Resultado de dois séculos de luta das professoras e professores, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é lei no Brasil.
Instituído pela lei 11.738/08, o PSPN vem acompanhado da determinação de que, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho docente seja destinado a atividades extraclasses e, também, que os entes federados criem ou adaptem seus planos de carreira à nova legislação. No Estado de São Paulo, por força das nossas lutas, greves e mobilizações, o salário base do magistério é um pouco superior ao PSPN. E vamos continuar lutando para que melhore cada vez mais, pois ainda é um valor insuficiente para suprir as necessidades dos professores.
Nossa luta vai muito além da questão salarial, pois temos compromisso com a qualidade da educação. Também precisamos nos manter saudáveis para continuar ministrando aulas com a qualidade que os estudantes necessitam e merecem.
Para tanto, precisamos de condições de trabalho. Uma delas é uma jornada de trabalho que nos assegure tempo para preparar aulas, participar de programas de formação continuada no próprio local de trabalho, elaborar e corrigir provas e trabalhos, acompanhar e assistir
alunos com maior dificuldade de aprendizagem e outras atividades relacionadas à tarefa de ensinar. Mas na rede estadual o total de horas destinadas a essas atividades não passa de 17% da carga horária total, quando deveria ser, no mínimo, 33%.
O governo estadual se recusa a implantar a composição da jornada determinada pela lei do piso. Por isto recorremos à justiça. Mesmo com sentença favorável ao nosso mandato de segurança coletivo, o secretário da Educação, com aval do governador do Estado, continua utilizando todos os recursos protelatórios para não cumpri-la.
A resolução 8 retira apenas uma aula e ainda altera a base de cálculo das jornadas, de horas-relógio para horas-aula, o que está em desacordo com a lei complementar 836/97. É, portanto, ilegal. Além disso, a SEE não considera os deslocamentos do professor entre salas, intervalo para um café, para ir ao banheiro, nada.
O momento é de persistir e lutar. Não vamos recuar. Vamos levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, se necessário. E vamos nos mobilizar para pressionar diretamente o governo estadual a cumprir a lei. Por isso, nossa primeira assembleia do ano será no Palácio dos Bandeirantes, no dia 16 de março, às 14 horas. Esta assembleia poderá decidir pela greve por tempo indeterminado, pois já estaremos com nossas atividades paralisadas desde o dia 14 de março.
Cada professor e professora é importante neste movimento, assim como é importante o diálogo com nossos alunos e seus pais. Todos juntos, vamos realizar uma greve forte, massiva e vitoriosa.
O discurso 1, publicado no jornal da APEOESP em março/12, aborda a questão do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério - PSPN, Instituído pela lei 11.738/08, que valoriza o salário dos docentes brasileiros, determinando, também que, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja destinado a atividades extraclasses, algo que não vinha sendo oferecido pelo governo estadual de São Paulo. O texto afirma, ainda, que as mobilizações do Sindicato conquistaram um piso maior do que o determinado pelo PSPN, embora ele ainda seja insuficiente para suprir as necessidades dos professores.
O discurso apresenta um tom grave, contundente, na medida em que, em sua enunciação, o enunciador busca amparo na legislação, a fim de provocar a adesão do co-enunciador; ressalta, também, o alcance da luta pela questão salarial, relacionando-o à qualidade do ensino e a tarefa de ensinar. O enunciador se posiciona também contrário ao governo estadual, visto que ele
se recusa a implantar o que se determinara em lei. Nesse sentido, o enunciador pretende recorrer à Justiça, utilizando os recursos que levem ao cumprimento do que se determina a lei. O tema proposto nesse discurso materializa a função social deste gênero de discurso, na medida em que envolve todos os professores paulistas e a sociedade, em geral.
O campo sindicalista é percebido, sobretudo no estilo, como as expressões condições de trabalho, jornada de trabalho e outras que surgirão em outros recortes.
Recorte 1:
Instituído pela lei 11.738/08, o PSPN vem acompanhado da determinação de que, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho docente seja destinado a atividades extraclasses e, também, que os entes federados criem ou adaptem seus planos de carreira à nova legislação.
No recorte acima, percebemos uma preocupação do enunciador em reconhecer que o que se pretende argumentar no funcionamento discursivo já está previsto pela lei 11.738/08. Isso nos parece pertinente com o que Maingueneau chama de mundo ético, ou seja, quando, no discurso, enunciador e co-enunciador participam de um mesmo processo. Assim, o conteúdo do recorte suscita à adesão pela lei que expressa uma força que tem a ver com os modos de ser dos atores do discurso.
Desta maneira, podemos dizer que por meio da explicitação da lei o enunciador mostra que estão adequados os argumentos que explicitara e que deve ser de interesse do co-enunciador, portanto impossível de qualquer contestação.
Recorte 2:
No Estado de São Paulo, por força das nossas lutas, greves e mobilizações, o salário base do magistério é um pouco superior ao PSPN. E vamos continuar lutando para que melhore cada vez mais, pois ainda é um valor insuficiente para suprir as necessidades dos professores.
O enunciador, nesse recorte, valoriza a atuação da Entidade, que resultou em um salário maior do que o estabelecido pelo PSPN, embora ressalte que ele ainda não seja um valor que corresponderia a um modo de viver satisfatoriamente.
Recorte 3:
Nossa luta vai muito além da questão salarial, pois temos compromisso com a qualidade da educação. Também precisamos nos manter saudáveis para continuar ministrando aulas com a qualidade que os estudantes necessitam e merecem.
Percebe-se, nesse recorte, que o enunciador por meio de sua maneira de enunciar, mostra sua identidade, utilizando marcas linguísticas que demarcam seu comprometimento com a questão em pauta, tais como os itens lexicais nossa, nós e os verbos em primeira pessoa do plural. Com isso o enunciador valoriza não somente a si, mas também o co-enunciador, estabelecendo com ele uma situação em que ambos se colocam nas mesmas condições.
Recorte 4:
Para tanto, precisamos de condições de trabalho. Uma delas é uma jornada de trabalho que nos assegure tempo para preparar aulas, participar de programas de formação continuada no próprio local de trabalho, elaborar e corrigir provas e trabalhos, acompanhar e assistir alunos com maior dificuldade de aprendizagem e outras atividades relacionadas à tarefa de ensinar. Mas na rede estadual o total de horas destinadas a essas atividades não passa de 17% da carga horária total, quando deveria ser, no mínimo, 33%.
No recorte acima, o enunciador explicita as condições de trabalho a que ele e seu co-enunciador precisam para obter qualidade em sua tarefa educacional: jornada de trabalho para preparar aulas, ter formação continuada, corrigir atividades, assistir alunos etc. Neste sentido, aproxima seu discurso ao discurso dos professores, legitimando sua identidade, ou seja, construindo uma imagem de si favorável, simpática e amplificada, nesse momento de luta de classe. As razões propostas pelo enunciador nesse discurso oferecem
condições de reforçar os fatos não cumpridos pelo governo estadual e reforça sua atitude para garantir seus argumentos.
Recorte 5:
O governo estadual se recusa a implantar a composição da jornada determinada pela lei do piso. Por isto recorremos à justiça. Mesmo com sentença favorável ao nosso mandato de segurança coletivo, o secretário da Educação, com aval do governador do Estado, continua utilizando todos os recursos protelatórios para não cumpri-la.
Recorte 6:
A resolução 8 retira apenas uma aula e ainda altera a base de cálculo das jornadas, de horas-relógio para horas-aula, o que está em desacordo com a lei complementar 836/97. É, portanto, ilegal. Além disso, a SEE não considera os deslocamentos do professor entre salas, intervalo para um café, para ir ao banheiro, nada.
Nos recortes 5 e 6, o enunciador assume um tom crítico e passa a argumentar contra o governo estadual, destacando sua ida à justiça. Além disso, mostra a ilegalidade da ação governamental. O recorte 5 se constitui como uma constatação da situação e mexe com a emoção do co-enunciador. Todavia, no recorte 6, o enunciador acusa o governo de ilegalidade e suscita que seu co- enunciador considere a situação em que ambos se colocam.
Recorte 7:
O momento é de persistir e lutar. Não vamos recuar. Vamos levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, se necessário. E vamos nos mobilizar para pressionar diretamente o governo estadual a cumprir a lei. Por isso, nossa primeira assembleia do ano será no Palácio dos Bandeirantes, no dia 16 de março, às 14 horas. Esta assembleia poderá decidir pela greve por tempo indeterminado, pois já estaremos com nossas atividades paralisadas desde o dia 14 de março.
Recorte 8:
Cada professor e professora é importante neste movimento, assim como é importante o diálogo com nossos alunos e seus pais. Todos juntos, vamos realizar uma greve forte, massiva e vitoriosa.
Como podemos perceber, nos recortes 7 e 8, finalizadores do discurso, em análise, o enunciador registra sua convicção frente à situação que o professorado paulista está e registra: O momento é de persistir e lutar. Não vamos recuar. Vamos nos mobilizar. Vamos realizar uma greve forte, massiva e vitoriosa. No registro dessas atitudes, vemos o enunciador revelando seu ethos, enfatizando seu compromisso com a causa do magistério de São Paulo. Sua convicção é de que a greve será forte, se cada professor/professora incluir pais e alunos, tornando, assim, a greve legítima.
Ressaltamos, por fim, no recorte 8 alguns índices de avaliação, que buscam dar um valor ao co-enunciador, ao dizer que a participação dele é importante. A greve recebe uma avaliação positiva, ao ser categorizada pelos adjetivos forte, massiva e vitoriosa.
O Discurso 1, portanto, faz emergir, na enunciação construída, uma cenografia de conclamação à greve, justificada pela injustiça que o governa opera sobre o magistério paulista.