Une réforme plus ambitieuse dans sa présentation que dans son contenu

Cursos de especialização e residências em saúde da família em caráter multiprofissional têm sido estimulados pelo Ministério da Saúde para atender à necessidade de formação de recursos humanos qualificados em âmbito nacional. Para isso o MS instituiu parcerias que congregam instituições de ensino superior, secretarias estaduais e municipais de saúde, consubstanciadas inicialmente nos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente de pessoal para o PSF, voltadas para a integração ensino-serviço (PIANCASTELLI et al, 2000).

A partir de 2004, o MS, através da Portaria N°198/GM, reorienta a política de formação de recursos humanos, instituindo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como Estratégia do Sistema Único de Saúde para formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, reorientando também o ensino de graduação, com ênfase no princípio da integralidade, considerada essencial para ampliar a qualidade da atenção à saúde da população. “Atenção integral implica mudanças nas relações de poder entre profissionais de saúde (para que efetivamente constituam equipes multiprofissionais interdisciplinares) e entre profissionais de saúde e usuários (para que se desenvolva efetivamente a autonomia dos usuários)”. (BRASIL, 2004a, p.4).

A integralidade é um dos princípios do SUS, mas existem diversas abordagens e propostas e a sua definição é imprecisa (CAMARGO JR, 2001). Para Bertoncini (2000) é entendida como prestar atenção completa e contínua a todas as fases do ciclo de vida de um indivíduo no contexto em que ele vive e se traduz em ações de promoção, prevenção e recuperação, nos níveis primário, secundário e terciário.

Segundo Pinheiro (2006), esta é uma definição legal, e é necessário ir além dela, compreendendo a integralidade como construção e prática social.

Para Mattos (2001) a integralidade é um conceito que pode ser definido como sendo situacional. A integralidade vai ser definida por cada ator a depender da posição que ocupa no cenário social. A integralidade, segundo Pinheiro (2006)

é um termo muito rico, que permite iluminar as possibilidades de relações, porque elas existem, em especial, no cotidiano dos sujeitos nas instituições, onde diferentes saberes e práticas interagem o tempo todo. Quando essa interação — repleta de contradição que, num espaço democrático, se reverte em construção e transformação — é compreendida e concedida pelos sujeitos, a Integralidade ganha uma noção própria naquele contexto ou experiência.

Sem dúvida, a integralidade é um conceito também central a ser trabalhado quando se objetiva uma nova forma de organizar e produzir serviços de saúde e para pensar a construção da interdisciplinaridade no campo da saúde.

Em 2001 os projetos dos Cursos de Especialização e Residência em Saúde da Família, fruto de parceria entre a Universidade e a Prefeitura do município onde ocorre o estudo foram aprovados pelo MS, e iniciaram em maio de 2002. Em 2003 formaram- se os primeiros especialistas e, em maio de 2004, a primeira turma de residentes concluiu o curso. Para a residência foram admitidos 18 profissionais: 5 médicos, 5 enfermeiros, 1 assistente social, 2 farmacêuticos, 1 odontólogo, 2 nutricionistas e 2 psicólogos. A educação em serviço acontecia em duas unidades de saúde do município. Cada profissão tinha um supervisor local e um supervisor acadêmico, que trabalhavam articuladamente com a equipe local de saúde, estagiários e professores de graduação.

O Curso de Residência em Saúde da Família, num movimento que pode ser considerado inovador, possibilitou a operacionalização de uma estratégia de formação em serviço que articulou sete Departamentos de uma Universidade e procurou integrar as instituições parceiras, sob a “lógica da multiprofissionalidade, da

interdisciplinaridade e da integração ensino-serviço”. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2004a, p. 10).

O principal objetivo do Curso de Residência era “formar profissionais de saúde, através de treinamento em serviço, para o desempenho de suas atividades no Sistema Único de Saúde, baseado no modelo assistencial proposto pela Estratégia de Saúde da Família, capazes de multiplicar tal experiência”. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2002, p.22).

A proposta de educação permanente que orientava o curso era compreendida como um processo de aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporavam ao cotidiano das organizações e ao próprio trabalho, tendo como objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, estruturados a partir da problematização do processo de trabalho.

O curso era organizado em atividades teóricas e de educação em serviço, ambas articuladas, e a parte de educação em serviço, realizada nas unidades de saúde, era acompanhada por supervisores locais e acadêmicos.

A educação em serviço era desenvolvida nos três níveis de atenção do sistema de saúde: atenção básica, atenção secundária e atenção terciária, possibilitando aos alunos a aquisição da noção do que é o SUS. Em cada um desses níveis eram desenvolvidas atividades definidas como Atividades Gerais Compartilhadas e Atividades Profissionais Específicas, configurando, conforme Campos (1997), o campo e o núcleo de competências e responsabilidades para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional em saúde. Os residentes compunham duas equipes, cada qual atuando numa determinada unidade de saúde. O planejamento local de saúde, a educação em saúde, o controle social e o acolhimento eram eixos condutores do processo de trabalho. Os residentes tinham assegurado, nas unidades de saúde, espaços para reflexão e organização do processo de trabalho, bem como para definir quais a prioridades e como prestar o cuidado de saúde, com acompanhamento dos supervisores locais: Momentos de integração – MI, consistiam em reuniões diárias de uma hora, voltadas especialmente para discussão dos casos clínicos; reuniões semanais de planejamento; uma reunião de supervisão específica semanal e uma de supervisão

coletiva mensal. Além disso, no espaço acadêmico, havia um conjunto de atividades teóricas destinadas a dar suporte à pratica realizada no dia a dia. Dessa forma, o curso organizou e estruturou atividades teóricas e práticas de maneira a permitir o desenvolvimento de um processo de trabalho em saúde baseado na multiprofissionalidade, com possibilidade de construção de saberes e práticas interdisciplinares e intersetoriais.

O desafio que se coloca é a redefinição do processo de trabalho no campo da saúde da família, a partir da articulação / integração das várias práticas profissionais. Isso não significa dizer que esta mudança não deva ou possa acontecer em todo o sistema de saúde, mas nesse estudo o foco é o nível da atenção básica.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. (BRASIL, 2006a).

Além disso, segundo o Ministério da Saúde,

A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio-cultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável. (BRASIL, 2006a).

O SUS, pelos seus princípios e diretrizes, pode romper com o modelo centrado no cuidado médico individual e biologicista, com práticas fragmentadas, que não dá conta de responder aos problemas de saúde que se impõem e de articular práticas orientadas pelo entendimento de saúde como direito de cidadania. Mas esse rompimento implica em mudanças na forma de produzir e distribuir as ações de saúde.

As novas práticas exigem, segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2000c, p. 10), profissionais com perspectiva inovadora, abordagem crítico-reflexiva e democrático-participativa, que colaborem com as transformações no modelo de formação profissional e que tenham visão ampla e integral do indivíduo, inserido no contexto familiar e em determinados grupos sociais. Além disso, profissionais que possam reorganizar o processo de trabalho baseado na prática multiprofissional com abordagem interdisciplinar e intersetorial.

Sendo assim, supõe-se ser uma exigência a incorporação de novos perfis profissionais à equipe de saúde do PSF, além da equipe básica recomendada pelo Ministério da Saúde (1 enfermeiro, 1 médico, 1 auxiliar de enfermagem e 4 a 6 agentes comunitários) para responder às demandas e problemas identificados. Além disso, deve-se levar em consideração que a atenção básica exige profissionais com um amplo domínio de saberes e técnicas que permitam a apreensão de um determinado objeto de grande complexidade (MEDINA, AQUINO, CARVALHO, 2000).