Kohlberg (1927-1987) foi um pesquisador norte-americano do desenvolvimento moral na perspectiva cognitivista (KOHLGERG, 1969) que iniciou seus trabalhos sobre raciocínio moral com sua defesa de tese de doutorado em 1958, na Universidade de Chicago. Ele desenvolveu pesquisas sobre o juízo moral dando sequência à obra de Piaget e utilizando-se de seu método clínico, no qual é solicitado que os sujeitos expliquem seus pensamentos. Concentrado suas investigações em adolescentes e adultos, ele lhes dava dilemas morais para serem resolvidos, histórias que descreviam situações de conflito entre a obediência às normas estabelecidas e o atendimento de uma necessidade humana urgente (MENIN, 1996). Algumas obras são por ele aclamadas como de grande influência sobre sua formação: A República de Platão, Educação Moral de Durkheim, O Juízo moral na criança de Piaget e Democracia e Educação, de Dewey (KOHLBERG, 1981).
O desenvolvimento moral para Kohlberg é definido como “juízo de justiça” e a estrutura essencial da moralidade é uma estrutura de justiça (KOLHBERG,1969). Kohlberg entende que a maturidade moral só é atingida quando o agente é capaz de entender que justiça não é a mesma coisa que seguir as leis, sendo capaz de criticá-las, percebendo, por exemplo, que muitas leis são moralmente inadequadas e que deveriam ser modificadas. A ideia dele é que todo indivíduo seria potencialmente capaz de transcender os valores de sua cultura, ao invés de aceitá-los e incorporá-los passivamente. Desta forma, ele enfatiza a democracia, os princípios individuais da consciência e a formação da cidadania como pontos altos a serem atingidos com o desenvolvimento moral (BIAGGIO, 1997).
Seu trabalho se baseou em três grandes pilares: as influências teóricas da Teoria Cognitivo-Evolutiva de Jean Piaget (1932/1994), as influências filosóficas de Kant e Rawls (princípios racionais universais de justiça) e os resultados das pesquisas longitudinais e interculturais realizadas por ele mesmo e seus colaboradores e que deram sustentação à teoria que desenvolveu (KOHLBERG, 1969).
Em suas pesquisas, ele descobriu que o desenvolvimento da moralidade infantil, diferentemente do que considerava Piaget, não está concluído por volta dos doze ou quinze anos, mas chegaria à maturidade apenas na idade adulta. Analisando os dados encontrados em seus estudos que se baseavam em três tipos de respostas a dez dilemas morais hipotéticos diferentes (COLBY; KOHLBERG et al., 1987), postulou que o indivíduo pode alcançar seis estágios de desenvolvimento moral, que, por sua vez, poderiam ser agrupados em três níveis de desenvolvimento: o nível I, Pré-convencional, o nível II, Convencional e o nível III, Pós-convencional.
Para ele, assim como para Piaget, os estágios cognitivos são integrações hierárquicas. Os estágios superiores reintegram as estruturas encontradas nos inferiores e cada estágio superior está mais diferenciado e integrado que o inferior. As funções de adaptação são sempre as mesmas: equilíbrio entre o organismo e o meio, definido como um equilíbrio de assimilação e acomodação (COLBY; KOHLBERG et al., 1987). Estágios implicam em diferenças qualitativas nos modos das pessoas pensarem ou resolverem o mesmo problema em idades distintas. Estes modos diferentes de pensamento formam uma sequência invariante no desenvolvimento individual, e cada um destes modos distintos de pensamento formam um todo estruturado (KOHLBERG, 1969).
Para Kohlberg (1969), o desenvolvimento psicológico é resultado de transformações estruturais, como um todo organizado, ou relações internas de sistemas. O desenvolvimento dessas estruturas cognitivas é resultado da interação do organismo com o meio e tem como direção um equilíbrio entre as ações do indivíduo e o mundo social. O eu é a unidade fundamental da organização da personalidade, e embora haja vários tipos de desenvolvimento sociais (psicossexual, moral, etc.), estes tipos são unidos por uma referência comum de um conceito único de eu, em um único mundo social.
Ele criou um instrumento de avaliação dos níveis de desenvolvimento moral, a
Moral Judgment Interview (MJI), uma técnica que usa a entrevista individual. A avaliação
do estágio que predomina no julgamento moral é realizada através da análise das respostas aos dilemas morais. A identificação do estágio moral era realizada mediante comparação das respostas dos sujeitos com um manual, com protótipos de respostas sobre cada aspecto do dilema moral, de acordo com cada estágio moral. Cada estágio mais avançado evidenciava uma ideia mais interiorizada e autônoma das regras morais, maior preocupação com o bem-estar dos outros, conceito mais amplo de justiça, dentre outros diferenciadores (KOHLBERG, 1981; BIAGGIO, 1997).
Assim, considerando os três níveis de desenvolvimento moral por ele propostos (KOHLBERG, 1981; BIAGGIO, 1997), temos que, o nível I, Pré-Convencional, concentra os estágios 1 e 2. No estágio 1, a moralidade é heterônoma o indivíduo evita romper as normas somente para fugir do castigo e do poder superior das autoridades, ou seja, a lógica de suas ações é baseada no medo da punição e na obediência. O ponto de vista do sujeito ainda é egocêntrico, não considerando o interesse dos outros e confundindo a perspectiva entre a autoridade e o eu, não sendo capaz ainda de vivenciar as noções de igualdade e reciprocidade. O estágio 2, é o estágio do individualismo, ou do hedonismo instrumental relativista, cuja finalidade é apenas instrumental e de intercâmbio. A pessoa percebe a existência das regras, do bem e do mal, mas não as entende de forma a manter as normas sociais convencionais. O valor moral está localizado nos acontecimentos externos e baseado no poder físico de quem estipula a regra moral. Neste nível encontram-se a maioria das crianças até 09 anos, alguns adolescentes e muitos delinquentes juvenis.
No nível II, Convencional, estão os estágios 3 e 4. O termo convencional significa conformidade e manutenção das normas mediante à identificação do indivíduo com a
ordem social ajustada, a fim de preservar a lealdade para com a família, o grupo ou nação. A pessoa convencional se identifica com as regras e expectativas dos outros, especialmente das autoridades, ou seja, com as convenções sociais, de forma que busca respeitar as convenções sociais como forma de se adequar e ser aceito pela sociedade em que vive. Neste nível está a maioria dos adolescentes e adultos da sociedade contemporânea. O estágio 3 é o estágio da aprovação social e das relações interpessoais. É o estágio do "bom garoto". Há compreensão sobre a reciprocidade, fazer aquilo que se gostaria que fosse feito para si, mas ainda há certa dificuldade em se ver em dois papéis diferentes. Nele surgem as concepções de justiça equitativa, ou de equidade, em que o mais justo é, por exemplo, atender ao mais desamparado. O estágio 4 é orientado para a manutenção da lei e da ordem, admitido-se grande respeito às figuras de autoridade socialmente constituídas. A justiça não é uma escolha pessoal, ou uma questão de relações entre os indivíduos, mas tem a ver com a ordem social estabelecida, entre o indivíduo e o sistema, sendo a moral uma questão de pacto social e não de escolha pessoal.
No nível pós-convencional estão os estágios 5 e 6. Neste nível está a minoria dos adultos. Baseado na formulação e consentimento de princípios morais gerais que transcendem as regras, o indivíduo julga mais por princípios do que por acordos. No estágio 5, a orientação é a para a manutenção do contrato social democrático e dos direitos individuais. As leis já não são apenas consideradas ao pé da letra, simplesmente por serem leis. Já se torna possível a crítica sobre as leis, a fim de ponderar se são justas, adequadas ou se devem ser reformuladas pela sociedade. Esta mudança normalmente é pensada através dos canais legais e dos meios democráticos. O estágio 6 é considerado o mais alto estágio de desenvolvimento da moralidade, sendo alcançado por poucos adultos. É o estágio dos princípios éticos universais da consciência. O agente ético reconhece os princípios universais da consciência individual e age de acordo com eles. Se considerar que uma lei é injusta e, mesmo que esta não possa ser modificada pelos canais democráticos, ainda assim, ele não as reconhece como justas e não as obedece. Ele permanece fiel aos seus princípios e age de acordo com eles, não se conformando apenas com o que foi estabelecido pelas figuras de poder e autoridade. É a moralidade dos mártires e revolucionários (KOHLBERG, 1981; COLBY; KOHLBERG et al., 1987; BIAGGIO, 1997).
Sabemos por seus escritos que Kohlberg trabalhava sobre a existência de um 7º estágio de desenvolvimento moral, de suprema autonomia moral, caracterizado, possivelmente pelo Ágape (palavra grega que significa o supremo amor, que se doa de forma incondicional aos outros, que se entrega pelo outro) e pela justiça enquanto uma lei natural entre os homens. Neste estágio haveria uma orientação ética do agente decorrente do desenvolvimento de uma experiência existencial ou de reflexão religiosa, ao invés de um desenvolvimento moral solitário. Este estágio 7 metafórico seria um estágio religioso ou ontológico, não puramente moral. Ele deixaria os conflitos sobre justiça social para serem resolvidos com as competências do estágio 6, centrando agora seu raciocínio em algum lugar para além da justiça. Este nível de desenvolvimento seria capaz de levar o indivíduo ao extremo de suas ações, se necessário fosse, pelo outro e para o respeito aos seus princípios internos. Seria a moral de personalidades como Jesus Cristo, Martin Luther King e outros poucos. As investigações de Kohlberg caminhavam no sentido de comprovar empiricamente a existência deste estágio e sobre uma possibilidade de paralelismo entre o desenvolvimento do pensamento religioso e o moral (KOHLBERG, 1981). Todavia, sabemos que ele morreu em 1987, antes de concluir seus trabalhos.
Kohlberg (1969) também postulou a existência de competências morais que se desenvolveriam em correspondência com cada estágio do desenvolvimento moral. Ele as definiu como “a capacidade de tomar decisões e julgar moralmente (isto é, baseado em princípios internos) e agir de acordo com tais juízos.” (KOHLBERG, 1964, p. 425), sem explicitar claramente quais as competências necessárias a cada estágio ou como mensurá-las adequadamente.
Alguns autores como Milnitsky-Sapiro (2000) criticam a formulação sequencial dos estágios de Kohlberg enquanto um desenvolvimento sequencial universal e também o fato de que não tenha explicitado as competências necessárias em cada estágio, evidenciadas pelo juízo e ação, ou seja, quais as competências seriam necessariamente desenvolvidas e como isto se daria pelo indivíduo de Kohlberg para chegar a atingir um nível moral superior. Esta formulação universal desconsideraria ou descaracterizaria a perspectiva social. Seus constructos teriam uma base ocidental, americanizada e masculina, pois a construção das suas escalas de juízos se deu a partir das respostas de estudantes universitários norte-americanos do sexo masculino, através de um instrumento de avaliação dos dilemas morais por ele construído, a MJI, que, embora testado
internacionalmente, teria sido construído a partir de um viés etnocêntrico. Desta forma, Kohlberg poderia ter se equivocado ao generalizar a moral humana estudando e comparando-a à moral ocidental objetiva, sem considerar aspectos particulares das culturas das quais os sujeitos se originaram. Essa seria uma das explicações para que ele tivesse encontrado tão poucos casos de estágios 5 e 6, correspondentes ao nível pós- convencional nos estudos transculturais. O autor ainda ressalta em suas críticas que é bastante improvável que possamos acessar o juízo de qualquer indivíduo sem que estejamos, assim como o próprio indivíduo, impregnados e subordinados pela cultura, tal como previa o interacionismo piagetiano (MILNITSKY-SAPIRO, 2000).
A este respeito, Kohlberg (1981) cita a crítica feita a ele por Berkowitz para quem, a moralidade, a priori, poderia ser definida em termos de relatividade cultural, sendo assim, culturalmente relativa. Kohlberg (1981) defendeu que, em seus estudos transculturais, não encontrou diferenças significativas no desenvolvimento do raciocínio moral entre católicos, protestantes, judeus, budistas, muçulmanos ou ateus, nem em países tão diferentes como o México, Turquia, Taiwan, Países Baixos ou Estados Unidos. Seus estudos sugerem que há uma mesma base no sistema de valorações que pode ser encontrada em todas as culturas e que o desenvolvimento se deu na mesma ordem. Sendo assim, ao admitir que tenha observado a construção de "estágios", no sentido piagetiano e sua definição do que se pode considerar como um "estágio" de desenvolvimento moral, isto implica em afirmar que "o desenvolvimento moral não é simplesmente um aprendizado verbal de regras e valores advindos das culturas das crianças, mas reflete algo universal no desenvolvimento humano e que poderia ocorrer em qualquer cultura". (Kohlberg, 1981, p. 122, tradução nossa).
Snarey (1985) fez uma revisão de mais de 40 pesquisas, realizadas em 27 culturas diferentes e concluiu que elas são evidências de que a compreensão de que a sequência de estágios formulada por Kolhberg se mantém nas mais variadas culturas está correta, com apenas algumas nuances que poderiam ser atribuídas a fatores culturais, sem contudo, ameaçar a ideia de universalidade que o autor propôs.
No Brasil, Biaggio (1976), estudando o julgamento moral de crianças e adolescentes também confirmou os achados de Snarey (1985). Koller e Ramirez (1989), comparando o julgamento moral de estudantes universitários brasileiros e chilenos, também encontraram resultados semelhantes aos de Biaggio (1976) e Snarey (1985).
Kurtines e Greif (1974), fizeram uma avaliação sistemática da teoria de Kohlberg e das evidências empíricas que apoiaram o desenvolvimentos de seus constructos. Para estes autores, há vários problemas conceituais e metodológicos com a abordagem. Os problemas incluem a derivação, administração e pontuação do dispositivo de medição primária do modelo (Escala de Julgamento Moral para avaliação da MJI), a falta de provas, tanto para a confiabilidade e validade desse dispositivo, e a ausência de evidência direta para os pressupostos básicos da teoria. Eles concluíram a utilidade do modelo empírico de Kohlberg ainda carece de ser demonstrada por outras pesquisas científicas.
Broughton (1978), examinado detalhadamente as críticas de Kurtines e Greif (1974) à teoria de Kohlberg, acredita que os resultados empíricos encontrados por Kohlberg para dar suporte às suas formulações a respeito dos estágios e das sequência dos níveis de desenvolvimento moral por ele propostas foram subestimados na avaliação realizada por Kurtines e Grief (1974). Para o autor, os dados empíricos demonstrados por Kohlberg são suficientes para que se possa considerá-los como evidências favoráveis à existência de uma relação entre o julgamento moral e a ação moral.
De toda forma, e a despeito das críticas que tem sofrido, em especial sobre o viés etnocêntrico de seus constructos e de sua entrevista de julgamento moral (MJI), consideramos que são inegáveis as contribuições de Kohlberg ao estudo da moralidade e sua compreensão sobre o juízo de justiça implícito em todo julgamento moral, bem como sua tentativa de criar um instrumento de mensuração do juízo moral que utiliza dilemas morais em sua formulação, a MJI.
Para ele, pode-se questionar os valores, as normas, o bem maior, mas não se pode raciocinar moralmente sem considerar o princípio de justiça. São de grande valia seus estudos e aplicações práticas do que considerava um ambiente sociomoral adequado a uma educação para a justiça nas escolas, as comunidades justas. Kohlberg (1969) estabeleceu as bases para novas pesquisas e para a mensuração objetiva das competências morais, assunto retomado por seus seguidores, em especial Lind (2000).