Les relations avec les gouvernements

A juventude só vai aparecer como foco das políticas de Estado em meados da década de 1990 (SILVA; ANDRADE, 2009). Sobre as políticas da época, Sposito e Carrano (2003) destacam que as iniciativas de vários campos, em especial, educação, saúde e trabalho, não apresentavam diretrizes que tomassem a juventude como segmento capaz de representar o futuro, no sentido da formação de valores e atitudes para as novas gerações. Silva e Andrade (2009) acrescentam que a juventude era vista como um problema para a sociedade, portanto as formulações do período, iniciativas de diferentes atores - setor público, ONGs, fundações empresariais, poder executivo, entre outros, nos âmbitos federal, estadual e municipal –

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Bassalo (2012) apresenta uma síntese das agendas e instituições internacionais relacionadas à juventude, destacando referênceias ao recorte etário na definição da juventude e aos jovens sujeitos de direitos e atores estratégicos para o desenvolvimento dos países.

procuravam enfrentar os problemas da juventude. Era preciso ocupar o tempo livre da juventude pobre e periférica, em particular os jovens dos grandes centros urbanos (SILVA; ANDRADE, 2009).

De acordo com Abramo (2007), Silva e Andrade (2009), tanto as iniciativas estatais como as intervenções da sociedade civil e das fundações empresariais limitavam suas ações para jovens até 18 anos, a população jovem das demais faixas etárias ficava incluída nas políticas universais, dirigidas a todos/as. Essas autoras e Novaes (2009) afirmam que, de uma forma geral, tais iniciativas focavam numa noção de juventude violenta, transgressora, que reproduzia comportamento de risco. Na atualidade, essa autora afirma que tais políticas tanto devem incorporar o recorte etário, como atender às singularidades juvenis.

A década de 1990 também foi marcada por iniciativas acadêmicas e políticas em direção à categoria juventude. De acordo com Franch (2008) esse movimento contribuiu para fortalecer e qualificar conceitualmente a formulação de programas e políticas destinadas a população jovem. Além de Sposito e Carrano (2003), Abramo (1997; 2007) e Furiati (2010) mencionam que nos anos finais desse período e início de 2000 começaram a surgir mecanismos institucionais, como coordenadorias, assessorias e secretarias municipais destinadas ao segmento juvenil. O discurso do protagonismo juvenil foi aderido tanto por essas instancias de governos, quanto pelo Terceiro Setor (FURIATI, 2010). Para Abramo (2007), mais se criou estruturas, do que se elaborou e executou políticas. Nos anos finais de 2000, essas instâncias tinham se multiplicado por todo o país.

A diretriz do protagonismo juvenil e a ideia de jovens em situação de risco social balizaram documentos, programas e ações governamentais destinadas à juventude, no período de 1995 a 2002, gestões de Fernando Henrique Cardoso (FURIATI, 2010; SPOSITO e CARRANO, 2003; SILVA e ANDRADE, 2009). Muitos destes conceitos eram direcionados por documentos internacionais, como UNESCO (2004). Todavia, diferente da trajetória da maioria dos países da América Latina, as iniciativas brasileiras permaneceram como “estados de coisas”, sem prioridade na agenda governamental, (SPOSITO E CARRANO, 2003). Ao refletirem sobre as políticas brasileiras destinadas à juventude, alguns documentos internacionais chamam atenção para seu surgimento tardio.

Na ótica do Banco Mundial (2007), o começo tardio das PPJs brasileiras além de revelar a falta de visão do governo, se refletiu também nos números relacionados à população jovem. Ao analisar as estatísticas econômicas brasileiras do ano de 2002, o relatório apontou em milhões os custos do governo com comportamentos de risco ou eventos arriscados na juventude, com destaque para: abandono escolar, desemprego, gravidez, contaminação por

HIV/Aids, abuso de drogas, crime e violência. E concluiu que o uso eficiente dos recursos econômicos livraria o país dos riscos sociais e humanos e da perda do convívio social com essa população.

Nesse contexto tencionavam dois campos de disputas das iniciativas públicas relacionadas à juventude. Para um deles as políticas deveriam exprimir/imprimir as normativas conceituais correntes, haja vista que a estruturação de programas públicos sofria interferências das concepções de juventude correntes, mas também tendiam a interferir na visão social que do sujeito jovem (SPOSITO; CARRANO, 2003). Dito de outra forma: as Políticas Públicas de Juventude são estruturadas com base em concepções dominantes de juventude circulantes na sociedade, mas também estruturam e afirmam novas concepções (SILVA; ANDRADE, 2009).

Dessa maneira, em diferentes períodos e contextos sociais, as concepções sobre juventude foram se diversificando. Assim, ora a juventude foi representada como um

contingente populacional que ameaçava e, portanto, grupo que precisa de atenção e de preparo; noutro momento passou a ser vista como ator estratégico para o desenvolvimento do país, ou como grupo em processo de transformação e mudança. Na última década afirmou-se a noção que coloca a juventude como protagonista da sua história e das políticas públicas. Tal formulação elaborada por órgãos internacionais9 desde o ano de 1985, só veio ser incorporada pelo discurso do Estado brasileiro a partir de 1998, na gestão FHC. De acordo com Furiati (2010) essa última concepção vai se firmar em um contexto de reformas administrativas e expansão do Terceiro Setor. Segundo ela, neste contexto, é possível afirmar que governo e sociedade civil compartilhavam do mesmo discurso.

Um segundo campo de disputas nas PPJ resulta da tensão entre Estado e sociedade civil na configuração da esfera pública. Nessas disputas, as interações estabelecidas são constituídas tanto pela concepção social de juventude, quanto pela visão do governo de fazer política e também pelas relações estabelecidas com a sociedade civil (SPOSITO E CARRANO, 2003). Segundo os autores, isso indica que as disputas sobre concepções, recursos e prioridades para as políticas públicas de juventude acontecem tanto no interior do aparelho estatal, quanto nos espaços da sociedade civil, pelos segmentos juvenis. Com base no estudo de Furiati (2010) pode se dizer que essa tensão foi arrefecida no governo Lula, principalmente, a partir da composição e atuação do Conselho Nacional de Juventude.

Tomando como suporte os estudos de Sposito e Carrano (2003), UNESCO (2004), Sposito (2007), Silva e Andrade (2009) e Novaes (2009) pode se afirmar que as políticas da década de 1990 emergiram como resposta para problemáticas reais que incidiam sobre a população jovem. Entretanto, fundamentava as iniciativas daquele momento uma perspectiva homogeneizante de juventude que se reproduziu em propostas de caráter preventivo, de controle ou de efeito compensatório. No período, o Governo Federal apresentou baixa capacidade de coordenação, monitoramento e avaliação das agendas para a juventude, além da completa ausência de transparência pública confiável sobre o impacto das ações governamentais (SPOSITO; CARRANO, 2003)10. Novaes (2009) registra que, como segmento populacional, a juventude permanecia invisível. Para Silva e Andrade (2009), tal invisibilidade se revelava em iniciativas pontuais e de curta duração.

Para a UNESCO (2004), uma das principais catalizadoras do discurso do protagonismo juvenil, entre os avanços do período governado por Fernando Henrique Cardoso destaca-se à variedade de programas federais e locais. De acordo com o relatório desse organismo, a dispersão de esforços, a limitação orçamentária e a inexistência de uma instância nacional articuladora das ações governamentais, com capacidade para coordenar experiências estaduais e municipais, emergiram como os principais obstáculos para as realizações da década.

A UNESCO também afirma que naquele contexto necessitava-se gerar conhecimento sobre a juventude (pesquisas e estudos), bem como estabelecer mecanismos de avaliação sistemática das políticas em desenvolvimento (UNESCO, 2004). Ao reconhecer iniciativas do governo brasileiro a UNESCO reafirma seu próprio discurso sobre os jovens como “grupo de risco” e/ou “sujeitos de direitos”. Concordo com a análise de Furiati (2010) sobre as políticas do período. Segundo esta autora, em termos numéricos, as iniciativas governamentais podem ser vistas como significativas, considerando que até meados de 1995 não existia quase nenhuma proposta direcionada a população jovem.

A partir dessas referências pode se afirmar que durante os governos de FHC se observou um crescimento de programas destinados à juventude. De três iniciativas encontradas na sua primeira gestão (1995-1998), no período seguinte (1998-2002) o número saltou para 18 programas/ações. Entretanto, como dito anteriormente, a visão estereotipada e homogeneizante do sujeito jovem gerou intervenções públicas focalizadas, quase que

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No último período do governo FHC foram identificados 30 programas e/ou projetos, focados com maior ou menor intensidade nas faixas reconhecidas como jovens (15 a 19 anos e 20 a 25 anos), mais três ações realizadas por agentes não governamentais.

exclusivamente, na díade juventude e violência (NOVAES; SILVA; ANDRADE, 2009), num contexto em que a juventude estava distante de ser enxergada na sua diversidade.

As proposições do período foram reveladoras de que as ações do governo federal para a juventude estiveram fortemente influenciadas pelo discurso de organismos internacionais, como ONU, Banco Mundial e UNESCO. Além dos limites apontados por Novaes (2009) e Silva e Andrade (2009), no que diz respeito às concepções e as diretrizes das políticas, Sposito e Carrano (2003) mencionam os seguintes problemas: fragmentação setorial; ausência de conceito; pouca consistência programática e; mistura de faixas etárias (crianças, adolescentes e adultos) em projetos-programas destinados à juventude. Tais problemas indicam a heterogeneidade de parâmetros norteadores, além de apontar para o pouco acúmulo conceitual sobre a juventude como categoria.

Com base nessas reflexões pode-se afirmar que, ao propagar a ideia do jovem como

protagonista do desenvolvimento, mas, na prática, instituir programas-projetos direcionados para jovens, segundo Furiati (2010, p. 186), “pensados, sobretudo, em termos de peso demográfico e de condições sociais fragilizantes”, numa lógica adultocêntrica, estigmatizada e/ou transgressora, o governo brasileiro afirmava a contradição do seu discurso. A mesma diretriz que guiou a política do governo FHC para a juventude, praticamente não sofreu alterações durante o primeiro mandato do governo Lula (FURIATI, 2010).

Embora reconheça e tenha visto concretamente no contexto da pesquisa que realizei uma distância enorme entre discurso governamental e as políticas efetivadas, ou seja, entre “a intenção e o gesto” (LUCENA LIRA, 2011), compartilho do pensamento de Novaes (2009, p. 19), para quem “a expressão jovens como sujeitos de direitos está ancorada na compreensão da indivisibilidade dos direitos individuais e coletivos e expressa o grande desafio das democracias contemporâneas para articular igualdade e diversidade”. Ou melhor, de promover o diálogo entre diferença e desigualdade, de maneira a não supervalorizar uma ou a outra, mas tratar a diferença na perspectiva da desigualdade, em termos de denúncia política. Somente assim será possível contribuir para a superação da exclusão que afeta as juventudes brasileiras (DAYRELL, 2013)11.

11 _{"Juventude e as desigualdades na Educação Brasileira". Palestra proferida na Linha dos Estudos Culturais da}

Dessa maneira, tomando como referência a realidade dos/as jovens que acessam o Projovem Urbano, em especial, daqueles/as situados/as no contexto sócio-demográfico do presente estudo afirmo que, no Brasil, a ausência de direitos se expressa de forma funesta e pouco eficaz para um grande contingente de jovens, gerando vulnerabilidades e violências.

No próximo tópico, apresentarei uma síntese das políticas dos governos Lula (2003– 2010), que buscaram afirmar-se sob a égide do discurso dos sujeitos de direitos.