percurso, que consideramos fundamental para a construção de uma nova cultura na educação do município, através da articulação dos professores na luta pelos direitos negados e pela justiça nas relações de poder entre os sujeitos que fazem parte do contexto educacional.
4.6. A criação de uma nova identidade sindical: o surgimento de novas formas de relações de poder
O contexto de subordinação e autoritarismo presente nas relações entre os funcionários e o constante clima de medo e favores foi um dos aspectos que mais chamou a atenção de muitos dos professores que acabavam de ingressar na rede.
Sou professora do município há muitos anos, já estou perto de me aposentar e já vi muita coisa errada aqui. Antes, na gestão de Gerônimo Gadelha (prefeito anterior ao sucessor Flávio Gadelha), os professores não tinham estatuto, a maioria das professoras era contratada e quando faziam qualquer coisa que aborrecesse a secretária de educação ou o prefeito, as professoras eram demitidas de maneira grosseira e até por mensagem de celular. O que valia era a vontade do prefeito ou da secretária. Muitas concursadas foram perseguidas e até afastadas por um período. (P4)
Sou efetiva há 18 anos e já fui afastada porque discordei da opinião da filha do antigo prefeito, Gerônimo Gadelha. Hoje tenho meu salário reduzido e ainda luto na justiça para reaver o que me foi tirado. (G3)
As falas expostas acima fazem parte de conversas informais captadas durante as nossas observações e expressam as críticas das pessoas em relação ao abuso de poder que, durante muitos anos foi muito marcante nas práticas de gestão educacional. No ao de 2010, com o ingresso de novos professores na rede municipal, o tom de crítica ganhou força fazendo surgir uma atmosfera de conflitos entre docentes e a gestão municipal.
A partir dos primeiros contatos, em assembleias, com o sindicato atuante, o SISMAL4, iniciaram-se os primeiros embates com pontos de discordância entre as propostas sugeridas pelo sindicato e as reivindicações dos docentes. Tais reivindicações partiam desde o cumprimento do estatuto até as formas de relações entre sindicato, gestão municipal e SEDUC.
No primeiro semestre de 2012, durante uma assembleia, uma carta elaborada por um professor, representando um grupo de professores insatisfeitos com a atuação do Sindicato, foi lida em voz alta para todos os presentes. A carta representava uma resposta a um comunicado do SISMAL, anteriormente exposto em todas as escolas, convocando os professores para a referida assembleia.
Até que enfim, uma assembleia! Aguardamos esta desde o último 21 de março quando foi deliberado pelo grupo de professores presentes, após várias tentativas do Sismal para derrubá-la, que não aceitaríamos o PARCELAMENTO EM 24 MESES – lembre-se que a época já se pagava três parcelas das 24 contra a nossa vontade. Já são 6 (SEIS) parcelas e queríamos o soldo em seis... É queríamos! Pois é, a direção do Sismal nunca silenciou dessa forma e ainda mais, prefere nos punir, ou melhor, punir “UM
GRUPO ANÔNIMO DE PROFESSORES” que , segundo o Sismal, está
agindo “DE FORMA ILEGÍTIMA, IRRESPONSÁVEL, INCONSEQUENTE,
DESRRESPEITOSA E ANTIDEMOCRÁTICA” com uma carta circular
recebida em 18 de abril em nossas escolas. (op. cit)
A carta exposta demonstra a insatisfação de muitos professores diante das práticas do SISMAL, o que desencadeou o rompimento de um grupo de professores com o sindicato e posteriormente o surgimento de uma proposta de constituição de um novo sindicato de classe. Após algumas assembleias organizadas pelo SISMAL para tratar de interesses dos professores, alguns pontos de discordância foram aos poucos acentuando as diferenças entre o sindicato e os docentes, conforme ressaltado anteriormente. Algumas questões relacionadas com o cumprimento do piso salarial, bem como alguns direitos garantidos por lei à categoria, como aula-atividade, difícil acesso, apoio pedagógico entre outros, passaram a ser questionados nas assembleias,
4O SISMAL (Sindicato dos Servidores Municipais de Abreu e Lima) foi fundado em 1997 com representatividade de todas as categorias do serviço municipal, entre elas a Educação, que é responsável pela maior parte das atividades do sindicato por representar um maior número de filiados e também pela forte participação da categoria, quase que unanime em todas as assembleias. Desde a sua fundação, o SISMAL é presidido pelo mesmo representante, Paulo Freitas. Em 2011 um novo sindicato foi formado, representando a categoria dos profissionais da educação. Essa mudança trouxe um conflito nas relações de poder até então estabelecidas entre a administração municipal e o SISMAL que resistiu à formação do novo sindicato.
mas sem sucesso de negociações, conforme expresso em carta analisada e de acordo com nossas análises já expostas.
As reivindicações da categoria não tinham espaço entre os acordos realizados com o SISMAL e a Administração e a cada nova assembleia o Sindicato apresentava as decisões advindas da prefeitura, denotando conivência daquela diretoria sindical com a gestão municipal. De acordo com a presidente do atual SIMPROFAL, essa situação fez surgir muita insatisfação dos professores em relação ao SISMAL que, em vez de defender os direitos dos professores, na maioria das situações, aceitava as decisões da Administração sem questionar ou mesmo interagir com a categoria.
Durante a assembleia na qual foi exposta a carta acima pelo professor, deu-se início à criação de uma comissão para acompanhar e participar das negociações com a administração. Após a formação da comissão, o clima entre os professores e o sindicato só piorou, visto que a comissão estava sendo rejeitada pelo sindicato durante as negociações.
Nós entramos no concurso de 2008 e começamos a participar nas assembleias do sindicato dos servidores gerais, começamos a fazer parte de um grupo de professores que representavam a categoria, então essa comissão que deveria participar de todas as negociações e de tudo que envolvesse a categoria de professores, começou a ser bloqueada. A gente não tinha voz na hora dos acordos, a comissão não tinha direito de voz, então isso gerou muito desentendimento e muitas insatisfações, o que obrigou esse grupo, dessa comissão, a se juntar com um grupo de uma comissão passada e começar o processo de formação do sindicato. Conversamos com as amigas nas escolas e perguntamos o que as pessoas achavam de fundar um sindicato próprio para a categoria e foi mais ou menos por aí. (PS)
Foi nesse contexto que surgiu uma nova proposta pelo grupo formado na comissão, entre outros professores, da formação de um sindicato de categoria, denominado SIMPROFAL, conforme a fala da professora integrante, distinto do SISMAL já instituído. A partir de então um novo cenário político se configura nas relações entre o SISMAL, a SEDUC e a Administração Municipal.
Optamos por analisar o processo de formação do SIMPROFAL porque consideramos esse fato como um marco no processo de democratização em relação à Educação no município, assim como marcou também um momento de lutas, que envolve um contexto mais amplo na administração da cidade. A partir da criação do novo Sindicato de Professores, pudemos observar com mais clareza os conflitos nas relações que envolviam os docentes e a administração. Esses conflitos tomaram uma grande proporção no município, visto que muitos professores tinham envolvimento e
efetiva participação nas questões de relevância para a categoria. Prova disso foi a participação dos professores na votação da LDO5, na Câmara Municipal de Vereadores.
Apesar da instauração do SINPROFAL ter provocado polêmica e certa resistência por parte da Administração Municipal, conforme ressalta a presidenta do Sindicato, a proibição expressa em CI nº 011/2012 no dia um de março de 2012, que foi entregue em cada escola da rede restringindo a entrada dos dirigentes do SIMPROFAL nas escolas, já demonstra discordância nas relações de poder que acabam de se estabelecer, conforme extrato abaixo do referido documento.
O Secretário de Educação no uso de suas atribuições legais considerando a Constituição Federal e a portaria 186 do TEM e devido às visitas de professores às escolas atuando como Diretoria de Sindicato, inclusive no horário de seus respectivos expedientes resolve:
Proibir os educadores de atuar como Sindicato dos Professores nas dependências das Unidades de Ensino da rede municipal até a devida apresentação da regulamentação da carta sindical junto ao MTE. (op. cit)
A CI em análise proibiu não só a entrada da diretoria do SIMPROFAL, como também a atuação de seus representantes, alegando ser necessária a apresentação de carta sindical. Por outro lado, a dirigente do SIMPROFAL garante não ter infligido nenhuma regra.
Perseguição do outro Sindicato dos Servidores Gerais e a questão política que envolveu a prefeitura, chegando ao ponto do secretário de educação proibir a entrada de todas as pessoas que faziam parte do SIMPROFAL de entrar nas escolas; mandando CI (Comunicado Interno) para as escolas proibindo a nossa entrada é só um pouco das dificuldades que vimos enfrentando. (P5)
No dia sete de março de 2012 a Secretaria de Educação do município envia um novo comunicado interno (CI Nº 12/2012) às gestoras escolares, destavez permitindo a entrada do SISMAL nas escolas para a realização de atividades sindicais conforme apresentamos a seguir:
5 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, votada em abril de 2012, na Câmara dos Vereadores. Durante a sessão houve a participação de vários professores que reivindicavam a efetivação do piso salarial para a categoria, além de outras propostas em benefício da comunidade local. Na ocasião todos os artigos em prol da comunidade (criação de creches, praças, entre outros benefícios) foram rejeitados por maioria dos vereadores.
ATT. Gestora Escolar Prezada Senhora
Vimos por meio desta, comunicar a V.Sª que o SISMAL (Sindicato dos Servidores Municipais de Abreu e Lima), fará nesta quinta e sexta-feira (08 a 09/03/12) respectivamente, visitas às escolas e está autorizado a realizar atividades sindicais e entrega de agendas. (op. cit)
Para a presidenta do novo sindicato, a postura da SEDUC- Abreu e Lima evidência uma prática de negação dos direitos dos professores. Percebemos que a Secretaria de Educação resistia à atuação do SINPROFAL (sindicato dos professores) e permitia a atuação do SISMAL (sindicato dos servidores municipais). Essas relações nos revelam uma barreira da administração quanto à aceitação do novo sindicato, embora este não necessite de autorização desse órgão para funcionar. Apesar das ações impeditivas, quando questionado sobre o novo sindicato, o secretario de educação se mostra favorável:
Eu acho interessante esse sindicato, acho que toda classe tem que lutar pela sua melhoria. Não sou contra de jeito nenhum. Quando as pessoas são sindicalizadas, elas podem exigir mais e passam a ser mais bem informadas. Não estou desmerecendo ninguém, mas acho que a comunicação com os professores tem que ser diferenciada, pelos motivos que eu já expus, é outo nível. Se puder ter um sindicato só de professores, eu acho importante, pois os professores são a base de tudo. Um sindicato todo misturado não tende a dar certo. Acho que professor tem que ter tratamento diferenciado mesmo. O próprio governo federal trata o professor diferente. (GM)
Apesar da aparente contradição entre o discurso e as práticas desenvolvidas pela Secretaria de Educação, a gestão demonstra ser a favor de concurso público e das garantias de direitos dos docentes, embora a prefeitura tenha contratado cada vez mais professores em regime temporário.
Em 16 abril de 2012, um vereador 6 denuncia a criação de um número excessivo de funções temporárias para a prefeitura municipal, segundo o qual, o número de funções aprovadas não corresponde à necessidade do município. O vereador afirma ainda que o provimento das funções se deu sem concurso público ou seleção simplificada e esclarece que a Câmara dos Vereadores não seguiu as normas do regimento interno que estabelece prazo legal para aprovação de projetos de lei.
6
Cícero Vicente Marinho Xavier Moraes foi vereador no município de Abreu e Lima com mandato até o ano de 2012. Durante sua atuação apresentou forte oposição à gestão municipal e nas últimas eleições candidatou-se a prefeito de Abreu e Lima sendo derrotado por Marcos, pastor evangélico com bastante popularidade no município e aliado político do então prefeito da cidade Flávio Gadelha.
O extrato de documento abaixo relaciona os cargos que foram gerados pela Lei nº 26/2012 e descreve a situação em que foram criadas as funções.
Representação ao Ministério Público
42 (professore s) 020/2012 Secretaria de Educação 27/03/2012 27/03/ 2012 Efeitos retroati vos ao dia 01/02/ 2012
- Deixou-se o concurso público vencer a validade para contratar politicamente.
- Sem concurso público, sem processo seletivo simplificado, sem critério algum para o recrutamento, sem demonstrar a necessidade temporária de excepcional interesse público, e em período pré-eleitoral. - Matéria lida no próprio ‘expediente’ em que foi aprovada, contrariando previsão do Art. 70 (RI)que preconiza 10 dias para análise da matéria nas Comissões Permanentes, e 05 dias quando de urgência solicitada pelo Executivo. Neste caso, a matéria foi lida em 27/03, encaminhada para as Comissões Permanentes em 27/03, suspendeu-se a Sessão Ordinária para emissão dos Pareceres em 27/03, leitura dos Pareceres em Plenário, encerrou-se a Sessão Ordinária, iniciou-se uma Sessão Extraordinária, convocada na mesma hora, e para o mesmo instante (também contrariando o RI), aprovou-se os Pareceres, dispensou-se o interstício de uma Sessão para colocar o Projeto em votação, e o Projeto foi aprovado no próprio dia 27/03/2012.
- Precisaríamos de pelo menos 04 Sessões para aprovar a matéria.
- Aprovada por Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com composição diversa da legalmente estabelecida. Em
protesto, dois vereadores se negaram a participar, e o
Presidente escolheu outros dois vereadores, ‘leais’, com a missão de aprovar tudo naquele dia, novamente ferindo o RI. Não há previsão regimental para substituição de membros de comissões permanentes com o intuito de servir a interesses diversos. A Mesa Diretora
informa que ‘o plenário é soberano’, para qualquer medida. 70 (professore s) Lei nº 785/2011 de 02/12/11 – Secretaria de Educação Efeitos retroativ os ao dia 01/08/2 012
- Deixou-se vencer a validade do concurso público para contratar politicamente.
- Sem concurso público, sem processo seletivo simplificado, sem critério algum para o recrutamento, sem demonstrar a necessidade temporária de excepcional interesse público, e em período pré-eleitoral. Possivelmente não estejam em sala de aula.
- Criou-se funções temporárias com data retroativa. A administração já havia contratado sem autorização legislativa, ou irá pagar os ‘atrasados’ sem que as pessoas tivessem trabalhado?
Fonte: Abreu e Lima - 2012
De acordo com a presidenta do SINPROFAL, todas essas contradições foram sendo investigadas e, durante o ano de 2012, o sindicato recorreu ao Ministério Público com o intuito de buscar esclarecimentos sobre os aspectos que envolvem a educação no município. No começo de 2013, o SINPROFAL solicita cumprimento de aula-atividade para os professores. Essa ação acontece paralelamente em outros municípios do estado como Recife, Ipojuca e Cabo. O descumprimento da hora-aula atividades não acontece apenas no município de Abreu e Lima, já nas escolas da rede estadual de ensino o direito a aula-atividade é garantido.
A nosso ver, a análise permite-nos identificar que as ações políticas desenvolvidas no âmbito do poder legislativo e administrativo encontram-se em discordância com os princípios da Administração Pública estabelecidos pela Constituição Federal, quando falta a transparência nas ações. Por outro lado, observamos que a denúncia de que trata o documento representa mais que uma simples constatação de irregularidade legal, significa também o reconhecimento do abuso de poder existente nessas ações políticas das quais, em muitas situações, a comunidade não tem conhecimento.
A partir de 2013, com a posse do novo prefeito da cidade, ocorreram algumas mudanças no quadro funcional da SEDUC, agora com 7 funcionários concursados, 6 contratados e 12 comissionados. Observa-se que até o final de 2012 não havia funcionários efetivos na SEDUC, conforme mencionado anteriormente em nossas análises. Já em 2013 contamos com 7 professores efetivos exercendo funções técnicas, mas as referidas mudanças não estão relacionadas a nenhum processo de seleção interna, como exige o Estatuto e sim a uma relação de acordos políticos que foram estabelecidos ainda durante a campanha política do atual prefeito. Essas informações com números exatos que trazemos em nossa pesquisa só foi possível após exigência do Ministério Público, em audiência com representantes da SEDUC, após denúncia pelo sindicato dos professores, pois até o momento essas informações eram negadas.
O que pudemos perceber durante a exploração no campo de estudo e durante todo o processo de coleta de dados foi um insipiente processo de transformações, a começar com o ingresso de um novo secretário de educação que, apesar de tomar atitudes contraditórias, trouxe uma ressignificação às relações pessoais e à dinâmica de trabalho na organização em estudo – SEDUC – e depois com o engajamento dos docentes na instituição de um sindicato de categoria e foi daí que percebemos as principais mudanças. Momentos de reflexão e participação marcaram a instauração desse sindicato que, através de suas ações, mesmo que de maneira restrita, promoveu o envolvimento dos sujeitos como antes não acontecia no município, demarcando a formação de uma nova cultura política crítica.
Foi a partir da análise micropolítica que pudemos entender as necessidades e lacunas existentes que limitam o desenvolvimento de uma gestão educacional mais democrática e dessa forma compreender que a cultura dominante que permeia as práticas nas instituições de ensino no município encontram limitadores que, só a partir de um fazer autônomo e consciente será possível transformar. É nessa perspectiva que
acreditamos que uma cultura participativa onde haja o fortalecimento dos espaços de discussão, do fortalecimento do exercício democrático é capaz de construir a autonomia que vai além da delegação de poderes, em que os sujeitos possam juntos construir um bem comum local. (ESTÊVÃO, 2006).
Acreditamos que o engajamento dos sujeitos pode significar o semear de uma nova cultura no município, uma cultura que permite a efetiva participação e autonomia necessária, sem a qual não é possível pensar em democracia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa aqui apresentada teve como objetivo geral analisar o processo de democratização da gestão educacional de um município em processo recente de emancipação política, seus limites e perspectivas. Para atingir tal fim, procuramos investigar os influentes político-sociais da cultura nacional que perpassam as relações sociais no interior da secretaria de educação do município; identificar as concepções de democracia, autonomia e participação expostas pelos membros das unidades de gestão (secretaria de educação e escolas); e analisar como as políticas de democratização têm influenciado/e ou se materializado nas práticas de gestão através das concepções dos gestores educacionais e professores, bem como as ações desenvolvidas a partir dessas relações.Insere-se no debate a respeito das repercussões da Reforma Educacional desenvolvida a partir dos anos 1990 com a promulgação da LDBEN 9394/96, cujo centro foi o processo de democratização e descentralização do sistema educacional, tendo como princípios a autogestão e a participação cidadã.
Considerando o conflito de sentidos e ideais que se fazem presentes neste processo, compreendemos que os dispositivos legais ora trazem real possibilidade de abertura e mudanças nas formas de gerir os sistemas educacionais, ora limitam a padrões homogêneos de uma lógica capitalista as estratégias de condução da gestão educacional no país. Dessa forma, buscamos compreender o processo de democratização legalmente instituído através da gestão educacional do município de Abreu e Lima em suas dimensões socioculturais e políticas. Sendo assim, esse tipo de análise conduz a um reflexo do modelo democrático que se desenvolve e, nessa direção, nos possibilita intervir na sua reconfiguração a partir de um projeto democrático realmente participativo e transformador.
Para obtermos respostas às indagações, empreendemos uma análise micropolítica no cotidiano da educação no município, que envolve as relações pessoais e as ações e concepções dos sujeitos, tendo em vista que o poder está contido nas ações políticas e nas relações humanas e delas refletem as relações de força. Estas traduzem aspectos culturais, o que nos permite apreender se as ações desenvolvidas nos espaços educacionais contemplam ou não uma gestão democrática voltada para a participação cidadã e comunicação, na qual os sujeitos possam interagir coletivamente diante de suas diferentes racionalidades. Nesse sentido, salientamos a gestão escolar como importante
interventora nas relações de poder por possibilitar a redistribuição de poderes entre a comunidade escolar.
Seguindo essa lógica, apresentamos abordagens conceituais que versaram sobre as temáticas da democracia, seus princípios e transformações. Salientamos sobre a