina (primeira e segunda opção) dentro de uma lista com vários títulos, independentemente de vir a primeira ou segunda opção, os títulos indicados são de livre escolha da escola. Ora, esse fato nos leva à seguinte indagação: a segunda escolha no PNLD também não seria uma escolha da escola, dentre os vários livros didáticos disponibilizados.

Os depoimentos da diretora de escola e da coordenadora pedagógica: “renovar no aspecto pedagógico” e “novidades e contando com outros recursos educativos” podem ser articulados à idéia de Cury (1992), segundo quem o setor privado se apresenta como moderno e descentralizado.

Ressaltamos que, em nenhum momento, nenhum dos entrevistados fez referência ao fato de que os livros do PNLD passaram por avaliação técnica; Lellis (2007) faz-nos atentar para o fato de que os livros didáticos do PNLD passaram por avaliação de especialistas de cada disciplina para posteriormente serem disponibilizados para escolha, que nos leva a pensar se os mesmos têm conhecimento ou não dessa informação.