As origens da indústria da construção e reparação naval em Portugal remontam à formação da nacionalidade, tendo sofrido um grande desenvolvimento com o início da expansão ultramarina e com os Descobrimentos, a partir do Século XV, o qual perdurou até ao Século
passado.
Estas indústrias tiveram ainda grande importância no desenvolvimento industrial do nosso país no Século XX e, por se tratarem de indústrias tradicionalmente receptoras de mão-de- obra intensiva, tiveram implicações óbvias na esfera social, seja em termos de emprego, seja em termos de formação profissional e técnica.
Apesar de não ser do conhecimento geral, Portugal continua a ser um dos países mais importantes à escala internacional no domínio da reparação naval, sobretudo através dos estaleiros da Lisnave, os quais voltam hoje a ter uma quota de mercado que é a primeira da Europa e a terceira do mundo em determinado segmento de mercado. Relativamente à construção naval o panorama é diferente, sendo o nosso país detentor de uma quota de mercado reduzida, de apenas 0,1% do total mundial101.
Deixando de lado, por ora, a indústria da reparação naval, pode-se dizer que a construção naval tem, desde há várias décadas, vivido tempos difíceis em que a conquista de novas carteiras de encomendas se sobrepõe, numa lógica de necessidade absoluta, a qualquer outra estratégia empresarial mais estruturante. A esta indústria é geralmente associada uma imagem antiquada, de mão-de-obra intensiva, que contrasta neste aspecto com a indústria
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da aeronáutica. As encomendas nacionais estão longe de assegurar a sobrevivência do sector, não tendo nas últimas décadas havido uma política pública de promoção desta indústria que incentive as aquisições domésticas por parte da armação nacional.
Esta indústria é caracterizada por três ou quatro estaleiros de maior dimensão102, e pela sua
fragmentação em algumas dezenas de pequenas e médias empresas de menor expressão. Não obstante, a este tecido empresarial corresponde a existência de mão-de-obra qualificada e de tecnologia aplicada a diversos materiais de construção, incluindo o aço, o alumínio, a fibra e a madeira.
Numa visão estritamente economicista, o sector da construção naval, confinado, por um lado, às limitações da procura e, por outro, à implacável concorrência externa, talvez não devesse merecer uma atenção prioritária.
No entanto, a situação de periferia continental relativamente ao continente europeu e a natureza de Estado quase arquipelágico, caracterizam o nosso país como um país oceânico. E um país oceânico como Portugal não deve abdicar de uma indústria naval, de ter uma marinha e de ter uma indústria (com mão de obra qualificada, know-how e tecnologia) que
contribua para a construção dessa marinha.
Nesta lógica estratégica mais abrangente, torna-se crucial não apenas proteger a indústria naval portuguesa, mas saber promovê-la.
Para tal, é necessário desenvolver no país uma visão e uma estratégia para a indústria naval que não tem existido.
Esta indústria é uma peça-chave para as demais indústrias do mar e, por esta razão, é uma peça-chave para uma estratégia nacional para o Oceano que tenha como principal razão de ser tirar partido das vantagens que são inerentes ao posicionamento geográfico de Portugal, bem como à nossa história e cultura marítimas.
Ao contrário do que geralmente se pensa, trata-se, cada vez mais, de uma indústria declaradamente de ponta e que é hoje cada vez menos de mão-de-obra intensiva. Principalmente, esta é uma indústria com enorme potencial para desenvolver outras indústrias e por isso se qualifica de ”indústria tractora”.
Com efeito, a construção naval requer e exige que seja produzido a montante um elevado número de materiais e equipamentos, os quais são produzidos pelas empresas de “indústrias associadas” da construção naval. Entre estas indústrias, contam-se a metalo-mecânica, os cabos eléctricos e de telecomunicações, a indústria de mobiliário, de software, de comunicações e sistemas,
de automação, de arquitectura e engenharia naval, de consultoria de projectos e design etc.103.
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102 Onde se destaca em primeiro lugar os Estaleiros de Viana do Castelo, seguidos depois pelos Estaleiros do Mondego, São Jacinto e
Peniche.
103 A metalo-mecânica, por exemplo, foi introduzida e desenvolvida em Portugal em função da aplicação que lhe foi dada na indústria
170 ... Um Desígnio Nacional para o Século XXI • Parte II ... Nesta perspectiva, a indústria da construção naval é duplamente estratégica para Portugal:
• É estratégica enquanto aposta no elemento oceânico que caracteriza Portugal, e de onde se podem retirar largas vantagens, na medida em que ela é peça-chave para as demais indústrias do Mar e na medida em que é em si mesma, enquanto capacidade tecnológica nacional, um activo para o país e para a sua autonomia.
• É ainda estratégica para a economia nacional na medida em que é geradora de emprego e de riqueza numa gama variada de indústrias – as “indústrias associadas” – integradoras de conhecimento e alta tecnologia104.
Por esta razão, a nossa visão da indústria naval é uma visão que parte do reconhecimento que
a capacitação de construir navios e de transportar mercadorias por via marítima é hoje não apenas um serviço comercial, mas principalmente uma condição estratégica fundamental para um país costeiro como é Portugal.
Esta visão é tanto mais oportuna, quanto tem por base um facto irrefutável: o Mar é um espaço imprescindível de transporte, caracterizando-se hoje o sector do transporte marítimo por uma franca tendência de crescimento.
Para dar vida a esta visão é necessário fazer escolhas e tomar medidas com urgência. Com efeito, há muitos anos que o sector tem assistido ao adiamento da tomada de decisões e medidas preconizadas, sendo que não escolher é optar pelo desaparecimento da nossa indústria naval. É certo, assim, que a sobrevivência e o desenvolvimento deste sector depende da prossecução de uma política sectorial que abra caminho à reestruturação do tecido empresarial nacional da construção naval.
Uma política para o sector deverá implicar a elaboração de um plano tecnológico para a construção naval e indústrias associadas. No âmbito desta política, com reflexo no plano sugerido, deverão constar medidas que visem a prossecução dos seguintes objectivos:
• Apoios e incentivos financeiros eficientes e estáveis dirigidos à maior incorporação de tecnologia e design na indústria, por forma a especializar os nossos estaleiros de
maiores dimensões nos nichos de mercado mais competitivos, isto é, aqueles que são marcados pela alta tecnologia, incorporação de conhecimento e inovação, e não pelo factor-preço;
• Incentivos claros à utilização dos estaleiros e da indústria nacional na renovação de frotas nacionais, incluindo a da Marinha de Guerra portuguesa;
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104 O desenvolvimento de um sector de “indústrias associadas” à indústria da construção naval depende da solidez e é proporcional à
pujança desta última. Com uma política empresarial que se fica pela “conquista” ad hoc de encomendas avulsas que permitam manter a laborar os estaleiros não é possível fazer previsões, nem entrar em contratos-programa com fornecedores a médio e longo prazo. Talvez por isso, em Portugal a incorporação de produto nacional na construção naval não chegue a corresponder a 50% do valor incorporado, ao contrário de outros países europeus, em que a percentagem de valor nacional incorporado é muito maior, como por exemplo em Espanha, em que essa percentagem ronda os 80%.
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• Incentivo ao investimento de fora para dentro do sector, e à formação de alianças estratégicas entre as empresas do sector, com vista à junção de esforços e recursos na área da investigação e desenvolvimento, e com vista a evoluir-se na especialização de produto entre os diferentes estaleiros;
• Incentivo à formação de alianças estratégicas entre empresas associadas e potencialmente associadas, e empresas da indústria naval;
• Incentivo ao reforço da colaboração entre empresas e universidades, com vista ao desenvolvimento de um centro tecnológico e de ciência aplicada para a indústria naval105.
A preocupação com a preservação ambiental é uma questão decisiva para a indústria naval. A cada vez maior atenção concedida ao factor ambiente é um estímulo directo ao aperfeiçoamento de materiais e produtos que minorem o impacto ambiental causado pela indústria e pelos navios que por ela são reparados ou construídos, daí que será igual e necessariamente um estímulo também para a componente da investigação e desenvolvimento (I&D).
Com efeito, nunca será de mais referir a importância da investigação e desenvolvimento (I&D) e da inovação para o aumento da competitividade e produtividade das indústrias da construção e reparação naval. A competitividade das empresas destas indústrias, na Europa, depende da sua capacidade de investir nos factores intangíveis da competência e do conhecimento, e em aproveitar oportunidades tecnológicas que se lhes ofereçam nos seus respectivos domínios de actividade106.
Resumindo, para que a construção e reparação naval possam desenvolver a sua actividade será necessário apostar em:
• Combinar competitividade e rentabilidade com segurança e ambiente;
• Desenvolvimento tecnológico e inovação como o caminho principal para responder ao desafio actual da globalização.
A aposta no sector da indústria naval será ganha por quem souber construir por menor preço, e seja capaz de introduzir no produto mais velocidade, menos consumo e mais segurança.
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105 A experiência da FUNDNAVE (Fundação constituída pelas maiores empresas da construção e da reparação naval, no âmbito da
escola de engenharia naval do Instituto Superior Técnico) é um exemplo que pode ser desenvolvido, sempre tendo em vista o retorno do investimento, assim se canalizando fundos para bolsas de estudo em áreas prioritárias para o desenvolvimento de produto na indústria.
106 Domínios de actividade que incluem as áreas técnicas do processo (projecto e engenharia, fabricação, montagem e operação); do
produto propriamente dito (novos tipos de navios, sistemas de navios e interface navio-porto); da segurança (em todas as fases da cadeia de transporte) e do ambiente (materiais, sistemas e navios menos agressores dos ecossistemas marinhos).
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