Rappel des classifications nationales, SFI et MCC

O plano de ação proposto do relatório “Uma política de desenvolvimento econômico

para o Nordeste” era composto de medidas agrupadas em oito linhas. O quadro 2,

construído a partir o próprio documento, reúne os grupos de ação e as medidas sugeridas para sua efetivação.

Para maiores detalhes acerca das proposições contempladas no quadro, sugere-se consultar o próprio documento. Mesmo assim, é possível, pela rápida exposição, fazer algumas deduções importantes para a compreensão do que significou a ação desenvolvimentista no Nordeste. Dentre estas deduções, destacamos a forte manifestação do planejamento, perceptível quando se propõe a constituição de grupos específicos para todas as linhas de ações acima esboçadas, sendo comandados pela coordenação do GTDN.

Ademais, pode-se constatar a participação dos mesmos organismos em diversos grupos o que leva a supor uma inter-relação entre as ações. Como o documento mesmo enfatiza, “se pretende dar unidade à política de desenvolvimento do governo federal na

com isto a duplicação na mobilização de esforços em prol de objetivos comuns. Observa-se concretamente a generalização da concepção desenvolvimentista na sua extensão à questão do Nordeste, como contexto histórico conjuntural desta empreitada.

Quadro 2 – GTDN: Eixos de ação e respectivas medidas propostas de efetivação.

GRUPOS DE AÇÃO MEDIDAS PARA EFETIVAÇAÕ

1. Reformulação da política de aproveitamento de solos e águas na região semi-árida

• Constituição de um grupo de trabalho (DNOCS, GTDN, CODEVASF, BNB e BNDE);

• Reconsiderar diretrizes gerais da política federal de obras contra as secas;

• Convocar assessoria técnica; 2. Reorganização da economia da região

semi-árida e abertura de frentes de colonização

• Constituição de grupo de trabalhos (GTDN, BNB, DNOCS, Ministério da Agricultura, Carteira Agrícola do Banco do Brasil);

• Inventariar material disponível sobre o assunto;

• Efetivar operações de crédito;

• Infra-estrutrar frentes de colonização nos vales úmidos e Maranhão;

• Promover corrente migratória;

• Sugerir linhas de uma política de garantia de preço;

3. Intensificação dos investimentos industriais

• Aumentar densidade de capital por pessoa ocupada;

• Conhecer indústrias com maior viabilidade na região;

• Instalar um núcleo siderúrgico;

• Apoiar a indústria que tenha uma base favorável de matéria-prima na região (comento, fosfatados e pesca);

• Recuperar, em condições mais competitivas, as indústrias tradicionais (têxtil principalmente);

• Criação de um grupo coordenador da política industrial (GTDN, BNB e BNDE). 4. Solução para o problema da oferta da

energia elétrica

• Constituir grupo de trabalho (GTDN, BNB e CHESF);

• Ampliar capacidade de geração de Paulo Afonso, levando energia aos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará;

quem sabe, atômica. 5. Aproveitamento de conquistas

tecnológicas recentes

• Constituir grupo em parceria como Conselho Nacional de Pesquisa;

• Elaborar um plano de pesquisa com ênfase nas condições naturais da região (eólica, proteção de lençóis naturais, criação artificial de chuvas, eta).

6. Aumento da oferta de alimentos nos centros industriais

• Constituição de um grupo de gerenciamento (GTDN, CODEVASF e Banco do Brasil);

• Combinar a pecuária com a cultura da cana;

• Expandir a cultura de gêneros alimentícios na Zona da Mata, com ênfase na cultura do arroz;

• Promover irrigação das margens do São Francisco;

• Elaborar um plano de abastecimento. 7. Assistência técnica aos governos

estaduais

• Instituir comissões de planejamento estaduais;

• Promover formação de equipes de assessoria econômica.

8. Articulação geral da execução do plano • Manutenção institucional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do Nordeste;

• Sede própria para o Grupo na região (sugestão de Recife/PE) com um núcleo permanente no Rio de Janeiro (capital da República).

Fonte: Elaboração a partir do Relatório Técnico “Uma política de desenvolvimento econômico para o Nordeste”, GTDN.

No intuito de viabilizar toda a política esmiuçada acima, é instalado em 25 de abril de 1959, na cidade de Recife, o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste - CODENO, como instância transitória na mobilização de esforços políticos para a instalação da SUDENE, criada pela lei No. 3.692, do dia 15 de dezembro do mesmo ano.

Para Cano (2001, p. 112), alinhando-se à lógica de Oliveira, com as proposições do GTDN e a subseqüente criação da SUDENE, estava explícita a intenção de Furtado para o Nordeste que não meramente a fantástica missão de transformação da região (Furtado, 1989, p. 58), mas sim de alargar a esta região as distinções propícias para relações capitalistas principalmente no campo. Até onde vimos, pela sua formação histórica, o

Nordeste guarda não só no espaço rural, mas em todo o seu complexo econômico, características de economia pouco capitalizada mesmo nos seus ramos mais dinâmicos.

Não se quer com isto penalizar, por teor ideológico ou não, as políticas propostas, mas fazer advertência quanto a sua efetivação, confirmando a tese em prol da homogeneização da acumulação de capital a partir do Centro-Sul, que encontrava restrições face às relações existentes na sociedade regional e seus conflitos. A ação desenvolvimentista, à medida que promove essa homogeneização, dissolve tal quadro de conflitos numa realidade única, que é o desenvolvimento nacional.

Vários aspectos chamam a atenção para as dimensões extraordinárias corporificadas com a SUDENE. Pensada estrategicamente para a sua função, a Superintendência possuía aparato institucional capaz da transformação a que se propunha. Com status de Ministério, tendo centralização administrativa, conforme descreve Carvalho (2001, p. 43), suas ações no primeiro momento foram de formação de quadros, realização de estudos e pesquisas, implementação de uma política de incentivos e de infra-estrutura. Ainda pela descrição da autora, para criar espaço de atuação, foram elaborados os Planos Diretores cujo suporte teórico remontava às diretrizes programáticas do documento do GTDN.

A composição da Superintendência também estava definida na Lei 3.692/59 e se constituiria essencialmente de um Conselho Deliberativo e uma Secretaria Executiva. Segundo explicitado pela documentação da SUDENE (SUDENE, 1990, p. 25), o Conselho assumiria uma função de articulação/legitimação política enquanto a Secretaria Executiva seria a célula mater das ações da instituição realizando os trabalhos técnicos que subsidiariam as decisões e medidas tomadas pelo Conselho.

Quadro 3 – SUDENE: Composição Original do Conselho Deliberativo.

Representação No. De

membros

Governadores dos Estados do Nordeste e representante do governo de Minas Gerais

9

Ocupantes dos Ministérios Civis. 6

Representante do Estado Maior das Forças Armadas 1

Agências financeiras governamentais: BNDE, BNB e Banco do Brasil. 3 Três membros natos: Superintendente da SUDENE, Diretor do DNOCS e

Superintendente da Comissão do Vale do São Francisco – CVSF.

3

TOTAL 22

A composição do Conselho Deliberativo, conforme apresentada no quadro acima demonstra a sua função política. O caráter desmobilizador dos movimentos sociais elucidados por Oliveira (1993) observados na região é saltante nessa formação do Conselho Deliberativo da SUDENE: conforme podemos perceber, enquanto figura que denota as funções políticas, inexiste no Conselho qualquer representação das classes sociais nordestinas. Aliás, este fato será consolidado nas alterações feitas no órgão com o passar do tempo, sendo que a representação da sociedade civil só será instituída pelo decreto No. 91.532, em agosto de 1985, por representantes de trabalhadores da agricultura, indústria e comércio como também de empresários destes três setores. (SUDENE, 1990, p. 26).

Já na composição da Secretaria Executiva observar-se-á uma maior maleabilidade posto sua funcionalidade na inserção da estratégia de desenvolvimento regional nos propósitos do desenvolvimento nacional. Entre os anos 1960 até o período que antecede a sua desmobilização, a composição da Secretaria Executiva passou por quatro formatos sendo que duas alterações se deram ainda nos seus primeiros anos de funcionamento (1960 e 1963), uma durante o período autoritário (1973) e a última na fase da Nova República (1986) (SUDENE, 1990, p. 26) Outro ponto importante na construção da estrutura institucional da SUDENE foi a criação de um aparato técnico de suporte que exigiu gradativamente a implantação de escritórios, empresas e fundações para tratar das especificidades das ações a serem executadas18.

Dessa forma foi-se montando no Nordeste um conjunto institucional técnico- burocrático que promoveu profundas mudanças cujas implicações abrangem desde os impactos na estrutura econômica e social regional, impulsionados pelas modificações no âmbito produtivo, até as suas formas de modernização e inserção à dinâmica nacional, perpassando por uma espécie de generalização de um modelo de desenvolvimento. Esta apreensão é relevante para a posterior compreensão de como a crise neste modelo afeta todo o aparato aqui referido.

18 _{As principais empresas subsidiárias davam suporte específico à ação da Secretaria Executiva da} Superintendência. Eram elas: Companhia Nordestina de Sondagens e Perfurações (CONESP), Companhia de Colonização do Nordeste (COLONE), Artesanato do Nordeste (ARTENE), Companhia Hidroelétrica de Boa Esperança (COHEBE), Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (CERNE), Companhia de Águas e Esgotos do Nordeste (CAENE), Companhia de Abastecimento do Nordeste S. A. (CANESA), Empresa de