The Recovery Cycles

Para apreender e focar sobre o conceito de fluxos comerciais é necessário delinear antes sobre a importância da contabilização das transações econômicas e a determinação dos termos de intercâmbio nos países, bem como sobre as limitações das informações disponíveis para elaboração de um fluxo de comércio a nível Estadual ou Local.

i) Contabilização econômica e Balanço de Pagamentos

O interesse (e preocupação) dos governantes, planejadores e demais agentes econômicos em conhecer a posição – se devedora ou credora – de um País em relação à economia internacional vem desde sua constituição como Estado-Nação. A partir de então, padrões e instrumentos analíticos foram estabelecidos e utilizados para se saber o real panorama das transações correntes, desde os pagamentos até as transferências unilaterais.

39 Dentre os instrumentos mais aplicados para este fim está o Balanço de Pagamentos (BP), atualizado desde os anos 1940, tendo como objetivo estabelecer um padrão estatístico e contábil entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), facilitando as transações, transferências e fluxos comerciais e financeiros internacionais.

Em suma, o BP é expresso por meio de um relatório estatístico – elaborado pelo Banco Central/BACEN ou instituição equivalente –, e descreve as transações correntes (balança comercial e de serviços), transferências unilaterais e movimentos de capital. Uma dessas subcontas, a Balança Comercial, trata das relações comerciais de exportação e importação de bens e serviços de um país com o “resto do mundo”, em sua maior parte entre residentes e não-residentes, durante um determinado período de tempo (BUCARESKY, 2005; FEIJÓ, 2008). Estes registros possibilitam aos governos acompanhar a evolução do fluxo de recursos materiais e financeiros entre os agentes internos e externos, isto é possível porque a maioria dos países – inclusive o Brasil – segue as normas internacionais publicadas pelo Fundo Monetário Internacional-FMI (FEIJÓ, 2008) – este por sua vez adota a metodologia de registro contábil compatível com o Manual de Contas Nacionais (ONU, 1993) da ONU.

No Brasil, o cálculo do Balanço de Pagamentos é realizado apenas para o país, as informações não são discriminadas territorialmente por estados, municípios ou regiões. Esse fato implica na dificuldade dos Estados em mensurar o que está entrando ou saindo do seu território: bens, serviços, rendas, pagamentos, investimentos, juros, etc. Um dos motivos dessa dificuldade está na centralização de vários componentes das contas e subcontas do Balanço de Pagamentos que passam pelo controle do Banco Central do Brasil. No entanto, os dados sobre o Comércio Exterior, que tem seus resultados divulgados pela SECEX/MDIC, se verifica que há informações e dados disponíveis para mensurar por Unidades da Federação, e em até alguns casos por municípios.

A mensuração das transações entre residentes e não residentes de um país com o resto do mundo não é uma tarefa fácil conforme explicitado acima, o que a torna um importante campo aberto de estudos. Portanto, a elaboração de um Balanço de Pagamentos a nível regional, estadual ou em outras escalas não é exequível. Em consequência os Estados e Municípios deixam de saber com maior clareza sobre as transações que realizam com outros países, entre Estados e também entre seus municípios. Informações assimétricas ou mesmo a subestimação ou sobre-estimação de valores prejudicam as análises dos Governos, das empresas e organizações em planejar e desenvolver políticas públicas adequadas e integradas para promover o desenvolvimento econômico local e territorial no Estado. Essa é uma

40 problemática que deve ser considerada quando tratamos sobre Arranjos Produtivos Locais.

ii) Os fluxos comerciais do APLs

O APL não é um espaço geográfico ou uma região geopolítica delimitada por um Governo, sua abrangência e atuação transbordam essas áreas físicas determinadas, pois sua formação tange a trajetória histórica e aos aspectos e vínculos institucionais constituídos entre os atores no que concerne a sustentabilidade e desenvolvimento da localidade com características e interesses comuns. Logo, se percebe que a dificuldade em mensurar as transações e resultados do comércio num APL é uma tarefa que precede maior estudo e análise.

Os APLs importam e exportam muitos insumos, produtos e derivados, essas transações são feitas com outros países, outros Estados e entre municípios do Estado. A falta de um Balanço de Pagamentos para os Estados dificulta a análise e definição de quais as demandas e os grandes gargalos de um APL. Uma vez identificadas, ajudarariam na redução dos desequilíbrios em vez de reforçá-los.

No entanto, é possível a partir dos Fluxos Comerciais analisar a participação aproximada dos APLs na produção e no comércio interestadual e internacional dos Estados. Esta ideia se apóia nos dados secundários do ALICE-Web – sistema informatizado do SECEX/MDIC que fornece dados periódicos das exportações e importações de vários bens pelo seu valor free on board (FOB)18, descentralizados inclusive por Estados –; das Secretarias da Fazenda dos Estados de Pernambuco e Bahia (SEFAZ-PE e SEFAZ-BA) – que apresenta informações das transações entre Estados – e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)19 – que fornece várias estatísticas atualizadas populacionais e de economia por Municípios e Estados.

A análise da produção e do fluxo comercial interestadual e internacional possibilita identificar e verificar as políticas e ações implementadas pelas diversas esferas institucionais, públicas ou privadas, gerando um entendimento a respeito das melhores formas de ação integrada nos APLs, fortalecendo, ainda, uma maior articulação das políticas implementadas pelas diferentes esferas institucionais.

18 _{Valores de bens sem custos adicionados de fretes, impostos, comissões e seguros, etc (FEIJÓ, 2008).} 19

41 CAPÍTULO 2

APL DE FRUTICULTURA IRRIGADA DO VALE DO SUBMÉDIO DO SÃO