Durante este período, foram construídas também habitações destinadas à população com menor poder aquisitivo, constituídas de conjuntos habitacionais, situados geralmente na periferia das cidades. Construções estas executadas com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, através de órgãos como o Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOP, e a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC, porém eram empreendimentos de padrão diferente dos executados pelas grandes empresas, que proporcionaram muitas moradias, especialmente aos servidores públicos das diversas esferas.
Sobre estes importantes órgãos instituídos com o objetivo de atender, principalmente, às camadas sociais com menor poder aquisitivo, necessário se faz compreender alguns pontos.
Criado em 1964, junto com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o BNH trazia, dentre os seus objetivos, erradicar o déficit habitacional existente no país, déficit este existente, principalmente, junto à população com menor poder aquisitivo. Assim, foi aberto o campo para atuação das COHABs (companhias de habitação vinculadas ao Poder Público, estadual ou municipal) e das cooperativas habitacionais, funcionando sob a fiscalização do BNH e com recursos por ele repassados.189 Em seus quadros sociais, deveriam as cooperativas reunir trabalhadores sindicalizados, fórmula adotada pelo governo militar da época para conquistar o apoio dos sindicatos do país mediante política habitacional que lhes fosse favorável.
A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC é uma Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadual nº 3.698/1965 e constituída na forma do Decreto Lei nº 4.032/1966. Regida por Estatuto e pela Lei das S.A., está vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social,
189
VIEIRA, Naldeir dos Santos; et all. In: Análise da Importância das Cooperativas Habitacionais na Construção de Moradias Para populaçâo de Baixa Renda do Brasil . UFV, Brasil. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. Vol. VII, n. 146 (098), 01 de agosto de 2003. http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-146(098).htm.
Trabalho e Renda e integra o Sistema Financeiro da Habitação, atuando em todos os municípios do Estado de Santa Catarina. Destina-se ao atendimento dos estratos populacionais de mais baixa renda, com a produção e comercialização de habitações populares.
A COHAB/SC executou diversos programas habitacionais ao lado do BESC/SA Crédito Imobiliário – BESCRI e da Caixa Econômica Federal – CEF, que, na condição de Agentes Financeiros, operaram na concessão de empréstimos, tanto às Prefeituras Municipais quanto diretamente aos interessados. 190
Já as Cooperativas Habitacionais surgiram, também, com a Lei que criou o já extinto BNH e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, em 1964. Tinham por escopo coordenar a ação dos órgãos públicos e orientar a iniciativa privada, estimulando a construção de habitações de interesse social e financiando a aquisição da casa própria, principalmente para as populações de média e baixa renda, ou seja, buscava atender às associações de pessoas que se reuniam pelo sistema de cooperativismo visando diminuir os custos com a produção de unidades habitacionais e possibilitando a aquisição pelas famílias com menor renda.
O INOCOOP foi criado primordialmente para assessorar essas cooperativas e buscava fazer com que os custos administrativos para o seu funcionamento fossem os mais baixos possíveis. Assim, a sua taxa remunerativa deveria resultar, no mínimo, suficiente, para a prestação da assessoria técnica. 191
Os financiamentos, através destes programas, cobriam cerca de 90% do total da unidade habitacional a ser realizada, cabendo aos cooperativados cobrir, com recursos próprios, os 10% restantes, durante a execução da edificação. O financiamento contratado com os mutuários estendia-se por prazos superiores a quinze anos, chegando até a vinte e cinco anos.
Assim, no final da década de 60, e nos anos 70, após a instituição do INOCOP – Instituto Nacional de Cooperativas Habitacionais, surgiu, em
190
http://www.cohab.sc.gov.br/relatorio/frproducao.htm acesso: em 31/07/2006.
191
VIEIRA, Naldeir dos Santos; et all. In: Análise da Importân cia das Cooperativas Habitacionais na Construção de Moradias Parapopulaçâo de Baixa Renda do Brasil . UFV, Brasil. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. Vol. VII, n. 146 (098), 01 de agosto de 2003. http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-146(098).htm.
Florianópolis e na região metropolitana, esta nova modalidade de construção de habitações, que, junto com a COHAB/SC, contribuiu com a expansão urbana regional e com as indústrias da construção civil locais, pois muitas construtoras iniciaram suas atividades ou acumularam capital, através destes programas habitacionais.
O primeiro conjunto habitacional construído através de cooperativas na cidade de Florianópolis foi o Conjunto Habitacional Pioneiro, na segunda metade da década de 60, e entregue aos cooperados em 1969. Localizado na Rua Germano Wendhausen, próximo ao Campo da Liga, onde hoje está o
Shopping Beiramar. Os três primeiros blocos erguidos foram o Lacy, o Iracema
e o Edmam, com 4 pavimentos cada um, contendo dezesseis apartamentos de três quartos em cada bloco. Após estas construções, mais onze blocos foram construídos nas proximidades por este mesmo sistema de cooperativa.
Neste período e durante os anos 70 e 80, várias obras foram edificadas na região através do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOP e da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC; dentre elas, destacam-se: Conjunto Habitacional Bela vista I, II e III, conjunto constituído de muitas casas e, mais tarde, de alguns blocos de apartamentos, talvez o maior bairro de São José (construído junto à BR 101); o PROCASA, também conjunto de casas; Conjunto Habitacional Guarani, no Córrego Grande, com 70 casas; os conjuntos de edifícios como: o Conjunto Habitacional Itaguaçu, no Jardim Atlântico; Almirante Alvim, no Centro; O Condomínio Itambé, na Trindade, com 405 apartamentos, onde habitam aproximadamente 2.000 pessoas; Conjunto Habitacional Baía Sul, no bairro Abraão; o conjunto Itamaracá, em Coqueiros/Capoeiras e o Conjunto Habitacional Argus, com 34 blocos, com 16 apartamentos cada, totalizando 544 unidades habitacionais, que é o maior conjunto de apartamentos residencial popular de toda a região em estudo.
A Construtora Taba, do Paraná, foi uma das empresas que se dedicou a construir prédios através destes programas habitacionais.
Cabe lembrar que, além do BESC/SA Crédito Imobiliário – BESCRI e da Caixa Econômica Federal – CEF, que atuavam na condição de Agentes Financeiros, existiam também outras instituições privadas que contribuíram com este boom imobiliário desta década, como a APESC, Associação de
Poupança e Empréstimo de Santa Catarina, a HABITASUL, o Bradesco, dentre outros bancos privados.