Refroidissement déshydratant

O Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa está integrado num processo proposto e desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa, desde 2009 (Deliberação n.º 566/CM/2009), e foi publicado em 2013 após um processo de intensa participação pública. Tem como principal missão definir a melhor estratégia a aplicar para promover a acessibilidade na cidade nos próximos cinco anos (CML, 2013a).

A necessidade deste plano foi considerada pertinente pois o levantamento das condições de acessibilidade do edificado e da via pública demonstraram que Lisboa é uma cidade pouco acessível para as pessoas com deficiência e para os idosos, grupo etário da população que está a aumentar e que detém dificuldades de deslocação. Por outro lado, por questões de sustentabilidade económica, justificam-se as intervenções por se considerar a importância do sector do turismo sénior que está em profundo crescimento.

35 O plano segue um processo que requer um esforço contínuo e permanente, uma avaliação adequada dos métodos aplicados e uma capacidade de ajustar conceitos, objetivos e estratégias, bem como destacar a importância da participação pública, tanto na fase de conceção e consensualização da proposta, como como na fase de implementação.

O objetivo geral do Plano consiste em tornar a cidade de Lisboa mais acessível, adaptando os espaços e os edifícios já existentes, impedindo a criação de novas barreiras e mobilizando a sociedade para a conceção de uma cidade para todos.

Apresenta como objetivos específicos (CML,2013a):

a) Prevenir a Criação de Novas barreiras

 Oferecer condições para que a gestão urbanística municipal realize todas as fiscalizações necessárias no cumprimento das leis da acessibilidade aquando das operações urbanísticas particulares, no controlo prévio e na fiscalização da obra;  Adaptar o espaço público (mobiliário urbano, largura de passeios, tapumes de

obras, entre outros.) às novas exigências legais considerando as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida;

 Verificar as obras executadas pela Câmara e desencadear uma posterior avaliação do cumprimento das normas e das boas práticas aplicadas.

b) Promover a adaptação progressiva dos espaços e edifícios já existentes:

 Realizar um diagnóstico detalhado das necessidades de adaptação do Concelho no âmbito da intervenção do Plano;

 Avaliar os custos de adaptação do espaço e dos edifícios;

 Identificar possíveis parceiros comunitários que financiem as medidas a concretizar no Plano;

 Delinear e projetar medidas necessárias da competência direta da Câmara ou das empresas municipais.

c) Mobilizar a comunidade para a criação de uma cidade para todos:

 Unir o esforço municipal na promoção da acessibilidade das infraestruturas, de maneira a aumentar a eficiência de atuação e estimular a adaptação desses serviços;  Alertar todos os estabelecimentos particulares para o facto de estes serem obrigados

a realizar obras de adaptação à luz do Decreto-Lei (DL) 163/2006;

 Estimular a população em geral para contribuir de forma ativa, no processo de mudança da cidade e na obtenção das metas delineadas pelo plano, bem como entidades públicas e privadas que possam influir diretamente na acessibilidade da cidade;

36  Disponibilizar em tempo útil informação de todo o processo de coordenação, monitorização e avaliação da mudança da cidade em relação à sua acessibilidade.

A partir do cruzamento dos objetivos traçados com o enquadramento jurídico foram delineadas cinco áreas operacionais de intervenção no plano:

 Via pública;

 Equipamentos Municipais;

 Fiscalização de obras Particulares;

 Articulação com a Rede de Transporte Público;  Desafios Transversais.

O plano baseia-se numa estratégia de mudança que assenta em três fases fundamentais: a) o diagnóstico operativo que identifica os pontos críticos da rede; b) a definição de uma política orientadora que dê resposta ao desafio; c) o desenvolvimento de ações coerentes que potencializem a política adotada.

Para que a estratégia resulte de forma eficaz, são apresentados um conjunto de pressupostos: estipula-se um prazo curto de 5 anos (2013-2017) para incutir um sentido de emergência e responsabilidade a todas as entidades envolvidas na proposta; define-se para cada área operacional “questões-chave” com importância estratégica e que servem para avaliar o estado das infraestruturas através da definição de indicadores; limita-se o número de ações para viabilizar o plano, optando apenas pelas mais viáveis e importantes; responsabilizam-se os serviços municipais pelo cumprimento das obrigações; monitorizam-se e avaliam-se todas a execuções.

O processo metodológico que foi desenvolvido detinha as seguintes fases:

Fase 1 – Bases para a formulação do plano (adaptado de CML, 2013a):

 Constituição da equipa do plano (constituída por técnicos municipais e investigadores académicos), comissão de acompanhamento (constituída por representantes de diversos serviços municipais) e do painel Consultivo (constituído por representantes da sociedade civil);

 Definição da metodologia da participação pública;

 Definição das Áreas Operacionais;

 Definição das “Questões-Chave”;

 Afetação de necessidades e oportunidades à equipa do plano;

 Definição dos principais estudos, ferramentas e projetos-piloto;

 Sistematização e calendarização dos trabalhos a realizar;

 Obtenção de financiamento externo para o planeamento. Fase 2 – Estudos, ferramentas e projetos-piloto:

37

 Desenvolver estudos em questões complexas ou com pouca informação disponibilizada (ex. opções para revestimento dos passeios);

 Fornecer aos serviços municipais, em tempo útil, ferramentas/orientações concretas para responder a necessidades prementes;

 Estabelecer um foco de colaboração e inovação com os serviços municipais, com o intuito de recolher indicações úteis para o desenvolvimento do plano (ex. documentos que ilustrem e sistematizem normas técnicas ou ferramentas baseadas num Sistema de Informação Geográfico);

 Procurar e testar métodos replicáveis em maior escala no âmbito do plano (ex. levantamento das condições de acessibilidade na cidade Universitária e propostas de “percurso pedonal saudável”) ou quando são indispensáveis para a programação do plano (ex. levantamento piloto das condições de acessibilidade na via pública);

 Desenvolver estudos de forma sistemática e estruturada em questões complexas, ou em que exista pouca informação disponível.

Fase 3- Redação da proposta global do plano:

 Sistematização dos dados do diagnóstico;

 Registo dos trabalhos em curso que concorrem com os objetivos do plano;

 Definição das áreas prioritárias de intervenção;

 Definição das orientações e ações necessárias à elaboração da proposta global e da proposta de execução.

Fase 4 – Execução e Monitorização:

 Execução das medidas previstas em plano;

 Estabelecimento de indicadores de avaliação;

 Elaboração de relatórios e planos anuais de execução;

Foi desencadeado um processo de participação pública nas diferentes fases do plano, por forma a garantir uma participação ativa da população no ajustamento de medidas incorretas em face das suas necessidades e prioridades. Neste processo recorreu-se à consulta pública no início e no final do processo de elaboração do plano, à audição do painel consultivo e a sistemáticas reuniões de auscultação com diferentes sectores da população, juntas de freguesia, entre outros.

Foram, também, desencadeados mecanismos políticos de compromisso e acompanhamento de forma a satisfazer com sucesso as metas ou os objetivos para o qual o plano foi concebido.

38

4.6 Proposta de um modelo conceptual de um Plano de Acessibilidade e Mobilidade