As grandes categorias profissionais foram as mais beneficiadas com a criação de Institutos de aposentadoria, outros trabalhadores, porém, não eram atendidos: os autônomos, os domésticos e os trabalhadores rurais. O que, no entender de Carvalho (2006, p.114-115), demonstrava “uma concepção da política social como privilégio e não como direito”, uma vez que os benefícios somente atingiam aqueles a quem o governo decidia favorecer, ou seja, aqueles que se enquadravam na estrutura sindical corporativa montada pelo Estado, conforme demonstrou o próprio presidente em mensagem ao Congresso Nacional em 1935, quando informava que o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado havia construído 79 casas econômicas em Marechal Hermes (RJ) com previsão de mais 129 em Benfica (RJ), reservadas à residência de operários e empregados sindicalizados.
Ângela de Castro Gomes aponta que era a lógica do "quem tem oficio tem benefício" (2005, p179), referindo-se à manipulação63 efetivada pelo governo Vargas de condicionar o gozo dos benefícios sociais à condição de trabalhador sindicalizado. Adalberto Paranhos complementa que "a ideologia do trabalhismo não operou no vazio. Sua força, historicamente, adveio da "concessão" de direitos, ou
63 Segundo o Dicionário de Política de Norberto Bobbio (2010, p.727) "o sujeito manipulado não sabe
que o é e crê tomar a sua decisão de modo livre, enquanto que o seu comportamento é, na realidade, manobrado pelo manipulador como o são os movimentos de um títere nas mãos do operador.
melhor, do atendimento a interesses mais ou menos imediatos ou a certas aspirações das classes trabalhadoras" (2007, p.24). Para o trabalhador que até 1930 não via futuro na legislação social insipiente, o agir de Vargas tomando a frente de tudo e "doando" esperança fazia dele o pai querido e provedor.
Georges Balandier apresenta uma análise do mito do herói, que acreditamos estar de acordo com a forma de atuar de Vargas:
É entretanto o mito do herói que acentua com mais frequência a teatralidade política; ele engendra uma autoridade mais espetacular do que a rotineira, que não oferece surpresas. O herói não é desde logo considerado como tal porque seria notadamente "o mais capaz". [...] Ele é reconhecido em virtude de sua força dramática. Dela deriva sua qualidade e não do nascimento ou da formação recebida. Ele aparece, age, provoca a adesão, recebe o poder. A surpresa, a ação e o sucesso são as três leis do drama que lhe dão existência. [...] O recurso ao imaginário está na convocação de um futuro em que o inevitável se transformará em vantagem para o maior número de súditos. As luzes da cena do futuro iluminam a do presente. (1982, p.7)
Com seu modo de agir e governar, Vargas mobilizava e controlava as classes assalariadas. Lucília de Almeida Neves Delgado (1989, p.199), aponta que no início da década de cinquenta, havia grandes discussões em torno da questão da reforma da Previdência e não havia consenso quanto à nomeação de trabalhadores para participarem da direção de vários órgãos dos Institutos de Previdência. Delgado (1989, p.138) e Jorge Ferreira (2005, p.110) dão conta que João Goulart, como Ministro do Trabalho, convocou operários e sindicatos a participarem do Primeiro Congresso de Previdência. Compareceram 1200 delegados, bancados pelos Institutos. Delgado cita uma notícia sobre o Congresso, veiculada pelo jornal Última Hora de três de agosto de 1954 na qual sindicatos e federações agradeciam a Getúlio Vargas, João Goulart e os diretores das autarquias previdenciárias que os ajudaram materialmente64. Para Delgado:
A atuação de Jango naquele evento reinaugurava um eixo assistencialista, que fora acionado, pela primeira vez, no período do Estado Novo. A utilização da Previdência representava a forma mais explícita de acionamento da via da cooptação na relação Estado sindicato. Nesta relação, o PTB, atuando como intermediário na distribuição de cargos e benefícios, teve papel singular. Seus filiados, durante os anos subsequentes ao Congresso da Previdência seriam
64 A meu ver deveriam ter agradecido aos trabalhadores que tiveram suas poupanças diminuídas em
os maiores beneficiários da extensa rede de empregos. (DELGADO, 1989, p.139).
Ferreira, complementando Delgado, acredita que os sindicalistas não estavam na posição de vítimas da cooptação estatal, ao contrário, durante o Congresso discutiram expressando satisfação e respondendo de forma afirmativa e integral ao novo regulamento da Previdência, aceitaram participar de sua administração e exigiram benefícios sociais.
Nada portanto, foi imposto a eles. Na gestão de Goulart no Ministério do Trabalho, as escolhas dos líderes e dirigentes sindicais foram mobilizar as bases, intensificar o ritmo das reivindicações e lutar por maior autonomia, mas também, e no mesmo movimento, estreitar as suas relações com o Estado através dos órgãos de Previdência Social, incluindo, nessa última opção, as práticas do clientelismo, fisiologismo e empreguismo. (FERREIRA, 2005, p.112).
Sejam como vítimas ou vilões, Estado e sindicalismo fizeram uso político em benefício próprio do órgão previdenciário. As Caixas, que em sua gênese tinham como princípio vital garantir a cobertura das contingências que acometem os trabalhadores (alheias à sua vontade), ou no ciclo normal da vida (doenças, velhice e morte), passaram a garantir programas de governo.
Amélia Cohn, ao pesquisar os Diários do Congresso Nacional, informa que no dia dois de fevereiro de 1954, o deputado Tenório Cavalcanti da UDN do Rio de Janeiro, em tribuna, afirmava que a Previdência Social era "propriedade política" do PTB e o IAPI um balcão de negócios políticos. Tal afirmativa tinha como suporte a história de um tesoureiro desse Instituto, cujo cartão de visitas era chancelado pelo PTB, e que só pagava ao beneficiário, depois que ele preenchesse uma ficha declarando em quem iria votar. Com tal artimanha o sujeito conseguiu se eleger. Um outro deputado, Muniz Falcão, concordando com Tenório Cavalcanti, afirmava que condenava veementemente o aniquilamento progressivo dos Institutos e Caixas. Sobre o debate, Cohn afirma que:
Aqui surgem membros dos setores mais retrógrados politicamente, arrogando-se o papel de vigilantes dos interesses das classes assalariadas: se o PTB tem a chave dos Institutos, os seus opositores apresentam-se para velar pelos interesses dessas classes. (1980, p.180).
Para que não se diga que nada se fazia em relação ao uso indevido do dinheiro do trabalhador, o Jornal Correio da Manhã de sete de fevereiro de 195265 traz a notícia de uma Comissão de Inquérito constituída para apurar irregularidades no Instituto dos Marítimos. Segundo denúncias, ocorreram irregularidades na transferência indevida dos depósitos do Instituto para o Banco Continental de São Paulo, quando por lei deveriam ser depositados no Banco do Brasil; aplicação irregular do excesso de verbas e utilização das casas populares construídas com recursos previdenciários como instrumento de propaganda política.