Reformulation, résolution et relaxation pour le problème du sac

A década de 1990 foi marcada por um número significativo de cúpu- las das Nações Unidas, nas quais diferentes temáticas relacionadas ao sub- desenvolvimento foram discutidas e cujas diretrizes se comprometiam com as principais agências multilaterais e bilaterais do Sistema Interna- cional da Cooperação para o Desenvolvimento. Essas cúpulas culminaram na compilação dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em 2000, cujo oitavo prevê justamente a criação de uma parceria global para o desenvolvimento. As cúpulas da ONU e a Declaração do Milênio utilizam expressivamente um discurso que marcará, de forma crescente, as políticas de cooperação para o desenvolvimento até hoje – o discurso da Eficácia da Ajuda. Este capítulo se propõe a apresentar a evolução desse pensamento, o percurso das cúpulas e declarações, assim como identifi- car as tendências que se vão conformando, a fim de melhor compreender como o ideário de desenvolvimento do pós-1990 impacta nas agências não governamentais alemãs de cooperação internacional.

A publicação do relatório “Shaping the 21st Century: The Role of Development Cooperation”, de 1996, do CAD/OECD, é considerada como um dos primeiros marcos nos debates em torno da eficácia da ajuda, ser- vindo de base à definição, anos mais tarde, dos Objetivos de Desenvolvi- mento do Milênio. Esse documento instituiu conceitos básicos sobre o assunto, dando nova roupagem à CID do pós-Guerra Fria, a qual vinha

sendo alvo de duras críticas sobre sua utilidade e eficácia, seja dos seto- res neoliberais, os quais alegavam ser o investimento privado autossu- ficiente para promoção do desenvolvimento, seja da crítica radical, que denunciava os interesses neocoloniais e os prejuízos da dinâmica da glo- balização. (AYLLÓN, 2006)

Outro encontro histórico para a discussão da eficácia da Coope- ração Internacional para o Desenvolvimento foi a Conferência Interna- cional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, promovida pelas Nações Unidas, em Monterrey, no México, em março de 2002, conhecida como Conferência de Monterrey. Dela participaram a quase totalidade das organizações internacionais para discutir a AOD. Segundo o docu- mento final dessa conferência, a AOD “é fundamental não só para os pa- íses beneficiários que enfrentam dificuldades financeiras, mas também porque é um investimento vital para financiar um futuro mais seguro para todos os países.” (ONU, 2002a) Em Monterrey, as instituições de Co- operação Internacional discutiram a diminuição no montante destina- do à AOD ocorrida na década de 1990, a reversão dessa tendência, além de medidas a serem adotadas em prol da eficácia da ajuda, de modo a melhorar a sua concepção e prestação. Ali, os países doadores se com- prometeram a aumentar o montante da ajuda e a se aproximar, grada- tivamente, da meta estabelecida em 0,7% do valor do Produto Interno Bruto na forma de AOD,16 _{de modo a cumprir as Metas de Desenvolvi-}

mento do Milênio. O Consenso de Monterrey representou a culminância de um processo de reforma do sistema de cooperação internacional; a renovação da vontade política relativa à AOD, com as novas estratégias de combate à pobreza estabelecidas por meio dos Objetivos do Milênio; a renovação das fontes de financiamento; as novas parcerias; harmoniza- ção de procedimentos, entre outras inovações. (IPAD, 2005)

16 Pela primeira vez, em 1970, os membros signatários das Nações Unidas se compromete- ram com a meta de contribuir com 0,7% do seu PIB. Essa taxa estabilizou efetivamente entre os 0,3 e os 0,35%, até ao início dos anos 1990, altura em que começou de novo a diminuir. Em 2000, a AOD fornecida pelos 22 países-membros do CAD/OECD represen- tou, em média, 0,22% do seu PIB. Mesmo se excluirmos os Estados Unidos, que nunca se comprometeram a atingir a meta dos 0,7%, a média foi de apenas 0,33%. (ONU 2002a)

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O alcance das metas de desenvolvimento con- vencionadas internacionalmente, inclusive as estabelecidas na Declaração do Milênio, reque- rem uma nova aliança entre os países desenvol- vidos e em desenvolvimento. Comprometemo- -nos a adotar políticas racionais, promover uma boa gestão pública em todos os níveis e respeitar o estado de direito. Também nos compromete- mos a mobilizar nossos recursos internos, atrair correntes financeiras internacionais, fomentar o comércio internacional como motor do desen- volvimento, incrementar a cooperação financei- ra e técnica internacional em prol do desenvolvi- mento, promover um financiamento sustentável da dívida, adotar medidas para o aliívio da dívi- da externa e aumentar a coerência e coesão dos sistemas monetários, financeiros e comerciais internacionais. (ONU, 2002a, p. 4)

Muitos documentos e informes da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, com frequência, fazem referência também à Decla- ração de Johanesburgo sobre desenvolvimento sustentável, de setembro de 2002. Nessa, a erradicação da pobreza é colocada entre os “objetivos fundamentais e requisitos essenciais do desenvolvimento sustentável”. Segundo ela, “Johanesburgo também confirmou haver sido feito pro- gresso significativo rumo à consolidação de um consenso global e de uma parceria entre todos os povos de nosso planeta.” (ONU, 2002b)

Desde o princípio dos discursos e documentos sobre Desenvolvi- mento Humano Sustentável, que se inicia logo nos primeiros anos da década de 1990 e que atinge seu ápice nos anos 2000, a erradicação da pobreza, com frequência, está declarada e, premeditadamente, relacio- nada com a manutenção da estabilidade econômica e política mundial. Se o desenvolvimento havia sido a alternativa à manutenção de uma paz duradoura no pós-Segunda Guerra Mundial, a redução da pobreza associa-se à sustentabilidade do ideário neoliberal e da economia glo- balizada, os quais possuem a desigualdade como característica ineren- te as suas dinâmicas. Deduz-se, da leitura dessas declarações, que há

a consciência de que nenhum modelo econômico que gera inúmeros problemas sociais pode se manter – nem valores associados a ele, como liberdade e democracia – diante de graves problemas sociais. Nesse sentido, a Declaração de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Susten- tável traz as seguintes evidências:

12. O profundo abismo que divide a sociedade humana entre ricos e pobres, junto à crescente distância entre os mundos desenvolvidos e em desenvolvimento, representam uma ameaça im- portante à prosperidade, à segurança e à estabili- dade globais. [...] 15. Corremos o risco de perpetu- ação dessas disparidades globais e, a menos que ajamos de modo a modificar fundamentalmente suas vidas, os pobres do mundo podem perder a confiança em seus representantes e nos sistemas democráticos com os quais permanecemos com- prometidos, enxergando em seus representantes nada além de imagens pomposas e sons retum- bantes. (ONU, 2002b, p. 2-3)

Quanto à estratégia que se pretende adotar para “banir para sem- pre o subdesenvolvimento”, a Declaração de Johanesburgo declara que:

18. [...] trabalharemos juntos para nos ajudarmos mutuamente a ter acesso a recursos financeiros e aos benefícios da abertura de mercados, asse- gurar o acesso à capacitação e ao uso de tecno- logia moderna que resulte em desenvolvimento, e nos assegurar de que haja transferência de tec- nologia, desenvolvimento de recursos humanos, educação e treinamento para banir para sempre o subdesenvolvimento. (ONU, 2002b, p. 3)

Em novembro de 2008, em Doha, capital do Catar, aconteceu a Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento para a Revisão da Implementação do Consenso de Monterrey. Convoca- da pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a conferência contou com a participação de chefes de estado e de governo, bem como de chancele- res e ministros de mais de 150 países. As conferências das Nações Uni-

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das de Monterrey e Doha foram intercaladas por Diálogos de Alto Nível da Assembleia Geral sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, que ocorreram em 2005, 2007, 2010 e 2011, sempre na sede das Nações Unidas, Nova York.

Além de todas as conferências internacionais sobre o Financia- mento para o Desenvolvimento voltadas a monitorar a implementação dos compromissos do Consenso de Monterrey, destaca-se, no ano de 2010, a Cimeira da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milê- nio. Essa Plenária de Alto Nível da Assembleia Geral reuniu os dirigentes mundiais, responsáveis da sociedade civil, de fundações e de empresas para avaliar os avanços, identificar os atrasos e assumir o compromisso de lançar um plano de ação concreto para realizar os ODM e os objetivos de desenvolvimento, acordados em nível internacional.

Entretanto, dentre os esforços da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento para atingir a eficácia da ajuda e os oito objetivos tra- çados em 2000, merece atenção especial a série de Fóruns de Alto Nível Sobre a Eficácia da Ajuda, que ocorre a partir de 2003.