. põe a questão”
O estudo do definhamento do Estado62 em Marx encontra-se na sua Crítica ao Programa de Gotha. Nessa obra, há uma controvérsia que torna obscuro o estudo da conexão do comunismo e do definhamento do Estado, cuja parte refere-se à crítica ao lassallianismo. Não há no pensamento de Marx uma teoria sobre o Estado socialista, embora seu pensamento se voltasse para uma crítica do Estado63 burguês, como um instrumento coercitivo para manter sob sujeição os oprimidos. Ele deixou essa tarefa aos seus sucessores.
Segundo Lênin, se se comparam de forma superficial as duas cartas endereçadas de Marx e Engels – uma de Marx a Bracke (15.05.1875) e a outra de Engels a Bebel (28.05.1875)64 – parece que Marx se torna mais estatista do que Engels, com idéias diferentes sobre o Estado.
Engels prefere substituir a palavra “Estado” pelo termo “Comuna”65 no Programa. Para ele, a Comuna já não é, etimologicamente, mais Estado. Já Marx – diz
62 “Já que tanto Marx , quanto Engels acreditavam na dissolução final do Estado e na necessidade de um
poder (proletário) de transição, bem assim da planificação social e da autoridade após a revolução, o futuro da autoridade política colocou problemas dificílimos para os seus sucessores, na teoria e na prática. ... Engels todavia quase chegou a isso [ negar à autoridade política na nova sociedade... confinando à esfera da sociedade de classes o Estado, a política e o poder político], ao afirmar que o Estado ‘aparecerá como real representação de toda a sociedade’ ao ‘dissolver-se’, de modo não bem especificado (‘por si mesmo’), tão logo se desse a conversão dos meios de produção em propriedade social” (Hobsbawm, “Aspectos Políticos da Transição do Capitalismo ao Socialismo”, in: História do Marxismo, v. 1, 1983, p. 308).
63 “Pode-se afirmar que com o passar dos anos o interesse de Marx pelas origens históricas do Estado se
desenvolveu, simultaneamente com a atenção cada vez maior que dedicava à organização social comunitária e pré-classista; ele todavia não dispôs de tempo para dar uma forma acabada ao resultado de seus estudos. Engels procurou examinar o Estado de modo mais sistemático no Anti-Dühring e em outros escritos posteriores à morte de Marx, sobretudo em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do
Estado” (Hobsbawm, op. cit. p. 302-303).
64 Na “Crítica ao Programa de Gotha”, as datas se diferenciam das que estão em O Estado e a Revolução:
Carta de Marx a W. Bracke (5 de maio de 1875) e de Engels a Augusto Bebel (18/28 de março de 1875). Cf. MARX E ENGELS, Obras Escolhidas, v. 2, p. 207 e p. 226.
65 “A Comuna era composta de conselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nos diversos
distritos da cidade. Eram responsáveis e substituíveis a qualquer momento. A Comuna devia ser, não um órgão parlamentar, mas uma corporação de trabalho, executiva e legislativa ao mesmo tempo” (Marx, “A Guerra civil na França” in: Obras Escolhidas, v. 2, p. 81-83).
Lênin – parece considerar a necessidade do Estado na futura sociedade comunista, ou seja, mesmo no regime (comunista) sob a forma de produção associada de produtores livres. Não há, porém, uma divergência explícita de opiniões entre ambos sobre o Estado e o seu desaparecimento66. Marx usa a expressão “Estado em vias de definhamento”. Em suma, as idéias a respeito do Estado e do seu processo de desaparecimento são semelhantes nos dois pensadores.
Não há um prazo definido para a extinção do Estado proletário, na fase socialista de transição. O processo é lento e árduo. A teoria de Marx é, na verdade, a teoria da evolução aplicada ao capitalismo. Ele aplica tal teoria à falência do capitalismo e ao desenvolvimento do futuro do comunismo vindouro.
A questão suscitada é: Em que bases pode-se pôr a questão do desenvolvimento do “futuro comunismo futuro”? “No fato de que o comunismo nasce do capitalismo por via do desenvolvimento histórico, que é obra da força social engendrada pelo capitalismo.”67
Conforme Lênin, Marx não se permite ser fascinado pela utopia, ou seja, ele não se coloca no plano da adivinhação. No entanto, Marx coloca a discussão da evolução do comunismo tal como faz o naturalista com a evolução da nova espécie biológica. Todavia, urge conhecer a origem e a linha de seu desenvolvimento.
Marx desfaz, assim, a confusão estabelecida no Programa de Gotha sobre a relação entre o Estado e a sociedade. Para ele, a “sociedade atual” é a sociedade capitalista existente nos países civilizados; e o “Estado atual” muda de acordo com a fronteira, a saber, o Estado é diferente na Suíça, nos Estados Unidos etc. O “Estado atual é ficção”68. Então, a questão a saber é: que tipo de Estado será criado na sociedade comunista e quais funções sociais continuarão a existir tal como as funções de Estado?69 Esta questão se resolve pela ciência, diz Marx. Ele precisa a questão do futuro do
66 Segundo Hobsbawm, “A atenção dedicada por Marx e Engels ao desaparecimento do Estado conserva
seu interesse não tanto pelo que efetivamente prevêem, mas sobretudo como vigoroso testemunho de suas esperanças na futura sociedade comunista e do modo como a concebiam; notáveis ainda porque contrastam com a sua habitual relutância em conjecturar sobre um imprevisível futuro” (Hobsbawm, op. cit. p. 309).
67 LÊNIN, O Estado e a Revolução, p. 104-105.
68 Cf. LÊNIN, 1987, p 105, nota s/n. Cf. também MARX, “Crítica ao Programa de Gotha” in: Obras Escolhidas, v. 2, p. 221.
69 “Sendo o Estado uma instituição meramente transitória, que é utilizada na luta, na revolução, para
submeter os adversários pela violência, é um absurdo falar de Estado popular livre: enquanto o proletariado ainda necessitar do Estado, não o necessitará no interesse da liberdade, mas para submeter os seus adversários, e tão logo que for possível falar-se de liberdade, o Estado como tal deixará de existir. Por isso, nós proporíamos [Engels] que fosse dita sempre, em vez da palavra Estado, a palavra ‘Comunidade’...” (Marx e Engels, “Crítica ao Programa de Gotha” in: Obras Escolhidas, p. 229-230).
comunismo cientificamente a partir da teoria da evolução, da ciência, afirmando que deverá haver um período de transição histórica entre o capitalismo e o comunismo70, a saber, na medida em que ainda prevalecerão alguns elementos positivos da sociedade capitalista na sociedade socialista marcada ainda pelo reino da necessidade. Não é possível negar de modo absoluto e total alguns elementos estruturais e/ou superestruturais da antiga sociedade baseada na alienação econômica. Essa etapa de transição seria mais um ajustamento estrutural e superestrutural de todas as funções do Estado emanadas do capitalismo ao novo paradigma econômico-político em construção71, quer dizer, baseada na produção coletiva da propriedade social de bens materiais de consumo e na democracia proletária (ditadura do proletariado).
3.1.4.2 “A transição do capitalismo ao comunismo”
De acordo com Lênin, Marx assevera que há uma etapa de metamorfose revolucionária entre a sociedade capitalista e a comunista. Dentro desse processo de transformação, há um período de transição política com a tomada do poder pela nova classe revolucionária – o proletariado (e afins) – que Marx denomina de fase da “ditadura revolucionária do proletariado”. O que se designa aqui de “ditadura” é a hegemonia do proletariado no poder de estado (de natureza proletária), usando essa instituição (organismo político-jurídico) como instrumento coercitivo à reação contra- revolucionária burguesa face à nova ordem estabelecida em instauração e/ou consolidação; porém praticando a democracia política entre os trabalhadores e homens do povo.
70 “Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista medeia o período da transformação
revolucionária da primeira para a Segunda. A este período corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro senão a ditadura revolucionária do proletariado” (Marx e Engels, “Crítica ao Programa de Gotha” in: Obras Escolhidas, v. 2, p. 221).
71 “Não é preciso dizer que é impossível haver uma boa transformação socialista sem a mediação
dinâmica entre a imediatez da ordem estabelecida e o futuro que se desdobra, porque necessariamente as estruturas herdadas do sistema do capital hierárquico continuam a dominar o processo de reprodução social depois da revolução. Elas devem ser radicalmente reestruturadas durante a inevitável mediação entre o presente e o futuro, se desejamos que o projeto socialista tenha alguma possibilidade de sucesso. Tragicamente, no entanto, quanto maiores as dificuldades de reestruturação e mediação dinâmica, mais a temporalidade do projeto socialista – futuro em processo de desdobramento – tende a ser subvertida pela inércia das determinações do passado e presente” (Mészáros, Para Além do Capital, 2002, p. 140-141, nota 10).
Tal inferência baseia-se na análise do papel ativo do proletariado72 na sociedade capitalista, na evolução dessa sociedade e no antagonismo de classes73.
Se antes a discussão se baseava na tomada do poder político (do Estado) pelo proletariado com a derrubada da burguesia, instaurando, assim, a “ditadura do proletariado”74, agora ela é colocada em outros termos, ou seja, a transição da sociedade capitalista para a comunista só é possível com um processo de mudança política no qual o Estado burguês se converte em Estado proletário revolucionário, a princípio, de natureza “ditatorial”, isto é, para a velha classe dominante caduca, mas democrática para a nova classe ascendente da ordem socialista de produção. Lênin põe a questão sobre as relações que a ditadura revolucionária do proletariado tem com a democracia: “Quais as relações dessa ditadura com ademocracia?”75
Conforme Lênin, há uma aproximação das noções de “organização do proletariado em classe dominante” e de “conquista da democracia” no Manifesto Comunista. Ele acredita que se podem determinar precisamente as mudanças que ocorrerão à democracia no processo de transição do capitalismo ao comunismo.
A democracia na sociedade capitalista, num quadro favorável de desenvolvimento, é uma democracia (manca) de uma minoria, dos ricos, dos proprietários. É uma democracia compacta no quadro limitado da exploração capitalista. Sua liberdade se compara com a das repúblicas da Grécia antiga, isto é, uma liberdade de senhores baseada na escravidão; enquanto isso, nas repúblicas modernas da sociedade burguesa, a democracia (liberal) baseia-se na escravidão dos trabalhadores assalariados. A situação da classe proletária é tão iníqua e desumana que seu tempo livre é destinado quase totalmente ao trabalho da produção alienada capitalista, sobrando pouco tempo ou nenhum para o exercício da reflexão sobre a sua condição social de vida sob o domínio do capital, ou seja, excluindo, portanto, a capacidade reflexiva de questionamento
72 “... a primeira etapa da revolução operária é erguer o proletariado à posição de classe dominante, à
conquista da democracia” (Marx e Engels, “Manifesto do Partido Comunista” in: Laski, O Manifesto
Comunista de Marx e Engels, 1982, p. 112). Cf. também nota 88 deste capítulo.
73 “Mas fosse qual fosse a forma que esses antagonismos tomaram, um fato é comum a todas as épocas,
isto é, a exploração de uma parte da sociedade por outra. Portanto, não é espantoso que a consciência social de todos os séculos, a despeito de sua multiplicidade e variedade, se tenha movido sempre dentro de certas formas comuns, ou idéias gerais, que só podem desaparecer com o desaparecimento dos antagonismos de classes” (Marx e Engels, “Manifesto...” in: Laski, op. cit., p. 111).
74 “Foi Lênin, como sabemos, quem desenvolveu a estratégia da revolução ‘no elo mais fraco da corrente’,
insistindo em que a ditadura do proletariado deveria ser considerada a única forma pública viável para todo o período de transição que antecede o mais elevado estágio do comunismo, no qual, finalmente, se torna possível implementar o princípio da liberdade” (Mészáros, op. cit., 2002, p. 1018).
(alienação ideológica) da ordem social estabelecida “naturalmente”. Portanto, a democracia76 dos ricos burgueses é a democracia da sociedade capitalista que impõe restrições aos pobres de exercer a atividade política e de participar ativamente da democracia burguesa.
A passagem da democracia capitalista para a democracia mais perfeita só se dará no comunismo, tendo a ditadura do proletariado como meio de realização, quer dizer, o proletariado como agente para esmagar a resistência dos capitalistas exploradores.
A ditadura do proletariado77 não se restringe à ampliação da democracia para os pobres, mas limita a liberdade dos opressores ou exploradores capitalistas. A repressão da atividade dos “ex-capitalistas” é conditio sine qua non para emancipar a humanidade da escravidão assalariada, ou seja, libertar o trabalhador da sua condição de homem alienado para que ele se aproprie da sua verdadeira essência, da sua natureza humana.
O Estado é instrumentalizado pela classe proletária revolucionária para vencer a resistência do adversário, mas não para efetivar a sua liberdade. Liberdade só é plena com o fim do Estado, ou seja, com o desaparecimento desse organismo de coação da sociedade ou como afirma o próprio Lênin:
Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver perfeitamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido e já não houver classes, isto é, quando não houver mais distinções entre os membros da sociedade em relação à produção, só
então é que o “Estado deixará de existir e se poderá falar de liberdade”. Só então se tornará possível e será realizada uma
democracia verdadeiramente completa e cuja regra não sofrerá exceção alguma. Só então a democracia definhará – pela simples circunstância de que, ... os indivíduos se habituarão pouco a pouco a observar as regras elementares da vida social ... a observá-las sem violência, sem constrangimento, sem subordinação, sem esse aparelho
especial de coação que se chama o Estado.78
Portanto, constatamos que a transição do capitalismo para o comunismo (via
76 Em 1905, Lênin defendia a tese da revolução burguesa na Rússia, acreditando que a democracia
burguesa era uma etapa fundamental para educar politicamente o proletariado. Cf. BICCA, Marxismo e
Liberdade, 1987, p. 216.
77 “No primeiro uso, ‘ditadura’ pode significar apenas dominação de classe ou designar a classe que
domina num modo histórico de produção ou determinadas formações sociais. A expressão não se refere, de acordo com esse uso, a nenhum regime político, nem a nenhuma maneira específica de governar” (Bicca, op. cit. p. 221).
socialismo) torna-se ainda imprescindível. O comunismo transforma o Estado supérfluo completamente, na medida em que não há mais ninguém socialmente a ser coagido ou reprimido; em outras palavras, não há mais luta de classes a ser realizada porque estas desaparecem no comunismo. Essa rotura só poderá ser realizada pelos indivíduos miseravelmente explorados do caduco e “vampiresco” sistema capitalista de produção e reprodução da ordem social alienada, ou seja, a partir de uma tomada de consciência de classe79 que perceba os fundamentos econômicos do capitalismo opressores e desumanizadores da maioria da população, quer dizer, seria a passagem da “consciência de classe em si” para a “consciência de classe para si”80 por meio da sua organização de classe (em partido como sujeito político catalisador desse anseio libertário) para que aconteça a sua maturidade ideológica.
3.1.4.3 “Primeira fase da sociedade comunista” (Socialismo)
Conforme Lênin, na Crítica ao Programa de Gotha,81 Marx se contrapõe pormenorizadamente a Lassalle82 que defende a idéia de que, na sociedade socialista, o operário obterá o produto total do seu trabalho.
Marx afirma – diz Lênin – que é necessário criar um fundo de reserva, um fundo de expansão da produção a partir da totalidade do produto social; e, em relação aos objetos de consumo, um fundo de custos de administração para as escolas, os hospitais, os asilos de velhos etc. Enfim, para Marx – continua Lênin – faz-se mister
79 “A teoria objectiva da consciência de classe é a teoria da sua possibilidade objectiva.” (Lukács, op. cit.
p. 94).
80 “Lênin, em um ponto tão fundamental, pensando de forma bem diferente da de Marx, não parte da
lógica auto-regulada do movimento do ‘ser em si’ ao ‘ser-para-si’ – em que a existência da classe, o ser factual, material, e não algum mandamento de dever – possui no contexto das relações sociais existentes o primado no processo de formação da consciência social e, de acordo com isso, no processo de formação da própria vontade de mudança. Segundo o leninismo, a verdadeira consciência de classe não se deixa atingir espontaneamente, não é alcançavel de modo gradual pela própria classe e, por conseguinte, só pode ser trazida ‘de fora’ à classe operária, isto é, pelo partido verdadeiramente conhecedor da história e da sociedade” (Bicca, Marxismo e Liberdade. p. 213-214).
81 Segundo Mészáros, Marx já fazia ecoar, em sua Crítica ao Programa de Gotha em 1875, o surgimento
do reformismo que veio à tona para o movimento socialista radical no final da década de 1860 e início dos anos de 1870. Porém, a intervenção crítica de Marx se tornou inútil porque os partidos socialdemocratas dos países capitalistas dominantes se direcionaram para a participação reformista em seus parlamentos. Cf. MÉSZÁROS, Para Além do Capital, 2002, p. 148.
82 Segundo Engels, Lassalle se considera pessoalmente um discípulo de Marx e estava de acordo com o Manifesto, porém sua agitação pública entre 1862-64 limitou-se a requerer oficinas cooperativas
financiadas pelo crédito estatal. Cf. MARX E ENGELS, “Manifesto...” in: LASKI, op. cit., p. 89, nota 2.
instituir o orçamento preciso, exato, para gerir uma sociedade socialista.
Na análise de Marx, porém, as condições de vida na (incipiente) sociedade socialista ainda trazem os estigmas da anterior sociedade capitalista sob os pontos de vista moral, econômico e intelectual; ou como anota Marx, conforme Lênin:
O de que se trata aqui é de uma sociedade comunista, não tal como se
desenvolveu na base que lhe é própria, mas, ao contrário, tal como
acaba de sair da sociedade capitalista; por conseguinte, de uma sociedade que, sob todos os pontos de vista, econômico, moral e intelectual, traz ainda os estigmas da antiga sociedade de cujos flancos sai.83
A sociedade comunista emanada da sociedade capitalista é – para Marx – uma primeira fase da realização do comunismo como forma de organização social, isto é, “a fase inferior do comunismo”.
Nessa primeira fase (socialismo), os meios de produção são expropriados dos capitalistas e tornam-se propriedade de toda a coletividade84. Cada indivíduo da sociedade executa uma parte do trabalho socialmente necessário, recebendo, portanto, um certificado que lhe dá o direito de receber uma determinada quantidade de produtos dos armazéns públicos85. Realizado o desconto da quantidade de trabalho para o fundo social, “cada operário recebe da sociedade tanto quanto lhe deu”86. É estabelecido assim o “reino aparente da igualdade”.
A contraposição de Marx a Lassalle está relacionada à “justa repartição”, defendida pelo último, isto é, de que cada operário tem o direito igual ao produto igual de seu trabalho no modo socialista de produção. Marx, no entanto, o critica porque o
83 Cf. nota primeira do capítulo “Primeira fase da sociedade comunista”, em Lênin, O Estado e a Revolução, p. 114. Cf. também MARX E ENGELS, “Crítica ao Programa de Gotha” in: Obras Escolhidas, v. 2, p. 213.
84 Vale salientar que há antes todo um processo de luta pela transformação da estrutura econômico-social,
ou seja, a partir da organização da luta sindical e partidária das massas na construção da consciência de classe, dos períodos de crises sistêmicas do capital e da apropriação do aparelho de estado burguês, destruindo sua natureza burguesa para convertê-lo em Estado proletário. “Os trabalhadores triunfam ocasionalmente, mas por pouco tempo. O verdadeiro resultado de suas lutas não é o êxito imediato, mas a reunião cada vez mais ampla dos trabalhadores. Essa união é facilitada pelo desenvolvimento dos meios de comunicação criados pela indústria moderna, possibilitando o contato dos operários de localidades diferentes. Era esse contato que estava faltando para centralizar as várias lutas locais, todas de mesmo caráter em uma luta de classes de âmbito nacional” (Marx e Engels, “Manifesto...” in: Laski, op. cit., p. 100-101).
85 “O princípio socialista de destribuição – que recusa sujeitar as necessidades dos indivíduos à tirania do
mercado ou ao autoritarismo de alguém julgando acerca de quais deveriam ser suas ‘necessidades legítimas’ – apresenta o desafio de reconhecer que a condição de sua realização é a regulamentação da produção, pelos próprios indivíduos associados, na mesma base qualitativa, em relação direta e conscientemente reconhecida com a necessidade” (Mészáros, Para Além do Capital, p. 948).
“direito igual” que Lassalle defende é ainda o “direito burguês” pressuposto, portanto, de uma desigualdade. O direito determina a execução de uma regra única a distintas pessoas diferentes na sua existencialidade. O “direito igual”, nessa perspectiva, viola a igualdade e a justiça.
Destarte, a justiça e a igualdade ainda não se concretizam na primeira fase do comunismo (socialismo). Ainda haverá diferenças de riqueza e diferenças injustas, conforme Lênin; entretanto, desaparece a “exploração do homem pelo homem”87, já que não há mais a possibilidade de alguém obter o título de propriedade dos meios de produção, das fábricas, das máquinas e da terra. Se, por um lado, Marx indica as fases pelas quais deve experienciar a sociedade comunista como a liquidação dos injustos meios de produção privados88, por outro lado, não há como suprimir a injustiça da repartição dos objetos de consumo segundo o trabalho e não conforme as necessidades.89
Como anota Lênin, há em Marx uma devida preocupação com essa desigualdade inevitável e com as dificuldades de suprimir os vícios da divisão dos produtos e de desigualdade de direito burguês no socialismo enquanto socialização dos meios de produção, pois os produtos ainda são repartidos conforme o trabalho.