Nos longos anos em que pesaram o autoritarismo, a censura, a violência e a perseguição aos opositores, procedimentos estruturais da repressão no Estado Novo em Portugal, muitos mantiveram durante os múltiplos combates travados o sonho de que seria possível construir um país novo – em tão longo tempo de espera. Esse dia chegou com o 25 de Abril de 1974. Este é indubitavelmente um dos pontos altos de significado na trajetória de militância antifascista de Sophia, é mesmo um momento de redenção e epifania, a respeito do qual ela pronunciou: “O 25 de Abril foi dos momentos de máxima alegria da minha vida. Foram dias que vivi em estado de levitação. Isso aliás aconteceu a muita gente”254. Não foi por acaso que escreveu
sobre um tempo inicial e inteiro em “25 de Abril”, seu poema amplamente difundido que fez até mesmo Sophia ficar conhecida como uma espécie de “musa do 25 de Abril”: “Esta é a madrugada que eu esperava/ O dia inicial inteiro e limpo/ Em que emergimos da noite e do silêncio/ E livres habitamos a substância do tempo”. Acerca desse dia relatou:
253 Entrevista a mim concedida por Francisco Louçã, em Lisboa, 26/fevereiro/2014.
254 Sophia de Mello Breyner, entrevista concedida a José Carlos de Vasconcelos. Lisboa, Jornal de
145 No 25 de Abril há um momento poético extraordinário. Hoje em dia nós olhamos para trás e perguntamos a nós próprios se foi a nossa sede de uma ilusão que criou uma espécie de fantasmagoria. Mas não há dúvida de que eu me lembro uma cidade de Lisboa sem nenhuma polícia, sem nenhuma violência. Lembro- me da cidade de Lisboa onde todas as pessoas que encontrávamos sorriam, lembro-me de ver passar pequenos grupos de gente nova no Rossio que pareciam pequenos bandos de bailarinos ou gaivotas, e atravessavam de um lado ao outro da praça. Lembro-me de bandeiras que dançavam em cima da cabeça das pessoas e das expressões e dos gestos e das vozes. E tudo isso era um tão bonito e extraordinário momento poético e como que uma ilha noutro planeta...255
O ideal de transformação social de Mário Soares, em um percurso que em seu início incluiu a militância no Partido Comunista Português, o mobilizou a aproximar-se dos católicos que faziam oposição ao regime ditatorial. Isso foi no princípio da década de 1960, quando transcorreram os trabalhos preparatórios do Concílio Vaticano II, sob o signo de ares renovadores na Igreja na vigência do papado de João XXIII. Soares narra que nesses eventos haviam se destacado alguns católicos, de que a figura emblemática era Francisco Lino Neto. Assim, ele se tornou amigo e companheiro de luta de Lino Neto e, mesmo naquela época, conheceu Francisco Sousa Tavares e “depois a sua mulher, Sophia de Mello Breyner, na Sociedade Portuguesa de Escritores. Procurei estimular e apoiar esse grupo um pouco heterogêneo. Cedo compreendi a sua importância”256. Era a tal importância estratégica, que Mário Soares
ao construir uma experiência política arguta não a deixou escapar. Para ele, setores de peso da Igreja terem rompido com o regime salazarista foi uma oportunidade de encontrar excelentes aliados, “porque retirava ao regime o seu principal argumento:
255 Sophia de Mello Breyner, entrevista concedida a José Carlos de Vasconcelos. Lisboa, Jornal de
Letras, 25 de junho de 1991. Nessa entrevista Sophia também relata sobre o 25 de Abril: “De facto fiquei em êxtase e foi como eu vivi. Mas ao mesmo tempo foi uma ocasião perdida, de uma maneira terrível, talvez porque não está na natureza das coisas cumprir aquilo que o 25 de Abril prometia. É um pouco como a adolescência que tem em si imensas possibilidades que depois se vão malogrando. Há, no entanto, uma conquista positiva: estamos num estado democrático – não há prisões políticas, não temos colónias, não somos um povo colonizador, somos um povo que ajudou a criar liberdades e independências. Apesar de tudo, há um serviço de saúde melhor. Há outra atitude. Mas houve uma possibilidade de criar um tipo de sociedade diferente que não foi possível, mas também porque ninguém quis, ou muito pouca gente quis”. Idem, ibidem.
146 dizer que a Oposição Democrática era constituída tão-só por comunistas e por velhos republicanos ultrapassados que, por despeito, faziam o jogo dos comunistas”257.
Em junho de 1974, portanto já no período revolucionário, a direção da Associação Portuguesa de Escritores havia lançado uma proposta saudando os “Movimentos de Libertação que têm lutado realmente pela independência das colônias”. Na Assembleia Geral Extraordinária então promovida nesse dia, 20 de junho, a proposta foi aprovada por aclamação. A presidente do evento, Sophia de Mello Breyner, leu um texto de sua autoria intitulado “A nossa coragem não foi póstuma”, abrindo os trabalhos, do qual destacamos um trecho:
Como todos sabem em 1965 o Estado Novo, num acto que foi um abuso do poder, destruiu a Sociedade Portuguesa de Escritores. E através da Pide, através dos órgãos de Informação, através de todas as formas de perseguição o governo procurou criar em roda dos escritores um clima de terror. A esse terrorismo os escritores portugueses não cederam. E desde o primeiro instante protestaram. Mas não se limitaram ao protesto e ao longo dos anos, com obstinação, inteligência e dedicação lutaram para, a partir da ruína, construir de novo. A reconstrução de uma sociedade de escritores em pleno Estado Novo foi uma vitória contra o fascismo. Porque sabíamos que só unidos nos poderíamos defender de um poder que, com Pides, calúnia e censura, e apoiado em todas as máfias oportunistas, nos cercava. [...] Em 25 de Abril, o Movimento das Forças Armadas liquidou o reino do tirano. Agora entramos num tempo de criação. O poeta é um criador de liberdade e sabe que a criação da liberdade é uma criação contínua. [...] E nesta defesa da palavra o poeta sabe que o povo é o seu aliado e companheiro, pois é graças aqueles que trabalham com as suas mãos que a palavra permanece consubstancial à vida. E é através dessa consubstanciação com a vida que poderemos ultrapassar a alienação da cultura ocidental258.
A grande propriedade de seu fazer artístico e literário associou-se de modo mais dinâmico e intenso à reflexão de uma perspectiva socialista, ainda mais, naquele
257 AVILLEZ, Maria João. Soares: ditadura e revolução. Lisboa: Público, 1996, p. 131.
258 ANDRESEN, Sophia de Mello Breyner. “A nossa coragem não foi póstuma”. República, 21/junho/1974, p. 18.
147 momento revolucionário em que estava a se buscar construir uma nova sociedade, e assim Sophia expôs suas opiniões em vários meios, como em jornais, em rádio e em canais de televisão (não foi possível investigar de modo pormenorizado esses acervos, em razão dos limites que este trabalho nos impunha, mas parece que, de fato, eles existem). Mário Soares explica que esse nível de comprometimento social e político que vinha desde muitos anos anteriores à Revolução de Abril o fez se aproximar do casal Sophia e Francisco (era conhecido entre os amigos pela alcunha de Tareco) com quem ele e a esposa Maria de Jesus Barroso criaram uma amizade fraterna. Mais tarde, em 1975, quando os partidos estavam a compor os quadros de deputados para concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte (ocorridas a 25 de abril desse ano), Francisco Sousa Tavares não foi convidado pelo Partido Socialista para ser deputado, e isso “provocou as primeiras fricções entre o casal”259.
Relata Mário Soares:
Não o escolheu a ele, o PS escolheu-a a ela [Sophia]. Mas isso foi uma distinção que o partido quis fazer. O Sousa Tavares era um homem que tinha um temperamento complicado apesar de ser simpatiquíssimo e um homem também de extraordinária inteligência, um jornalista de primeiríssima ordem, que escrevia aqueles artigos de jacto e sem emendas, impressionantes e que um deles até deitou um dos meus governos abaixo260.
A amizade que havia com o casal, depois desse convite feito exclusivamente a Sophia, talvez não tenha sobrevivido com a mesma intensidade. A têmpera de Francisco Tavares, referida por Mário Soares e várias outras personalidades, talvez não tenha alcançado as notas de tolerância para que ele mantivesse um distanciamento crítico entre a leitura política e a de cunho pessoal, de modo que possivelmente esse tenha sido um momento de afastamento entre ele e Mário Soares. Naquilo que se relaciona a uma leitura mais peculiar ao nosso recorte de estudo, a questão de ter sido a mulher, Sophia, a ser chamada a integrar uma lista do partido e
259 “Intervenção: Sophia de Mello Breyner Andresen”, Lisboa, Diário de Notícias, 26 jan. 2011. 260 “Intervenção: Sophia de Mello Breyner Andresen”, Lisboa, Diário de Notícias, 26 jan. 2011.
148 concorrer às eleições foi um fator desgastante para o casal, se pudermos atribuir um grau de fidelidade à informação divulgada pelo jornal.
Em uma dimensão mais especulativa, esse mal-estar gerado entre eles pode ter assumido uma dimensão contraditória e complexa, pois tanto Sophia quanto Francisco haviam se dedicado à militância antifascista. E nessa ocasião, do ponto de vista político, o ideal teria sido ele também ser chamado, contudo não saiu candidato nessas eleições por nenhum partido. Com isso, Francisco deve ter sofrido uma dupla dificuldade que possivelmente afetou o seu convívio com a esposa: ter um passado de militância antifascista e não conseguir estar na tribuna – um sentimento de exclusão por não ser incluído no momento imediato de construção de um governo de regime democrático – quando sua mulher havia sido contemplada por seu empenhamento político, e a partir desses eventos estabelecia-se a necessidade de equacionar o desequilíbrio de reconhecimento resultante dessa situação (conta, para tanto, a importância de buscar a superação de uma postura machista, uma questão a ser levantada).
Contudo, Sophia sentiu-se honrada com o convite e veio a integrar na campanha uma lista do Partido Socialista, pelo círculo do Porto. Foi eleita e assumiu a função de deputada na Assembleia Constituinte, que funcionou de 2 de junho de 1975 a 2 de abril de 1976, data esta em que os deputados proclamaram a Constituição da República Portuguesa. A poeta, segundo a visão de Frei Bento Domingues, quando entrou no Partido Socialista o fez motivada pelo “socialismo democrático, não era tanto pelo sistema, pela utopia interna que havia naquilo. A utopia dela poderia ser expressa assim: é preciso existir um mundo que é de todos. Por isso, o social e o político, essas duas dimensões andavam nela muito casadas, muito associadas. E o ético, claro! Quer dizer: o político, o ético, o social e a cultura”261.
Sophia chegou a escrever um poema – e sua frase comemorativa à Revolução tornou-se célebre: A poesia está na rua – aos militantes do Partido Socialista, em homenagem ao Dia do Trabalhador, em 1 de maio de 1974, da qual destacamos um trecho: Porque não estás só mas continuas/E os outros unem suas mãos às tuas/P’ra que um mundo justo e livre nasça/Por isso avanças sempre e não recuas/Connosco a poesia está nas ruas.
261 Entrevista a mim concedida por Frei Bento Domingues, no Convento dos Dominicanos, em Lisboa, 30/novembro/2013.
149 Os discursos de Sophia na Assembleia Constituinte (1975-1976)
A nossa perspectiva de estudo é a respeito dos discursos proferidos por Sophia durante sua atuação na Assembleia Constituinte. Na realidade, foram poucas suas intervenções, e assim nos atestou o professor Joaquim Romero Magalhães262,
também ele um deputado pelo Partido Socialista naquela mesma casa em que se trabalhou por firmar uma carta magna para a nação num estamento democrático. Sophia teve ainda um papel de destaque nessa configuração política, porque foi presidente da Comissão para a Redação do Preâmbulo da Constituição.
Em 2 de agosto de 1975, tem lugar a primeira fala de Sophia, no período de antes da ordem do dia. O presidente da mesa concedeu-lhe sete minutos para concluir sua apresentação. Notamos ter ela preparado um texto muito elaborado em que ressalta um olhar abrangente sobre o processo revolucionário e denúncias que, do seu ponto de vista, eram necessárias e urgentes levar ao público. Inicia o discurso com o mote da alegria que tomou Portugal inteiro ao acolher o 25 de Abril. Foi aquele um momento de manifestação de um sentimento tão forte que o povo não poderia esquecer, quando a revolução iniciada parecia uma revolução exemplar. A desgraça, porém, havia dia após dia tomado o terreno sobre a revolução, e com isso estava, irremediavelmente, por a desvirtuar mediante o abuso e a avidez de falsas vanguardas ideológicas.
Em consequência, no entender da poeta um dos problemas resultantes era que assim fazia-se a política da capital e não a política de Portugal. O povo português de maneira justa estava a manifestar seu descontentamento. O que ela estranhava, porém, e naquela oportunidade vinha denunciar, era que tal processo estava sendo
262 Joaquim Antero Romero Magalhães nasceu em Loulé, a 18 de abril de 1942. Construiu uma longa e prestigiada carreira acadêmica: licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 1967; diplomado com o Exame de Estado de professor do ensino liceal, 1971; tornou-se doutor em 1984; e em 2012 recebeu o título de Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Foi também professor convidado da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, em 1989 e em 1999; da Universidade de São Paulo em 1991 e em 1997; e da Yale University em 2003. Foi também sócio correspondente estrangeiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 2001. Tem vários livros na área de história publicados, e coordenou o terceiro volume da História de Portugal dirigida por José Mattoso, apenas para citar uma das obras. Foi deputado à Assembleia Constituinte da República Portuguesa (1975-1976) pelo Partido Socialista; e também Secretário de Estado da Orientação Pedagógica dos governos presididos por Mário Soares (1976-1978), entre outras funções de relevo que desenvolve até os dias presentes.
150 liderado por falsos intelectuais de Lisboa, e ao mesmo tempo conduzido pelo “facciosismo dos inconscientes e dos loucos e pelas estratégias dos oportunistas do marxismo pronto a vestir”263. Houve agitação na sala e uma sequência de aplausos e
apupos, como ficou registrado na ata relativa à transcrição dos discursos do dia. Em continuidade, Sophia diz que naquele momento era preciso que aqueles que detinham o poder ouvissem com atenção a voz e a vontade popular, em virtude de ter sido feita a revolução para mudar as condições de vida política, econômica e social de Portugal mas não para que se mudasse de povo. O que estava em curso após o 25 de Abril, na perspectiva de Sophia, era um rol de eventos forjados por procedimentos primários, falseadores e demagógicos, ao que desabafa ser a demagogia a pornografia da política e por esta força todo o país estava a ser transformado em comércio, num supermercado de slogans.
Frei Bento relembrou em entrevista a mim concedida que a poeta era conhecida por sua marca antirregime muito clara, mas que não tinha tendência nenhuma panfletária, aliás “ela detestava — não podia! — com o que era panfletário, com o que era... dessa natureza”264. E, segundo as palavras dele, Sophia teve uma intervenção
como deputada constituinte muito importante. Contudo, “ela não gostava nada da linguagem estafada, da linguagem que diz sempre as mesmas coisas, do slogan, ela era muito contrária a tudo isso. Aliás, ela escreveu desse modo... para que tudo fosse... muito limpo no pensamento, na linguagem, na ação. Isso era uma regra ética nela”265.
A demagogia, portanto, cita Sophia em seu discurso, funcionava como um motor que invertia as intenções da revolução, era uma traição cultural ao seu significado pleno, e a traição se fazia mais evidente nos órgãos de comunicação social. De tal modo que a seus olhos a maior preocupação era ouvir falar naquele momento de um projeto que integraria o Secretariado de Estado da Cultura no Ministério da Comunicação Social. Instituir essa medida representaria um grande risco
263 Diário da Assembleia Constituinte, 2 ago 1975.
264 Entrevista concedida a mim por Frei Bento Domingues, no Convento de São Domingos, em Lisboa, a 30 de novembro de 2013.
265 Entrevista concedida a mim por Frei Bento Domingues, no Convento de São Domingos, em Lisboa, a 30 de novembro de 2013.
151 para a cultura, porque significava “repetir aquilo que foi feito no salazarismo do SNI, no nazismo de Goebels e no fascismo italiano”266.
Prossegue, em seu discurso, afirmando que qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre a capacidade transformadora da cultura sabe valorizá-la porque compreende que a cultura é uma das formas de libertação da humanidade. Nessa condição que lhe é intrínseca, a cultura diante do poder deve funcionar com liberdade267, porque deve-lhe ser dada a possibilidade de funcionar como antipoder.
No plano que ela julga correto, a dinâmica acertada reside em o Estado promover apoio à cultura tanto quanto à identidade de um povo, equacionando tal auxílio para que a autonomia e a liberdade da cultura pudessem ser preservadas. Desse modo, as ações do Estado não correriam o perigo de se transformarem em dirigismo.
De fato, é interessante realçar o significado de liberdade e de apropriações que lhe foram atribuídas naquele cenário de conflitos. Concordamos com Lincoln Secco ao referir que a ideia de liberdade, nessa altura do início do “verão quente”, quando o PS já havia abandonado o governo e organizado duas grandes manifestações populares no Porto e em Lisboa, em 18 e 19 de julho de 1975, “tornava-se monopólio dos socialistas e liberais”268, em contraposição àqueles que pretendiam a continuação
do governo das Forças Armadas.
O alerta de Sophia, nesse seu discurso, é enfatizado como um dado histórico, porque em sua visão a História fez muitas demonstrações da existência de uma profunda solidariedade entre a liberdade de um povo e a liberdade da sua cultura. E, no ambiente que se viveu no último ano (1974), segundo ela o que se presenciou foi uma ausência de liberdade que acabou por impedir a cultura de criticar a política,
266 Diário da Assembleia Constituinte, 2 ago 1975.
267 Os representantes de outros partidos, nas propostas e debates pronunciados na Assembleia Constituinte, precisavam adjetivá-la, tal como o fizeram deputados do Partido Comunista (PCP) –a liberdade “era substituída ou negada pelos comunistas porque eles não podiam imaginar a liberdade de se atentar contra um ‘governo revolucionário’” – e do Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), a exemplo do deputado Sousa Pereira, para quem a liberdade estava associada à construção de uma sociedade justa. SECCO, Lincoln. A Revolução dos Cravos e a
crise do império colonial português. São Paulo: Alameda, 2004, p. 140.
268 Lincoln Secco salienta que os representantes de outros partidos, nas propostas e debates pronunciados na Assembleia Constituinte, precisavam quanto à liberdade adjetivá-la, tal como o fizeram deputados do Partido Comunista (PCP) – a liberdade “era substituída ou negada pelos comunistas porque eles não podiam imaginar a liberdade de se atentar contra um ‘governo revolucionário’” – e do Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), a exemplo do deputado Sousa Pereira, para quem a liberdade estava associada à construção de uma sociedade justa. SECCO, Lincoln. A Revolução dos Cravos e a crise do império
152 tendo sido criado, pesarosamente, uma atmosfera de inquisição, no qual as pessoas sentiam-se intimidadas, receosas também porque aquelas que se levantassem para fazer alguma crítica, encontrando-se no seu direito, logo eram acusadas de ser contrarrevolucionárias, ou reacionárias e muitas vezes eram até mesmo chamadas de fascistas.
Em seu entendimento, o que se passava era, portanto, a ação de falsas vanguardas ideológicas a assaltar os órgãos de informação269. Esse assalto extinguia
não somente a liberdade no país inteiro, mas significava ainda tripudiar a verdade, a liberdade e a consciência crítica da revolução. Era todo esse conteúdo expresso com intensidade e firmeza uma maneira de a poeta e deputada constituinte protestar contra qualquer forma de integração da Secretaria de Estado da Cultura no Ministério da Comunicação Social, rejeitando com veemência o fato de à cultura em Portugal ser imposta uma forma de operação advinda do totalitarismo. Sua defesa era clara: a Secretária de Estado da Cultura deveria continuar integrada ao Ministério da Educação ou, então, passar a constituir um ministério autônomo. Ao finalizar seu discurso, numa voz plural possivelmente representativa de outros deputados do