: Résolution de conflits

Neste capítulo do estudo empírico, será feito primeiro uma análise do contexto no qual se desenvolveu a pesquisa: O Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, que se situa no Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA, no campus localizado na cidade do Recife.

O curso foi selecionado para uma amostra significativa por existir há mais de setenta anos, ter boa conceituação e ser constituído com parte dos docentes tendo participado do processo de construção do atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, objeto de análise desse projeto. Foi fundado em 1940, um dos primeiros do Brasil e passou a compor o conjunto de cursos da UFPE em 1970. Possui um programa de pós-graduação com mestrado (fundado em 1979) e doutorado (fundado em 1999)47. Nesse sentido, é uma referencia na região e no país pelo seu pioneirismo na pós- graduação, especialmente no Nordeste. A cada ano, cento e vinte novos alunos ingressam no curso de graduação, sendo sessenta por semestre, através de processo seletivo de vestibular unificado da Universidade. Tem duração de quatro anos, o que totaliza um contingente de quatrocentos e oitenta alunos, na atualidade. O corpo de professores somava vinte e um no total, incluindo Graduação e Pós-Graduação, na ocasião da pesquisa, no primeiro semestre de 2013. Atualmente, isto é, em julho de 2014, totalizam 24 docentes.

Sobre a história do curso de Serviço Social em Pernambuco e os fundamentos de seu projeto ideopolítico, tomou-se com base a tese da ex-professora do curso - Helena Padilha (2008) “História da Escola de Serviço Social de Pernambuco: uma análise do projeto ideopolítico em articulação com a realidade pernambucana e brasileira dos anos 30 a 70 do século XX”. Ali, a autora discorre que, na primeira metade do século XX, quando foi fundada a Escola de Serviço Social de Pernambuco, o Serviço Social defendia o humanismo cristão, “baseado na filosofia

pré-medieval agostiniana; medieval de Tomás de Aquino e também nas ideias liberais do Iluminismo de Rousseau, Montesquieu, Toqueville e outros”. (PADILHA, 2008, p. 204). Apesar da tendência predominante à época, de o curso se basear na Ação Católica conservadora, contraditoriamente, se estabelecia inter-relações com o Partido Democrata Cristão Belga, com características democráticas, o que levou o Serviço Social a apropriar-se das ciências sociais, psicológicas e políticas e pretender se constituir numa ação laica.

Em Pernambuco, mesmo tendo no início uma concepção idealizada, o Serviço Social defendia a democratização de direitos, o que significava um avanço em relação ao contexto de tendência nazifascista da época. Como o Serviço Social tinha sido criado para estabelecer um controle social, com objetivo de contornar a questão social e manter o sistema do capital, não deixava de ser um instrumento de conservação do próprio sistema. Apesar disso, por ter afinidades com a Ação Católica e, ao mesmo tempo, defender ideais progressistas, encontrava eco em determinados grupos de Pernambuco “por ser um Estado talhado nas lutas libertárias e por ter parte de sua população contrária ao nazi-fascismo desde o início da Segunda Guerra.” (idem, p. 206).

As contradições da base de formação da sociedade pernambucana, forjada no sistema do capital produtor da opressão das classes subalternas, geraram a questão social fundamentada na luta de classe que se manifestara em muitas revoltas. Essa questão social contribuiu para a disseminação de lutas, como são exemplos: 1) A Guerra dos Mascates, primeira manifestação de independência do Brasil; 2) A Insurreição pernambucana, que expulsara os holandeses do Brasil; 3) A Confederação do Equador, junto com seu mártir Frei Caneca que lutara pela não submissão do povo e das províncias a uma constituição imposta, limitadora dos seus direitos; 4) A Revolta Praieira, com caráter socialista utópico e afinidade com a visão crítica de Marx e Engels, disseminada com a Revolução Russa de 1917 e a fundação do Partido Comunista no Brasil, em 1922. (idem, p. 206- 207).

A Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, contou com a participação de Rodolfo Aureliano, na condição de jornalista do Partido Libertador. No Recife se intensificaram as agitações sociais, foram muitos embates nos anos que se seguiram. Nesse contexto é que, em 1938, se inicia o ensino de Serviço Social, com o curso instalado nas dependências do Juizado de Menores, sob a direção do Dr.

Rodolfo Aureliano, como um curso de capacitação, ministrado aos funcionários do juizado para preparar os candidatos ao exame de admissão da futura escola, que só veio a ser fundada com característica de curso superior em 1940, tendo como fundador e primeiro diretor, o próprio Rodolfo Aureliano, considerado humanista liberal e cristão, com formação em Direito e Ciências Sociais na Faculdade de Direito do Recife.

Os primeiros professores da Escola de Serviço Social eram profissionais liberais juristas, médicos, engenheiros e outros educadores, não existindo no quadro nenhum assistente social. Assim, o Serviço Social foi concebido em Pernambuco como complementar ao trabalho de juristas e médicos, dando-se ênfase à metodologia e ao ajustamento, numa visão funcional ao sistema.

As primeiras assistentes sociais em Pernambuco foram formadas no Rio de Janeiro, que recebera orientação francesa. Uma exposição da doutrina, então predominante, do Serviço Social, é então publicada, sob forma de artigo de autoria do mesmo Rodolfo Aureliano, numa Revista do Direito do Trabalho, em 1941, fazendo um histórico no qual se apontava a família como a forma mais primitiva da assistência social e enfatizando que esta é ocasional, destituída de métodos e movida pelas emoções, não percebendo a desigualdade como decorrente do sistema do capital. Observa que a emergência das ciências sociais, “produzidas na sociedade burguesa, vem em socorro do capitalismo, tentando reduzir os conflitos e conformar à ordem social” (idem, p.211).

O projeto ideopolítico da Escola de Serviço Social foi ressaltado pela primeira assistente social e segunda diretora da Escola, a professora Lourdes Moraes, enfatizando a contradição ideológica e política existente no interior do grupo fundador que era composto tanto por cristãos quanto por agnósticos. “O que diferenciava os componentes do grupo era a percepção de cada um sobre a gênese da questão social e os possíveis meios para enfrentá-la.” (idem, p.220).

Na década de 40 a Escola em Pernambuco recebe influência da orientação francesa e belga, principalmente. A orientação católica e tomista também era muito presente. Mais adiante, já na década de 50 se inicia diretamente a influência norte- americana, de caráter fortemente liberal, paralelamente abordagem individual da psicanálise de Freud, que psicologizava o entendimento sobre a questão social.

A partir da década de 50, se iniciam as articulações para a integração da Escola à Universidade Federal de Pernambuco, que se estendem à década de 60 e

finalmente na década de 70, precisamente em 1971, mediante um processo reivindicatório, a Escola de Serviço Social é incorporada à UFPE.

No Brasil, o período de redemocratização vai dos últimos anos da Segunda Guerra, na década de 40 até a década de 60, do século XX, isto é, até 1964, quando foi interrompida pelo golpe militar. Durante a ditadura militar, a Escola desenvolve uma ação social mais crítica junto às camadas empobrecidas da população, se aliando aos intelectuais orgânicos, liberais e humanistas. “Une-se também à Arquidiocese de Olinda e Recife, cujo arcebispo era Dom Hélder Câmara, ferrenho crítico da ditadura”. (idem, p. 234). As professoras se tornaram militantes do Serviço Social indo trabalhar nas comunidades como voluntárias ou com pouca remuneração.

As diferentes conjunturas econômicas e ideopolítica do Brasil e particularmente em Pernambuco, com suas contradições, refletem no Serviço Social e na sua Escola. Ao longo da história, o Serviço Social em Pernambuco, faz uma crítica ao liberalismo e apropria-se de elementos do “humanismo marxista”48

e do materialismo histórico, compondo as ciências sociais críticas presente na contemporaneidade do Serviço Social no Brasil. “Observe-se que, em Marx e em autores marxistas como Gramsci, o humanismo é explicado na sua condição do concreto pensado, o qual por aproximações sucessivas, sistematizado e explicativo torna-se teoria” (idem, p.320). Em Pernambuco, a partir dos anos 60 o projeto ideopolítico da Escola já se deslocava para essa vertente do humanismo marxista.

Porém, a particularidade da influencia ideológica e política da Escola em Pernambuco foi sua “natureza contraditória, que trazia em suas raízes, simultaneamente, o Serviço Social conservador e progressista” (idem, p.322). As manifestações dialéticas da luta entre o conservadorismo e a transformação que está a orientar o projeto profissional, implementado por diferentes sujeitos históricos, fez surgir a Escola, impulsionando e institucionalizando o Serviço Social em Pernambuco.

48 _{Pode-se afirmar que o “Humanismo marxista” é uma tendência derivada do personalismo} comunitário defendido por Emanuel Mounier que, nas primeiras décadas do século XX desenvolveu a tese da “terceira via”, na qual a doutrina social da Igreja seria o ponto de referência para a comunidade universal – entendida como nova cristandade – restaurando a influência da Igreja no mundo, nos moldes da Idade Média, sem contudo deixar a organização política nas mãos do clero, mas nas mãos dos leigos, naturalmente cristãos. A terceira via surgia, então como alternativa ao individualismo liberal e ao materialismo ateu.

O Programa de Pós-Graduação só teve início após incorporar-se à UFPE, tendo a professora Anita Aline, (que se tem a honra de estar compondo a banca examinadora desta tese) como fundadora do Mestrado em 1979. E, o Doutorado foi fundado em 1999.

O movimento de reconceituação desencadeou, em todo o Brasil, uma busca de nova identidade teórica, ideológica e prática do Serviço Social. Nos anos 80 e 90 houve uma concentração de esforços para definição de novas Diretrizes Curriculares a serem seguidas por todas as escolas associadas à ABEPSS e aprovadas pelo MEC. Convém ressaltar que o Curso de Serviço Social da UFPE exerceu papel de liderança no processo coletivo que se instaurou, a partir de assembleias em todos os Estados do país, para elaborar tais diretrizes e assim configurar um perfil de profissional crítico e propositivo, com embasamento marxista.

Sendo assim, o curso de Serviço Social em Pernambuco segue as indicações gerais dos documentos da ABEPSS, cujo processo de aprovação pelo Ministério da Educação e do Desporto, do Governo Federal, só se consolidou em 1996, resultante de um embate de permanentes debates e lutas para implementar os fundamentos filosóficos do Projeto Profissional, que hoje orientam o Código de Ética, e é regulamentado pela Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social. O Perfil do Bacharel em Serviço Social ficou assim definido:

Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social. (CFESS)49

Quanto às diretrizes curriculares, buscando suporte na tese de Djanyse Barros Mendonça Villarroel, “O ENSINO DA ÉTICA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL”, pode-se afirmar que,

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Para maiores aprofundamentos, consultar página do CFESS.

A proposta de currículo mínimo de 1996 (...) Sua elaboração, sob a perspectiva da consolidação de uma nova cultura formativa, diz respeito a um processo que não simplificou a relação formação profissional/sociedade; que atualizou as discussões do currículo de 1982; considerou fatos novos postos pela dinâmica social; promoveu o aperfeiçoamento da construção de uma nova identidade e autoimagem profissional. Os conhecimentos, os valores, a direção social que costuram seus termos não negam o quanto essa proposta curricular é expressão de resistência ao conservadorismo profissional e societário.(VILLARROEL, 2013, p. 92)

Para a autora acima citada, os/as assistentes sociais, as entidades de representação política da categoria profissional e os membros das Comissões de Especialistas da Área, empreenderam intensa articulação em defesa do texto da proposta de formação profissional de 1996. Apesar disto, o Ministério de Educação e Cultura só considerou a proposta na íntegra em 2005, “passando esta à condição de parâmetro para os instrumentos da avaliação do SINAES 50 e processos de criação e reconhecimento de novos cursos”. (idem, p. 95). Nesse contexto nacional das Diretrizes curriculares se encontra também o curso de Serviço Social da UFPE.

A partir da delimitação desse quadro contextual, que permite situar a conjuntura histórica da qual emerge o curso de Serviço Social, em Pernambuco, tem-se exposto, ainda que brevemente (visto não ser esse o objeto da tese) o ambiente que permite captar os rebatimentos e influências que fazem chegar à reflexão de como se desenvolve e se apreende teoricamente o problema da justiça – ao mesmo tempo teórico e prático – para as pessoas que atuam no âmbito do curso, notadamente após a fixação do seu projeto ético-político profissional.

Reitere-se, a essa altura que – em sede de opções metodológicas - por se tratar de uma pesquisa na área social, referente ao sentido de justiça e igualdade numa sociedade desigual, considerou-se relevante a opção por um estudo observacional e qualitativo como o mais apropriado para abordar o objeto.

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