La répartition des agences bancaires de l’échantillon selon l’effectif de la banque . 72

Este programa teve início em 2001, a partir de recursos captados pela ONG Visão Mundial39 com objetivo de promover melhorias habitacionais para famílias que viviam em assentamentos informais da Região Metropolitana do Recife e de Maceió.

A escassez de terrenos para reassentamento das famílias, os limites de atuação desta ONG, além do próprio nível de consolidação dos assentamentos onde as famílias viviam, apontavam para uma intervenção de consolidação e melhoria das moradias através de autoconstrução assistida, onde havia um forte comprometimento com impactos diretos sobre a população de renda mais baixa.

Por outro lado, as experiências bem sucedidas desta ONG na área de microcrédito para pequenos empreendedores, traziam um forte motivador para desenvolver uma experiência piloto de microcrédito habitacional, nas localidades onde já havia parceria com organizações comunitárias, para desenvolvimento de um processo mais amplo de promoção social.

A partir destes condicionantes, foram estruturadas as bases iniciais do programa, que trazia conceitos de autoconstrução assistida, do microcrédito e de desenvolvimento local, que foram estruturados nos seguintes eixos de trabalho:

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A Visão Mundial é uma ONG que atua no Brasil desde 1975, com diretoria brasileira, mas integrante da confraternidade World Vision International – WVI.

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 Formação de um Fundo Rotativo de Crédito para financiar a construção e reforma de casas para famílias de baixa renda.

 Oferta de serviços de assistência técnica local e individualizada para cada família.

 Participação comunitária na seleção dos beneficiários e gestão do programa.

 Emprego de mão de obra e fornecedores de material da própria comunidade, buscando fortalecer a economia local.

A experiência da organização com micro-finanças teve papel fundamental para definir parâmetros e metodologia de gestão do crédito, de forma a atingir o público de baixa renda, mas buscando sustentabilidade financeira do fundo. Neste caso porém, a sustentabilidade financeira estava focada na manutenção do próprio fundo (garantindo recursos “permanentes” para investir nas habitações), mas não para remunerar os serviços de assistência técnica e de gestão, como costuma ocorrer ser exigido das Instituições de Microfinanças (IMF). O desenvolvimento do trabalho deixava claro que as taxas e prazos utilizados para financiar melhorias habitacionais não viabilizavam a remuneração da estrutura do apoio técnico/administrativo necessários, demandando o aporte regular de subsídios. Por outro lado, com esta metodologia o limite mínimo de renda do público alvo foi definido como pelo menos de um salário mínimo mensal. A equipe de assistência técnica contava com arquitetos, engenheiros civis, (profissionais e estudantes), gestores do microcrédito (contadores), além de assistentes sociais que já atuavam nos projetos comunitárias apoiados pela ONG. O trabalho desta equipe envolvia desde a mobilização comunitária, organização de comitês para inscrição e seleção de famílias, até a elaboração de projetos técnico-construtivos, orçamentos e acompanhamento das obras.

Um dos pontos chave do trabalho de assistência técnica consistia na busca de interface com os processos mais amplos de intervenção estatal sobre os locais de atuação. O trabalho envolvia a pesquisa dos projetos de urbanização que estavam em curso nos órgãos de planejamento do estado, identificando as áreas e moradias que poderiam ser consolidadas. Esse procedimento buscava evitar desperdício de recursos, tanto do poder público como do próprio programa, excluindo da seleção as moradias sujeitas à

94 remoção devido a projetos de urbanização, ou por estarem localizadas em áreas de risco (encostas, margens de cursos d‟água, etc.)

Neste ponto, se evidenciava o enorme descompasso entre as necessidades imediatas de moradia da população e a velocidade de tramitação das intervenções planejadas pelo poder público. Mas a condição de ZEIS de alguns destes assentamentos, sem dúvida norteava uma ação mais integrada com as intervenções em curso, haja vista que havia pelo menos planos urbanísticos elaborados, mesmo que não houvesse perspectiva imediata de implementação dos mesmos.

O programa buscava fortalecer o capital social das comunidades, articulando comitês de habitação, com participação dos técnicos e representantes comunitários, que eram responsáveis pelo processo de seleção das famílias inscritas. O público alvo prioritário eram famílias com renda mensal entre um e três salários mínimos, chefiadas por mulheres com crianças em situação de risco (vulnerabilidade) social.

O valor máximo do financiamento para cada família era de 10 salários mínimos, que precisavam ser reembolsados pelas famílias em até 48 meses com taxa de correção de 1% ao mês. Os recursos eram desembolsados através de cartas de crédito para lojas de material conveniadas, e para pedreiros cadastrados da própria comunidade. Os próprios beneficiários se dirigiam aos fornecedores (com a carta de crédito), recebiam e conferiam o material de construção, autorizavam o pagamento do fornecedor e contratavam a mão de obra. Sendo todo esse processo acompanhado e orientado pela equipe de assistência técnica, que também realizava o acompanhamento das obras, e até mesmo a recuperação do crédito.

Um destaque importante no trabalho da assistência técnica foi o aprendizado necessário para a equipe alcançar a efetividade do seu trabalho, considerando que a relação das famílias com os pedreiros neste contexto social não conhecia a intermediação de profissionais do planejamento técnico construtivo. O nível de autonomia dos processos de autoconstrução anteriores a intervenção do programa, tendia a excluir o trabalho da assistência técnica, que só era aceita como serviço vinculado ao crédito habitacional, em condições muito favoráveis. Ou seja, a assistência técnica precisava realmente ser disponibilizada como subsídio, enquanto os demais itens (material e mão de obra) eram assumidos como custos da moradia, financiados em condições mais favoráveis.

95 Por outro lado, o processo participativo de seleção dos beneficiários (com critérios pré- definidos) possibilitou o exercício de gestão responsável dos recursos do programa, inclusive para prevenir a inadimplência e garantir a manutenção do fundo.

Ao longo de cinco anos o programa atendeu cerca de 550 famílias, em três ZEIS do Recife (Campo Grande, Jardim Uchôa e Caçote), no bairro da Charnequinha no Cabo de Santo Agostinho (RMR), e na Vila Brejal em Maceió.

O investimento do programa nestas localidades foi de aproximadamente um milhão e trezentos mil reais, sendo cerca de 800 mil para o fundo de crédito e quase 500 mil na assistência técnica (construtiva e social) e na gestão do programa. A figura 2.2 apresenta um exemplo de intervenção em uma moradia na ZEIS Caçote, realizada com apoio deste programa.

A partir de 2003 o programa foi replicado na cidade de Fortaleza, mas com alcance mais modesto, atendendo menos de 100 famílias nesta cidade.

A demanda por subsídios financeiros para manutenção de uma equipe de assistência técnica e gestão financeira de um fundo habitacional, encontrou dificuldades de ser mantida por uma ONG cujo campo de atuação principal não é a questão habitacional. Por outro lado, o braço de microfinanças dessa ONG40, também teve dificuldades de incorporar essa abordagem de microcrédito um pouco mais complexa, com circulação financeira mais longa e com menor remuneração.

40

O braço microfinanceiro da Visão Mundial se converteu em uma OSCIP, denominada ANDE – Agencia Nacional de Desenvolvimento Micorempresarial, buscando se adequar ao novo marco legal brasileiro que veta para ONGs a realização de microcrédito com juros maiores do que 1% ao mês. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2003)

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Figura 2.2 - Moradia que recebeu apoio do programa PROHABITE, na ZEIS Caçote

(Recife)

Fonte: Visão Mundial

Os níveis de inadimplência obtidos com o programa poderiam ser considerados baixos para uma operação de alto risco financeiro como esta (entre 5% a 15%), mas já se constituía em forte preocupação para uma IMF, que busca seu sustento econômico nos recursos (juros) reembolsados pelo público atendido.

O nível de articulação desse programa com instituições e ações governamentais foi muito limitado, e ao contrário da experiência do Cearah Periferia em Fortaleza, essa

97 abordagem não foi incorporada às linhas de atuação do poder público. A única influência sobre as políticas públicas que pode ser atribuída a essa experiência é a sua presença em fóruns de discussão e formulação de políticas habitacionais, com destaque para sua inclusão em publicação do Ministério das Cidades, sobre experiências de assistência técnica para habitação de interesse social (CUNHA et al, org. 2007).