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Em âmbito mundial, vários tratados internacionais sobre inclusão de pessoas com deficiência visam assegurar seu direito à educação, trabalho, lazer, enfim, ao exercício da cidadania. Dentre os esforços desprendidos por organizações internacionais é preciso destacar o trabalho que a ONU vem desenvolvendo, a exemplo da resolução 45 (1991), que visou promover a construção de uma sociedade para todos em 20 anos. Da mesma forma deve-se mencionar as diretrizes elaboradas pela IFLA que orientam os serviços de informação em bibliotecas para pessoas com deficiência visual. Esse documento norteou parte da coleta de dados desta pesquisa e por essa razão é detalhado mais adiante.

De acordo com Souza (2004) e Paula (2009), os documentos internacionais que tratam de questões relativas aos direitos e à inclusão de pessoas com deficiência, considerados essenciais,entre outros, são os apresentados a seguir.

A Declaração dos Direitos Humanos (1948), promulgada pela ONU, pretendeu evitar a repetição das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, declarando em um único documento todos os direitos de cada pessoa. Denota o aumento da visibilidade da deficiência pela sociedade, resultante da volta para casa dos veteranos, muitos deles apresentando algum tipo de deficiência, e o esforço de reintegrá-los à sociedade. A Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975), promulgada pela mesma organização, visava que a pessoa com deficiência pudesse falar por si mesma e participar da discussão de assuntos referentes a elas. Seu texto revela um entendimento médico da deficiência ao propor medidas para acelerar “[...] o processo de sua integração ou reintegração social.” (SASSAKI, 2010, p. 28).

Em 1976, a ONU proclamou o ano de 1981 como Ano Internacional das Pessoas Deficientes, sob o tema “Participação plena e igualdade”. O objetivo dessa iniciativa foi dar visibilidade a essas pessoas e fomentar a discussão sobre seus direitos e deveres.

No Brasil, a Declaração de Princípios (1981) teve como tema central o conceito de equiparação de oportunidades, “[...] processo no qual os sistemas gerais da sociedade são acessíveis para todos.” Reflete o início de um período de abertura política no Brasil, no qual as pessoas com deficiência política surgiam como agentes políticos, adotando inclusive o lema internacionalmente utilizado “Nada para Nós sem Nós” (BRASIL. SECRETARIA, 2010).

O Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência (1982) estabeleceu diretrizes para ações nacionais e internacionais, prevendo a participação de pessoas com deficiência na tomada de decisões, prevenção, reabilitação, ação comunitária, e educação do público. A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 159 (1983) tratou sobre a Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Estabeleceu princípios e ações para as políticas nacionais de reabilitação profissional e de emprego de pessoas com deficiência. O Brasil a ratificou pelo Decreto 129 (1991) (BRASIL. SECRETARIA, 2010).

Promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO), e aprovada pela ONU, a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), reconheceu o direito das pessoas com deficiência à educação comum e inspirou o

Plano Decenal de Educação para Todos (1993), estabelecido no Brasil. Teve como objetivo traçar ações para mudar até 2000 a situação do analfabetismo, incluindo as pessoas com necessidades educacionais especiais (SASSAKI, 2010).

A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial, resolução da ONU publicada em 1994, foi um marco porque

[...] designa às universidades o papel majoritário no sentido de conselheiro nos processos de desenvolvimento da educação especial, especialmente no que tange à pesquisa, avaliação, preparação de formadores de professores e desenvolvimento de programas e materiais de treinamento. Ainda reforça a necessidade de promoção de redes de trabalho entre universidades e instituições de aprendizagem entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. (SOUZA, 2004, p. 39).

A Declaração de Princípios sobre a Tolerância (1995) foi iniciativa da UNESCO e teve como base documentos aprovados anteriormente. Foi uma resposta ao crescimento dos índices de violência decorrentes da intolerância e ressaltava o papel do Estado na defesa dos direitos humanos. A Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: visão e ação (1998) ratificou a relevância da educação superior para a garantia dos direitos humanos, da democracia, do desenvolvimento sustentável e da paz. Por essa razão, defendeu que fossem eliminadas as desigualdades de acesso, que todos tivessem as mesmas oportunidades, independentemente de suas limitações (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, 2012).

A Convenção realizada na Guatemala (1999) produziu o documento intitulado Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência. Esse documento proíbe qualquer tratamento desigual ou diferenciado em função da deficiência e garante a inserção do aluno com deficiência nas classes de ensino regulares. (PUPO: MELO; FERRÉS, 2008).

Aprovada em Londres, na Assembleia Governativa da

Rehabilitation International, a Carta para o Terceiro Milênio (1999)

propôs que as nações protejam os direitos das pessoas com deficiência, promovendo seu empoderamento e inclusão, em todos os aspectos da

vida. Da mesma forma, a Declaração de Dakar (2000) comprometeu-se com os objetivos e metas da Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990), e teve como finalidade apontar medidas práticas para acelerar o processo de inclusão social. A Declaração de Madri (2002) definiu o parâmetro conceitual para a construção de uma sociedade inclusiva, focalizando os direitos das pessoas com deficiência, as medidas legais, mudança de atitudes, a vida independente, entre outros (UNICAMP. TODOS NÓS. Legislação internacional, 2012).

A Declaração de Caracas (2002) “[...] reafirmou o compromisso internacional com a intensificação dos esforços para eliminação da discriminação e o comprometimento com a construção de contextos sociais inclusivos [...].” (PUPO: MELO; FERRÉS, 2008, p. 63-4). Por meio da Declaração de Quito (2003), os governos da América Latina defenderam uma Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, da ONU.

Os desafios para tornar uma biblioteca acessível passam pela formação acadêmica e pela definição de estratégias que permitam a recuperação das informações, independente das fontes e das limitações dos usuários. Deve-se mencionar, ainda, o trabalho realizado pela Federação Internacional das Associações de Bibliotecários (IFLA), ao elaborar e disponibilizar o documento intitulado “Bibliotecas para cegos na era da informação: diretrizes de desenvolvimento” (2005). Esse documento estabelece critérios para o atendimento de deficientes visuais em bibliotecas e foi tomado como referência na elaboração de um dos instrumentos de coleta de dados, razão pela qual será discutido mais adiante.