C. Application des dispositions contestées 9
2. Recommandation Rec(2004)10 du Comité des Ministr es aux Etats membr es r elative à
De modo que a elite colona paulistana, mesmo após o bem-sucedido esforço historiográfico revisionista que de certa forma a redefiniu ao ampliar seu papel anterior, demonstrando sua inserção na economia interna da Colônia através da lavoura mercantil, não logrou alterar, contudo, de modo significativo, o caráter que já lhe fora atribuído na literatura
84 histórica anterior. O potentado paulistano, no nosso entender, se mantém ainda com as características delineadas na Nobiliarchia Paulistana, e que a historiografia dita “tradicional” lhe tomou e se alimentou largamente, quer sejam: oligárquica – “gente muito nobre e distinta, de grande respeito”, com “fazenda” e “postos e cargos da república”, detentora de imensas riquezas “em grossos cabedaes, assim em dinheiro cunhado, como em móveis e copa de prata ou de ouro”, e ainda “grossas fazendas de gado vacuns e cavalares”, que se haviam “feito opulentos para conservar o respeito e o tratamento de pessoa potentada”, que “vive a ley da Nobreza” – e ainda também de amante da “aventura”, gente poderosa mas “cordial”, escravagista – portanto, transgressora das “Leis Divinas e humanas”,115 mas “patriarcal” no trato para com os subalternos, e, sobre tudo, como “fidalgos vassalos d’el Rey” prontos para lhe prestar serviços próprios de sua “classe”.
Ao que se deve acrescer agora, ao menos a uma parte de seus membros, como fica demonstrado pela historiografia mais recente, o seu envolvimento com a lavoura mercantil, afora a atividade comercial 116 conseqüente, da mesma maneira como será acrescentado o da mineração no século XVIII, atividades em princípio “não muito nobres” mas que, no contexto colonial, enriqueciam e constituíam por assim dizer maneiras que possibilitavam a alguns, os de “nobre estirpe”, aumentar os seus “cabedaes” e a outros, os “negócios” – próprios de “mercador” – mas que lhes permitiam enriquecer e aspirar e, às vezes com êxito, ascender na escala social, e “cercar-se por serviçais e escravos”, passar a “se vestir e se portar com fidalguia”, “fazer-se acompanhar por gente subalterna”, filiar-se a corporações religiosas de mais restritas relações, apresentar papéis, por vezes forjicados, atestando origem e limpeza de sangue, e, àquele que se fez mais abastado, mandar o filho mais capaz e propenso aos estudos a Lisboa para bacharelar-se em Artes e Direito, o outro, que revelou desde cedo pouco interesse e afeição ao gênero feminino, a interessar-se pela vocação sacerdotal, e um terceiro, meio chucro, que nunca nada revelou, a cuidar das terras que obteve em sesmaria, da gestão das lavouras e criações, feitorar os escravos e, parafraseando Luís Saia, “produzir mamelucos” que para tais coisas ele haveria de servir, e quem sabe aproximá-lo da filha do fazendeiro
115Diz Frei Gaspar da Madre de Deus, numa passagem em que reconhece que “os moradores da Capitania de S. Vicente, principalmente os de Serra acima, se esqueceram algumas vezes das Leis Divinas e humanas, respectivas à inteira liberdade dos índios” mas que tinham “a esperança moralmente certa do perdão”, a qual lhes era geralmente concedida pelas maiores autoridades da Colônia: NOTA 169: “A primeira cousa que faziam os Governadores Gerais nas muitas ocasiões em que chamavam aos paulistas para algum serviço importante, era perdoarem em nome d’El-Rei o crime das entradas no Sertão, quando estavam proibidas, especialmente quando estava envolvido interesse do Estado, principalmente de Descobrimentos de ouro, sumariamente recomendados pela Corte aos paulistas”. MEMÓRIAS PARA A HISTÓRIA DA CAPITANIA DE S. VICENTE. Livr. Martins Ed. São Paulo. 1954 p 135.
116A mudança de enfoque provoca uma alteração substancial no perfil dos personagens analisados, transformando em alguns casos radicalmente o conceito que deles se fazia a partir da literatura histórica anterior; é o caso, por exemplo, de Padre Guilherme Pompeu de Almeida, tratado por Affonso Taunay à maneira como fora definido por Pedro Taques – um potentado bandeirante de linhagem “nobre”, enquanto este mesmo eclesiástico é visto por John Monteiro como “um dos comerciantes mais ricos do Sul do Brasil na época” (Ver Nota 68 do capítulo 2 do NEGROS DA TERRA). Vimos, na Parte I deste artigo, que podemos também incluí-lo, como muitos outros da época, entre aqueles que exploraram jazidas de ouro em Minas Gerais (no seu caso em Sabará), o que de certo modo está implícito em Pedro Taques que, todavia, o apresenta entre os figurantes da mais alta nobreza do Brasil, que se valeu da fortuna provinda da exploração aurífera para aumentar e reformar a sua “copa” para deleite seu e de seus ilustres convidados e hóspedes. Enfim, o que se apresenta, aparentemente, como contrário e oposto cada vez mais nos convence tratar-se na verdade de uma relação dicotômica, própria do período onde o avanço das atividades comerciais (no âmbito colonial, inclusive), e a extração aurífera depois, vão permitir a inserção de seus representantes no estreito e privilegiado mundo dos aristocratas de origem.
85 vizinho, decadente mas que ostentava título de nobreza, e que aceitaria de bom grado associar-se a gente promissora e emergente; enfim passar a viver e desfrutar das regalias e privilégios que a “Ley da Nobreza” lhes conferia: um conjunto de valores e práticas originadas do Velho Mundo, consolidadas e franqueadas pelo Antigo Regime, e trasladadas para o Brasil, que lhes permitia tornarem-se também membros da “aristocracia da terra”. 117
Imagem que ainda perdura e resiste reiteradamente na historiografia brasileira não por outra razão senão por haver-se de fato formado, ao menos, parte das elites nacionais com base nesses princípios e práticas desde a época bandeirante. Somente a crítica de Alfredo Bosi ao tratamento que lhe conferiu o Autor de Raízes do Brasil, embora a realize pela perspectiva
117Os organizadores da excelente coletânea de pesquisas reunidas em RAÍZES DO PRIVILÉGIO – Mobilidade social no mundo ibérico do Antigo Regime, introduzindo os leitores a uma das seções de textos (pp. 9-24), escrevem: “No cume da sociedade, ... situava-se a nobreza, ... Das intermináveis e irresolutas discussões sobre o que seria levado em conta, em primeiro lugar, na promoção dos letrados em suas carreiras – a nobreza, a antiguidade da entrada na instituição ou a prática real do ofício” (e este era o caso específico do nosso próprio escritor genealogista Pedro Taques de Almeida) “vê-se como a origem familiar estava no centro das disputas por reconhecimento naquela sociedade fundamentada na ideia de privilégio”. Contudo esclarecem que pretendem “estudar alguns [outros] aspectos inerentes à problemática das hierarquias sociais no mundo ibérico do Antigo Regime”, e para tanto retomam e ampliam a investigação de fontes como os registros genealógicos, testamentos, epístolas, processos judiciais e textos de cunho literário. Noutra seção onde procuram “dar conta de algumas dimensões das hierarquias no Antigo Regime que tiveram no mundo luso-brasileiro”, chamam a atenção para o que consideram “especificidades da ‘nobreza colonial’”, entre outras as formas de ascensão social de “certas categorias socioprofissionais”, às quais estão consideradas a dos comerciantes, “a uma estirpe de homens honrados, abastados, bem classificados, cuja mobilidade social foi evidente”. Ora, essas linhas de pesquisa e forma de analisar têm, a nosso ver, alguma correspondência com o que acabamos de ver nos estudos de John Monteiro e Ilana Blaj acerca do caráter mercantil da lavoura de gêneros alimentícios empreendida pelos colonos paulistas, especialmente por aqueles detentores das grandes propriedades rurais e maiores plantéis de escravos índios – a maior parte obtida nas expedições sertanistas – e que, por sua vez, se destacavam pelo poder e riqueza que ostentavam, os mesmos que Pedro Taques chamava de Potentados e que dizia terem-se feito “opulentos para conservar o respeito e o tratamento de pessoa potentada”. Vale também observar que a ascensão de comerciantes e fazendeiros à condição fidalga também acontecia em Portugal e servia à sobrevivência da própria nobreza lusitana, tendo sido objeto de regulação mesmo no período de Marquês de Pombal. A este respeito, ver O instituto vincular, sua decadência e morte: questões várias, de Maria de Fátima Coelho. Análise Social. Vol. XVI. 1980. A Autora cita entre outros trabalhos o de Armando Castro – Morgados in Dicionário de História de Portugal, direção de Joel Serrão, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1960-70.
86 da interpretação literária e ideológica, é mais destruidora da figura “sublimada” do Bandeirante paulistano, fazendo-nos refletir sobre a importância e o atualismo do tema. 118
Com isso não queremos dizer que as coisas, apesar de se alterarem, continuaram as mesmas. Muito pelo contrário. John Monteiro em OS NEGROS DA TERRA forneceu uma imagem da sociedade e da economia paulistana do século XVII muito mais dinâmica e interessante do que fazíamos ideia: revelou um projeto de governo e uma função de importância fundamental desempenhada por São Paulo; tirou, digamos assim, da inércia o colono comum (aquele percebido e analisado por Alcântara Machado), mas captou e explicou as razões de sua pobreza; e ainda redefiniu os papéis que couberam às elites paulistanas desenvolver naquele período.119