Apesar das conquistas legislativas e de amparo de políticas públicas especificas para os povos tradicionais alcançados a partir do ano de 2003, no caso de Moita Verde, os recursos foram provenientes, principalmente, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) na ação de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários dentro do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do, ainda, Ministério das Cidades.
Este programa, embora acessível para projetos que contemplassem todas as formas de assentamentos humanos em baixas condições de habitação, priorizava
aqueles voltados às comunidades indígenas e quilombolas, envolto do interesse do Estado em apoiar e desenvolver povos tradicionais. Destinava-se a uma cooperação do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, gestão estadual ou municipal e os moradores beneficiados - já prevendo o envolvimento da população residente nas principais etapas do projeto -, bem como o respeito às suas características étnico- culturais. Por objetivo principal, tinha o de:
[...] promover a urbanização de assentamentos humanos precários, com a execução de intervenções necessárias à segurança, salubridade e habitabilidade da população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou realocação (BRASIL, 2007, p. 11, grifo nosso).
Esses recursos só puderam ser alcançados a partir da mobilização da comunidade local, representada na época pela presidente da Associação da Comunitária Quilombola de Moita Verde (ACQMV), Silvana Rodrigues, que no início de 2009 apresentou à Prefeitura de Parnamirim uma série de reivindicações dos moradores do quilombo nas áreas da saúde, infraestrutura, educação e moradia. Com isto, ainda em agosto do mesmo ano, obtiveram retorno, do então prefeito Maurício Marques, com a possibilidade de submissão ao edital do Ministério das Cidades.
O projeto foi enviado e, enquanto aguardava a avaliação a nível nacional, instaurava-se em Parnamirim a nova Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB). Em 30 de dezembro de 2009, o prefeito foi convocado para a assinatura do contrato que daria início ao Programa de Urbanização Integrada da Comunidade e Quilombo de Moita Verde, contando com um orçamento de R$ 9.421.899,5524 para um conjunto de ações integradas envolvendo: construção
de 46 unidades habitacionais (UH), melhorias em 113 moradias, obras de saneamento e drenagem, recuperação ambiental das margens do Rio Pitimbu, construção do prédio da Associação Quilombola e regularização fundiária do território, além de um trabalho social realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para acompanhar os habitantes durante as etapas do projeto, promovendo, dentre outras, a educação ambiental e gestão comunitária.
De acordo com a Profª. Drª. Dulce Bentes, o projeto nasceu com “muito amparo institucional, com muitos recursos, com muita articulação da comunidade”25 e envolta
24 Dado disponível em: <www.pac.gov.br/obra/28561>. Acesso em outubro de 2019. 25 Citação proveniente de entrevista realizada no dia 01 de outubro de 2019.
por um cenário político nacional favorável ao estimulo e desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais. Este fato refletiu no orçamento adquirido, mencionado anteriormente, que se aproxima do valor total recebido para todos os projetos de urbanização captados pelo Município do Natal no mesmo ano, sendo esta a capital da Região Metropolitana, que equivalia a cerca de 10 milhões de reais.
As condições propícias iam além do quesito do subsidio financeiro e perpassou pelo suporte oriundo da gestão local que, ao conquistar os recursos para o programa, articulou uma equipe multidisciplinar dentro da SEHAB para coordenar todas as ações com arquitetos, assistente social e uma engenheira. O projeto contou também com a assessoria técnica de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte por meio de uma parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Parnamirim e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) que, devido experiências anteriores bem sucedidas26, conseguiu uma indicação direta da base de
pesquisa e extensão do Grupo de Estudos em Habitação Arquitetura e Urbanismo do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (GEHAU/DARQ/UFRN). O grupo de assessoria foi formado por profissionais de diversas áreas, dentre as quais arquitetura e urbanismo, estatística, direito e antropologia. Toda essa organização decorria da singularidade da proposta, vislumbrando a manutenção e o desenvolvimento de uma comunidade quilombola dentro do perímetro urbano.
Para a efetivação dos projetos integrados apresentados pelo Programa, criou- se uma estrutura organizacional, sob a gestão da equipe da SEHAB, diretamente interligada ao Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, na época Homero Grec. A distribuição das diversas ações se deu, principalmente, da seguinte forma: estudos iniciais, contato com a comunidade, projetos de melhorias habitacionais e da associação, bem como a regularização fundiária sob o acompanhamento da SEHAB e a assessoria do GEHAU/DARQ/UFRN, ao passo que os projetos e licitações para as obras de infraestrutura (drenagem e pavimentação) e construções habitacional estavam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (SEMOP/Parnamirim).
26 De acordo com a professora Dulce Bentes, o GEHAU havia finalizado, no ano de 2008, um convênio
Figura 12 - Organograma da estrutura das equipes envolvidas no Programa de Urbanização Integrada de Moita Verde.
Fonte: Elaborado pela autora (2019).
A equipe da SEHAB administrava todas as ações realizadas pelos diversos grupos e responsável por acompanhar o contato entre os demais profissionais com os moradores. Nas entrevistas semiestruturadas realizadas com os agentes, ficou evidente a proximidade dessa equipe com a comunidade, além de otimizar o contato entre os moradores e os diversos profissionais que, periodicamente, visitavam o local. Também foram responsáveis pela mobilização interna dos quilombolas em todas as reuniões solicitadas pelo GEHAU/DARQ/FUNPEC, bem como recolhimento de toda e qualquer documentação necessária. Como forma de acompanhamento dos moradores em todo o processo, contavam com a equipe do Projeto Trabalho Técnico Social (PTTS) constituída por assistentes sociais que organizam palestras de inclusão social e produtiva, gestão comunitária e participação popular.
O empenho de todos os envolvidos repercutiu positivamente no início do Programa, despertando o interesse em submetê-lo ao Prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local. Essa premiação, existente desde 1999 com realização a cada dois anos, visa “selecionar, premiar e disseminar projetos, urbanos ou rurais, realizados com apoio financeiro e/ou técnico da CAIXA, e de apoiar a implementação da Agenda Habitat no Brasil”27, com o foco na divulgação de proposições e resultados
27 Disponível no Guia de Orientação ao Participante do Prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão
que otimizem e inspirem estratégias de políticas públicas voltadas para os assentamentos humanos precários em âmbito nacional. Para a Profª. Drª. Dulce Bentes, coordenadora da equipe parceira do GEHAU/DARQ/UFRN, todos estavam motivados com a proposta, adotando uma metodologia “muito criteriosa e de atenção a cada morador”, com a perspectiva de construir um trabalho conjunto e totalmente ligado ao território. Para isto, o Programa se destinou à quatro principais etapas de execução das obras, conforme Figura 13, contudo, não sendo todas concluídas.
Figura 13 - Etapas de execução do Programa de Urbanização Integrada de Moita Verde.
Fonte: Acervo do GEHAU/DARQ/UFRN (2012).
Os principais projetos concebidos no Programa
No tocante às construções das UHs, a Prefeitura dispunha de um projeto de moradia padrão, difundido em programas de habitação popular nacionalmente e, portanto, sem uma devida adaptação à realidade sociocultural e climática local, correspondendo a um espaço concebido. Baseava-se em uma planta tipo de 37,78m² com dois quartos, um banheiro, sala, cozinha e pequena varanda, como exposto nas Figuras 14 e 15. Por ser um modelo difundido em todo o país, já se esperava sua adequação mais próxima às necessidades urbanas, ao que percebemos, sobretudo, pela dimensão da cozinha (3,63 m²) que, em uma realidade rural, é tido como um espaço de encontro no cotidiano familiar e de suporte às atividades de subsistência.
Além disso, a quantidade de quartos mostrou-se insuficiente para um terço das famílias já que, segundo dados da equipe técnica do GEHAU/UFRN, 31,1% das habitações continham mais de 4 moradores. Verificamos também a desconformidade desse projeto aos moradores de Moita Verde pela sua área, visto que a média das construções no quilombo está em torno de 49,43m², valor bem superior ao proposto, além das habitações locais possuirem mais cômodos - 49,9% com mais de seis. Por essas razões, encaramos-lo desde já, dentro dos conceitos adotados por Lefebvre, como uma “representação de espaço”, inserindo um padrão de habitação divergente da vivência em Moita Verde e não respeitando suas especificidades quanto comunidade quilombola rural. Contudo, quanto aos seus aspectos construtivos, foi avaliada positivamente pelos agentes consultados.
Figura 14 - Planta Baixa de UH padrão do Programa de Urbanização Integrada de Moita Verde.
Figura 15 - Fachada Frontal do modelo de casa ofertada pelo Programa de Urbanização Integrada de Moita Verde.
Fonte: Elaborado pela autora (2019) com base na SEMOP (2010).
Ao que se refere às melhorias habitacionais, destinavam-se reformas técnicas e estruturais com a recuperação física, ajuste nos sistemas elétricos e hidráulicos, manutenção ou troca de esquadrias, construção de banheiros, caixas d’água e esgotamento sanitário (fossa, sumidouro e caixa de gordura), revisão do madeiramento e, quando necessário, execução de medidas de acessibilidade física para idosos e pessoas com deficiência. Para essa etapa, houve uma maior aproximação da equipe técnica com os moradores, a fim de que as modificações fossem adequadas às suas necessidades. Por esta razão, articulou-se reuniões com grupos de residentes e visitas técnicas às suas habitações para identificar o que verdadeiramente precisava ser feito e caberia no orçamento e serviços listados pela Caixa.
Outro resultado esperado, diz respeito à elaboração do projeto do prédio da ACQMV, sob a condução do Profº. Dr. Rubenilson Teixeira, da Profª. Drª. Amadja Borges e da então aluna de pós-graduação Silvana Mameri, feito de modo colaborativo em reuniões com a comunidade. Esse espaço foi pensado para abrigar as atividades e reuniões do grupo de moradores de Moita Verde e servir de espaço de lazer para os habitantes do seu entorno. O espaço se tornaria o “Centro de Referência de Parnamirim” sob o intuito de promover a organização dos moradores de Moita Verde, fortalecer o reconhecimento e valorização de sua cultura e abarcar projetos sociais de geração de renda e fomento à recreação e lazer. A proposta continha, dentre outros, auditório para reuniões e ventos, pátio interno para
apresentações, Casa da Cultura Africana, salas multifuncionais, estacionamento, cozinha, varandas com armadores de rede e secretaria.
Figura 16 - Perspectiva volumétrica do Centro de Referência de Parnamirim.
Fonte: GEHAU sob autoria do Profº. Drº. Rubenilson Teixeira, Profª. Drª. Amajda Borges e Drª Silvana Mameri, DARQ/UFRN (2012).
Contudo, inicialmente previsto para localizar-se em território quilombola, representou um impasse para os habitantes de Moita Verde, já que, embora o prefeito tenha se comprometido em comprar um antigo sítio quilombola, vendido a terceiros, para abrigar a sede da ACQMV, o valor proposto pelo proprietário era superior ao esperado pela Prefeitura, sugerindo, assim, um outro terreno fora do quilombo. Ao tratar com as lideranças locais, a proposta foi recusada e criou-se um conflito. Dessa forma, o projeto foi relocado e desenvolvido em um terreno de 1.409,10 m² cedido pela Prefeitura de Parnamirim, exposto em Figura 17, ao que estaria hoje localizado ao lado da lagoa de captação.
Quanto à pavimentação e à drenagem, a comunidade solicitou que o calçamento se restringisse às ruas João Felipe Seabra e Mar da Galileia, excetuando- se, assim, os acessos internos dos sítios. Essa medida originou-se da intenção dos moradores em manter seus aspectos morfológicos e características rurais. Já a drenagem, esta viria para conter o processo erosivo nos sítios quilombolas oriundos do escoamento das águas pluviais do Conjunto Jockey Clube. Pelos registros dos relatórios técnicos, percebemos em Figura 18.a a ausência de pavimentação em uma das ruas perpendiculares a João Felipe Seabra e em 18.b o grau de desgaste do solo em Moita Verde. As obras das novas UHs tiveram início em 2010, sendo concluídas em 2011 e as de infraestrutura em 2012, estando ainda pendente a etapa de drenagem com a instalação do extravasor da lagoa de captação para o Rio Pitimbu.
Figura 17 - Localização do terreno proposto pela Prefeitura de Parnamirim para o Centro de Referência.
Fonte: Imagem do Google Earth (2018), modificado pela autora (2019).
Figura 18 - a. Rua Boi Pintado sem calçamento no ano de 2010; b. Erosão nos sítios quilombolas também em 2010.
a. b.
Fonte: a. Relatório técnico da Engenharia e Consultoria LTDA (2010); b. Relatório técnico do GEHAU/DARQ/UFRN (2010).
O projeto de drenagem ainda contava com a construção de uma lagoa de captação com capacidade para 13.245,37m³, devendo ser urbanizada no seu entorno com calçada e grades, além de tubulação para escoamento de água ao Rio Pitimbu. Previa-se ainda 479 bocas de lobo e 104 poços de visita. Já a etapa de regularização
fundiária previa, de acordo com o secretário de habitação na época, Homero Grec, três principais áreas: uma reservada à titulação das terras dos moradores do quilombo, outra correspondente aos terrenos sob posse da Prefeitura e cedidos para a construção de casas oriundas do Programa e, por fim, a regularização das habitações do entorno.
Momentos de ruptura
Embora previstas e planejadas, as etapas apresentadas anteriormente não foram categoricamente seguidas ou até mesmo cumpridas. O caminho percorrido entre a comunidade, Prefeitura e a parceria com o GEHAU/DARQ/UFRN foi tortuoso, com barreiras e pausas. Para melhor ilustrar o que verdadeiramente se efetivou, facilitando o entendimento do panorama geral e especificidades de sua aplicação, expomos na página 66 uma linha do tempo a ser consultada no andamento da leitura. O primeiro passo dado, assim, remete-se ao diagnóstico da área realizado pela equipe do GEHAU/DARQ/UFRN com o apoio institucional da SEHAB, em 2010. Nesse momento, levantou-se informações a nível censitário da comunidade e seu entorno (AEIS), contendo apontamentos socioeconômicos e de autoatribuição, além de visitas individualizadas à cada habitação para verificação das suas condições físicas. Com o primeiro resultado deste estudo, pode-se inferir uma maior necessidade de melhorias em relação às novas unidades habitacionais, sabendo que, inicialmente, estimava-se uma maior quantidade para esta última. A finalização desse primeiro relatório foi fundamental para a solicitação no Ministério das Cidades, juntamente com a Caixa Econômica Federal, da inclusão de melhorias no programa, reduzindo o quantitativo de construção de cerca de 100 para 46 UHs.
A justificativa apresentada pelo GEHAU partia principalmente do princípio de que a maioria das habitações existentes tinham metragens bem superiores ao proposto para a nova UH. Além disso, levou-se em consideração a opinião dos moradores, a partir de uma consulta via questionário. Neste, havia um item referente aos “Principais problemas da residência” – com possibilidade de respostas de múltipla escolha, logo sem um somatório equivalente à 100% -, onde verificou-se que apenas 22,4% indicaram a urgência na construção de novas casas em comparação aos 119,8% que pontuaram melhorias estruturais como reboco, piso e madeiramento e 106,1% que elencaram a reforma ou ampliação de cômodos como medida mais importante. Contudo, devido ao orçamento limitado, em torno de 18 mil reais, não seria
possível realizar ampliações ou maiores adequações dos espaços, sendo restrito a ações técnicas que vislumbrassem a salubridade, segurança e condições mínimas de habitação. Por sua vez, as construções seriam destinadas aos casos em que houvesse instabilidade estrutural, coabitação ou aluguel em casas fora do quilombo. Em alguns casos, constatou-se a necessidade de demolição das antigas habitações por indicarem risco eminente de desabamento.
Após um ano de estudos e análises em campo, já em 2011, a mudança da gestão da SEHAB impactou negativamente o Programa, acompanhado de uma greve de quase dois anos dos arquitetos e engenheiros da Prefeitura, dentre os quais, profissionais dessa secretaria. Tal cenário fragilizou o andamento do Programa que contava agora com um contingente mínimo de técnicos da Prefeitura, sofrendo com uma sequência de substituições de secretários e precipitação das chuvas de verão – o que intensificou os problemas já identificados nas moradas. Com isso, vistorias in loco foram novamente realizadas e novos casos de construções e melhorias foram direcionados. Sem o apoio institucional, existente nas etapas iniciais, e servindo apenas como “memória do processo” – como pontua a professora Dulce Bentes, por resgatar, sempre que houvesse mudança na gestão, tudo o que já havia sido feito -, o convênio com o GAHAU/UFRN não foi renovado. Nesse contexto, o projeto seguiu com a execução das obras de melhorias, sem o devido ao acompanhamento das equipes envolvidas na concepção do Programa, sob fiscalização da SEMOP e condução de uma empresa oriunda de licitação. Esta, por sua vez, desconsiderou os apontamentos dos estudos já realizados, realizando as obras, de acordo com os agentes entrevistados, de forma descriterioza, como veremos a partir do relato dos moradores. Aos poucos as reclamações foram surgindo e, ainda no mesmo ano e após a conclusão de apenas nove melhorias, a empresa desistiu de sua atuação.
Com o afastamento da equipe do GEHAU, a desestruturação institucional da equipe técnica da SEHAB e o abandono da empresa licitada das reformas, o Programa foi estagnado, concluído apenas a pavimentação das vias e construção das 47 UHs. Os técnicos ainda buscaram de diversas formas prosseguir com as ações de recuperação ambiental, perdendo o prazo de submissão do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Quanto a regularização fundiária, em 2014 chegou-se a elaborar um Termo de Referência para o Relatório Antropológico, sendo esse o primeiro passo para dar entrada na regularização de terras quilombolas, e enviado para licitação sem ocorrer, entretanto, o certame.
Entre os anos de 2013 e 2015, nenhuma outra medida foi tomada, paralisando também as obras de drenagem. Contudo, no segundo semestre de 2015, professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN e os técnicos da SEHAB, buscaram uma nova articulação com o intuito de desenvolver projetos de melhorias habitacionais e equipamentos comunitários dentro dos quilombos. Dessa forma, nos períodos de 2015.2 e 2016.1, alunos da disciplina de Atelier Integrado28, sob a
orientação da Profª. Drª. Amadja Borges e o Prof. Dr. Fernando Costa, seguiram encaminhados para iniciar seus trabalhos junto com a comunidade, baseando-se em metodologia de projeto participativo, os quais acarretaram em novos propostas de reformas, incluindo ampliação de cômodos e espaços de uso comum.
Neste ano de atuação, as famílias que se dispuseram a colaborar com os estudos, receberam toda a produção técnica dos alunos, incluindo plantas de reformas, fachadas e cortes, maquetes físicas e perspectivas digitais, contando com um grande esforço dos servidores da Prefeitura para sua efetivação, os quais buscaram, entre diversas possibilidades, o incentivo institucional para a realização em sistema de mutirão, com a proposta de realizar capacitação da comunidade local via parceria com o SENAI. Após os anteprojetos desenvolvidos pelos alunos do 9º Período com a orientação e supervisão dos professores envolvidos na disciplina de Atelier Integrado, foi criado um projeto de extensão, sob a coordenação da Profª. Drª. Amadja Henrique Borges e a colaboração de outros professores da UFRN, técnicos da PMP e estudantes de graduação e pós-graduação que desenvolveriam os projetos de reformas habitacionais no Quilombo e dos outros moradores da ZEIS. Contudo, a PMP desistiu da parceria, já que deveria arcar com o orçamento das obras para só depois serem ressarcidos pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o arquiteto Vinicius Albino, concluindo-se, assim, o projeto de extensão.
Ainda em 2016, foi reprogramado o trabalho do PTTS e obras faltantes, surgindo a possibilidade de inserir construção de 20 UHS devido à dificuldade em realizar as melhorias. Com isto, aqueles que estavam na lista de espera para as reformas seriam remanejados para as novas UHs, medida esta que, mais uma vez, desconsiderou o trabalho realizado nas etapas iniciais.
28 Disciplina voltada para os alunos do nono período com o objetivo de desenvolver uma intervenção
físico-territorial integrada entre projeto urbano, arquitetônico e de detalhamento, devendo ser realizada juntamente com organizações populares, sindicais ou de instâncias governamentais.
Do hoje ao devir
Recentemente, no final de 2017, com a mudança da gestão local, representantes da ACQMV se reuniram com o novo prefeito, Rosano Taveira, e foi