Radiation dose

Na década de 1980, quando se efetuava o declínio da ditadura militar e a transição para o regime democrático – em meio à crise estrutural do capitalismo, que não deixou imune, evidentemente, o cenário latino-americano –, o Brasil viu-se mergulhado em uma grave crise, que se revelava através de muitos sintomas, dentre os quais se podem destacar altos índices inflacionários, elevada dívida externa, queda da produção industrial e degradação econômico- social. Com essas características, o país atravessou os anos 1980 e ingressou na década de 1990, tendo o quadro se agravado por uma forte crise fiscal. O diagnóstico da crise foi recorrentemente relacionado, pelo pensamento dominante, à forma de atuação e intervenção do Estado brasileiro, à burocracia reinante na administração pública – e não propriamente à estrutura capitalista, nem à forma de inserção do Brasil no metabolismo societal do capital.

Em decorrência desse diagnóstico, e da difusão cada vez mais forte do ideário neoliberal, a reforma do Estado e da administração pública impôs-se não só como necessária, mas também como primordial para reverter o cenário de crise e enfrentar os desafios do desenvolvimento, delineando um novo papel para o Estado face ao contexto de mundialização econômica. Assim, foram sendo processadas significativas alterações nas bases administrativas, fiscais e institucionais – tanto no interior do aparato estatal quanto nas formas de relacionamento entre os agentes sociais. Em relação às políticas públicas, houve predominância dos ajustes financeiros, redefinição da intervenção estatal e do papel dos entes federados (ALVES, 2006).

Dentre as iniciativas para viabilizar a citada reforma, destacou-se a criação em 1995, pelo governo FHC, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado do Brasil (MARE), tendo à frente o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, com o objetivo, expresso no

Plano diretor da reforma do aparelho do Estado, publicado no mesmo ano, de tornar o Estado competente e eficaz, capaz de dar novo rumo ao país9.

Concretizando-se por meio da revisão de determinados procedimentos do aparelho estatal, tais como a intervenção no plano econômico, a forma de gestão e de relacionamento com a sociedade, a reforma buscou priorizar a racionalização e modernização da estrutura administrativa. Adotava-se, pois, o modelo da administração pública gerencial, pautado em critérios de técnica e racionalidade já praticados pela iniciativa privada (ALVES, 2006), com

9 _{Cf. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A Reforma do Estado dos Anos 90: lógica e mecanismo de controle.}

Brasília-DF: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997. Disponível em: <http://www.preac.unicamp.br/arquivo/materiais/bresser_reforma_do_estado.pdf>. Acesso em: 10 out. 2008.

o argumento de que tais medidas dariam mais agilidade ao processo decisório e maior qualidade na prestação dos serviços públicos.

Cortes em despesa com custeio e investimentos; redução da folha de pessoal, dos custos trabalhistas e previdenciários; privatização; desregulamentação; flexibilização e descentralização passam a ser palavras de ordem para supostamente tornar a nação mais competitiva na acirrada disputa imposta pelo capitalismo globalizado. Muitas dessas medidas exigiram, inclusive, a modificação da Constituição Federal de 1988 – considerada rígida/inflexível –, o que foi realizado, recorrendo-se às Emendas Constitucionais (AUGUSTO, 2004).

A esse respeito, Chemp (2007), ao analisar o governo FHC e a reforma do aparato estatal brasileiro, salienta que prevalecia a idéia de que o Estado era oneroso devido a uma série de benefícios adquiridos pelos funcionários públicos, de empresas estatais e de autarquias. A alternativa apresentada era privatizar, o máximo possível, as instituições geridas pelo Estado; transferir parte das atividades públicas para a iniciativa privada e reformar a estrutura estatal por meio de Emendas Constitucionais, que permitissem reduzir gastos com a chamada máquina administrativa. Dentre essas alterações legais, Chemp considera emblemáticas as Emendas 19/98 e 20/98, que modificaram a relação entre o governo e os servidores, restringindo os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988, ao estabelecerem, por exemplo, modificações das regras sobre estabilidade; avaliação de desempenho; possibilidade de demissão e ampliação do tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. A aprovação dessa legislação e também a implementação de cursos de capacitação e treinamento, acompanhados de processos de avaliação de seus resultados, objetivavam disseminar o ideário da reforma de FHC junto aos funcionários públicos, “visando, principalmente, conseguir sua adesão, mesmo que parcial, às mudanças propugnadas” (CHEMP, 2007, p. 33).

Tudo isso se justificava, no discurso dos governantes, como ajustes necessários para se conquistar a propalada estabilização da economia. Porém, por trás de todas essas iniciativas e dessa retórica, consubstanciavam-se, de fato, as adaptações do Estado brasileiro ao atual estágio de acumulação capitalista, o que, a longo prazo, a despeito do que se anunciava discursivamente, acabou produzindo agravamento das condições sociais da população. A análise de Silva Júnior (2002) sobre o tema é elucidativa:

[...] ao final de seus dois mandatos, Fernando Henrique apresentou o Brasil conforme demandavam as agências multilaterais, fez reformas conforme a retórica [...] enquanto seus articuladores políticos costuravam alianças no Congresso

Nacional e [...] mantinham a política econômica orientada pelos supostos da Escola de Chicago e ditada especialmente pelo Banco Mundial e pelo FMI, com irreparável prejuízo para a área social. [...] [Naquele momento de reestruturação do capitalismo], para a periferia do sistema, tornava-se imperioso enxugar o Estado, transferindo responsabilidades públicas para a sociedade civil [...] o que foi chamado de democrática descentralização. No entanto, ainda que enxuto, o Estado teria de ser forte, ou seja, produzir centralizadamente as políticas em todos os setores de ação do Estado [...] [que] reforma-se, pois, nessa direção [...] A administração pública será feita sob forte controle do Estado, a partir de suas políticas definidas por especialistas – na sua maioria pesquisadores nas respectivas áreas de nossas melhores universidades e institutos de pesquisa –, porém realizadas por organizações da sociedade civil, cobradas, por sua vez, por meio de resultados (SILVA JÚNIOR, 2002, p.46-47).

Assim reformado, o Estado brasileiro assumiu feições condizentes com a lógica de expansão do capital na era da globalização. De certo modo, a tendência reformista, que aí se manifestara, estava espalhada pelo mundo e por diferentes instâncias da sociedade, não se limitando somente ao aparato político, e, é claro, assumindo feições diversas de acordo com as especificidades do contexto em que se instalava. Silva Júnior (2002), a partir da análise de Mészáros, deixa muito claro tais conexões:

1) a universalização do capitalismo, particularmente por meio do capital produtivo macrogerido pelo financeiro, impôs profundas mudanças no metabolismo social do mundo todo [...] 2) a profunda mudança no metabolismo social impôs um novo processo de reprodução social que, por sua vez, implicou alterações intensas nas estruturas sociais; e 3) isso pôs em movimento reformas institucionais em várias áreas da atividade humana (SILVA JÚNIOR, 2002, p.61).

Não se tratava, pois, apenas da reformulação do papel do Estado. Outros ajustes se impuseram, atingindo significativamente a educação, que foi reconfigurada pelas idéias que se tornaram hegemônicas a partir de então. As características assumidas pelo modelo gerencial na administração pública puderam ser observadas na área educacional, dentre outras coisas, no ajuste dos sistemas aos princípios de eficiência como forma de garantir a qualidade dos “serviços” prestados. E, conseqüentemente, a escola – local de trabalho e simultaneamente espaço político, onde as políticas educacionais se materializam, pois aí se consolidam enquanto práticas – foi impactada por essas metamorfoses, obrigando os profissionais da área a lidarem com novas formas de organização do ensino, gestão escolar e novas exigências sobre a sua própria atuação profissional. Tudo isso evidentemente provoca – não de maneira linear, mas passando por uma multiplicidade de mediações – não só alteração nas condições de trabalho propriamente ditas, num plano mais concreto e objetivo; mas também, num plano mais subjetivo e sutil, nas relações estabelecidas entre os sujeitos que trabalham, e no sentido atribuído por eles ao trabalho realizado. Na realidade, o processo de

transformação das condições de trabalho que atinge os profissionais da educação básica não está desvinculado das alterações que vêm atingindo os trabalhadores de modo geral, sendo, então, diretamente relacionado ao processo de reestruturação capitalista. Por isso, torna-se necessário – antes mesmo de pensar como se estrutura/reestrutura e como se define/redefine o

trabalho docente propriamente dito – explicitar o conceito de trabalho e sua centralidade para a análise crítica dos paradoxos engendrados pelo capitalismo, tanto nas históricas quanto nas suas recentes transformações, que resultaram na fragmentação da classe trabalhadora, na precarização do trabalho e na vivência de inegáveis percalços promovidos pelo desemprego estrutural.