Nosso trabalho organizou-se em duas etapas. A primeira delas envolveu as fases de seleção, coleta, transcrição e edição de dados para a elaboração de um corpus formado por cartas oficiais relacionadas ao Rio Grande do Norte dos séculos XVIII, XIX e XX, etapa que terá seu produto registrado no Apêndice A, no qual constarão todas as cartas transcritas junto às imagens dos originais fotocopiadas. O segundo momento cumpre, por meio da teoria das TD e de noções da Diplomática, com a caracterização textual dessas cartas oficiais concentrada, num primeiro momento, na aplicação de conceitos das TD e da Diplomática ao corpus e, em seguida, na análise dos gêneros textuais que conformam as cartas oficiais e de suas expressões formulaicas, no intento de compreender de que maneira essas tradições (os gêneros e as fórmulas) se nos vão apresentando na diacronia desses textos e da língua portuguesa no curso de três séculos.
Esta dissertação se insere na Área de Linguística Aplicada, uma das áreas do Programa de Pós-graduação em Estudos da Linguagem, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A Linguística Aplicada não é o campo em que o pesquisador aplicará conceitos, teorias e definições da Linguística (CELANI, 2000). A Linguística Aplicada se caracteriza precipuamente por investigar problemas e fenômenos e práticas linguageiras considerando-os em sua relação com o contexto social e histórico em que se inserem (BRUMFIT, 1995). Fenômenos linguísticos, em uma perspectiva sincrônica- diacrônica e comparativa, portanto, são unidades de análise interessantes à Linguística Aplicada.
A Linguística Aplicada apresenta uma natureza interdisciplinar, de modo que dialoga com conhecimentos advindos da Antropologia, Sociologia e da Psicologia, por exemplo, para explicar os variados fenômenos com os quais se ocupa. Por essa interdisciplinaridade, Moita Lopes (2006) confere à Linguística Aplicada o caráter da pluralidade.
A Linguística Aplicada se interessa por diferentes práticas linguageiras – orais ou escritas – desde que mobilizadas por sujeitos constitutivos de linguagem, presas a ideologias, identidades, e, por conseguinte, a uma tradição.
Esta dissertação tem como escopo geral e principal a linguagem em uma situação real, cujas características definem a que tipo de fio o sujeito está preso quando
se trata da linguagem. Fios que se interligam ao longo do tempo e que costuram os sujeitos um a um.
Resumidamente, a importância deste trabalho para o campo de estudos da linguagem, especificamente para a Linguística Aplicada, se estabelece pelas razões que seguem:
1. A escrita foi a maior memória dos homens, e, portanto, da língua. Manto através do qual se inscreveram e sedimentaram ideologias, formas de interações, enquanto a era das grandes invenções ainda buscava uma forma de prender a fala (oralidade);
2. Dar vida a manuscritos, de tempos idos, é reconhecer o tecido que vestiu os homens, a identidade e a forma como, linguisticamente, história e sujeitos se construíram;
3. Analisar a estrutura e o movimento de fenômenos lingüísticos e textuais de um tempo outrem, comparando-os hodiernamente nos coloca frente a um sistema linguístico cujas mudanças não são aleatórias e, portanto, estão presas a características constitutivas da língua: sua constante sistematização.
1.4 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
O capítulo 1 é a introdução, encabeçada por uma ponderação sobre o jogo ininterrupto que se dá na vida humana e em seus produtos (dentre os quais, o linguístico) entre elementos da tradição e aqueles da inovação, sendo a foz dessa breve elucubração a noção de historicidade, conceito sumariadamente discutido e tomado qual flâmula içada para simbolizar a dinâmica tradição-inovação que atravessa nosso trabalho. A introdução segue registrando os objetivos que nortearam a elaboração de nossa dissertação, estando ligados à constituição do corpus diacrônicos de cartas oficias e à sua caracterização pelas TD, pela Diplomática e pelo exame dos gêneros textuais com suas macrooestruras e das expressões formulaicas encontrados nas cartas. Na corrente, levantamos duas hipóteses surgidas à medida que íamos afivelando o contato com nosso objeto de estudo no processo de constituição do corpus. É descrito, depois, em sintética reiteração, o cerne deste trabalho, e exposta sua relação com a Linguística Aplicada, área de concentração da qual fazemos parte e sobre a qual tecemos breves considerações, mostrando, em remate, a importância de nosso trabalho como tema de
interesse dentro dos limites bastante plásticos dessa Linguística. Por fim, faz-se uma explanação do que contém cada capítulo que integra esta dissertação.
O capítulo 2 trata da metodologia usada para selecionar dados, transcrevê-los e editar o corpus e ainda do método usado em nossa análise. No primeiro momento, elucidaremos como se desenvolveu cada etapa por que passou o processo de constituição das cartas oficiais norte-rio-grandenses: as fontes pelas quais incursionamos para se ter acesso aos documentos manuscritos de três séculos passados; os critérios para seleção das cartas e de que modo esses critérios, pautados a princípio pelas diretrizes apontadas pelo PHPB, foram ajustados por circunstância de nossa lide; a quantidade das cartas e sua distribuição por século; e as normas para transcrição de textos manuscritos, seguidas a rigor pelo manual do PHPB e exemplificadas pelo cotejo de recortes das fotos dos manuscritos e nossa transcrição. No momento seguinte, será descrito o método usado para a caracterização das cartas: abre esse momento uma explicação sobre o método qualiquantitativo, justificando o porquê de seu uso no trabalho; continua mostrando como foram identificados os gêneros do corpus e apresentando os termos da Diplomática dos quais nos apropriamos para representar a macroestrutura desses gêneros; termina contando por que critérios foram identificadas as microestruturas, com foco nas expressões formulaicas, e como foram notadas.
O capítulo 3 equivale ao referencial teórico. O capítulo é dedicado às TD e traz i) uma contextualização das TD em uma área maior dentro dos estudos da linguagem, que é a Linguística Histórica, apresentada de modo sintético; ii) uma revisão de pressupostos teóricos trabalhados por Coseriu que servem de base para o desenvolvimento dessa “nova” área da Linguística Histórica conhecida como TD, sempre exemplificando-os com elementos das cartas; iii) uma apresentação dos principais conceitos das TD, igualmente demonstrados/aplicados ao corpus e, sempre que profícuo, ressaltando o contato com o pensamento coseriano; iv) uma avaliação sobre até que ponto as TD representam, de fato, uma inovação epistemológica para os estudos da linguagem, refletindo sobre a contribuição que elas podem dar para as pesquisas atuais em Linguística Histórica.
No capítulo 4, denominado “As cartas oficiais norte-rio-grandenses”, será, primeiramente, explicado o porquê desse termo com o qual decidimos batizar nosso corpus. Logo, será iniciada uma caracterização em dois momentos, um pelas trilhas conceituais das TD; outro, pelas da Diplomática. Na primeira estrada, será explicado como o corpus é visto, neste trabalho, pelo ponto de vista da ένέργεια (da atividade
linguística); são avivadas questões sobre os níveis de valoração coseriano nas cartas; definido seu univeso de discurso e ambiente; é defendida a compreensão dos gêneros e das microestruturas, pelas expressões em especial, como TD; é exposta a relação entre as concepções de oralidade e escrituralidade nas cartas. No segundo rumo, são expostos os tipos de redação oficial e como eles se apresentam no corpus; são denunciados alguns problemas e incertezas concernentes a nosso corpus; são introduzidas suas espécies e tradições, estas últimas ilustradas por excertos fotográficos das cartas oficiais; e são elucidados aspectos diplomáticos que fazem intersecção com a Palegrafia: as abreviaturas, o material impressor e o tipo de letra.
O capítulo 5, e último, apresenta as estruturas das cartas oficiias norte-rio- grandenses do ponto de vista da organização interna das seções que compõem cada gênero, que é o das macroestruturas, e da perspectiva de suas estruturas menores, de natureza lexical, simbolizadas, nesta dissertação, máxime pelas expressões formulaicas, que é a das microestruras. No primeiro caso, é apresentado – e, sempre que possível, analisado pela dinâmica tradição-inovação no curso de atualizações dadas no corpus – o ofício, a carta, a carta de registro, a carta régia, o requerimento, a certidão, a consulta, a provisão e o aviso. No caso das microestruras, são tecidas considerações acerca de algumas expressões formulaicas que funcionam como distintivos de determinados gêneros; e são analisadas as fórmulas textuais características do requerimento, outra expressão formulaica de solicitação e o fecho de despedida. Por vezes incursiona nosso exame pelas realizações dessas estruturas, sejam as macro, sejam as micro, nos dias de hoje, efetivando reflexões sobre a relação texto-sociedade e realçando ainda mais o processo de variação e mudança por que passam essas TD.
Nas considerações finais, por fim, retomamos as duas hipóteses levantadas nesta introdução, dando um parecer sobre cada uma delas de acordo com o resultado a que fomos chegando pela caracterização dos documentos em análise; e comentamos sobre a possível valia deste trabalho para a história (tanto externa quanto interna) da língua portuguesa e para a história dos textos, em especial a dos textos burocráticos, categoria de textos sobre a qual existem muito poucos trabalhos científicos.
São vários os apêndices desta dissertação, sendo o A o registro da base construída sobre a qual este trabalho está erigido. Ele representa a transcrição das cartas oficiais, feita pela transcrição, regulada pelos parâmetros do PHPB, junto às fotos retiradas dos manuscritos. A transcrição do corpus foi um exercício de significativa importância, posto que o material dele resultante possa, de certo modo, ser usado para
integrar o banco de dados do PHPB-RN e estará à disposição para os pesquisadores que se interessam pela história da língua, dos textos e de aspectos sócio-políticos que podem ser depreendidos dessas cartas. Precede cada transcrição uma descrição mínima da carta, contendo, o gênero textual, o resumo do assunto tratado e, sempre que identificável, remetente, destinatário, local e data de produção. As fotos, postas em tamanho que propicie a inteligibilidade do texto manuscrito, foram disponibilizadas em registro impresso como uma maneira de i) garantir a conservação de textos, cujos originais – em grande parte – se encontram em estado de deteriorização, em meio mais duradouro, que é o papel, menos suscetível às intempéries que ameaçam meios eletrônicos; ii) assegurar um maior rigor científico para nosso trabalho, na medida em que as fotos atestam a legitimidade de nossa empreitada pela constituição do corpus de cartas oficiais; iii) conferir aos interessados por esses documentos um instrumento por meio do qual possam confirmar a precisão de nossa transcrição, levar a efeito eventuais correções e/ou proceder a nova transcrição, quando de um trabalho regulado por outras diretrizes transcricionais. Mesmo nessa última situação, em que um pesquisador tenha de cumprir uma nova transcrição, a nossa poderá lhe servir de inestimável lente, desembaraçando os olhos – principalmente daqueles incipientes no exercício paleográfico – no trato com os traçados das letras antigas.
Os apêndices B e C tabelam as realizações com que as três partições analíticas dos documentos – protocolo, texto e escatocolo – surgiram nas cartas oficiais. O B, intitulado Partição analítica – Particularidades, leva em conta tanto a ordem em que os componentes internos a essas três partes aparecem quanto a natureza do inscriptio e do subscriptio, resultando, portanto, numa tabela mais longa por seus detalhes. O C, Partição analítica – Particularidades, desconsidera esses aspectos.
Os apêndices D, E e F representam as macroestruturas que modelam os gêneros das cartas, sendo o D nomeado Gêneros e suas macroestruturas – Particularidades, em que as mesmas especificações apontadas no apêndice B são validades, gerando a maior tabela de todas, por causa das minudências à mostra; o E, Gêneros e suas macroestruturas – Base, não faz casos a esses critérios; e o F, Gêneros e suas macroestruturas – Minimalista, em que as macroestruturas são expostas apenas pelas três partes analíticas, engendrando uma tabela em que cega o que está sob os rótulos “protocolo”, “texto” e “escatocolo” em prol de uma tabela pela qual se tem uma visão de bolso dos gêneros.
Os apêndices G e H proveem um painel das microestruturas. O G, Microestruturas – Particularidades, elas são apresentadas mais detalhadamente, sendo possível ver cada uma das variantes com que elas foram se atualizando no corpus; ao passo que o H, Microestruturas – Base, só estão representadas as notações de cada microestrutura, um exemplo, a primeira ocorrência dessa TD no corpus, de sua ativação. Em anexo, ao fim e ao cabo, registra-se como Anexo 1 a lista de gêneros e categorias textuais estabelecidas pelo PHPB necessários para a construção de corpora diacrônicos; e, como Anexo 2, vão as “normas de transcrição de documentos manuscritos e impressos – edição semidiplomática”, revisadas pelo PHPB com base no modelo original, publicado em Mattos e Silva (2001), e enviadas para todas as equipes regionais do Projeto para servir como parâmetro único para se transcreverem os textos.
2 METODOLOGIA
Este capítulo apresenta dois momentos, quais sejam: i) a exposição da metodologia seguida para concretizar a constituição das cartas oficiais norte-rio- grandenses; ii) a apresentação da metodologia qualiquantitativa que regulou a caracterização dessas cartas no que diz respeito à análise de suas macroestruturas e das expressões formulaicas na travessia de três séculos.