A corrupção pode entendida como o uso indevido de cargo público para ganhos privados, conforme afirma Treisman (2000).
Ao definir corrupção, You (2005) menciona como uma violação dos compromissos de igualdade para ganhos particulares e, consequentemente, trata-se de uma violação da “justiça formal” e que envolve a traição da confiança pública depositada em agentes públicos para agir de forma justa e imparcial. Neste contexto, entende-se como justiça formal a administração imparcial e coerente de leis e instituições. Isso implica igualdade de tratamento perante a lei (RAWLS, 1971; apud YOU, 2005, p. 9).
Embora as transações corruptas exijam confiança entre os agentes corruptos, não se trata de "confiança interpessoal generalizada", mas um tipo de "confiança particularizada", baseado na troca de benefícios à custa dos outros participantes honestos, enquanto traindo a confiança do público em geral (YOU, 2005).
A corrupção tem sido responsabilizada pelas falhas no desenvolvimento de determinados países em crescimento econômico-social e recente pesquisa empírica confirma uma ligação entre a maior percepção de corrupção e menor investimento e crescimento. Os escândalos políticos em diversos países têm despertado uma indignação pública contra a corrupção nos últimos anos, e em dezenas de países, os governos desacreditados foram forçados a renunciar. Ao mesmo tempo, a corrupção é vista como um dos principais obstáculos que os países “pós-comunistas” enfrentam na tentativa de consolidar as instituições democráticas e abertas às economias de mercado (TREISMAN, 2000).
Ao associar um conjunto de dados de 199 países, Mungiu-Pippidi (2015) afirma, em seus achados, que os países de um sistema parlamentarista estão significativamente relacionados com maior controle da corrupção, atingindo uma pontuação média de 6,6, no que ela chamou de “CoC score” (numa escala de 1 a 10, onde 10 representa o melhor desempenho no controle contra corrupção). Já em outros regimes a média alcançada para o CoC Score foi de 5,9. Ele ainda evidencia que se o modelo é dividido por continentes, a América Latina, em particular, apresenta uma relação robusta entre presidencialismo e corrupção; no entanto, a conclusão não é replicada em outras regiões.
No estudo realizado pelo Transparency International UK (2013), sobre o governo local britânico, a seguinte problemática foi abordada: quão corrupto é o governo local no Reino Unido? Em 2011, numa avaliação da Corrupção no Reino Unido, foi encontrado um considerável grau de preocupação pública sobre a corrupção no governo local. Isto foi reforçado pela evidência anedótica de corrupção, particularmente em relação aos contratos, a habitação social e ao sistema de planejamento - uma impressão reforçada do alto perfil ocasionado pelo caso de corrupção do governo local relatado pela mídia.
Como um dos resultados apontados pelo estudo acima, foram identificados riscos inerentes da corrupção, identificados em doze principais áreas de risco: 1. Contratos públicos na fase de avaliação das necessidades; 2. Contratos públicos em fase de planejamento da oferta; 3. Contratos públicos em fase de adjudicação; 4. Contratos públicos em fase de execução de contrato; 5. Controle e prestação de contas sobre serviços de terceiros; 6. A porta giratória de pessoal entre as autoridades locais e as empresas privadas de licitação para prestação de serviços; 7. Critério de planejamento e influência sobre 'permissões para construir' decisões; 8. Critério de planejamento e influência sobre 'mudanças de uso de decisões; 9. Incapacidade de fazer cumprir acordos na seção 106; 10. O conflito de interesses, onde conselhos tomam decisões de planejamento sobre a propriedade que eles próprios gerenciam; 11. Conluio em fraudes de habitação ou monitoramento deliberadamente ineficaz de fraude habitação; e 12. Manipulação do registo eleitoral.
Ao identificar tais áreas de risco de fraude, houve a conclusão de que quanto mais pobres os mecanismos de controle interno, maior a possibilidade de fraude e corrupção.
Outro caso de corrupção identificado consiste na história de Rita Crundwell, em que ela era Controller e Tesoureira do Município de Dixon, Estado de Illinois, nos EUA.
Este caso relatado por Hall (2014, p. xi) foi extraído de uma matéria jornalística de Mckenna (2013), publicada pela revista Forbes, que investigou o caso de desvio de verba municipal do município de Dixon, onde Crundwell desviou recursos públicos e os aplicou na aquisição de cavalos. Ninguém desconfiou por muitos anos, uma vez que ela era dona de haras e costumava apostar em cavalos. Além disso, como Rita Crundwell infligia uma importante regra de controle interno e acumulava duas vitais funções conflitantes, ficava fácil para mascarar tal situação, apresentando, números ruins sobre a execução orçamentária.
A negligência foi demasiada, que Crundwell possuía um salário de U$ 80,000, e gerenciava um orçamento anual entre 6 a 8 milhões de dólares (U$). Em apenas um ano, Crundwell desviado mais de US $ 5 milhões. No final, a detecção destes desvios aconteceu com o auxílio dos serviços de uma auditoria independente externa. Hoje Rita encontra-se numa prisão em Minnesota; sua sentença é de 19,5 anos.
Após o caso descrito e os conceitos referidos sobre o tema, consegue-se compreender a corrupção como uma percepção de determinada sociedade. Neste contexto, Treisman (2000), em seu estudo, faz o seguinte questionamento: por que a corrupção pode ser percebida mais difundida em alguns países do que outros? Compreender isto é importante por várias razões.
A percepção sobre a corrupção, como afirmado, varia de país para país. A organização Transparency International é uma importante entidade que atua no combate à corrupção. Essa organização todos os anos realiza pesquisa em diversos países para avaliar o grau de percepção de corrupção da população local. A seguir, o Quadro 03 demonstra o atual (2015) rank e a evolução dos indicadores de percepção de corrupção, com destaque para o Brasil, que ocupa a posição 76º, dentre 168 países analisados.
Quadro 03 - Percepção da corrupção: índice de 2015 Rank Country/territory 2015 Score 2014 Score 2013 Score 2012 Score 1 Denmark 91 92 91 90 2 Finland 90 89 89 90 3 Sweden 89 87 89 88 4 New Zealand 88 91 91 90 5 Netherlands 87 83 83 84 5 Norway 87 86 86 85 7 Switzerland 86 86 85 86 8 Singapore 85 84 86 87 9 Canada 83 81 81 84 10 Germany 81 79 78 79 10 Luxembourg 81 82 80 80 10 United Kingdom 81 78 76 74 13 Australia 79 80 81 85 13 Iceland 79 79 78 82 15 Belgium 77 76 75 75 16 Austria 76 72 69 69 16 United States 76 74 73 73 18 Hong Kong 75 74 75 77 18 Ireland 75 74 72 69 18 Japan 75 76 74 74 21 Uruguay 74 73 73 72 22 Qatar 71 69 68 68 23 Chile 70 73 71 72 23 Estonia 70 69 68 64 23 France 70 69 71 71
23 United Arab Emirates 70 70 69 68
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72 El Salvador 39 39 38 38
72 Mongolia 39 39 38 36
72 Panama 39 37 35 38
72 Trinidad and Tobago 39 38 38 39
76 Bosnia and Herzegovina 38 39 42 42
76 Brazil 38 43 42 43 76 Burkina Faso 38 38 38 38 76 India 38 38 36 36( 76 Thailand 38 38 35 37 76 Tunisia 38 40 41 41 76 Zambia 38 38 38 37 83 Benin 37 39 36 36 83 China 37 36 40 39 83 Colombia 37 37 36 36
O Quadro 03 demonstra que quanto menor o indicador, maior a percepção de corrupção da população.
Com relação ao Brasil, a elevada percepção de corrupção e o anseio social por transparência na gestão pública, dentre outros fatores, passaram a exigir dos Tribunais de Contas uma atuação inovadora e moderna na fiscalização (KRÜGER, KRONBAUER e DE SOUZA, 2012).