Dans les rangs de la contre-révolution

Conforme sugerido no capítulo anterior, a opinião pública e sua influência sobre o direcionamento das políticas estão relacionadas ao fenômeno do aumento do acesso à internet, variável importante e significante, do ponto de vista estatístico, para explicar a adoção de PERs. Apesar de não existir uma relação direta, nem linear entre a opinião pública e a formação de políticas, existe um papel indireto, principalmente em democracias, no que tange à natureza da construção da agenda política (Howlett, 2000; Dietz et al., 2008; Cox, 2012).

O campo da opinião pública, amparado por plataformas de mídia individual, como é a internet, oferece oportunidades para que indivíduos com diferentes interesses e identidades encontrem voz e colaboração em esferas políticas. Por exemplo, as pessoas podem unir-se sob bandeiras específicas, dentre as quais se destaca a causa ambiental. Frequentemente, as opiniões de tais grupos são medidas em pesquisas que são então consultadas por oficiais eleitos ao fazer política (Howlett, 2000).

No limite, o escrutínio público, através de uma variedade de meios de comunicação, incluindo jornais, televisão e internet pode, até, abalar governos. Neste contexto, a internet tornou- se um canal poderoso para disseminar ensinamentos sobre questões de políticas públicas, pulverizar ideias, fomentar a articulação política e a organização de grupos de pressão ou de movimentos da sociedade civil. Deste modo, de uma maneira geral, a internet estendeu e pluralizou a esfera pública (Dalhgren, 2005). A ampliação do acesso à plataforma, que, no Brasil, passou de 19%, em 2004, para 59% em 2015, de acordo com os dados disponibilizados pelo Banco Mundial, parece ter tido forte relação com o aumento da adoção de PERs, a partir dos resultados do capítulo anterior.

Ao se voltar para o interesse da população pela questão ambiental, capturado através de pesquisas de opinião, é delicado questionar à população sobre o apoio a medidas de limpeza do ar ou redução da poluição, já que, dificilmente, alguém se opõe a tais medidas (Cox, 2012). Por isso, a World Values Survey, instituição conhecida por suas pesquisas em opinião pública, procurou medir a atitude da população dos países em relação ao meio ambiente relacionando o interesse público ao interesse privado. Na pesquisa, foi perguntado às pessoas se elas concordariam com o aumento de impostos, se este fosse direcionado para prevenir a poluição ambiental. Conforme a Tabela 14, quase metade dos entrevistados brasileiros declararam ser a favor, e os demais valores

assemelharam-se aos dos entrevistados nos Estados Unidos. Chama a atenção a desaprovação da medida nas respostas dos entrevistados alemães, um dos países pioneiros na implementação de PERs e outras políticas ambientais.

Tabela 14. População apoiando aumento de impostos em prol da causa ambiental

Br as il A r ge n ti n a C h il e C h in a A le man ha Ín d ia N or gu e ga Á fr ic a d o Sul Es tad os U n id os U r u gu ai Concordo plenamente 8,3% 8,1% 15,1% 12,7% 3,9% 18,8% 24,9% 10% 8% 4,1% Concordo 40,9% 33,5% 33% 51,2% 22,7% 26,6% 42,4% 29,7% 40,1% 35,4% Discordo 36,8% 34,3% 27,3% 20,9% 32% 21,7% 0.16 31,3% 33,7% 39,2% Discordo fortemente 13,4% 19,1% 18,2% 2,1% 36,5% 6,2% 15,9% 18% 14,8% 13,3% Sem resposta 0,3% 0,1% 0,6% 0,2% 1% 0.00 0,4% 0% 1,5% 8% Não sei 0,3% 4,9% 5,8% 12,9% 4% 26,7% 0,4% 11% 0.00 0% Número de entrevistados 1500 1002 1000 1991 2064 2001 1025 2988 1249 1000

Fonte: World Values Survey, disponível em: http://www.worldvaluessurvey.org, acesso em 15 de dezembro de 2016. Amostras selecionadas: Argentina 2006, Brasil 2006, Chile 2006, China 2007, Alemanha 2006, Índia 2006, Noruega

2007, África do Sul 2006, Estados Unidos 2006, Uruguai 2006.

Em suma, os dados sugerem que, apesar da elevada carga tributária e, mesmo não sendo um país desenvolvido, a causa ambiental tem o apoio de significativa parcela da população brasileira. Na mesma pesquisa, aplicada em 2014 no Brasil, 60,3% da população declarava que a causa ambiental deveria ser prioritária, mesmo que isso provocasse queda no emprego. Diante disso, este é um tema que pode se tornar sensível do ponto de vista eleitoral, influenciando decisões políticas.

Ao analisar os fatores e os atores que levaram o governo brasileiro a implementar o Proinfa, observa-se que, por um lado, a medida estava inserida em um contexto maior de difusão internacional de políticas de energia renovável, pela socialização e aprendizado. Entretanto, mesmo tendo sido adotado em um período político favorável à expansão do uso das energias renováveis globalmente, acompanhando a tendência mundial, principalmente europeia, de apoio às fontes renováveis, o fator determinante que parece ter levado o país à adoção do Proinfa foi a crise energética de 2001, conforme a literatura supracitada e a indicação dos entrevistados. Além disso, Barroso (2010) aponta que a dificuldade para construção de grandes hidrelétricas e o preço elevado do gás natural importado da Bolívia também teriam sido fatores relevantes na adoção do programa.

Neste sentido, parece que o vetor da segurança energética prevaleceu sobre a difusão internacional da política.

De todo modo, há evidencias de que o Brasil procurou desenvolver sua política de promoção às fontes de energia renováveis fundamentando-se na experiência (aprendizado) de países europeus, como a Alemanha, Inglaterra, Dinamarca, França, Espanha, dentre outros. A escolha dos instrumentos de incentivo baseou-se no cenário vigente e no estágio embrionário de exploração em que se encontrava a fonte eólica. O sistema misto de quotas fixas e de preço assegurado para a energia, adotado pelo Proinfa, permitiu o surgimento dos primeiros parques e as condições de crescimento e de maturação da tecnologia utilizada (Barroso, 2010).

Já o redirecionamento do governo brasileiro no sentido de promover os leilões em 2009, em detrimento das FITs, estaria relacionado a um movimento mais abrangente que, no período, estaria abarcando, segundo Azuela & Barroso (2011), uma série de países em desenvolvimento, sinalizando o mecanismo da competição. Para Azevedo et al. (2012), a onda eólica de 2009 resultou da conjuntura deflagrada pela crise financeira internacional, do barateamento da tecnologia eólica e do grande interesse pelo mercado brasileiro, que atraiu as multinacionais do setor, além da estruturação de um marco regulatório com muitos incentivos e poucas sanções punitivas para atrasos e desvios.

Para esses autores, decisões sobre custos e competitividade foram significativas para reformular as medidas de incentivo do setor. Mais importante, a mudança na prioridade dos objetivos de formulação de políticas, da eficácia (aumento na implantação) para a eficiência (custo do mecanismo de política e impactos nos custos de suprimento), afetou o direcionamento político pela preferência de adoção dos leilões.

Os crescentes custos de apoio nos países que adotaram antecipadamente as FITs, acompanhados pela crise econômica, contribuíram decisivamente para essa mudança de foco. Limitações orçamentárias e o fato de que a acessibilidade de energia é um objetivo estratégico fundamental em muitos desses países contribuíram para a preferência por políticas que facilitassem a contenção dos custos de suporte, ao mesmo tempo estimulassem a universalização do acesso à eletricidade.

No que tange à comparação do sucesso das medidas, alguns especialistas da área apontam que, à época do Proinfa, atender às metas de conteúdo nacional passou a ser um entrave para a obtenção de financiamento via BNDES. Por outro lado, os leilões eólicos foram bem-sucedidos

porque contaram com o financiamento do BNDES e, mesmo demandando conteúdo nacional, foi mais fácil para a indústria atingir as metas de conteúdo local por conta da maturidade do setor.

Quadro 16. Resumo dos resultados

Global Desenvolvidos Em desenvolvimento Brasil Baixa Renda ln_gdp_c democ - + green_party + + carbon_emi~c + + + + eng_exporter + - + elec_mkt_s~u - + fossil_lobby + + - trend + + + gwec_member - + eu_member + + kyoto + - + + - internet + - + neighbor_e~l + - - crisis_2008 + + greenpeace~r + trade_open~s - - - + - wbloan_gdp~o - +

* O sinal (positivo ou negativo) sinaliza uma influência significativa, do ponto de vista estatístico, na maioria dos modelos empregados. Na coluna do Brasil, buscou-se pontuar as variáveis que se mostraram relevantes para a adoção de PERs a partir do estudo feito.

A partir dos principais resultados, apresentados no Quadro 16, ressalta-se que, do ponto de vista global, a hipótese da difusão de políticas foi confirmada (não pode ser rejeitada), com destaque para o mecanismo de socialização, através da assinatura do Protocolo de Kyoto e das COPs realizadas posteriormente, bem como a ação de grupos da sociedade civil e da conscientização da opinião pública, através de redes sociais e campanhas pela internet.

Voltando-se para o caso do Brasil, observa-se que, na primeira fase de implementação de políticas, predominou o elemento doméstico de segurança energética, ainda que tenha sido possível observar os mecanismos de socialização (como sediar a Rio-92, Protocolo de Kyoto) e aprendizado (com experiências de países pioneiros). Já na fase de mudança de política, através da

implementação do sistema de leilões, destaca-se a competição, constatada na queda nos custos de geração, propiciada pelo avanço tecnológico e pela crise de 2008.

Assim, com essas considerações, parte-se para o Capítulo final de conclusões, com o objetivo de consolidar os principais resultados do esforço empregado nesta tese, a fim de compreender o processo do contexto brasileiro a partir do movimento mais abrangente, que se deu globalmente, ao longo do período analisado.