O Orçamento Participativo (OP)106 configura-se no Brasil como uma experiência de participação
popular, enquanto um instrumento de fortalecimento da democracia local, pois possibilita que se
106
149 intensifique a proposição e a definição de políticas públicas e o acesso a bens e equipamentos públicos (AVRITZER, 2002).
Essa experiência tem oferecido aos cidadãos a possibilidade de interferir na discussão do orçamento público local, vislumbrando “a esperança de justiça redistributiva e a possibilidade de reforma do processo de tomada de decisão nos municípios e nos estados brasileiros” (WAMPLER, 2002, p. 61), muito embora seja uma estratégia que desafia os estados e os municípios na sua execução.
Em Vitória, a proposta da gestão municipal é que o OP ocorra bienalmente. Assim, já foram realizadas as edições referentes aos orçamentos de 2006/2007 e 2008/2009. Durante o trabalho de campo desta pesquisa, a edição de 2010/2011 estava em processo, não havia sido concluída. Nesse ínterim, as edições sofreram algumas alterações na forma em termos de proposição e metodologia. De acordo com o Entrevistado 12, essas modificações visam garantir maior qualidade e possibilidade em viabilizar demandas colocadas pela população.
Em 2005 foi realizado o primeiro Orçamento Participativo (OP) de Vitória da gestão do prefeito João Coser, de modo que as demandas levantadas foram aprovadas para o orçamento de 2006 e 2007. Nessa edição ocorriam dois momentos de levantamento de demandas: os OPs regionais e os OPs setoriais. Desse modo, a Juventude foi contemplada como um dos setoriais, bem como os setores: Crianças, Cultura, Economia Solidária, Empresários, Mulheres, Negros. (PREFEITURA DE VITÓRIA, 2006). Pela primeira vez, ocorreu um Orçamento Participativo107 que
contemplasse especificamente a juventude da capital.
A metodologia adotada nessa primeira edição do OP seguiu a seguinte organização de atividades e procedimentos:
107 Entendendo que o processo do OP de Vitória é composto por uma gama de especificidades, elementos,
critérios, cabe esclarecer aqui que nos ateremos à discussão do OPJ nas edições de OP, ou seja, no que compõe o OP setorial.
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QUADRO 7 – ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE VITÓRIA DE 2005
Fonte: Prefeitura de Vitória (s/d).
Concluído o processo, foi realizada uma análise técnica das demandas levantadas no I Orçamento Participativo da Juventude (I OPJ). Assim, foi possível sistematizar nove indicações de demandas para execução do orçamento de 2006. Algumas dessas demandas apareceram tanto no setorial de juventude como nos setoriais de crianças e negros. Sendo assim, essas demandas foram aglutinadas para ambos, conforme veremos no quadro a seguir:
SETORIAL DEMANDADO EXECUÇÃO EM 2006 ÓRGÃO RESPONSÁVEL EXECUÇÃO Juventude
1. Implantação do Centro de Referência da Juventude SEMAS
2. Reajuste da Bolsa do Agente Jovem SEMAS
3. Apoio aos grupos musicais culturais (Rock na Garagem) SEMC 4. Criação de Estúdio musical para gravação e ensaio de
bandas SEMC
5. Espaço de apresentação do movimento funk SEMC
6. Realização de circuitos/eventos de cultura e arte nos finais
de semana SEMC
7. Implantação de ações de conscientização sexual SEMUS
Juventude/Crianças 8. Implantação de cursos pré-técnicos SEME
Juventude/Negros (as) 9. Criação do pré-vestibular popular para estudantes da rede
pública SEME
QUADRO 8 - DEMANDAS DO I ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA JUVENTUDE DE 2006
Fonte: PREFEITURA DE VITÓRIA (2006).
1º Assembléias de Bairros e Assembléias Setoriais: onde moradores dos bairros e membros dos setores (mulheres, empresários, jovens, etc.) se reúnem para discutir e levantar demandas, fazendo a escolha das prioridades que passarão por critérios técnicos para definir onde serão aplicados os recursos. Nesse momento serão eleitos os delegados que representarão o bairro e o setorial que representa para o Congresso da Cidade.
2º Seminários Regionais de Capacitação: momento de formação dos delegados para compreensão do OP;
3º Congresso da Cidade: instância máxima de decisão sobre o OP reúne os delegados eleitos nas Assembléias de bairro e setoriais, além de 7 representantes do Conselho Popular de Vitória, 4 representantes da PMV e todos os vereadores do município. Devendo neste congresso levar em conta tanto as demandas da população quanto as reais possibilidades orçamentárias e capacidades da gestão. Nesse momento também são eleitos os representantes para o Conselho do OP. 4º Conselho de OP: instância de participação da população eleita na fiscalização da execução das propostas votadas no Congresso da Cidade.
151 De acordo com o Entrevistado 10, foram mobilizados diversos setores que aglutinavam jovens para participarem das assembléias do setorial Juventude para realização do I OPJ.
Nós mobilizamos a população com ajuda de um carro towner passando e divulgando nas regiões,n as igrejas, nas associações de moradores, os vereadores, através das regiões que eles têm maior potencial eleitoral, o pessoal da PJ [Pastoral da Juventude] da região... tinha também o Agente Jovem... tinha os grupinhos juvenis. Esse povo foi todo mobilizado.. A mobilização foi feita dessa forma.
A nossa plenária final foi muito boa... tinha muita gente, a discussão foi muito boa, foi uma articulação de um dia inteiro, a gente discutiu o OP da juventude de 9h da manhã até às 5h da tarde. Isso, depois de ter tido sete etapas regionais. Já o segundo OP da juventude nós discutimos em 15 minutos [lamentação do entrevistado].
Já o Entrevistado 5 relata que a maior parte do público participante do I OPJ foram os jovens inseridos no antigo programa federal Agente Jovem. Isso ocorreu, pois, naquele momento, a interlocução com os segmentos juvenis ainda era muito limitada. Contudo, de acordo com esse mesmo entrevistado, o quantitativo de jovens participantes deste programa era bem expressivo, pois eram muitos grupos localizados em diversas comunidades da capital.
[...] fizemos uma provocação ao Agente Jovem para que eles nos ajudassem a montar os Orçamentos Participativos Juvenis nas comunidades e aí eles toparam. Nós criamos uma metodologia com o Agente Jovem, foram oito fóruns regionais e eles [os jovens] organizaram tudo, a gente não tinha muito recurso, então eles organizaram comunitariamente, eles mobilizaram os jovens, fizeram os panfletinhos. A única possibilidade que a gente tinha de recurso mesmo era do próprio Agente Jovem e também uma Xerox (ENTREVISTADO 5).
Em 2007 foi realizada a segunda edição do Orçamento Participativo de Vitória (II OPJ) e as demandas levantadas foram aprovadas para o orçamento de 2008/2009. Nessa edição, ocorreram algumas mudanças na metodologia e nos procedimentos do processo do OP.
Uma mudança repercutiu justamente sobre o estabelecimento de critérios técnicos anteriormente ao levantamento de demandas populares, para que “todas as demandas apresentadas nas assembléias de bairro e setoriais” pudessem ser “submetidas à análise prévia da possibilidade de execução para posterior definição” (PREFEITURA DE VITÓRIA, 2007b, p. 4).
152 O estabelecimento de critérios técnicos visou orientar os participantes do OP sobre as possibilidades técnicas daquela demanda colocada e sobre a definição das prioridades que podem ser contempladas pela lei orçamentária municipal. Desse modo, a indicação das demandas propostas pela população, tanto nas assembléias de bairro como nos setoriais respeitariam esses critérios108 (PREFEITURA DE VITÓRIA, 2007b).
No que se refere ao OP setorial, nas assembléias setoriais houve discussão e votação das “prioridades de investimentos em áreas que não estão relacionadas diretamente aos locais de moradia, mas aos direitos de grupos que se organizam em torno de uma temática específica”. Desse modo, os setores de negros, mulheres, crianças/adolescentes, jovens e cultura, participaram dessas assembléias (PREFEITURA DE VITÓRIA, 2007a).
Em 2007 nós discutimos a 2ª edição do OP, fizemos a setorial da juventude também, mas nessa ocasião a gente trabalhou com uma demanda para cada setorial, e aí fizemos setorial de juventude, cultura, negros,mulhere, crianças e adolescentes [...] (ENTREVISTADO 12).
O Entrevistado 12 destaca que os conselhos de direitos e fóruns foram consultados para definição das prioridades de investimentos.
Esse mesmo entrevistado destaca que a maior demanda dos jovens no II OPJ foi por formação para o trabalho e geração de renda para jovens.
No entanto, o Entrevistado 10 não fez uma boa avaliação do II OPJ e elenca alguns aspectos que considera inadequados à execução desse processo. Dentre os aspectos, este entrevistado critica o mecanismo e a reduzida representação de setores juvenis mobilizados para essa participação, além disso, relata que a divulgação e tempo de discussão foram também foram insuficientes para garantir uma participação representativa da juventude.
108 Os critérios técnicos estão elencados numa cartilha feita pela PMV para auxiliar os participantes, esses
critérios estão divididos em 11 áreas: Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer, Segurança Urbana, Habitação, Infra-estrutura, Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Geração de Renda e Transporte e Trânsito, todos esses obedecendo aos critérios gerais (PREFEITURA DE VITÓRIA, 2007b).
153 [...] o segundo OPJ não foi bom, teve 15 minutos de debate e depois foi para a votação de propostas. Essa edição do OPJ não foi boa, eu não gostei e isso é público na administração... (ENTREVISTADO 10).
[...] no segundo OP, 60% do público participante era do Projovem109 . A gente teve que levar pessoas do Projovem para ter gente para discutir o OP, senão não teria. Isso por quê? Porque esse segundo OPJ já não estava mais com a gente [GRJ], já foi um OP exclusivamente da SEGES. O primeiro nós construímos com a Secretaria de Planejamento, estavam todos os setores: SEMAS, nós da SECOP que junto com a SEPLAN pensamos o OPJ e fizemos. O segundo não, a SEGES pensou e fez e achou que a dinâmica da juventude era a mesma dinâmica dos bairros, foi um equívoco (ENTREVISTADO 10).
O Entrevistado 12 destaca algumas dificuldades que permeiam a condução do OPJ. Este mesmo entrevistado destaca que a dinâmica da juventude é diferente da dinâmica tradicional de participação popular. Relata ainda que os jovens não ocupam os espaços político deliberativos tradicionais das comunidades e isso dificulta a interlocução do poder público com o segmento juvenil. Com isso, a equipe do OP da PMV tem certa dificuldade tanto de aglutinar a participação dos jovens quanto de manter a interlocução com eles.
[...] os jovens não ocupam os espaços das organizações locais da cidade para fazer esse debate [...]
Nós fizemos agora o tancredão110 que tem uma pista de skate enorme [...]. O movimento de skatistas, a associação de skatistas está nos procurando agora dizendo assim: — olha, nós queremos conhecer o projeto, porque as medidas podem ser um problema e às vezes isso pode ficar lá abandonado e a gente não vai conseguir usar [...]. Então... assim... com quem a gente está dialogando? O jovem não está ocupando os espaços ou a gente não está conseguindo articular esses jovens? A gente também faz essa reflexão, essa avaliação. Como articular esse segmento? Onde eles estão? Como chamá-los para essas reuniões? Então, realmente é um desafio para nós, mas acho que também é desafio para o movimento organizado (ENTREVISTADO 12).
Percebe-se também que há uma dificuldade de identificação das organizações, grupos e setores juvenis existentes, por isso a dificuldade de construir equipamentos públicos que satisfaçam os jovens.
Na terceira edição do Orçamento Participativo de Vitória, iniciada em 2009, também sofreu alterações na sua metodologia. Nesta edição, a gestão priorizou as regiões mais carentes da cidade, com menor infra-estrutura e com maiores demandas para a ação do poder público. Trata-
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Hoje o Programa denomina-se Projovem Urbano.
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154 se de uma tentativa de promover uma ação mais justa entre as localidades com maiores deficiências e necessidades (PREFEITURA DE VITÓRIA, 2009).
Desse modo, o fórum setorial foi excluído, logo, nesta edição, não ocorrerá o setorial da juventude, ou seja, não haverá uma terceira edição do OPJ.
A exclusão do fórum setorial se deu, pois, a equipe do Orçamento Participativa considera que as demandas setoriais são transversais às demandas regionais. Essas demandas se encontram e, muitas vezes, corre-se o risco de segmentar o debate e a satisfação das necessidades que compõem a totalidade das questões do município (ENTREVISTADO 12).
O Entrevistado 12 ressalta que as demandas da juventude atravessam demandas maiores como de assistência, trabalho, educação, etc., o que extrapola questões peculiares aos jovens.
Já para o Entrevistado 10, a opção por não realizar o OPJ representa um retrocesso do Orçamento Participativo do município, pois, de acordo com este entrevistado, as demandas extraídas por região não conseguem atender as expectativas e as demandas da juventude da cidade.
[...] assim, muito ruim não ter mais OP da juventude, mas se for para fazer igual foi o segundo OPJ, é melhor não ter mesmo... Esse povo precisa ter a compreensão que a juventude não vai para um OP do bairro para discutir no mesmo nível ou com o mesmo objetivo que vai a comunidade discutir, a comunidade vai discutir rua, o jovem se chegar lá, vai discutir uma pista de skate (ENTREVISTADO 10).
É importante compreender as dificuldades que uma gestão pública enfrenta ao realizar um mecanismo como o Orçamento Participativo que contemple todos os segmentos da sociedade de uma cidade. Ao contemplar um segmento, deve-se contemplar o outro. Por exemplo, como realizar apenas o setorial de juventude e não realizar o setorial dos negros ou de mulheres? Percebe-se que há aí uma preocupação política nesse sentido, de que, ou contemplam-se todos os segmentos, ou se faz um debate genérico, a fim de não desagradar nenhum segmento.
155 No entanto, consideramos que a estratégia de realização do OPJ poderia ser uma ferramenta tanto para mobilizar os jovens e suas organizações, como fomentar novos grupos, organizações, setores e descobrir novas lideranças juvenis.
Cabe pensar estratégias para diagnosticar onde estão essas organizações de jovens e reconhecer outras que, muitas vezes não possuem um perfil tradicional de organização como um movimento social tradicional, como o movimento estudantil.
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