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O significado do Terceiro Setor sempre “carregou” a ideia de que ele atua onde o Estado não conseguiu suprir as demandas da sociedade. Além disso, o termo “Não- Governamental” é uma das características desse setor,

[...] é uma construção conceitual de cunho político. É uma forma de diferenciação em relação ao Estado autoritário e a afirmação de uma identidade sociopolítica de formas associativas da sociedade civil. Mas, por diferentes aspectos –sociais e políticos-, a natureza do que fazem esses atores, que pleiteiam nova denominação, diferencia-se do campo das entidades filantrópicas e assistencialistas, das corporativas e representativas (PEREIRA, 2003, p. 44).

O Terceiro Setor surgiu como mais uma estratégia de “salvação” para os problemas causados ou pela má administração governamental e/ou pelas desigualdades sociais ocasionadas pelo modo de produção capitalista.

O debate do „Terceiro Setor‟ pretende promover a crítica e superação da bipolarização liberal entre Estado e mercado, entre público e privado. Porém, ainda preserva não uma bipolarização, mas uma segmentação tripartite da realidade social. (MONTAÑO, 2010, p. 135).

Pereira (2003) aponta que a precariedade na formação de um Estado de bem-estar no Brasil, aliada à pobre abrangência, dimensão pontual e à descontinuidade de políticas sociais, contribuem para uma “desresponsabilização” do Estado no que tange à provisão universal e contínua de direitos fundamentais. Direitos estes firmados pela Constituição de 1988, mas que não são cumpridos como deveriam.

A questão está em que é muito difícil ou até mesmo impossível diferenciar o caráter público e privado, tanto em relação à atividade quanto em relação à finalidade dessas entidades. E mesmo que de forma pequena o Estado sempre teve ligação com essas entidades. Coelho diz que a relação entre Estado e Terceiro Setor no Brasil,

De forma pequena e pontual, sempre existiu, sem chamar a atenção da opinião pública e sem que o próprio governo nela investisse, apenas repassando recursos para certas entidades, geralmente da área de assistência social. Isso tem ocorrido sem que haja uma orientação política ou a definição de metas e parâmetros específicos, ou seja, uma intenção consciente e premeditada para o estabelecimento de uma relação (COELHO, 2004, p. 150).

Ou seja, essas organizações,

[...] atuam nessa faixa difusa que está igualmente distante do setor público e do setor privado, embora exercendo atividades que poderiam estar catalogadas entre os deveres do Estado (Educação, Saúde Pública, Assistência Social) e, simultaneamente, funções que, em teoria, deveriam ser de responsabilidade de agentes sociais e econômicos específicos (geração de emprego e renda, formação e desenvolvimento profissional). (FISHER; FALCONER, 1998, p. 14).

Em um primeiro momento essas organizações se mostravam como opostas ao governo, no decorrer de suas atividades elas passaram a ser subsidiadas pelo mesmo governo

que antes era visto como “inimigo”. Ou seja, o Estado passa a ser “parceiro” na solução dos problemas sociais.

E apesar do aspecto de oposição ao Estado ter marcado as ONGs desde sua constituição, estas adotaram o termo Organizações Não-Governamentais mais por influência dos financiadores internacionais, que buscavam associar suas imagens e nomes ao esforço de erradicar os sistemas totalitários de governo, do que por uma tendência espontânea dessas organizações. (VALADÃO JÚNIOR; PIRES; SOUZA, 2005, p. 3).

Firmar parcerias entre Estado e Terceiro Setor é vantajoso principalmente para o Estado, pois é mais rentável apenas terceirizar o serviço. Ele é feito com menor custo, e a única preocupação é de repassar a verba e fiscalizar se o combinado está sendo cumprido. Se uma determinada ONG não cumpre, o Estado repassa a função para outra.

O projeto de Lei nº 4.330/2004 prevê, em resumo, a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Ou seja, o projeto permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja direcionada em uma atividade específica. Os órgãos públicos também poderão terceirizar os serviços, em vez de abrir concursos públicos. O órgão público é o co-responsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da contratada.

Em entrevista à Carta Capital, o professor Ruy Braga, da Universidade de São Paulo (USP), afirma que “Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos” (2015). Segundo ele, os ganhos para a terceirização são simplesmente para as empresas, os trabalhadores só têm a perder, e perdem principalmente a instabilidade e direitos trabalhistas, ou seja, no Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado.

Na terceirização, o Estado é o provedor dos serviços, o que não significa, no entanto, que ele deva ser o executor ou implementador, ele somente controla e regulamenta (MEIRA, 2009).

Essas Organizações Não-Governamentais passam então a firmar parcerias também com o mercado, onde, empresas passam a associar seus nomes com projetos sociais, e a financiar tais projetos. Segundo Fischer e Falconer (1998) algumas instituições começaram a se denominar como ONGs por influência dos financiadores internacionais.

Muitas organizações sem fins lucrativos, vocacionadas para atividades de assistência social e de desenvolvimento comunitário, originaram-se de agregações religiosas ou mesmo sem essa característica, mas certamente não nasceram de esforço coletivo de oposição ao Estado ou ao regime político. Da mesma forma que buscavam recursos financeiros em diferentes fontes, como as contribuições individuais de simpatizantes e as doações empresariais, também procuravam legitimar-se junto aos financiadores internacionais e, simultaneamente junto aos órgãos governamentais que distribuíam parte das verbas orçamentárias para esses prestadores de serviços (grifo dos autores) (FISCHER; FALCONER, 1998, p. 14).

Os mesmos autores complementam afirmando não ser possível tratar as ONGs simplesmente como sendo Não-Governamentais, mas também, é impossível colocá-las em outra esfera social e política. E mesmo que algumas dessas instituições são oriundas dos movimentos sociais dos anos 70 e 80, elas acabaram por se modificar com o tempo. E segundo eles, esse movimento acontece principalmente pela questão financeira,

a partir da década de 90, as entidades do Terceiro Setor, longe de colocarem- se em confrontação, buscam com maior freqüência estabelecer relações de complementaridade e parceria com o governo. [...] encontraram nos recursos financeiros do Estado a resposta para a escassez apresentada pelos financiadores internacionais (FISCHER; FALCONER, 1998, p. 14).

O resultado desse aumento do financiamento por parte do governo para com essas instituições, segundo Meira é:

[...] o crescimento exponencial do número de ONGs no Brasil, principalmente tendo em vista que o poder público se tornara uma importante fonte de financiamento para esse tipo de atividade e a desarticulação e diminuição da atuação política por parte de muitos setores organizados da sociedade. Ao mesmo tempo, as ONGs, cada vez mais, passam a substituir o papel do Estado, sendo que muitas dessas entidades são utilizadas como uma nova forma de apropriação do bem público (MEIRA, 2009, p.64).

Esse processo de parceria do público e o não-estatal fez com que esses movimentos mudassem sua forma de pensar e agir.

Esses movimentos que participam dessas experiências também redefinem seus valores buscando olhar para o Estado não como um inimigo, como nos anos 70-80, mas passando a vê-lo como um interlocutor, um possível parceiro, num campo de disputas políticas em que as demandas têm significados contraditórios (GOHN, 2004, p. 38).

Essa realidade também é encontrada na cidade de Uberlândia que será tratada no próximo item.