Relations d’échelles des galaxies

Lundvall (1995) aponta que na teoria econômica tradicional as decisões sobre alocação de recursos consideram muito pouco as incertezas que a economia baseada em conhecimentos faz aportar. Assim, seria preciso, segundo o autor, adotar uma perspectiva acerca da inovação e da economia baseada em conhecimentos consoantes com as mudanças recentes no padrão de competição causadas pelas novas tecnologias.

O conceito de SNI foi introduzido (ver Freeman, 1987; Dosi et al., 1988) e vem sendo re- elaborado (ver Lundvall, 1992; Nelson, 1993; Edquist, 1997) para explicar que certos subsistemas da economia dos países nos quais várias organizações e instituições interagem e influenciam uma a outra, ao longo do processo de inovação. É uma abordagem ampla do fenômeno da inovação, já que, ao invés de focalizar apenas as introduções de novas tecnologias e formas organizacionais em um país, envolve também os esforços de pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas e atores do setor público, assim como os determinantes da inovação, tais como os processos de aprendizagem, mecanismos de incentivo à inovação e oferta de recursos humanos qualificados.

Esta abordagem sistêmica da inovação baseia-se numa idéia de não-linearidade e de multidisciplinaridade. As interações entre atores que pressupõe como unidade de análise – indivíduos, corporações ou instituições – são de central interesse para que se proceda à análise de como, num ambiente dado pelo SNI, que é composto por legislação nos níveis nacionais e por políticas de C&T, as ABG são – ou não – apropriadas.

A literatura sobre SNI não pode ser vista como um corpo teórico formal. Mas é uma grade conceitual útil para entender os fatores que influenciam as capacidades inovativas de um país. Assenta-se sobre quatro conceitos básicos (Senker e Marsili, 2001): inovação, aprendizagem,

sistema e nação.

Inovação se refere aos processos que as firmas utilizam para introduzir e difundir novos

atividades realizadas no interior das instituições e organizações, que coordenam a produção de conhecimentos internos e os integram com o conhecimento adquirido externamente. Também se refere aos processos de mudança organizacional e institucional que emergem da dita interação interior-exterior – ao que se dá o nome de aprendizagem interativa.

Este conceito é especialmente orientador do estudo sobre a apropriação de ABG, uma vez que, dada a força normativa dos TRIPS, sua lógica de internacionalização da P&D e sua disposição em harmonizar certos aspectos do comércio internacional, tais acordos devem provocar, no conjunto de atores do sistema de inovação, comportamentos de aprendizagem coletiva, que têm como objetivo internalizar os fatores que possam garantir a apropriação de ABG. Tal observação deriva do fato de que este tipo de conceito, uma vez difundido, passa a ter caráter dual, transitando entre idéia e prática. Após um período de difusão, não apenas pela comunidade acadêmica, o conceito vem sendo também usado por organizações governamentais, que necessitam de estrutura de análise capaz de auxiliar na elaboração de políticas para a melhoria dos processos de organização da inovação no nível nacional.

Esta disposição interativa do conceito de SNI dá a ele um cunho sistêmico, com ênfase na relação interdependente entre elementos do sistema, que são organizações (instituições formais), instituições (relações sociais e valores culturais) e sistemas de produção.

O Estado-nação é definido por suas fronteiras geopolíticas, pelo seu padrão de valores sociais e culturais, que conformam as instituições envolvidas no sistema de inovação e pelo papel do Estado e de suas políticas públicas.

Este conceito é igualmente pertinente para o caso das ABG frente aos TRIPS. O processo de globalização e regionalização afeta a relevância das fronteiras nacionais dos SNI. Na verdade, não há conflito entre assumir tais fronteiras como marco analítico em ciência política, ainda que, na prática, as relações internacionais venham a alterar seu significado histórico. Alguns autores, realmente, criticam o conceito de SNI por considerar que a globalização borra tais fronteiras, e, que, depois disso, tal conceito seria analiticamente ambíguo.

Este trabalho prefere apontar que conceitos são ferramentas analíticas; são sempre construtos humanos que auxiliam a criar imagens sobre os fenômenos que se pretende entender. Parte desta compreensão pode vir da observação de certos fatos. Esta tese, olhando para a dinâmica inovativa e para as alterações da estrutura de mercado agrícola nos últimos trinta anos, percebe

que o conceito de nação é cada vez mais pertinente: as políticas nacionais em C&T, incluindo os sistemas de regulação de DPI, vêm protegendo as empresas de alguns países, mas não de todos eles, como mostra o estudo empírico desta tese. Assim, numa relação dialética com a observação da realidade, neste tópico se assume que faz sentido afirmar que há nações, e que suas fronteiras são muito mais definidas do que certas teorias da globalização podem querer fazer parecer.

As definições de SNI podem ser classificadas pelo seu espectro de ação. As mais estreitas, que se concentram nos atores institucionais envolvidos na geração e na difusão de conhecimentos e de tecnologias, e a ampla, mais abrangente e que envolve todas as instituições educacionais e fatores culturais que possam afetar a inovação, no âmbito das economias nacionais. Este amplo espectro de atores inclui o sistema produtivo e todos os vínculos interindustriais, usuários, mercados de trabalho, os sistemas de financiamento e de comércio, e, de máximo interesse para esta tese, o sistema regulatório referente aos DPI.

Uma revisão de literatura sobre SNI mostra que os elementos-chave dos SNI são: i) o sistema de P&D e a função do setor público, e ii) as políticas públicas na manutenção destes sistemas, sendo justamente as relações entre estes elementos o foco desta tese. Tal literatura discute de modo integrado estas duas questões, demonstrando os impactos da legislação sobre flexibilização institucional em países desenvolvidos.

Esta frente de pesquisa busca relacionar evidência empírica sobre a produção de patentes com a história da adoção de políticas de C&T em países desenvolvidos. Mowery e Zeidonis (2001) demonstram, por meio de um estudo empírico sobre a evolução das patentes universitárias no período de 1925 a 1980, que as disposições em fortalecer o sistema de DPI em torno da pesquisa básica são muito anteriores ao Bayh-Dole Act22. Este, sem dúvida, foi realmente eficaz no fortalecimento da política de patenteamento das instituições de pesquisa financiadas pelo setor público. Mas o estudo mostra que havia, muito antes do Bayh-Dole Act, um processo de construção de um sistema de DPI, fruto de uma racionalidade consolidada em

22 _{Ato do Congresso dos EUA (1980) que concedeu permissão a instituições para solicitar patentes sobre os}

resultados de pesquisa financiada por órgãos do governo federal, negociar licenças tecnológicas e comercializá- las. É amplamante visto como um dispositivo de política de apropriação tecnológica altamente eficiente, o que, segundo Mowery e Zeidonis (2001), não é totalmente verdade. Os autores mostram que já havia, na época do Bayh-Dole Act, uma disposição empresarial favorável a este tipo de proteção aos ativos intangíveis de financiamento público e que, de fato, o referido ato veio apenas juramentar as práticas.

relação ao valor do conhecimento, em termos da sua capacidade de elevar o valor agregado de certos bens. O caso célebre da decisão da suprema corte norte-americana que passou a aceitar patenteabilidade de organismos vivos - Diamond x Chakrabarty (1980), foi definitivamente um ponto de inflexão na história da legislação sobre DPI nos EUA e no mundo.

Seguindo a mesma rota, Achilladelis e Antonakis (2001) identificam, num contexto histórico, as forças tecnológicas, sociais e econômicas que permitiram a obtenção de inovação para o setor de saúde, assim como seus mecanismos de difusão, na forma de várias gerações de novas drogas. Os autores relacionam tais eventos à re-estruturação da indústria farmacêutica, incluindo P&D de modo intensivo, com concomitante aumento dos custos e dos gastos empresariais com estas atividades. O estudo provê evidências sobre a concentração dos mercados, do mesmo modo que esta tese visa demonstrar, no Capítulo 4, quando se detalha o regime tecnológico baseado em ciência típico das biotecnologias genômicas.

Coriat et al (2003) defendem que a biotecnologia é um tipo especial de regime tecnológico baseado em ciência, ainda mais intensivo em pesquisa básica, cuja característica essencial é a aproximação dos setores produtivos dos loci de produção de conhecimentos. Isto inclui a realização de pesquisa corporativa in house e de pesquisa colaborativa com instituições públicas e privadas de C&T.

A organização destas atividades institucionaliza, segundo Orsi e Coriat (2003), uma nova divisão de trabalho entre os setores público e privado de pesquisa científica23. O arranjo resultante desta organização está baseado numa diferenciação crítica no que se refere às regras

do jogo24 que governam o conjunto de atores da rede. Tais regras dizem respeito aos regimes

de DPI, nos diferentes níveis da produção de conhecimentos científicos e tecnológicos. O conhecimento produzido em instituições acadêmicas tem o status de “bem público” (Dasgupta e David 1994), característica central da ciência aberta.

23

A autora desta tese vem investigando este tipo de arranjo institucional desde sua dissertação de mestrado em política científica e tecnologia, cujo título é “Da Dupla à Tripla Hélice: o Projeto Genoma Xylella”. DPCT- Unicamp, Campinas, 2000.

24 _{O grifo tem como finalidade indicar que, para entender como a apropriação de ABG acontece na prática, esta}

tese lança mão, no Capítulo 2, de uma análise sobre os jogos de apropriação que acontecem entre atores das redes de genômica. As tentativas ininterruptas para que a base legal seja acomodada, no sentido de manter as assimetrias da apropriação, podem ser avaliadas por meio de tais jogos, que incluem, como detalhado no referido capítulo, iniciativas que visam aumentar o grau de harmonização das legislações nacionais sobre DPI com os TRIPS.

Tal regime tecnológico é especialmente afeito à apropriação privada (Levin et al. 1987), e se dá por diferentes formas, entre as quais, como esta tese pretende demonstrar, está a do sistema de propriedade intelectual.

Cohen, Nelson e Walsh (2000) buscaram evidenciar as maneiras como as empresas norte- americanas tiram proveito de suas inovações. Patentes em si são tidas como mecanismos insuficientes para a proteção e a apropriação de tecnologias, mas o resultado dessa pesquisa empírica, baseada em um survey de questionários aplicados a quase 1550 instituições privadas de P&D nos EUA, permitiu detalhar outras dimensões do papel das patentes nos processos de apropriação. Mostraram que vários outros mecanismos semelhantes aos da proteção patentária podem proteger os ganhos da inovação: a exploração do lead time do desenvolvimento da tecnologia, o segredo, o uso de vendas complementares e prestação de serviços e a chamada curva de aprendizagem. Além delas, apontam-se as tradicionais formas diretas de controle da comercialização e do uso de licenças tecnológicas.

A eficiência em se apropriar parece ser o resultado deste conjunto de mecanismos, que depende de aprendizagem, já que os atores envolvidos devem executar jogos de bloqueio dos rivais, enquanto negociam tecnologias.

As conclusões do trabalho de Cohen et alli., também pautadas na revisão da literatura comentada logo anteriormente, contribuíram para desenhar a metodologia da tese, considerando o cenário macro-institucional dado pelos TRIPS, em conjunto com as políticas de C&T que visam apoiar as atividades de pesquisa. Estas trazem a lógica da apropriação tecnológica embutida, como no caso já citado do Bayh-Dole Act, das “novas cortes de justiça” especializadas em litígios sobre propriedade intelectual, instaladas nos anos 1980 e que levaram doutrinas pró-patentes até muitos dos fóruns internacionais25.

O trabalho de campo visa demonstrar que esta base de políticas tem um efeito dual sobre a aprendizagem para a apropriação. Os atores, apoiados por ela, aprendem que, uma vez citadas, certas patentes ganham reputação no mercado. Por isso, buscaram-se dados sobre como as redes compostas por instituições públicas ou privadas citam-se em patentes posteriores.

25 _{Esta questão encontra-se detalhada no Capítulo 2., quando trata de DPI e cenário legal da apropriação de}

inovações genômicas, no qual os chamados “jogos de apropriação tecnológica” são discutidos, sob a luz dos conceitos de SNI.

Outro fator de central importância para os conceitos de SNI são as relações interfirmas. A genômica é uma área na qual o conhecimento é produzido em rede, o que torna a abordagem dos SNI significante para identificar a importância das interações entre os agentes envolvidos na geração de inovação, assim como para entender como os processos de aprendizagem para a apropriação são mantidos em tais redes, objetivo primário da tese.

A inovação genômica é, talvez, a mais polêmica das frentes de desenvolvimento tecnológico da atualidade, por conta do fato de que os recursos genéticos são patrimônio da humanidade, sobre os quais incidem direitos inalienáveis e a necessidade de levar em conta os riscos ambientais que os OGM podem representar. Assim, o caráter do tema em tela acaba por minimizar a inconsistência teórica dos SNI, apresentando-se, ainda que apenas à guisa de contextualização, discussões sobre a base legal brasileira e internacional em biosegurança e DPI de plantas incorporados em protocolos e acordos sobre biodiversidade, como a Convenção de Diversidade Biológica e as questões sobre atitudes de consumidores frente a alimentos geneticamente modificados26.

1.1.1.2 Atividades econômicas globalizadas, assimetria tecnológica e assimetria de