La réforme de 1945 et son application : de promesses en désillusions désillusions

Ao se buscar melhor reflexão aos caminhos trilhados para o presente estudo, no que se refere à efetivação das práticas de educação ambiental realizada, em geral, por uma Instituição podemos aqui definir como sendo tal ente o seguinte,

Uma instituição total pode ser definida como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e

formalmente administrada. (GOFFMAN, 1999, p. 11)

Tal definição geral e ampla serve para caracterizar todo e qualquer tipo de instituição, inclusive a Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, que é objeto do estudo aqui desenvolvido, pois

A instituição total é um híbrido social, parcialmente comunidade residencial, parcialmente organização formal [...] Em nossa sociedade, são as estufas para mudar pessoas; cada uma é um

experimento natural sobre o que se pode fazer ao eu.

(GOFFMAN, 1999, p. 22)

A Polícia Militar, de uma forma geral, é uma instituição militarmente organizada, baseadas nos princípios da hierarquia e da disciplina, criada para atuar dentro do sistema de segurança pública dos Estados da Federação sendo vinculada apenas operacionalmente a elas, pois possui autonomia administrativa e também operativa no que tange a planejamentos e emprego de efetivo para minimizar problemas de segurança pública em geral. Cabe salientar que a função de polícia é uma função essencialmente civil, porém, seus servidores ingressam por meio de concurso público e são, e geral, estatutários e seguem o regime militar da Carta Magna de 1988, bem como a constituição dos Estados. Sendo assim,

Quando as pessoas se movimentam em conjuntos, podem ser supervisionadas por um pessoal, cuja atividade principal não é orientação ou inspeção periódica (tal como ocorre em muitas relações empregador-empregado), mas vigilância – fazer com que todos façam o que foi claramente indicado como exigido, sob condições em que a infração de uma pessoa tende a salientar-se diante da obediência visível e constantemente examinada dos outros. Aqui não importa discutir o que é que vem em primeiro lugar – se os grandes grupos de pessoas

controladas ou o pequeno dirigente; o fato é que um é feito para

o outro. (GOFFMAN, 1999, p. 18)

A hierarquização dos níveis com ascensão de cargos e funções e a disciplina são fundamentais para manter em níveis aceitáveis o bom funcionamento como um todo desta instituição verticalizada além de manter o padrão de comportamento entre as classes de Oficiais (classe dirigente ou supervisora) e Praças (classe dirigida ou grupo de internos) e a prestação de serviço para com o público externo, afinal não seria qualquer regime que conseguiria regular um contingente altamente treinado e fortemente armado, onde

Nas instituições totais, existe uma divisão básica entre um grande grupo controlado, que podemos denominar o grupo dos

internados, e uma pequena equipe de supervisão. (GOFFMAN,

1999, p. 18)

De um modo geral a classe dirigente tem acesso a todas as benesses referentes à instituição total. E na Polícia Militar de um modo geral não é diferente, existem aqueles que são agraciados com condecorações e que essas, muitas vezes, somam pontos para benefício da promoção por merecimento, ou até mesmo alguns integrantes são promovidos sem ponto algum, ou são agraciados com posições gratificadas. Algumas dessas benesses também podem ser estendidas a integrantes da classe dirigida, mas estes pertencem, de alguma forma, a tal classe dirigente ou supervisora ou são amigos dos que a compõe, ou se submetem a todos os tipos de degeneração do “eu” para estarem ali por perto e ainda, pertencerem a ela ou para que não venham a sofrer qualquer mal ou interferência vindo daquela classe.

Toda instituição total pode ser vista como uma espécie de mar morto, em que aparecem pequenas ilhas de atividades vivas e atraentes. Essa atividade pode ajudar o indivíduo a suportar a tensão psicológica usualmente criada pelos ataques ao eu. No entanto, precisamente na insuficiência de tais atividades, podemos encontrar um importante efeito de privação das instituições totais. Na sociedade civil, um indivíduo que fracassa num de seus papéis sociais geralmente tem oportunidade para esconder-se em algum local privilegiado onde pode aceitar a fantasia comercializada – cinema, TV, rádio, leitura – ou empregar “consolos”, como o cigarro ou a bebida: Nas instituições totais, principalmente logo depois da admissão, tais

materiais podem não estar ao seu alcance. (GOFFMAN, 1999, p. 66)

As carreiras, das classes dirigente e dirigida na Polícia Militar se comunicarem, ou seja, ao longo dos anos de serviço desde seu ingresso institucional aquele servidor que era da classe dirigida passa a pertencer à classe dirigente mesmo que não venha pertencer de forma vinculada, acirrada e ampla no que diz respeito a tomada de decisões, mas pertencerá de alguma forma àquela classe no futuro. Nesse sentido, o que foi praticado no início da carreira se tornará um reflexo ao final dela, ou seja, aquilo que ocorreu com um servidor no início de sua trajetória, em sua carreira funcional, na instituição total se reflete no final dela o que gera um ciclo vicioso. Numa instituição total, no em tanto, os

menores segmentos da atividade de uma pessoa podem estar sujeitos a regulamentos e julgamentos da equipe diretora. (GOFFMAN, 1999, p. 42)

Se um servidor foi tratado de forma excludente, foi tratado de forma ríspida, e isso em geral ocorre com os que acabam de ser admitidos e por este fato são hierarquicamente inferiores àquele que lhe deferiram tal tratamento, num futuro bem próximo aquele excluído e maltratado que irá alcançar a classe dirigente, possivelmente, fará o mesmo, pois aquilo que ele aprendeu foi aquilo que fizeram com ele desde o início de sua carreira, e tal ação acaba por se tornar uma cultura perfeitamente natural e compreensiva dentro da instituição total. O problema é o reflexo de tal atitude pode vir a repercutir, de certa forma, na prestação do seu serviço à comunidade.

A rotina policial, em geral, possui uma série de nuances pertencente às particularidades institucionais e o servidor que faz cumprir seu dever funcional se expressa de forma, muitas vezes, a resgatar o seu “eu” e entender e optar, de certa forma, por prevaricar. Na verdade prevaricar para a instituição total é a liberdade que se espera para a promoção de uma EA crítica, emancipadora e libertadora no sentido de se conceber melhor postura coletiva para melhor convívio socioambiental.

Os padrões de deferência nas instituições totais dão um exemplo do efeito de circuito97. Na sociedade civil, quando um indivíduo

97

Segundo – Goffman, 1999, p. 40 – o “circuito” é uma das perturbações a ser considerada em relação ao ataque mais elementar e direto ao eu. Várias formas de desfiguração e de profanação através das quais o

precisa aceitar circunstâncias e ordens que ultrajem sua concepção do eu, tem certa margem de expressão de reação para salvar as aparências – mau humor, omissão dos sinais comuns de deferência, palavrões resmungados, ou expressões fugidias de desprezo, ironia e sarcasmo. Portanto, a obediência tende a estar associada a uma atitude manifesta que não está sujeita ao mesmo grau de pressão para obediência. Embora essa resposta expressiva de autodefesa a exigências humilhantes ocorra nas instituições totais, a equipe diretora pode castigar diretamente os internados por essa atividade, e citar o mau humor e a insolência como bases para outros castigos [...].(GOFFMAN, 1999, p. 40)

Por exercer a função de polícia, e ter reflexo direto na sociedade civil a qual presta seus serviços de segurança pública e isso está fora dos muros do quartel, pode-se perceber que é uma atividade que está em contato direto com a sociedade civil e por isso dever ser essencialmente civil. Desta forma a Polícia Militar, mesmo que inserida no contexto de uma instituição total, o que a ela é bem peculiar, com características muito distintas e específicas em relação a outras instituições, até mesmo militares em geral.

Sendo assim, a atividade de EA levada a efeito pelos servidores lotados na policiais militares ambientais deve ser caracterizada como uma política de Estado, onde ocorre uma tensão constante entre “eu” e o Estado, em uma instituição total as pessoas continuam sendo pessoas, suas origens históricas que marcaram sua caminhada ao longo de suas vidas continuam ali presentes e pulsando a todo o tempo, estão sempre latentes, porém, devem se conter quando inseridos em uma instituição total.

O servidor policial militar ambiental enquanto sujeito ecológico se posiciona em relação ao meio ambiente como coadjuvante de todo um contexto, não só de forma repressiva, mas também o torna um parceiro de todo um contexto, refletindo uma ação comum a todos, onde sua atuação difusa resulta em um bem ainda maior não só em

sentido simbólico dos acontecimentos na presença imediata do internado (classe dirigida) deixa de confirmar sua concepção anterior do eu. Ele exemplifica como uma agência que cria uma resposta defensiva do internado e que, depois, aceita essa resposta como alvo para seu ataque seguinte. O indivíduo descobre que sua resposta protetora diante de um ataque ao eu falha na situação: não pode defender-se de forma usual ao estabelecer uma distância entre a situação mortificante e o seu eu. Podemos entender o circuito como um ciclo vicioso, onde a obediência e a omissão a fotos diversos referentes ao “eu” deve prevalecer para que não haja punição severa e perseguição.

relação àquela coletividade a qual presta seus serviços, mas também a si próprio como um ser vivo integrante de todo um sistema vivo. O Planeta Terra.

Segundo Goffmam as instituições interpõem uma barreira entre seus integrantes e a sociedade: A barreira que as instituições totais colocam entre o internado e o mundo

externo assinala a primeira mutilação do eu. (GOFFMAN, 1999, p. 18)

Com essa barreira, os policiais militares passam a agir não mais com o seu livre arbítrio, mas de acordo com os padrões estabelecidos. Pouco a pouco esses policiais são levados a perder suas referências sociais e culturais para assumirem um novo ethos. O de ser policial militar. As instituições totais são também incompatíveis com outro elemento

decisivo de nossa sociedade – a família (GOFFMAN, 1999, p. 22)

Da mesma forma, alteram-se as relações familiares. A busca de uma compatibilidade entre a vida doméstica e a vida profissional pode ser muito conflituosa e causadora de graves comportamentos emocionais. O que pode ser sanado com políticas públicas de gestão interna por meio de Programas98 e Projetos99 sociais e assistenciais para seus servidores policiais militares, em geral, bem como oportunizá-los à busca constante do seu “eu” mesmo que ainda haja o freio das barreiras da instituição total.

Isso tudo resultará na construção de conhecimentos cada vez mais evoluídos, mais específicos e direcionados à atuação das atividades preventivas educativas e preventivas operacionais levadas a efeito pela Polícia Militar Ambiental. É o conhecimento produzindo cada vez mais conhecimentos.

98

Conjunto de ações de caráter orgânico-institucional, de médio a longo prazo, com clareza de diretrizes e orientadas a um objetivo comum, articulando projetos e outras ações existentes (cursos, eventos, prestação de serviços e produção acadêmica), inclusive de pesquisa e ensino. Anexo I, do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Revisão 2004 das Áreas temáticas, Linhas e Ações de Extensão. XX Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, realizado em Recife, 24 a 27 de maio de 2004.

99

Conjunto de ações processuais e contínuas de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo bem definido e prazo determinado. O Projeto pode estar vinculado a um Programa (forma preferencial) ou ser registrado como Projeto sem vínculo. INCLUIR na proposta do projeto atividades como curso, evento e prestação de serviços, quando forem realizadas de forma integrada ao mesmo. EXCLUIR: curso, evento e prestação de serviços, quando realizados de forma isolada.

CAPÍTULO 4. ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E POLÍCIA